O Efeito Preclusivo Do Caso Julgado
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O Efeito Preclusivo Do Caso Julgado
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Author : Carla Góis Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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Efic Cia Preclusiva Da Coisa Julgada
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Author : VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-11-22
Efic Cia Preclusiva Da Coisa Julgada written by VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-22 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro tem por objeto o estudo da eficácia preclusiva da coisa julgada, figura processual contemplada no art. 508 do CPC/2015, o qual prevê que, “transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-seão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido”.
Estudos Em Homenagem Ao Conselheiro Presidente Manuel Da Costa Andrade Vol Ii
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Author : Pedro Machete
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
Estudos Em Homenagem Ao Conselheiro Presidente Manuel Da Costa Andrade Vol Ii written by Pedro Machete and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with Law categories.
Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Presidente Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2021. A obra divide-se em três partes: Direito Constitucional, Direito Penal e Sancionatório e Outros Domínios do Direito.
Direito Processual Civil Vol Ii Processo Comum De Declara O Recursos Caso Julgado 3o Edi O
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Author : Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-29
Direito Processual Civil Vol Ii Processo Comum De Declara O Recursos Caso Julgado 3o Edi O written by Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-29 with Law categories.
Para além da revisão geral do texto e da inserção sistemática das inovações legislativas de fonte nacional e internacional, procede-se, na presente edição, à abordagem das supervenientes orientações doutrinais e jurisprudenciais acerca dos mais candentes temas da processualística cível, com particular incidência na atualização e desenvolvimento dos institutos da reconvenção, de direito probatório material e formal, dos recursos em sede declarativa e executiva e do caso julgado. Em associação à sua específica finalidade didáctica, e, atenta a dinâmica própria do direito adjetivo, em função da sua umbilical conexão com o direito substantivo, acentua-se, nas diversas epígrafes, a latente vocação consultiva da obra para os profissionais forenses e demais intervenientes processuais.
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii
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Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii written by Frederico de Lacerda da Costa Pinto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V). Organiza-se o debate teórico sobre o tema (Capítulo VI), propõe-se uma reformulação metodológica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido ? tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (Capítulo VII) - e retiram-se várias consequências substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (Capítulo VIII). Cada capítulo enuncia as conclusões mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.
C Digo De Processo Civil Anotado Volume 2 O Artigos 362 O A 626 O 4a Edi O
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Author : José Lebre de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
C Digo De Processo Civil Anotado Volume 2 O Artigos 362 O A 626 O 4a Edi O written by José Lebre de Freitas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
Decorrido apenas um ano e meio sobre a terceira edição desta obra de anotação ao Código de Processo Civil, justificam-se duas palavras complementares sobre o alcance da publicação de uma 4a edição. A alteração dos diplomas legislativos e regulamentares é, entre nós, um processo que quase se pode dizer contínuo e várias tiveram lugar desde junho de 2017. No Código de Processo Civil há só a registar, no âmbito coberto por este volume, as alterações introduzidas pela Lei 49/2018, de 14 de agosto, aos artigos 453.o e 495.°. Mas são muitas mais as entretanto feitas no texto de outros diplomas importantes para as anotações aqui feitas, as quais por isso sofreram várias atualizações. Também no plano do direito europeu houve algumas evoluções consideradas. Esperam os autores poderem em breve ter pronto para publicação o texto do terceiro volume.
Decis Es Dos Tribunais Estaduais E Arbitragem Transnacional
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Author : Pedro de Almeida Cabral
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2018-09-25
Decis Es Dos Tribunais Estaduais E Arbitragem Transnacional written by Pedro de Almeida Cabral and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-09-25 with Law categories.
«O presente estudo analisa a relevância das decisões dos tribunais estaduais para o processo arbitral transnacional – em especial caso julgado, litispendência, anti-suit e anti-arbitration injunctions [...] O percurso a efetuar consiste num breve enquadramento da arbitragem transnacional e depois na análise de cada uma das figuras em causa, bem como dos seus impacto, relevância, efeitos e tratamento na arbitragem transnacional.»
A Decis O De Inconstitucionalidade Os Autores O Conte Do E Os Efeitos Da Decis O De Inconstitucionalidade Da Lei
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Author : Rui Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-07-15
A Decis O De Inconstitucionalidade Os Autores O Conte Do E Os Efeitos Da Decis O De Inconstitucionalidade Da Lei written by Rui Medeiros and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-15 with Law categories.
25 anos depois, estando esgotada há muito, republica-se, em formato e-book, o texto da dissertação de doutoramento sobre A Decisão de Inconstitucionalidade – os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei. Além disso, como nestas duas décadas e meia o tema da justiça constitucional foi objeto de uma abundante produção científica e, ao longo destes anos, como não pode deixar de se esperar de um investigador que leve a sério a sua investigação, o pensamento do autor da Decisão de Inconstitucionalidade evoluiu bastante, esta republicação é acompanhada de um prefácio no qual se procura revisitar e discutir a atualidade das teses fundamentais propostas em 1999.
A Infra O Sucessiva No Direito Das Contraordena Es
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Author : Frederico Machado Simões
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
A Infra O Sucessiva No Direito Das Contraordena Es written by Frederico Machado Simões and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
A Lei no 28/2017, de 30 de maio, operou uma profunda revisão do regime sancionatório do Direito dos Valores Mobiliários, incluindo o aditamento ao Código dos Valores Mobiliários do artigo 402o-A, onde se encontra prevista a figura da infração sucessiva. A infração sucessiva corresponde a uma modalidade de unificação normativa de conjuntos de infrações praticadas de forma reiterada. Ao longo desta obra são abordados os antecedentes, o fundamento e a natureza da infração sucessiva, distinguindo-a de figuras afins (como a infração permanente e o crime continuado), são densificados os seus requisitos e é tratado do problema de saber se esta figura pode ser aplicada a tipos-de-ilícito previstos noutros ramos do Direito das Contraordenações.
Fixa O Das Regras Processuais E Exerc Cio Da Fun O Arbitral Na Arbitragem Volunt Ria Poderes De Conforma O Processo Equitativo E Sua Concretiza O No Plano Da Produ O De Prova
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Author : André Almeida Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Fixa O Das Regras Processuais E Exerc Cio Da Fun O Arbitral Na Arbitragem Volunt Ria Poderes De Conforma O Processo Equitativo E Sua Concretiza O No Plano Da Produ O De Prova written by André Almeida Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
Esta obra tem como objeto os poderes de fixação das regras processuais atribuídos às partes e ao tribunal arbitral no âmbito da Arbitragem Voluntária. Partindo do enquadramento da função jurisdicional exercida através do processo arbitral, a designada função arbitral, o estudo centra-se na análise da autonomia processual das partes e da discricionariedade processual do tribunal arbitral, incluindo os respetivos pressupostos e limites, no âmbito das quais se permite uma conformação processual limitada pelas exigências do processo equitativo. Para ilustrar o funcionamento do regime, aprofunda-se ainda a matéria dos poderes de fixação das regras probatórias e analisa-se em que medida e com que utilidade se poderá lançar mão, nas arbitragens internas, de meios de produção de prova de uso frequente no âmbito da arbitragem internacional.