O Estatuto Do Concurso P Blico

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O Estatuto Do Concurso P Blico

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Author : Paulo Sérgio Souza Andrade
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2014-09-08

O Estatuto Do Concurso P Blico written by Paulo Sérgio Souza Andrade and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-09-08 with Political Science categories.

Esta obra é reedição, na íntegra, do trabalho de conclusão do curso (TCC) de graduação em Direito, defendida perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBa em 2010. Embora seja escrita em um formato acadêmico, é uma boa sugestão de leitura para quem se interessa pelo tema da regulamentação da atividade estatal de seleção de profissionais no mercado de trabalho para o provimento de cargos e empregos públicos, mediante concurso público. No livro, entre outras coisas, o autor defende a necessidade da criação de um Estatuto jurídico único para toda a Administração Pública, direta e indireta, argumentando que a multiplicidade de Leis Gerais levaria o sistema legal brasileiro a ter milhares de leis (municipais e estaduais) sobre a mesma situação jurídica. Isso é justamente o que se assiste hoje no Brasil. Na obra, ainda, o certame concursal é tratado com um garantia para a concretização do direito fundamental ao acesso aos postos de trabalho do funcionalismo público. O TCC também trás algumas curiosidades históricas: como fato de que, no plano jurídico, foi a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934, a primeira a positivar a exigência de aprovação prévia em concurso pública para o ingresso nas carreiras de Estado; como também que a nossa primeira constituição, a Constituição do Império do Brazil de 1824, já existe a previsão constitucional do direito fundamental de acesso aos postos de trabalho na Administração Pública do país. Fatos esses que desconstroem o mito segundo o qual foi a Constituição Federal de 1988 a primeira a exigir a aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.

Manual Do Estatuto Dos Servidores Do Estado Do Rj

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Author : Renato Ferraz
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-02-14

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Os temas tratados nesta obra são de grande importância nos planos práticos e teórico do profissional do direito, e, em especial, dos candidatos em concursos públicos para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, delegado de Polícia, inspetor de Polícia, oficial de cartório, investigador policial, inspetor penitenciário, Detran e outras autarquias. Trata-se de um livro inédito, pois enfrenta os temas através de doutrina, jurisprudências e como o assunto foi cobrado nos concursos, sendo um verdadeiro manual para os candidatos e para os operadores do direito e, para os advogados que atuam na defesa dos 400 mil servidores do Estado. O autor é professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ministra Direito Constitucional e Administrativo.Leciona, também, em cursos preparatórios para concursos públicos. É Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, este livro de linguagem clara, objetiva e fundamental para os candidatos que querem conseguir a tão sonhada aprovação nos concursos públicos.

Concurso P Blico No Brasil

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Author : JOSÉ Franklin De SOUSA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-05-22

Concurso P Blico No Brasil written by JOSÉ Franklin De SOUSA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-22 with categories.

A Constituição da República de 1988 surgiu imbuída do elevado propósito de, finalmente, corrigir as sérias distorções que, desde a emergência do Estado brasileiro, macularam o ingresso de servidores na Administração Pública. Além de consagrar, no inciso I do art. 37, o princípio da ampla acessibilidade, conferindo-lhe maior abrangência do que as Constituições anteriores, estatuiu que todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, posteriormente, com o advento da EC n. 19/98, eficiência. Instaurou, ademais, importante marco ao firmar, no art. 37, II, o concurso público de provas ou de provas e títulos como a grande regra a ser reverenciada para a investidura tanto em cargos quanto em empregos públicos.CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)Em que pese o direito ao concurso público não esteja previsto no Título II da Carta Magna, ele cumpre todos os requisitos necessários para ser qualificado como verdadeiro direito fundamental dos cidadãos, consoante se demonstrará no presente artigo. A definição dos direitos fundamentais, afinal, é materialmente aberta, consoante se infere do art. 5o, § 2o, da Lei Maior, como também entendem a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Art. 5°. § 2o Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.Em primeiro lugar cabe uma análise do princípio da ampla acessibilidade e apreciada sua evolução história no âmbito internacional e no direito brasileiro, culminando com uma apreciação da existência do princípio do direito ao concurso público. Ademais, será alvo de estudo o tema relativo à a importância do certame público como instrumento de concreção dos princípios regentes da Administração Pública e, por fim, serão indicadas, de modo pormenorizado, as razões pelas quais ele ostenta a qualidade de direito fundamental.

Concurso P Blico No Brasil

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Author : JOSÉ Franklin SOUSA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-05-22

Concurso P Blico No Brasil written by JOSÉ Franklin SOUSA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-22 with categories.

A Constituição da República de 1988 surgiu imbuída do elevado propósito de, finalmente, corrigir as sérias distorções que, desde a emergência do Estado brasileiro, macularam o ingresso de servidores na Administração Pública. Além de consagrar, no inciso I do art. 37, o princípio da ampla acessibilidade, conferindo-lhe maior abrangência do que as Constituições anteriores, estatuiu que todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, posteriormente, com o advento da EC n. 19/98, eficiência. Instaurou, ademais, importante marco ao firmar, no art. 37, II, o concurso público de provas ou de provas e títulos como a grande regra a ser reverenciada para a investidura tanto em cargos quanto em empregos públicos.CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998)Em que pese o direito ao concurso público não esteja previsto no Título II da Carta Magna, ele cumpre todos os requisitos necessários para ser qualificado como verdadeiro direito fundamental dos cidadãos, consoante se demonstrará no presente artigo. A definição dos direitos fundamentais, afinal, é materialmente aberta, consoante se infere do art. 5o, § 2o, da Lei Maior, como também entendem a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive.

S Rie Provas Concursos Legisla O Penal Especial

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Author : Mateus Vazzoller
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-12-29

S Rie Provas Concursos Legisla O Penal Especial written by Mateus Vazzoller and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-29 with Fiction categories.

A Obra Com linguagem objetiva e didática, o livro Legislação Penal Especial Provas e Concursos apresenta as principais questões demandadas em editais sobre a Legislação Penal Extravagante. Nesta obra, você encontrará questões atualizadíssimas, com comentários atualizados, simples e objetivos; julgados ou entendimentos doutrinários; conteúdos separados didaticamente e organizados de acordo com a cronologia; questões distribuídas de acordo com o grau de importância e com ênfase para a lei mais relevante para os concursos. Todas essas questões auxiliarão o leitor em seus estudos e o preparará adequadamente para um concurso público, contribuindo para a fixação do conteúdo apresentado. Além disso, este material de estudo diferencia-se por agregar as seguintes tecnologias educacionais: ● AlfaCon Notes: ferramenta cuja funcionalidade consiste em registrar suas anotações por meio de Código QR. ● Código de acesso: encontra-se disponível na orelha do livro e, ao resgatá-lo, o leitor terá acesso, em sua área do aluno, a videoaulas exclusivas para ampliar seus estudos. CONTEÚDOS CONTEMPLADOS ● Decreto-lei no 3.688/4 (Lei das Contravenções Penais) ● Lei no 5.553/68 (Documentos de Identificação Pessoal) ● Lei no 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) ● Lei no 7.716/89 (Crimes de Preconceito de Raça e Cor) ● Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ● Lei no 8.072/90 (Crimes Hediondos) ● Lei no 8.137/90 (crimes Tributários, Econômicos e de Consumo) ● Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica) ● Lei no 9.455/97 (Lei de Tortura) ● Lei no 9.605/98 (Crimes Ambientais) ● Lei no 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) ● Lei no 10741/03 (Crimes do Estatuto do Idoso) ● Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ● Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) ● Lei no 11.343/06 (Lei de Drogas) ● Lei no 12.037 (Identificação Criminal) ● Lei no 12.830/13 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado) ● Lei no 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa) ● Lei no 13.146/15 (Crimes do Estatuto da Pessoa com Deficiência) ● Lei no 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade) ON-LINE ● Curso básico de Legislação Penal Especial ● Atualizações mensais

Concurso Guarda Municipal De Porto Alegre

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Author : Flávio Vieira
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2024-04-18

Concurso Guarda Municipal De Porto Alegre written by Flávio Vieira and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-18 with Study Aids categories.

Trata-se de um e-Book com perguntas e respostas relevantes referentes ao concurso EDITAL DE ABERTURA 058/2022, CONCURSO PÚBLICO N° 719 - GUARDA MUNICIPAL. Buscou-se elencar os tópicos mais relevantes de forma concisa sem deixar de aprofundar quando necessário. Programas de Prova: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei FederaI n° 12.288/2010. Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual n° 13.694/2011. Constituição Federal de 1988: Princípios fundamentais da Constituição da República. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Da organização PolíticoAdministrativa. Secretaria Municipal de Ordem Pública da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade. Organização dos Poderes. Da Segurança Pública. Dos poderes Administrativos, Lei de improbidade Administrativa - Lei Federal n° 8.429/1992. Direitos Humanos e Cidadania - Lei complementar municipal 235. Código de Posturas do município de Porto Alegre - Lei complementar n° 12/75. Estatuto do Servidor do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n° 133/1985. Plano de Carreira dos funcionários da administração centralizada do município - Lei n° 6309/88. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n° 487/2002. Lei Orgânica do município de Porto Alegre. DIREITO PENAL - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8069/90. Estatuto do Idoso - Lei n° 10741/2003. Lei Maria da Penha - Lei n° 11340/06. Direito Penal: do tipo penal: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Das penas. Dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a saúde pública e contra a administração pública. Decreto-Lei n° 2848/40. Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei n° 3688/41. Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/84 e Lei n° 14326/22. Lei do Abuso de Autoridade - Lei n° 13.869/2019. Lei antidrogas - LEI N° 11.343/2006. Sistema Nacional de Armas - Lei n° 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento-Lei 10826/03. LEGISLAÇÃO INSTITUICIONAL - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei n° 13.022/2014. Gestão integrada de fiscalização e segurança urbana - Decreto n° 16.315/2009 e Lei complementar n° 832/2018. Videomonitoramento: função, atribuição, competência da guarda municipal. Lei municipal n° 12.395/2018. Sistema Único de Segurança Pública - Lei n° 13.675/2018. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei n° 9099/95.

Direito Civil Em Exerc Cio

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Author : Carlos E. Elias de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-09-25

Direito Civil Em Exerc Cio written by Carlos E. Elias de Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09-25 with Law categories.

"Esta obra busca explicitar, de forma sistematizada, os diversos institutos de Direito Civil, iniciando com uma excelente abordagem sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942) e dedicando os demais capítulos à análise percuciente dos diversos livros do Código Civil (Lei no 10.406/2002). Diferentemente de outras obras voltadas para concurso público, o autor não se restringiu a apresentar meros comentários a questões de várias bancas examinadoras. Ao contrário, com rigor técnico, aprofundou o tema abordado em questões de concursos e examinou aspectos doutrinários e jurisprudenciais do Direito Civil, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), a Lei de Inquilinato (Lei no 8.245/1991) e o Estatuto das Cidades (Lei no 10.257/2001)." Hercules Alexandre da Costa Benício Tabelião do 11o Ofício de Notas do Distrito Federal. Professor de Direito Civil na Universidade de Brasília. Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília, mestre em Direito e Estado pela mesma universidade e pós-graduado lato sensu pela FESMPDFT. Ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Apostilas De Bolso Direito Administrativo

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Author : Carmem Pereira
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2018-05-12

Apostilas De Bolso Direito Administrativo written by Carmem Pereira and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-12 with categories.

Imbuídos pela necessidade de poder estudar em qualquer lugar e a qualquer momento, nossa equipe decidiu criar esta apostila de bolso que poderá acompanhá-lo em qualquer lugar. Ou seja, no ônibus, no carro, no intervalo e no travesseiro você poderá estudar sem que aquele incomodo que as pesadas apostilas deixam ao longo do tempo. Assim sendo, se a sua necessidade é se preparar para um concurso público no Brasil, uma das principais matérias é o direito administrativo, além do direito constitucional e da língua portuguesa, que são as chamadas bases dos concursos e que todo concurseiro que se preze deve dominar.Este material aborda os principais assuntos do direito administrativo que caem nas provas de concursos públicos em todo o Brasil como os aspectos básicos do direito administrativo, as leis 8112-90(estatuto dos servidores públicos federais) e a lei 8666-93(lei das licitações). Acima de tudo, esta coletânea adveio após longa pesquisa realizada em provas de concursos, em que foram escolhidas a dedo as questões mais presentes cobradas em todas as provas, todas reunidas neste resumo prático em que você poderá estudar em qualquer lugar, e deitado inclusive, sem aquele peso que as grandes apostilas causam, e que não focalizam a sua atenção, já que elas contém arrodeios desnecessários e como resta pouco tempo para o concurso, melhor focalizar no mais importante.

Direito Da Crian A E Do Adolescente Para Concurso De Juiz Do Trabalho

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Author : André Viana Custódio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012

Direito Da Crian A E Do Adolescente Para Concurso De Juiz Do Trabalho written by André Viana Custódio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Law categories.

Obra que integra a coleção de resumos para concurso de juiz do trabalho, a 2a edição de Direito da criança e do adolescente está atualizada com a Lei no 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. Os autores, professores titulares da UFSC, comentam todo o estatuto e ainda apresentam questões selecionadas de provas dos mais diversos TRTs, de modo que o leitor possa compreender como o assunto é efetivamente cobrado nos concursos para a carreira da magistratura trabalhista. Estes resumos se baseiam em matérias relacionadas no conteúdo programático dos editais, de acordo com a Resolução no 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e com a Resolução Administrativa no 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho, as quais regulamentam os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura do trabalho. Não existe a pretensão de esgotar o assunto, mas apresentar os principais temas de cada disciplina de forma didática e prática , com objetivo de reavivar os conhecimentos dos operadores do Direito que disputam tão honroso cargo como o de Juiz do Trabalho Substituto.

Lei No 8 666 93 Para Concursos P Blicos

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Author : Ivan Lucas de Souza Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009

Lei No 8 666 93 Para Concursos P Blicos written by Ivan Lucas de Souza Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.