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O Ensino Jur Dico No Brasil E O Estado Democr Tico De Direito

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O Ensino Jur Dico No Brasil E O Estado Democr Tico De Direito

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Author : Claudia Mansani Queda de Toledo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015

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Ensino Jur Dico E Classe Pol Tica

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Author : Humberto Dantas de Mizuca
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

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Os bacharéis em direito vêm ocupando lugar de destaque nas fileiras políticas nacionais. Formados com o intuito de constituir a elite nacional, os cursos jurídicos foram criados e controlados pelo governo federal durante o século XIX e início do XX. Desta forma, a política nacional foi rapidamente tomada por bacharéis formados em São Paulo e Olinda-PE. Uma análise do Poder Legislativo hoje mostra que a tradição foi mantida, ou seja, os bacharéis em Direito ainda são maioria. No entanto, o papel de tais faculdades já não responde às demandas políticas e sim às necessidades modernas do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho, desta forma, é mostrar que os formandos nas faculdades de Direito, em significativa quantidade, ainda compõem principalmente o Poder Legislativo federal. Entretanto, o nível do ensino decaiu, o controle do Estado não é o mesmo e as demandas jurídicas (principal objetivo das modernas escolas de Direito) não são atendidas. Temos então, no Brasil, uma crise do papel das faculdades de Direito que não atendem à tradição de formar legisladores com a mesma excelência do século retrasado e nem tão pouco oferecem condições suficientes àqueles que buscam o mercado jurídico. Dada a extensão do trabalho, a dissertação deverá abordar, principalmente, o caso do Estado de São Paulo, suficientemente capaz de alcançar o objetivo proposto.

Os Nomes De Poder

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Author : Luiz Alberto Grijó
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2017-05-12

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Hoje no Brasil muitos analistas apontam para a chamada judicialização da política. Com efeito, parece que, de repente, juízes e promotores se lançaram sobre uma seara antes restrita aos políticos e suas agremiações. Este livro se debruça sobre as condições históricas da formação escolar superior em Direito e sobre os seus resultados, enfocando a estreita e antiga relação que sempre existiu entre professores, alunos, egressos e as próprias instituições de ensino jurídico com o engajamento político-partidário. Tanto os chamados “operadores do Direito” quando os “mestres de doutrinas” têm no país uma larga trajetória de politização do direito e da justiça que agora se apresenta como “judicialização da política”.

O Estado Democr Tico De Direito E A Evolu O Jur Dica A Quebra De Paradigmas Frente S Necessidades Sociais

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Author : Renata Furtado de Barros
language : en
Publisher: Lulu.com
Release Date : 2012-06-14

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A reflexão democrática, em distintas temáticas jurídicas, é o objetivo dessa obra, sempre com o olhar no novo paradigma estatal de proteção e respeito à vontade popular.

Educa O Em Direitos Humanos

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Author : Eduardo Manuel Val
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2023-02-12

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COMO CITAR: VAL, Eduardo Manuel. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Uma perspectiva comparada entre Brasil e Argentina. Rio de Janeiro: NIDH - UFRJ, 2023. ISBN: 9798376857571 SUMÁRIO Autoprefácio. 5 1. Introdução. 6 2. Refletindo sobre a relação entre a ressignificação dos conceitos de docente e discente e a crise do ensino de direito. 16 2.1 A Herança da reprodução da formação simbólica: sua continuidade através de discursos e práticas didático-pedagógicas e do planejamento administrativo. 18 2.2 A relevância da metodologia de ensino no direito: a dogmática e seu guardião uniformizador, o código comentado como limitador do raciocínio jurídico autônomo. 19 2.3 Programas de ensino, os manuais e sua relação com o ensino. 28 2.4 O discurso praxista: necessário, mas insuficiente. 30 3. Crise dos paradigmas político-ideológico e epistemológico. 37 3.1 A insuficiência dos jusnaturalismos e positivismos. 48 3.2 algumas notas sobre o impacto da Escola do Direito Alternativo no Ensino Jurídico 53 4. O poder político e acadêmico. 57 4.1 O desvio e a contestação jurídica como saídas para a visão monopólica do Estado sobre o Direito 58 4.2 O poder do docente como formador 62 4.3 A situação dos corpos docente e discente. 70 4.4. As invariáveis características do discurso docente e sua razão de ser 78 5. Ensino jurídico da disciplina de direitos humanos nos cursos de direito da PUC-Rio e da UBA.. 88 5.1. Um breve histórico da disciplina de direitos humanos na PUC-Rio. 89 5.2 Programa da disciplina de Direitos Humanos da PUC-Rio. 91 5.3 Comentários sobre o Programa da disciplina direitos humanos na PUC-Rio 94 5.4 Comentários sobre a Produção do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio 97 5.5 Programa da disciplina de direitos humanos do Curso de direito da UBA 103 5.6 Comentários ao programa de Pós-Graduação em Direito da UBA.. 112 6. Referências Bibliográficas. 117 7. Anexo. 142

Escritos Jur Dicos Sobre Acesso Justi A

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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-02-14

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Operadores do Direito, em geral, e principalmente os processualistas, de modo particular, admitem que o acesso à Justiça deva ser visto como requisito primordial – o mais básico dos direitos fundamentais – no mundo jurídico contemporâneo e isonômico que deve garantir, e não somente proclamar, os direitos de todos. Verifica-se que o acesso à Justiça, na órbita interna, passa a materializar direito fundamental do cidadão, por meio do qual exerce sua cidadania. E antagonicamente, toda a estrutura de ensino jurídico, bem como as suas práticas, não tem dado o devido valor ao tema acesso à Justiça. O Texto Constitucional de 1988 assegurou o acesso à Justiça por um dos instrumentos mais importantes, a saber: o direito de ação, que materializa a porta de entrada para a instauração do devido processo legal, abarcando não apenas a violação propriamente do direito, como também se objetivou amparar a prevenção à ameaça de violação de direito, refletindo, via de consequência, o cenário de um passado recente. A Constituição Federal de 1988 norteou consideravelmente o tema acesso democrático à Justiça, estabelecendo direitos e criando mecanismos para sua defesa A Constituição brasileira é rica em dispositivos que fundamentam o direito de acesso à prestação jurisdicional. Em seu artigo 1o, inciso III, apregoa, em altos alaridos, como fundamento constitucional, a dignidade da pessoa humana, um valor supremo e capital do ordenamento jurídico brasileiro. Já o artigo 3o, em seus incisos I, III e IV, determina os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e o artigo 5o em seu caput, trata do propósito fundamental da Pátria Brasileira, que todos são iguais perante a lei, o que constitui assim um princípio isonômico, que ganhou maior destaque em nossa Constituição vigente. O mesmo artigo 5o, inclusive, em seus incisos, contempla ainda o direito de petição em defesa de direitos, o processo e decisão pela autoridade judiciária competente, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, bem como assegura a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Há que se reconhecer que o Texto Constitucional de 1988 representou o marco de ruptura paradigmática com o cenário pós-ditadura militar, compreendendo instrumentos diversos múltiplos do exercício dos direitos pelo cidadão. Apesar desse dispositivo, a maior parte da população brasileira continua, ainda, à margem da tutela jurisdicional do Estado e dos próprios direitos capitulados na Constituição, com isso, proporcionando diversas Emendas Constitucionais durante as duas últimas décadas, dentre elas a mais importante no tocante ao direito de acesso à Justiça, a Emenda Constitucional no 45, de 30 de dezembro de 2004, que altera dispositivos dos arts. 5o, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências, conhecida, comumente, como a Emenda da Reforma do Judiciário. Sobredita emenda constitucional, inclusive, foi responsável por adicionar o inciso LXXVIII ao artigo 5o, passando a preconizar que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurando assim, o direito ao prazo razoável do processo legal e sua celeridade. Trata-se, pois, de princípio constitucional dotado de substância axiológica densa, objetivando imprimir nos cadernos processuais período razoável de tramitação sem que isso seja considerado um sinônimo de morosidade injustificada. O nível ideal de acesso à Justiça, no ordenamento jurídico, ainda está longe de ser alcançado, e os operadores do direito, em todas as esferas, enfrentam grandes dificuldades materiais e estruturais para por em prática todo potencial de suas aptidões. Em que pese o louvável conteúdo axiológico que emoldura o direito fundamental ao acesso à Justiça, há que se reconhecer que o sistema estabelecido, corriqueiramente, obsta o real alcance de tal direito, abreviando-o, de maneira indevida, o que, por si só, coloca em xeque à própria realização do indivíduo. Além dessas barreiras, existem, ainda, barreiras sociais e econômicas a serem enfrentadas, para que o cidadão possa ver, efetivamente, esse direito constitucional garantido e a sensação de justiça satisfeita. Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem esta proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado “Pelas Mãos de Alice”, de Boaventura de Souza Santos, em um viés regional: entraves e obstáculos ao acesso ao Poder Judiciário no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ”, e que permite ao leitor pensar a temática. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.