O Div Rcio Em Direito Internacional Privado
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O Div Rcio Em Direito Internacional Privado
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Author : João Gomes de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
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A presente obra foca-se no divórcio transnacional. O divórcio afeta de modo significativo a vida dos cônjuges, pois extingue a relação familiar entre eles criada pelo casamento. O divórcio transnacional suscita questões específicas: perante as autoridades de que Estado deve o divórcio ser requerido? Qual é o Direito material aplicável? E, proferida uma decisão de divórcio num Estado, essa decisão produz ou pode produzir os seus efeitos noutro Estado? Estas questões, embora distintas, não são estanques. E, em matéria de divórcio, justificam uma análise conjunta, de modo a que não se percam de vista as relações entre elas e se evitem soluções incoerentes. A presente obra efetua um estudo global destas questões, da perspetiva do ordenamento jurídico português.
O Div Rcio No Direito Internacional Privado Brasileiro
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Author : Anna Maria Villela
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1980
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Direito Civil Internacional A Fam Lia No Direito Internacional Privado T 1 Casamento E Div Rcio No Direito Internacional Privado
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Author : Jacob Dolinger
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997-01-01
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O Direito Internacional Privado acompanha os grandes ramos do direito nas suas dimensões internacionais, que se materializam sempre que as relações humanas têm conexão com mais de um sistema jurídico, nacional ou pessoal. Este volume é dedicado às questões referentes ao matrimônio - casamento e divórcio - na sua dimensão internacional, enfrentando toda a multiplicidade de problemas que se impõem nesta seara.
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia
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Author : Rui Manuel Moura Ramos
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press
Release Date : 2016-08-05
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Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito. After the entry into force of the Amsterdam Treaty (1999), and developing the Area of Freedom, Security and Justice created at that time, the European Union institutions approved a set of Union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). One may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the Member States. The present work, besides placing that normative creation of the Union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the European Court of Justice with relevance to this field of the law.
Cuestiones De Derecho Internacional Privado
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Author : Alcides Calandrelli
language : es
Publisher:
Release Date : 1923
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A Nacionalidade Como Conex O Nas Rela Es Plurilocalizadas Em Especial No Direito Internacional Privado Europeu
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Author : Jéssica Marques Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-23
A Nacionalidade Como Conex O Nas Rela Es Plurilocalizadas Em Especial No Direito Internacional Privado Europeu written by Jéssica Marques Ferreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
No Direito Internacional Privado de fonte europeia, encontramos regulamentos atinentes a diversas matérias integrantes do estatuto pessoal, designadamente sobre o divórcio e a separação judicial, as sucessões, os regimes matrimoniais e as parcerias registadas. Nestes regulamentos, o legislador europeu prevê a aplicação da lei da nacionalidade, seja por via da autonomia conflitual, seja por via da conexão supletiva, mas também como critério de competência jurisdicional. Não resolveu, no entanto, as dificuldades que a nacionalidade, designadamente a plurinacionalidade, origina. Neste estudo, procuramos detetar e solucionar essas dificuldades, tendo sempre em consideração as coordenadas oferecidas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Direito Internacional Privado
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Author : António de Arruda Ferrer Correia
language : es
Publisher:
Release Date : 1988
Direito Internacional Privado written by António de Arruda Ferrer Correia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1988 with Conflict of laws categories.
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia
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Author : Rui Manuel Gens de Moura Ramos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia written by Rui Manuel Gens de Moura Ramos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Conflict of laws categories.
El Divorcio No Judicial En Derecho Internacional Privado Espa Ol
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 2022-08
El Divorcio No Judicial En Derecho Internacional Privado Espa Ol written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08 with Education categories.
Private International Law In Brazil
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Author : Jacob Dolinger
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2017-10-20
Private International Law In Brazil written by Jacob Dolinger and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-20 with Law categories.
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws much-needed access to these conflict rules, presented clearly and concisely by a local expert. Beginning with a general introduction, the monograph goes on to discuss the choice of law technique, sources of private international law, and the relevant connection with other laws. Then follows clear description and analysis of the rules of choice of law on natural and legal persons, contractual and non-contractual obligations, movable and immovable property, intangible property rights, company law, family law (marriage, cohabitation, registered partnerships, matrimonial property, maintenance, child law), and succession law (including testamentary dispositions). The presentation concludes with an overview of relevant civil procedure, examining lex fori and issues of national and international jurisdiction, acceptability and enforcement of foreign judgements, and international arbitration. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers handling cases in Brazil. Academics and researchers, as well as judges, notaries public, marriage registrars, youth welfare officers, teachers, students, and local and public authorities will welcome this very useful guide, and will appreciate its value in the study of private international law from a comparative perspective.