O Direito Fundamental Mem Ria E Verdade
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O Direito Fundamental Mem Ria E Verdade
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Author : Ricardo Maurício Freire Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
O Direito Fundamental Mem Ria E Verdade written by Ricardo Maurício Freire Soares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Civil rights categories.
As discussões em torno do reconhecimento e efetivação do direito à memória e à verdade, através do acesso às informações dos arquivos relativos ao recente período ditatorial brasileiro, adquirem cada vez mais importância no cenário jurídico-político nacional. No Brasil, o direito à memória e à verdade encontra seu fundamento constitucional em dispositivos específicos da Constituição Federal. Contudo, a própria Constituição estabelece limites à plenitude desse direito, notadamente quando o acesso às informações de interesse particular ou coletivo conflita com questões da sociedade e do Estado. Nesse sentido, o direito à memória e à verdade pode ser enquadrado como um direito fundamental com reserva legal, possibilitando que a legislação infraconstitucional estabeleça limites a esse direito. Essa restrição torna-se mais complexa em períodos de transição política, à medida que o Estado, utilizando-se da ressalva dos dispositivos supracitados, cria uma série de empecilhos à efetividade do direito. Esta obra tem o objetivo de cumprir a função de explorar os contornos do direito à memória e à verdade na ordem jurídica brasileira e os obstáculos para a sua plena efetivação, temática que adquire visibilidade com a positivação de dois relevantes diplomas legislativos na ordem jurídica brasileira; a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei Federal 12.527/2011) e a Lei da Comissão Nacional da Verdade (Lei Federal 12.528/2011), ambas publicadas em 18 de novembro de 2011.
Direito Mem Ria Como Direito Fundamental A Partir Da In Constitucionalidade Da Lei Da Anistia
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Author : REGIANE NISTLER
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2018-04-26
Direito Mem Ria Como Direito Fundamental A Partir Da In Constitucionalidade Da Lei Da Anistia written by REGIANE NISTLER and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-26 with Law categories.
A jovem autora traz a público tema atual e da maior relevância para a compreensão e reflexão acerca da importância do direito à memória, com ênfase para os fatos ocorridos no período da recente ditadura no Brasil, marcada por práticas de tortura e cerceamento das liberdades individuais. Seguindo uma estruturação lógica e uma abordagem de fácil entendimento, mas sem perder em profundidade, a pesquisa inicia com uma importante incursão sobre os direitos fundamentais e sua inserção no texto constitucional brasileiro, para em seguida abordar os aspectos relativos à dimensão e abrangência do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos à época da ditadura. Finaliza com uma detalhada análise e crítica ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 6.683/1979, que concedeu anistia aos crimes políticos ou conexos com estes, cometidos naquele período. p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; text-indent: 22.7px; line-height: 17.0px; font: 11.0px 'Adobe Caslon Pro'}
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Author : Mayara Peres Lima Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-08-07
O Direito Mem Ria E Verdade written by Mayara Peres Lima Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-07 with Law categories.
A história é um movimento cíclico de acontecimentos. Com o passado aprendemos, nos aperfeiçoamos e damos sentido às nossas existências. Mas... E quando o passado é um arquivo oculto, como um livro, que contém capítulos que narram fatos sombrios e impactantes? Até onde suas narrativas poderiam ser reveladas, e o que deveria permanecer nas sombras do esquecimento? Há um limite ao que devemos, como povo, saber sobre os acontecimentos históricos do nosso país? Em uma ode à Justiça de Transição, ao Transconstitucionalismo e à Carta de 1988, que inaugurou uma nova era jurídica e histórica no Brasil, este livro elucida uma questão que até hoje divide a população: os arquivos do período referente à Ditadura Militar devem ou não ser divulgados ao povo Brasileiro? Até onde o esquecimento imposto pela Lei de Anistia nos faz ignorar o nosso passado para repetir os mesmos eventos que levaram ao golpe de 1964? Qual é a linha que separa o reconhecimento de personagens históricos e a honra ao seu legado político, da invasão à sua privacidade e o desrespeito à sua memória? Que importância tem essa discussão para a nossa Democracia atual? Essas e outras perguntas serão respondidas por esta obra que visa desmistificar os conceitos desses princípios basilares do Direito Constitucional neste caso. A dúvida final é: será que o leitor irá também enfrentar esta empreitada e descobrir se a nossa Constituição é capaz de enfrentar, frente a frente, seus fantasmas históricos originais?
Mem Ria E Verdade
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Author : Inês Virgínia Prado Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2009
Mem Ria E Verdade written by Inês Virgínia Prado Soares and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Law categories.
Livro dividido em três partes (Parte I - Justiça de Transição Brasileira, Parte II - Tortura e Responsabilidade na Justiça de Transição Brasileira, e Parte III - Memória e Verdade na perspectiva democrática) e os capítulos são escritos por renomados juristas e por profundos conhecedores e estudiosos do tema. A obra permite ao leitor a compreensão, a reflexão e o aprofundamento sobre tema tão relevante para a consolidação do direito fundamental à verdade e à memória.
Direito Mem Ria E Verdade
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Author : Elisa Hartwig
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-04-04
Direito Mem Ria E Verdade written by Elisa Hartwig and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-04 with Law categories.
O livro estabelece paralelismos entre o período militar e a situação atual do país, indicada por muitos especialistas como uma pós-democracia. Isto pois, além de o Brasil estar vivenciando uma instabilidade política inegável – com o impeachment de uma presidenta em 2016, considerado por muitos como um golpe parlamentar –, apontam-se graves desrespeitos aos direitos e garantias constitucionais. Nesse sentido, o sistema político vigente revela-se extremamente excludente, com um agigantamento do Estado Penal, visando sempre à garantia das condições necessárias para o desenvolvimento do neoliberalismo. Nesse contexto, verifica-se uma intensificação das teses revisionistas e negacionistas sobre a ditadura militar, que varia da deturpação a negação de fatos históricos, perpetrada, inclusive, por atores jurídicos e políticos, como é o caso do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Assim, o escopo da presente pesquisa é determinar se há violação aos direitos à verdade e à memória das vítimas do regime militar, assim como da sociedade brasileira, em razão da negação de graves violações aos direitos humanos ocorridas neste período. A pertinência do estudo justifica-se pela gravidade do desrespeito ao princípio democrático, ao Estado de Direito e aos direitos humanos de vítimas de crimes contra a humanidade. Ademais, a memória é parte integrante do patrimônio cultural e da identidade de um povo, razão pela qual todos têm direito de conhecer e recordar os eventos traumáticos de seu país. Além disso, a pesquisa é relevante, pois o combate à impunidade visa a garantir a não-repetição das violações no futuro.
Verdade Mem Ria E Justi A No Brasil Responsabilidades Compartidas
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Author : Rogerio Gesta Leal
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2018-04-20
Verdade Mem Ria E Justi A No Brasil Responsabilidades Compartidas written by Rogerio Gesta Leal and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-20 with Law categories.
Este livro pretende, ao mesmo tempo, de um lado, contribuir para o Trabalho da Comissão Nacional da Verdade, na medida em que problematiza os temas envolvendo a morte, sequestro, tortura e desaparecimento forçado de pessoas, praticados pelas chamadas forças de segurança pública do Estado, bem como os desafios que precisam ser superados sob o ponto de vista filosófico, político e jurídico. Quer também ampliar o espectro de discussão junto à Sociedade Civil e às Universidades Brasileiras, eis que há ainda um vazio de sensibilização público muito grande a ser ocupado.
Desafiando A Lei De Anistia Em Prol Do Direito Verdade E Mem Ria Como Direitos Fundamentais
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Author : Edeltrudes Querino de Sousa Hayacida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Desafiando A Lei De Anistia Em Prol Do Direito Verdade E Mem Ria Como Direitos Fundamentais written by Edeltrudes Querino de Sousa Hayacida and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Amnesty categories.
Memórias de uma Ditadura Militar adveio de inquietações sobre esse período nebuloso da história do Brasil e do Mundo, período que há muito se tenta varrer para baixo dos tapetes públicos. Não há como esconder já que tal período foi essencial para a construção do Estado Democrático de Direito, podemos dizer que foi como peça propulsora da busca por direitos fundamentais de liberdade, de memória, de acessibilidade de história pessoal, de busca pela verdade, de busca pelo secreto e escondido.As verdades extraídas do período da Ditadura Militar brasileira, não é do Estado, não é só das famílias das vítimas, mas é de todo o povo brasileiro. Nossos filhos precisam saber da inteira história de nossa Pátria Idolatrada e não só de seus fragmentos. As famílias das vítimas merecem reconstruir sua história, a partir de onde lamentavelmente foi obstada. Saber de toda história nos traz segurança e confiança de que esse período negro nunca mais assole nosso futuro. Que o meu prazer em escrever esse livro conduza o leitor aos locais onde pude buscar essas informações, como a praça de Maio na Argentina (durante as manifestações), a fachada do antigo prédio do Dops e ao Museu Memorial da Resistência de São Paulo.Pois foi ali, que começaram as inquietações que conceberam esse singelo trabalho. Escrever um livro sobre o que se gosta é comparado a receber um lindo beija-flor em sua janela pela manhã, serve para abrir os olhos da alma.
Filosof A Y Pensamiento
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Author : Alcántara, Manuel
language : es
Publisher: Ediciones Universidad de Salamanca
Release Date : 2018-07-01
Filosof A Y Pensamiento written by Alcántara, Manuel and has been published by Ediciones Universidad de Salamanca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-07-01 with Philosophy categories.
El Comité Organizador del 56º Congreso Internacional de Americanistas (ICA) publica las actas del encuentro celebrado en la Universidad de Salamanca el 15 al 20 de julio de 2018. Bajo el lema «Universalidad y particularismo en las Américas», reflexionó sobre la dialéctica entre la universalidad y los particularismos en la producción de conocimiento, un diálogo en el que la necesidad de conocer los particularismos de los fenómenos sociales, políticos, artísticos y culturales obliga a formular nuevas hipótesis que enriquecen y replantean las grandes teorías generales de las ciencias y las humanidades. El carácter interdisciplinario e inclusivo que ha caracterizado al ICA desde su inicio en 1875, como un congreso de estudios de área en sentido completo, hace aún más significativa esa dinámica de producción de conocimiento. Con un planteamiento interdisciplinario e inclusivo, ICA reúne a investigadores que estudian el continente americano, desde Alaska hasta Tierra de Fuego, incluyendo el territorio del Caribe, a partir del análisis de su política, economía, cultural, lenguas, historia y prehistoria. Así, el Comité Organizador les invitó participar en el análisis y la reflexión sobre las especificidades de las Américas y el Caribe con el objetivo de enriquecer las grandes teorías generales.
Justi A De Transi O Em Perspectiva Transnacional
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Author : Emílio Peluso Neder Meyer (coord.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2017-12-01
Justi A De Transi O Em Perspectiva Transnacional written by Emílio Peluso Neder Meyer (coord.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-01 with Law categories.
Coordenado pelo Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer, esta obra é uma publicação resultado das atividades do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG (CJT/UFMG), um Projeto Coletivo da Linha de Pesquisa “História, Poder e Liberdade”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (http://www.pos.direito.ufmg.br/?page_id=1921#33). O livro é, portanto, um retrato das atividades do CTJ/UFMG. O CJT/UFMG, criado em 2014, é um projeto de pesquisa e extensão que desenvolve atividades ligadas à justiça de transição no Brasil e em outros países. Nos anos de 2016 e 2017, o CJT/UFMG, juntamente com a Faculdade de Direito da UnB, são sede da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (www.rlajt.com). O livro reúne artigos de membros docentes e discentes envolvidos nas atividades do CJT/UFMG, passando tanto pelo projeto “Ditadura e responsabilização”, desenvolvido em convênio com o Grupo de Trabalho sobre Justiça de Transição do Ministério Público Federal, como algumas das atividades da Secretaria Executiva da RLAJT, o pedido de ingresso do CJT/UFMG como “amicus curiae” na ADPF 320, glossários e cartilhas escritos pelos discentes do grupo de pesquisa e também envolvendo parcerias com outras redes, como a “Critical Transitional Justice Network” (http://www.kcl.ac.uk/law/tli/about/Critical-Transitional-Justice-Network.aspx). Com isto, a obra colhe frutos de pesquisa desenvolvida na UFMG, mas que se concretiza com contribuições de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, como UnB, UFRGS, UFOP, PUCMinas, UFRJ, Universidad de Los Andes (Colômbia), Arkansas University (EUA) e SOAS (Reino Unido). A parceria, no campo extensionista, com instituições como o GT-JT do MPF, a COVEMG – Comissão da Verdade de Minas Gerais e o “Auschwitz Institute for Peace and Conciliation”, revela o caráter abrangente do “e-book”. De livre acesso, esperamos que os leitores possam não só ter contato com uma perspectiva crítica da justiça de transição, mas também compartilhar esse importante resultado de um trabalho escrito por diversas mãos. Initia Via Editora
A Inaplicabilidade Do Direito Ao Esquecimento S Ofensas Ambientais
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Author : Diego Moura de Araujo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-21
A Inaplicabilidade Do Direito Ao Esquecimento S Ofensas Ambientais written by Diego Moura de Araujo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Law categories.
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação; o interesse público; âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão: da primazia do direito do ambiente; da prevalência da memória coletiva; da necessidade de preservação da dignidade ecológica; do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado.