O Precedente Vinculante Na Constru O Da Cidadania Brasileira
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O Precedente Vinculante Na Constru O Da Cidadania Brasileira
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Author : Luana Ramos Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-25
O Precedente Vinculante Na Constru O Da Cidadania Brasileira written by Luana Ramos Sampaio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-25 with Political Science categories.
Já parou para pensar em como, na história do Brasil, nunca houve uma proeminência tão grande e tão onipresente do Poder Judiciário e, principalmente, do STF? Hoje, as decisões do Poder Judiciário impactam a vida de todos. Não há dúvidas de que o Judiciário e seu mais excelso representante criam o Direito. Como também não há dúvidas de que grande parte das decisões mais importantes do país estão sendo tomadas por um grupo de juristas que, não foram eleitos. O modelo constitucionalista e os Precedentes Vinculantes desenvolvidos no cerne das culturas Common Law britânica e americana aderem ao Ordenamento Jurídico brasileiro, o qual está enraizado em questões culturais seculares como o "positivismo à brasileira" e a influência do Civil Law. Diante dessa mudança, o presente livro busca entender o atual momento dentro do contexto de construção da cidadania. Assim, pretende-se compreender os desafios culturais e jurídicos que a adoção dos Precedentes Vinculantes carrega para a insipiente democracia brasileira. Mais do que isso, procura-se estabelecer balizas que devem ser adotadas para validar ou não os Precedentes Vinculantes criados e direcionar os órgãos judiciais para que respeitem, façam cumprir e cumpram a Constituição da República, de maneira a afastar os riscos de arbitrariedades judiciais e de ameaças à democracia.
Constru O Jurisprudencial Sobre Fraudes Relativas Cota De G Nero Eleitoral
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Author : José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-04
Constru O Jurisprudencial Sobre Fraudes Relativas Cota De G Nero Eleitoral written by José Wilson Ferreira de Araújo Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-04 with Law categories.
Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5.617, que disciplinou regras de julgamento no tema? Partindo de uma visão sobre o comportamento da democracia desde o final do século XX, a presente obra busca destacar que em dezenas de países da Europa e da América Latina sinalizam-se tendências de enfraquecimento e até mesmo de colapso de regimes democráticos, em razão de processos de subversão e motivos endógenos, trazendo à reflexão, nesse contexto, até que ponto a ausência ou a insignificante participação da mulher na estrutura do poder político pode contribuir para esse fenômeno. Para além da pesquisa teórico-bibliográfica relacionada às premissas doutrinárias que tratam da interligação da referida ação afirmativa com a jurisdição constitucional na discussão de direitos fundamentais, tem-se por escopo sobretudo buscar na jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acórdãos - num total de 195 decisões - que discutam a cota de gênero e a consequente fraude nos registros de candidatura, sob enfoques tanto quantitativos quanto qualitativos, visando ainda cotejá-los com a regra de julgamento adotada pela Suprema Corte e, assim, responder às questões inicialmente propostas.
Forma O Do Precedente Brasileiro A Necess Ria Organicidade Para A Efic Cia E Validade Do Sistema
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Author : GUSTAVO ABDALLA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-01
Forma O Do Precedente Brasileiro A Necess Ria Organicidade Para A Efic Cia E Validade Do Sistema written by GUSTAVO ABDALLA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-01 with Antiques & Collectibles categories.
A obra traz um estudo sobre o precedente judicial, a sua origem e a sua evolução no direito brasileiro, levando em consideração diferentes panoramas históricos até alcançar a atual codificação processual de 2015. Aprofundando a argumentação sobre a vinculatividade do inciso V do art. 927 do CPC/15 e a necessidade da criação de uma tese jurídica não necessariamente escrita, o autor explora a dificuldade consistente na existência de dispersão qualitativa na fundamentação dos votos do colegiado na criação de precedentes.
Incidente De Resolu O De Demandas Repetitivas
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Author : João Carlos Mendes de Abreu
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Incidente De Resolu O De Demandas Repetitivas written by João Carlos Mendes de Abreu and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A obra apresenta os aspectos principais do incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento desenvolvido pelo CPC/15 para enfrentar a litigância de massa. O IRDR produz um precedente, a ser obrigatoriamente seguido no âmbito da competência dos tribunais de segundo grau, havendo possibilidades legais de expansão nacional da eficácia vinculante.
Constitui O E Poder
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Author : Danilo Pereira Lima
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Constitui O E Poder written by Danilo Pereira Lima and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Somente um regime político que se submeta ao Estado de Direito tem condições institucionais para fazer com que os princípios democráticos sejam devidamente respeitados. O desafio de encontrar limites para a atividade judicial e, simultaneamente, defender a autonomia do direito contra o exercício arbitrário do poder, permanecem presentes nesta obra. Desse modo, retornar aos clássicos da filosofia política pode nos ajudar a enfrentar os novos desafios relacionados à atuação do Poder Judiciário.
The Irony Of Free Speech
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Author : Owen Fiss
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2009-06-01
The Irony Of Free Speech written by Owen Fiss and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-06-01 with Political Science categories.
How free is the speech of someone who can't be heard? Not very--and this, Owen Fiss suggests, is where the First Amendment comes in. In this book, a marvel of conciseness and eloquence, Fiss reframes the debate over free speech to reflect the First Amendment's role in ensuring public debate that is, in Justice William Brennan's words, truly uninhibited, robust, and wide-open. Hate speech, pornography, campaign spending, funding for the arts: the heated, often overheated, struggle over these issues generally pits liberty, as embodied in the First Amendment, against equality, as in the Fourteenth. Fiss presents a democratic view of the First Amendment that transcends this opposition. If equal participation is a precondition of free and open public debate, then the First Amendment encompasses the values of both equality and liberty. By examining the silencing effects of speech--its power to overwhelm and intimidate the underfunded, underrepresented, or disadvantaged voice--Fiss shows how restrictions on political expenditures, hate speech, and pornography can be defended in terms of the First Amendment, not despite it. Similarly, when the state requires the media to air voices of opposition, or funds art that presents controversial or challenging points of view, it is doing its constitutional part to protect democratic self-rule from the aggregations of private power that threaten it. Where most liberal accounts cast the state as the enemy of freedom and the First Amendment as a restraint, this one reminds us that the state can also be the friend of freedom, protecting and fostering speech that might otherwise die unheard, depriving our democracy of the full range and richness of its expression.
Precedentes E Integridade
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Author : Arthur Laércio Homci da Costa Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-05-17
Precedentes E Integridade written by Arthur Laércio Homci da Costa Silva and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
O objetivo desta obra é responder à seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? Levanta-se neste livro a hipótese de que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição precedentalista que se almeja adotar no Brasil. Para alcançar o objetivo, o livro divide-se em quatro capítulos. No primeiro, demonstra-se como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, constatando-se que a nossa tradição, historicamente mais identificada com a tradição do civil law, não constitui um impedimento a esse movimento, mas impõe vários desafios à consolidação do direito numa perspectiva precedentalista. No segundo, expõe-se como o sistema normativo brasileiro está regulando a aplicação de precedentes vinculantes, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, analisando-se alguns conceitos básicos da teoria dos precedentes e o modo como a sociedade participa da formação de precedentes vinculantes. No terceiro, investiga-se o papel da integridade nesse cenário, buscando-se justificar a inserção da expressão “jurisprudência íntegra” na redação do artigo 926 do Código de Processo Civil: sustenta-se que a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin pode ser uma forma de interpretar o sentido dessa expressão e destaca-se sua importância para o nosso sistema jurídico. O último capítulo visa dois objetivos: expor as faces do acesso à justiça na jurisdição contemporânea e avaliar se o Supremo Tribunal Federal, particularmente nos julgamentos que envolvem questões relativas ao acesso à justiça, considera o princípio da integridade como um valor relevante no nosso ordenamento jurídico.
Images Of A Free Press
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Author : Lee C. Bollinger
language : en
Publisher: University of Chicago Press
Release Date : 1994-06-15
Images Of A Free Press written by Lee C. Bollinger and has been published by University of Chicago Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994-06-15 with Language Arts & Disciplines categories.
Rich in historical detail, Images of a Free Press is an elegant, powerful guide to the evolution of our modern conception of freedom of the press, which finds expression in laws that protect print journalism and regulate broadcast media. Bollinger argues that this distinction remains meaningful but he advocates a more sophisticated approach to issues of privacy, access, and technology. Providing concrete guidelines for improving media laws, Images of a Free Press is a vital First Amendment primer for lawyers, media professionals, and critics, and all concerned citizens. "Images of a Free Press is the natural sequel to Lee Bollinger's first book, The Tolerant Society, and is destined to become a standard in first amendment scholarship."—Rodney A. Smolla, Constitutional Commentary "Revisiting themes he first explored some fifteen years ago, Bollinger now adds further to our understanding of the complex relationship among the First Amendment, the Supreme Court, the public, the press and the democratic process. This is a work of insight, sensitivity, and power. Bollinger has a profound knowledge of and a deep affection for his subject, and it shows."—Geoffrey R. Stone, Michigan Law Review "This thoughtful, understated book remains a call to come join the town meeting and hammer out some new rules of order. Scholars and citizens alike could do well to read Bollinger's book and accept his challenge."—Yale Law Review "For a number of years, Lee Bollinger has argued that the First Amendment has been applied differently to the print media than it has been to the broadcast media. In his new book, Images of a Free Press, Bollinger provides a concise, persuasive account of why this is so—and why it ought to be so."—Columbia Law Review
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Escola E Quest O Racial
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Author : Rutinéia Cristina Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-30
Escola E Quest O Racial written by Rutinéia Cristina Martins and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-30 with Education categories.
O racismo e o estudo da história e cultura africana e afro-brasileira são temas emergentes na sociedade atual, em que se mostram desigualdades diversas e, muitas delas, oriundas do preconceito racial em relação à população negra. Em "Escola e questão racial: a avaliação dos estudantes", tema da tese de Doutorado em Serviço Social, a autora traz conhecimentos sobre como foi construído o preconceito racial no Brasil pós-abolição, como a instituição escolar se organizou para promover o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira a partir da promulgação da Lei 10639/2003 e, principalmente, como as crianças negras de 11 a 13 anos, matriculadas no 6o ano do Ensino Fundamental, avaliam o trabalho realizado pela escola no que se refere à questão racial. O que será que pensam a respeito? O livro vai trazer a avaliação dos estudantes.