O Poder N O Est No Problema O Poder Est Na Solu O
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O Poder N O Est No Problema O Poder Est Na Solu O
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Author : Roberto Tadeu Shinyashiki
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
O Poder N O Est No Problema O Poder Est Na Solu O written by Roberto Tadeu Shinyashiki and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
A Prudente Convic O Do Julgador
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Author : Eduardo Neves
language : en
Publisher: Xlibris Corporation
Release Date : 2011-12-05
A Prudente Convic O Do Julgador written by Eduardo Neves and has been published by Xlibris Corporation this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-12-05 with Law categories.
Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.
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Author :
language : en
Publisher: Bib. Orton IICA / CATIE
Release Date :
written by and has been published by Bib. Orton IICA / CATIE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Arbitragem Media O E Outros M Todos De Solu O De Conflitos Envolvendo O Poder P Blico
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Author : Mauricio Morais Tonin
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-03-01
Arbitragem Media O E Outros M Todos De Solu O De Conflitos Envolvendo O Poder P Blico written by Mauricio Morais Tonin and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-01 with Law categories.
Com redação elegante e estimuladora da leitura, metodologia eficiente e farta bibliografia, a obra contém respostas claras e seguras às principais questões sobre a utilização de meios alternativos de solução de conflitos pela Administração Pública, propiciando ao leitor, principalmente - mas não exclusivamente - aos profissionais que militam na área de Direito Público, uma fonte segura de informações para a realização de suas atividades.
Festschrift F R Karl Loewenstein
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Author : Henry Steele Commager
language : en
Publisher: Mohr Siebeck
Release Date : 1971
Festschrift F R Karl Loewenstein written by Henry Steele Commager and has been published by Mohr Siebeck this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1971 with Law categories.
Unites States Of America
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Author : United States Department of State
language : en
Publisher:
Release Date : 1949
Unites States Of America written by United States Department of State and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1949 with categories.
Finding Solutions For A Post Crisis Society
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Author : Teresa Torres-Coronas
language : en
Publisher: PUBLICACIONS UNIVERSITAT ROVIRA I VIRGILI
Release Date : 2015-12-28
Finding Solutions For A Post Crisis Society written by Teresa Torres-Coronas and has been published by PUBLICACIONS UNIVERSITAT ROVIRA I VIRGILI this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-28 with Business & Economics categories.
Since 2007 and the economic meltdown caused by the financial crisis, our societies have been evolving in different ways. New political movements have emerged in Southern Europe and new social movements in pursuit of common concerns are playing a more active role in our daily lives. In a parallel way, after the failure to predict the financial crisis, economist and social science researchers seek fresh thinking and new models that can better explain this new reality. Regulations are of critical importance in shaping the welfare of economies and society. Thus, core legal disciplines are exploring the effects of the financial crisis on social rights, labour market regulations, and civil, common law or international law, among others. With no doubt, the economic crisis has deeply impacted our economic, social, political and legal environment. During the last decade, researchers from a wide range of disciplines have been looking for solutions. Now it is time make a side stop on the way and to gather results. The 1rst International SBRLab Conference, Finding solutions for a post-crisis society, is organized by the Social and Business Research Lab (SBRLab), Universitat Rovira i Virgili. It is as an international and virtual meeting point of interdisciplinary research and researchers. The purpose of this international conference is to bring together researchers from management, economics, political, social and legal disciplines in order to present and discuss new trends in their respective fields.
Cidoc Informa
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Author : Centro Intercultural de Documentación
language : en
Publisher:
Release Date : 1968
Cidoc Informa written by Centro Intercultural de Documentación and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1968 with Church and state categories.
Lua Nova Revista De Cultura De Politica
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Author :
language : pt
Publisher:
Release Date : 1995
Lua Nova Revista De Cultura De Politica written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995 with categories.
Direito Constitucional Gest O Por Resultados
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Author : JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-22
Direito Constitucional Gest O Por Resultados written by JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-22 with Law categories.
Este livro se propõe a discutir a gestão jurídica de resultados para o cidadão, prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é demonstrar que, por meio da sistematização de mecanismos gerenciais existentes na legislação (institutos jurídicos gerenciais), é possível incrementar a efetivação dos direitos fundamentais. A relevância do presente trabalho surge da verificação do descompasso entre as garantias constitucionais, o potencial econômico brasileiro (8a economia do mundo) e os seus indicadores de performance (Índice de desenvolvimento humano, educação, competitividade, etc.). São elencadas as possíveis causas para o problema de falta de efetividade como: os aspectos culturais, o formalismo jurídico, a ineficiência das organizações e as iniciativas exclusivamente gerenciais. O Constitucionalismo da Efetividade, a história dos direitos humanos/fundamentais e as novas perspectivas do Direito Administrativo são utilizadas para defender a possibilidade de superação dos problemas por meio do Direito. Em seguida, foi feita a ressalva sobre a necessidade de um "mindset" jurídico adequado para a gestão por resultados, em que o risco, a ambiguidade e a incerteza são a regra e não a exceção. O Além do Positivismo, o Positivismo, o Neopositivismo e o Jusnaturalismo foram confrontados como pressuposto de coerência do trabalho. O desvelamento, a desconstrução, as capacidades institucionais e o planejamento foram discutidos na tentativa de alinhamento do Direito com a gestão. Em seguida, foi descrito o modelo de gestão jurídica de resultados da Constituição brasileira. A Lei Maior prevê no art. 74, I e II, o processo administrativo de resultados (planejamento, execução, controle e avaliação), e a avaliação quanto a eficiência e a eficácia. Foi demonstrado que há equivalentes desse processo na ciência política e da administração, o que facilita o diálogo institucional. Na legislação infraconstitucional, na doutrina e jurisprudência (ADPF 347) foram identificados diversos outros mecanismos gerenciais (Sistemas de informação, plano de carreiras, concurso público, etc.) que dão suporte ao texto constitucional. Em seguida, o regime jurídico administrativo foi defendido dentro da lógica de prestação de contas (accountability). A crise de identidade do Direito Administrativo (ato, processo ou relação) foi utilizada para confirmar o caminho distinto trilhado pela gestão jurídica de resultados. Criticou-se a teoria das nulidades do ato administrativo por não prever a hipótese de inefetividade. Cada uma das fases do processo de resultado foi detalhada. Na fase inicial de formulação, foi reproduzida a perspectiva do direito ao planejamento. Na execução, o enfoque foi o dos recursos humanos, materiais e financeiros. Na terceira, defendeu-se a possibilidade do controle judicial do processo administrativo de resultado da política pública, por meio do processo estrutural e do "hard look". Na fase final, a jurimetria, a avaliação de impacto legislativo/regulatório e a governança por indicadores foram apresentados. A metodologia foi a bibliográfica documental por meio de estudos de casos de decisões judiciais. A conclusão do trabalho foi a demonstração da sistematicidade do modelo de gestão jurídica de resultados previsto no texto constitucional brasileiro, fundamental para a efetivação progressiva de direitos fundamentais para o cidadão, permitindo o alinhamento de indicadores (ex: IDH) com o potencial econômico, político e social do país.