O Pacote Anticrime Comentado
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O Pacote Anticrime Comentado
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Author : Marcos Túlio de Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-26
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A lei 13.964/19, chamada por alguns de "Pacote anticrime", e por alguns outros, "lei anticrime", foi publicada no dia 24 de dezembro de 2019, entrando em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, com 30 dias de vacatio legis. As alterações promovidas pelo pacote anticrime representaram substanciais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no Código Penal (CP), Código de Processo Penal (CPP), bem como em diversas legislações penais especiais.
Pacote Anticrime Comentado
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Author : Guilherme de Souza NUCCI
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-06-07
Pacote Anticrime Comentado written by Guilherme de Souza NUCCI and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-07 with Law categories.
Esta 2a edição aprimora o entendimento do autor sobre os institutos introduzidos na legislação pelas Leis 13.964/2019, 13.967/2019 e 13.968/2019, modificadoras do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e de várias outras leis especiais, trazendo ao leitor posições já formadas na jurisprudência a respeito.Aborda em especial o pacote anticrime, em avaliação objetiva e direta sobre as alterações legislativas, comentando a derrubada dos vetos e os acertos ou equívocos nesse contexto.__________________________________________Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.?
Pacote Anticrime
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Author : Alamiro Velludo Salvador Netto
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-08-01
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A Lei no 13.964/2019, apelidada Pacote de Leis Anticrime foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O Pacote não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda essa verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei no 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso, os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência, construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus respectivos campos de atuação.
Pacote Anticrime
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Author : Luiz Felipe Pinheiro Neto
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2020-08-03
Pacote Anticrime written by Luiz Felipe Pinheiro Neto and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-03 with Law categories.
A Coleção Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que aborda, de maneira simples e didática, as alterações promovidas pela nova norma em diversos diplomas legais, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Lei de Organizações Criminosas, dentre outros, sendo fruto de meses de trabalho e estudo. É um material voltado para Estudantes de direito (estejam eles em graduação ou pós-graduação), concurseiros, Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, magistrados e auxiliares da justiça, membros das forças de segurança pública, professores e pesquisadores da área e público leigo que interessem-se e necessitem, sobretudo por questões acadêmicas e profissionais, conhecerem o Pacote Anticrime. Este volume inclui um quadro comparativo das modificações legislativas de todos os diplomas normativos atingidos pela Lei 13.964/2019, análise doutrinária e jurisprudencial dos institutos jurídicos alterados e discussão a respeito das modificações legislativas, com análise de doutrinadores e órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura. (O AUTOR) Initia Via Editora
Lei De Drogas Comentada Conforme O Pacote Anticrime Lei N 13 964 2019
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Author : Alessanda Benedito
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-07-14
Lei De Drogas Comentada Conforme O Pacote Anticrime Lei N 13 964 2019 written by Alessanda Benedito and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-14 with Antiques & Collectibles categories.
A obra Lei de Drogas: Comentada Conforme o Pacote Anticrime, traz comentários relacionados à entrada da Lei n.º 13.964/2019 (Pacote anticrime), que instituiu o pacto anticrime no Brasil, trazendo uma pequena reforma na legislação penal e processual penal. Os autores, Ministro Rogério Schietti Cruz, Desembargador Fernando Bravin Ruy e Juiz Sérgio Ricardo de Souza, todos detentores de sólidas carreiras acadêmicas e larga experiência, respectiva - mente, no Superior Tribunal de Justiça, no 2º e no 1º Grau de jurisdição, deram vida a essa obra que veio preencher uma lacuna inadmissível nas ciências criminais do Brasil. Esta 3ª edição, atualizada até o mês de junho de 2021, aborda de forma científica e apurada visão crítica, a Lei de Drogas (11.343/2006) com as relevantes alterações legislativas de cunho penal e processual que vieram a lume após a sua edição, inclusive aquelas decorrentes do chamado “Pacote Anticrime” (Lei n.º 13.964/2019), que introduziu profundas alterações no nosso sistema penal e processual, incluindo o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inserido no Código de Processo Penal por meio do novel art. 28- A, aplicável também a algumas hipóteses previstas na Lei de Drogas. O texto foi desenvolvido em linguagem técnica, mas de simples compreensão e acha-se ilustrado com esmerada e atualizada juris - prudência dos mais variados Tribunais, facilitando a compreensão dos profissionais e acadêmicos do Direito.
Pacote Anticrime
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Author : Marco Polo Levorin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Pacote Anticrime written by Marco Polo Levorin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Crime prevention categories.
Coment Rios Ao Pacote Anticrime
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Author : Guilherme Madeira Dezem
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Coment Rios Ao Pacote Anticrime written by Guilherme Madeira Dezem and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Crime prevention categories.
Pacote Anticrime Coment Rios Lei N 13 964 2019
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Author : Vinícius Assumpção
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-05-30
Pacote Anticrime Coment Rios Lei N 13 964 2019 written by Vinícius Assumpção and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-30 with Fiction categories.
Desde a apresentação do projeto de lei anticrime pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em 4 de fevereiro de 2019, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), muitas mudanças ocorreram durante a sua tramitação. O resultado foi a promulgação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.Cientes do enorme impacto que o chamado Pacote Anticrime teve para o Direito Penal e o Processo Penal a SaraivaJur e o jurista Vinicius Assumpção assumiram o compromisso de sistematizar todas as alterações por meio do presente livro.O autor dividiu a obra em três seções, seguindo a ordem da nova Lei: a primeira seção dá conta das modificações ao Código Penal; a segunda, ao Código de Processo Penal; a terceira, às leis especiais (Lei de Execução Penal; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Improbidade Administrativa; Lei de Interceptação Telefônica; Lei de Lavagem de Dinheiro; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Lei dos Presídios Federais; Lei de Identificação Criminal; Lei do Julgamento Colegiado de Primeiro Grau; Lei de Organizações Criminosas; Lei do Disque-Denúncia; Lei das Ações Penais Originárias; Lei do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário; Código de Processo Penal Militar).Para o início de cada seção, há uma tabela aglutinando todas as mudanças, também como forma de facilitar a visualização global das leis.A seguir, foram feitos quadros que permitem a comparação rápida e visual de todos os artigos, tanto na versão anterior ao Pacote Anticrime, quanto na versão posterior a ele. Esses quadros comparativos possuem título que antecipa o tema abordado pelo novo dispositivo (incluído ou alterado).Logo depois, são feitos os comentários. Eles têm estruturas diferentes: comentários mais urgentes e que atendem a quem busca uma rápida consulta estarão com a fonte maior; comentários mais reflexivos, críticos ou acessórios foram representados com uma fonte menor e com recuos maiores em relação às margens da página.Ressalta-se que no início do livro foi feita uma tabela resumindo as decisões proferidas em sede de Medida Cautelar nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.Por toda essa metodologia diferenciada, o autor e a Editora estão certos de entregar ao leitor uma obra qualificada para que este possa compreender tudo o que foi modificado pela Lei Anticrime.
Coment Rios Ao Pacote Anticrime
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Author : Humberto Barrionuevo FABRETTI
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-06-16
Coment Rios Ao Pacote Anticrime written by Humberto Barrionuevo FABRETTI and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-16 with Law categories.
Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime. Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prática. Com um estudo comparado de antes e depois da instauração da lei, este livro estuda institutos como: legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal, entre outros. Além disso, Comentários ao Pacote Anticrime examina o Direito intertemporal e confronta todos os dispositivos com a Constituição Federal, bem como discute os posicionamentos jurisprudenciais que já se formaram em relação à Lei 13.964/2019. É importante destacar que tanto Humberto Fabretti quanto Gianpaolo Smanio participaram do processo de elaboração da Lei no 13.964/2019. Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei. Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especialista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.?
Lei Anticrime Comentada
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Author : Fernando Marques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-07-15
Lei Anticrime Comentada written by Fernando Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-15 with Fiction categories.
A promulgação da Lei n. 13.964, denominado como Pacote Anticrime, trouxe uma mudança significativa na área do Direito Penal, Processo Penal e suas legislações esparsas. Em razão desse impacto, o intuito da presente obra é justamente oferecer ao leitor um produto de qualidade atualizado com as recentes alterações. Os coordenadores Darlan Barroso e Marco Antonio reuniram especialistas que atuam na área. A obra é dividida e esquematizada em três grandes partes: Código Penal; Código de Processo Penal; Leis Esparsas (Lei das Interceptações telefônicas; Lei de transferência de presos para estabelecimentos penais; Lei de Drogas; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Execução Penal; Lei de Lavagem de Capitais; Lei de Identificação Criminal; Lei de Improbidade Administrativa; Desarmamento; Lei de Organização Criminosa). Os autores, especialistas nas respectivas áreas abordadas, tratam dos seguintes temas: O Juiz das Garantias e a Cadeia de Custódia; Acordo de não persecução penal; Lei de Execução penal; Mudanças na Lei n. 13.608/2018 (Disque-Denúncia); Mudanças na Lei n. 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública); Mudanças na Lei n. 8.038/90 (Procedimentos no STJ e STF). A obra ainda conta com tabelas comparativas entre da redação anterior e a legislação atual.