Precedentes E Integridade
DOWNLOAD
Download Precedentes E Integridade PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Precedentes E Integridade book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Precedentes E Integridade
DOWNLOAD
Author : Arthur Laércio Homci da Costa Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-05-17
Precedentes E Integridade written by Arthur Laércio Homci da Costa Silva and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
O objetivo desta obra é responder à seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? Levanta-se neste livro a hipótese de que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição precedentalista que se almeja adotar no Brasil. Para alcançar o objetivo, o livro divide-se em quatro capítulos. No primeiro, demonstra-se como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, constatando-se que a nossa tradição, historicamente mais identificada com a tradição do civil law, não constitui um impedimento a esse movimento, mas impõe vários desafios à consolidação do direito numa perspectiva precedentalista. No segundo, expõe-se como o sistema normativo brasileiro está regulando a aplicação de precedentes vinculantes, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, analisando-se alguns conceitos básicos da teoria dos precedentes e o modo como a sociedade participa da formação de precedentes vinculantes. No terceiro, investiga-se o papel da integridade nesse cenário, buscando-se justificar a inserção da expressão “jurisprudência íntegra” na redação do artigo 926 do Código de Processo Civil: sustenta-se que a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin pode ser uma forma de interpretar o sentido dessa expressão e destaca-se sua importância para o nosso sistema jurídico. O último capítulo visa dois objetivos: expor as faces do acesso à justiça na jurisdição contemporânea e avaliar se o Supremo Tribunal Federal, particularmente nos julgamentos que envolvem questões relativas ao acesso à justiça, considera o princípio da integridade como um valor relevante no nosso ordenamento jurídico.
Sistema De Precedentes Judiciais No Direito Processual Civil
DOWNLOAD
Author : Silvestre Sales Machado
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2021-08-30
Sistema De Precedentes Judiciais No Direito Processual Civil written by Silvestre Sales Machado and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-30 with Law categories.
Levando em consideração o atual cenário judiciário do Brasil, busca-se construir uma discussão acerca da integridade e da previsibilidade do Sistema jurídico Brasileiro. Assim, ao construir uma retomada conceitual a respeito dos precedentes judiciais, o autor procura exteriorizar a importância e o papel de tal noção no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Além disso, ao propor uma reflexão sobre questões que influenciam o common law, o autor desconstrói certas prerrogativas e discute de modo minucioso sobre a insegurança jurídica, as decisões fragmentadas e a imprevisibilidade que possuem como embasamento o "jeitinho brasileiro" e acabaram por estremecer as estruturas lógicas do processo civil. Desse modo, o questionamento fulcral da obra pode ser tomado como: será que os precedentes judiciais conseguem restabelecer o Sistema Jurídico Brasileiro promovendo mais previsibilidade e integridade?
Hermen Utica Do Precedente
DOWNLOAD
Author : Marcelo Elias Naschenweng
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-23
Hermen Utica Do Precedente written by Marcelo Elias Naschenweng and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-23 with Law categories.
O livro HERMENÊUTICA DO PRECEDENTE: O CUIDADO DA COERÊNCIA E DA INTEGRIDADE, de MARCELO ELIAS NASCHENWENG, por certo, é um marcante e excelente trabalho sobre o importante tema dos precedentes, com uma abordagem desde a teoria da decisão, da hermenêutica, com aportes da teoria narrativista, das famílias jurídicas e de sua tradução no direito brasileiro, problematizando a sua construção e aplicabilidade. Um livro é um convite ao diálogo e é assim o trato os precedentes: não como monólogo (de Corte de Vértice) nem como silêncio (de coisa julgada), mas como razões que precisam entrar em jogo, logo a superação é sempre um possível. Assim, o direito é abordado não como um método, mas ao modo hermenêutico, com o recrutamento da arte, de Picasso, da música, das narrativas , sem descurar dos sistemas, da Constituição e do processo civil no qual os precedentes estão ins(c)ertos.
Precedentes A Muta O No Nus Argumentativo
DOWNLOAD
Author : Dierle Nunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017-12-14
Precedentes A Muta O No Nus Argumentativo written by Dierle Nunes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-14 with Law categories.
Esta obra pretende enfrentar o tema provavelmente mais fecundo do Direito Processual Civil: o precedente judicial. O texto não despreza sua aplicabilidade prática, objeto de grande interesse dos profissionais do Direito, notadamente por conta do momento de ruptura no qual nos encontramos. No entanto, diferentemente de tantas obras sobre a temática, aqui, a dogmática processual envolvendo os precedentes é analisada depois da apresentação de algumas premissas teóricas sobre o instituto. A obra se apresenta como um importante guia nesse espinhoso tema, constituindo-se como uma verdadeira introdução ao seu estudo. O texto apresenta uma desconstrução da romântica visão dos precedentes e dos Tribunais que os enxergam como virtuosos por si sós, indicando a necessidade de implementação de accountability quanto à formação e aplicação desses relevantes pronunciamentos. Na visão dos autores, não é possível estudar os precedentes sem uma base teórica consistente, daí se ter recorrido à complexa e, muitas vezes, incompreendida teoria da integridade do Direito, de Ronald Dworkin. Ademais, a teoria da comparticipação serve de sustentáculo a uma das partes essenciais do livro, que trata do ônus argumentativo imposto aos sujeitos processuais. O livro é um convite à reflexão e à assunção de responsabilidade por todos os sujeitos do processo dentro de uma abordagem ancorada no processualismo constitucional democrático Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
A Aplica O Dos Precedentes Judiciais No Brasil E O Novo Paradigma Epistemol Gico Das Ci Ncias
DOWNLOAD
Author : Alexandre Santos Bezerra Sá
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-14
A Aplica O Dos Precedentes Judiciais No Brasil E O Novo Paradigma Epistemol Gico Das Ci Ncias written by Alexandre Santos Bezerra Sá and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-14 with Law categories.
Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a melhoria do sistema. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o paradigma tradicional da epistemologia, enquanto ramo filosófico de estudo das condições de possibilidade do conhecimento e, ainda, a sua evolução a partir de uma observação sobre a dicotomia entre sujeito e objeto. Após a consolidação dessas noções fundamentais, verificam-se as condições de possibilidade de utilização da lógica subsuntiva na aplicação do direito, principalmente, no campo dos precedentes judiciais. A partir do conceito de precedente como um vetor interpretativo, conclui-se que a aplicação subsuntiva dos precedentes judiciais é incompatível com um novo parâmetro epistemológico, que não trabalha a formação do conhecimento fundado na dualidade de sujeito e objeto, de ser e dever ser. Utilizando-se dos referenciais teóricos de Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer, aponta-se a hermenêutica filosófica, enquanto disciplina fundamental da compreensão humana, como o substrato epistemológico a ser seguido para a adequada utilização dos precedentes judiciais. Após, tendo em vista a experiência histórica do sistema anglo-americano com a doutrina dos precedentes judiciais, analisam-se as características principais do common law praticado nesses países, buscando-se confrontar sua metodologia de atuação com as questões teóricas vistas no capítulo inicial. Posteriormente, a análise passa a ter como foco o sistema jurídico brasileiro, comparando-o com a prática de precedentes observadas no direito inglês e americano. Através de dados processuais colhidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em um período de 12(doze) meses, constata-se, principalmente por intermédio da análise do conteúdo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que a aplicação de precedentes judiciais no Brasil está fundada em um padrão epistemológico ultrapassado, discrepante das teorias mais modernas do direito. Finalmente, as contribuições filosóficas da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer são somadas à teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin. As acusações de relativismo e subjetivismo da hermenêutica filosófica são vencidas com um detalhamento do jogo de perguntas e respostas, de Hans- Georg Gadamer, e através do uso metodologia de trabalho do "juiz Hércules", de Ronald Dworkin, resultando na apresentação de um caminho epistemológico mais sólido para o trabalho com os precedentes judiciais no Brasil, capaz de assegurar a segurança jurídica e a isonomia desejadas.
H Forma O De Precedentes No Recurso Especial Repetitivo
DOWNLOAD
Author : ELISA MARTINEZ GIANNELLA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-20
H Forma O De Precedentes No Recurso Especial Repetitivo written by ELISA MARTINEZ GIANNELLA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-20 with Antiques & Collectibles categories.
A obra analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Adota-se como premissa que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes
Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica
DOWNLOAD
Author : Eduardo Novacki
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-14
Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica written by Eduardo Novacki and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-14 with Law categories.
Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu, o que trouxe inegáveis reflexos no conhecimento jurídico, caracterizado pela linguagem e pelas diversas interpretações dela decorrentes. Em um ambiente incerto, a estruturação da segurança jurídica, vista em suas dimensões da confiança, da previsibilidade e da estabilidade, é essencial à configuração do Estado de Direito e, por certo, do Estado Constitucional. Diversos fatores contemporâneos, contudo, contribuem para a crise da segurança jurídica, diante da qual se faz necessária a inserção de mecanismos para sua reestruturação, como o respeito aos precedentes judiciais. Os precedentes judiciais não são quaisquer, mas, sim, aquelas decisões proferidas em casos concretos no exercício da Jurisdição que trazem acréscimo hermenêutico ao sistema jurídico e devem ser observadas nos julgamentos de processos futuros idênticos ou similares. O presente livro aborda as várias razões que justificam a observância dos precedentes judiciais, destacando-se argumentos filosóficos, constitucionais, legais e consequencialistas. Procurou-se demonstrar, em uma visão sistêmica, mais adequada à ordem jurídica, que o fortalecimento da segurança jurídica não pode prescindir da necessidade de observância dos precedentes judiciais, fruto do exercício da Jurisdição no ambiente do processo.
Natureza Constitucional Do Precedente Judicial E Sua Vincula O Aos Princ Pios Jur Dicos Que Formam A Democracia
DOWNLOAD
Author : Alan Vagner Schmidel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-28
Natureza Constitucional Do Precedente Judicial E Sua Vincula O Aos Princ Pios Jur Dicos Que Formam A Democracia written by Alan Vagner Schmidel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Antes da Revolução Francesa, as decisões judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princípios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela força vinculante dos princípios jurídicos extraídos de suas decisões judiciais. Nos EUA, a sua Constituição escrita representou a integração desses direitos naturais em declarações de direitos dos seus cidadãos. Ao contrário, os demais países europeus, influenciados pelo ideal revolucionário francês de refundação do Direito, reduziram as decisões judiciais ao status de fontes delegadas e, por consequência, a força vinculante dos precedentes judiciais como garantia de isonomia foi renegada ao ponto de a jurisprudência ser reconhecida pelo positivismo jurídico que dele surgiu, como mera fonte retórica. O Brasil sofreu essas influências da doutrina francesa na formulação dos seus institutos jurídicos, e o novo Código de Processo Civil instituído pela Lei Federal 13.105/2015 trouxe à baila a força vinculante das decisões judiciais sem contextualizar a sua origem anglo-americana. O objetivo desta obra visa estabelecer como hipótese a natureza constitucional dos precedentes como fonte de isonomia processual e garantia dos valores jurídicos da Democracia, deduzindo inconstitucionalidades da legislação processual e das interpretações judiciais que os restringem a meras fontes restritivas do acesso à jurisdição, ao invés do seu secular papel de fonte de segurança jurídica.
Precedentes Judiciais T Cnicas De Din Mica Teoria E Pr Tica
DOWNLOAD
Author : Fernando Teófilo Campos
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2019-05-28
Precedentes Judiciais T Cnicas De Din Mica Teoria E Pr Tica written by Fernando Teófilo Campos and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-28 with Law categories.
A maior parte das decisões judiciais ou administrativas está atualmente baseada na jurisprudência dos tribunais superiores. Daí ser vital o conhecimento, teórico e prático, das técnicas de utilização dos precedentes judiciais. Nesse sentido, Precedentes Judiciais: técnicas de dinâmica, teoria e prática propõe-se a consolidar 12 técnicas de dinâmica dos precedentes judiciais, como o overruling, o distinguishing e suas formas variantes. Apresenta, ainda, estudos de casos de relevantes decisões transitadas em julgado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando, de forma prática, o uso dessas técnicas. Com linguagem dinâmica e quadros esquemáticos que facilitam a leitura e assimilação desse atual e importante tema, o conteúdo desta obra é uma excelente fonte de estudo para os operadores do Direito e para todos aqueles que se interessam pela construção e interpretação de uma decisão judicial.
Os Precedentes Judiciais No Constitucionalismo Brasileiro Contempor Neo
DOWNLOAD
Author : Juraci Mourão Lopes Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-06-20
Os Precedentes Judiciais No Constitucionalismo Brasileiro Contempor Neo written by Juraci Mourão Lopes Filho and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-20 with Law categories.
Ao longo dos últimos 12 anos, as ideias contidas desde a primeira edição desta obra foram submetidas ao teste do tempo pela prática e evolução do Direito. Acredita-se que resistiram. Seus pontos centrais se mostraram, e ainda se mostram, úteis para enfrentar desafios práticos e teóricos surgidos e debatidos durante esse período. Houve sua incorporação em julgados, teses, dissertações, artigos e peças jurídicas, sobretudo de quem defende uma perspectiva hermenêutica, profunda e refletida acerca dos precedentes judiciais e extrajudiciais. Houve, também, quem nos honrasse mediante a crítica a algumas dessas ideias, o que mereceu nossa atenção em tentar responder de maneira contributiva e respeitosa. De todo modo, a obra consta nas principais bibliografias nacionais do tema, encontrando mesmo alguma repercussão em obras estrangeiras. Em atenção a tudo isso, a edição que se apresenta traz uma revisão do texto em busca de maior rigor terminológico. Por exemplo, no capítulo próprio, se propõe uma concepção de precedente, não mais um conceito, justamente por incorporarmos mais precisamente essa distinção, evidenciando que, em grande medida, todos compartilham de um certo modo do mesmo conceito de precedente, sendo os desacordos em torno de específicas concepções. Foram enfrentados, ainda, alguns desdobramentos do trato de precedentes depois de quase uma década de vigência do atual Código de Processo Civil. Esse diploma prestigia procedimentos que facilitam a gestão de acervo de processos de massa, o que tem sido estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça, sempre preocupado com produtividade e estatísticas. Em novos tópicos, busca-se demonstrar que essa é uma função válida atribuída aos precedentes, mas não a única nem a mais importante, e que deve merecer a atenção para ser exercida sob a adequada perspectiva hermenêutica, sob pena de se repetirem erros teóricos do passado. Assim, espera-se que o leitor possa desfrutar das reflexões cuidadosamente apresentadas, para que a compreensão dos precedentes no Brasil se dê com o nível de reflexão adequada.