Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica
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Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica
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Author : Eduardo Novacki
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-14
Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica written by Eduardo Novacki and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-14 with Law categories.
Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu, o que trouxe inegáveis reflexos no conhecimento jurídico, caracterizado pela linguagem e pelas diversas interpretações dela decorrentes. Em um ambiente incerto, a estruturação da segurança jurídica, vista em suas dimensões da confiança, da previsibilidade e da estabilidade, é essencial à configuração do Estado de Direito e, por certo, do Estado Constitucional. Diversos fatores contemporâneos, contudo, contribuem para a crise da segurança jurídica, diante da qual se faz necessária a inserção de mecanismos para sua reestruturação, como o respeito aos precedentes judiciais. Os precedentes judiciais não são quaisquer, mas, sim, aquelas decisões proferidas em casos concretos no exercício da Jurisdição que trazem acréscimo hermenêutico ao sistema jurídico e devem ser observadas nos julgamentos de processos futuros idênticos ou similares. O presente livro aborda as várias razões que justificam a observância dos precedentes judiciais, destacando-se argumentos filosóficos, constitucionais, legais e consequencialistas. Procurou-se demonstrar, em uma visão sistêmica, mais adequada à ordem jurídica, que o fortalecimento da segurança jurídica não pode prescindir da necessidade de observância dos precedentes judiciais, fruto do exercício da Jurisdição no ambiente do processo.
A Normatividade Do Precedente Judicial E Sua Interfer Ncia Na Atividade Jurisdicional
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Author : Rafael Breda Cremonini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-07-25
A Normatividade Do Precedente Judicial E Sua Interfer Ncia Na Atividade Jurisdicional written by Rafael Breda Cremonini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-25 with Law categories.
A dissertação de mestrado de Rafael Breda Cremonini investiga a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, um tema que gera significativas discussões teóricas e práticas. O autor analisa a evolução do sistema jurídico brasileiro, que tem incorporado gradualmente o uso de precedentes com o objetivo de proporcionar maior coerência e segurança jurídica. A pesquisa aborda a constitucionalidade e os impactos da súmula vinculante e outros tipos de decisões previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, sob o ponto de vista normativo. São abordados: a organização judiciária brasileira e as adequações necessárias para a correta aplicação dos precedentes; a discussão se concentra na norma jurídica e na relação entre os precedentes judiciais e as fontes do direito, sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico; e a repercussão prática dos precedentes, analisando situações concretas de inobservância e as consequências disso para a segurança jurídica. Conclui que, embora o uso de precedentes judiciais possa trazer benefícios como a celeridade processual e a coerência nas decisões, ainda há desafios significativos na sua implementação prática. O estudo revela que, apesar das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, os precedentes judiciais nem sempre são aplicados de forma eficaz, indicando a necessidade de uma mudança cultural e metodológica no sistema jurídico brasileiro.
Natureza Constitucional Do Precedente Judicial E Sua Vincula O Aos Princ Pios Jur Dicos Que Formam A Democracia
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Author : Alan Vagner Schmidel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-28
Natureza Constitucional Do Precedente Judicial E Sua Vincula O Aos Princ Pios Jur Dicos Que Formam A Democracia written by Alan Vagner Schmidel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Antes da Revolução Francesa, as decisões judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princípios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela força vinculante dos princípios jurídicos extraídos de suas decisões judiciais. Nos EUA, a sua Constituição escrita representou a integração desses direitos naturais em declarações de direitos dos seus cidadãos. Ao contrário, os demais países europeus, influenciados pelo ideal revolucionário francês de refundação do Direito, reduziram as decisões judiciais ao status de fontes delegadas e, por consequência, a força vinculante dos precedentes judiciais como garantia de isonomia foi renegada ao ponto de a jurisprudência ser reconhecida pelo positivismo jurídico que dele surgiu, como mera fonte retórica. O Brasil sofreu essas influências da doutrina francesa na formulação dos seus institutos jurídicos, e o novo Código de Processo Civil instituído pela Lei Federal 13.105/2015 trouxe à baila a força vinculante das decisões judiciais sem contextualizar a sua origem anglo-americana. O objetivo desta obra visa estabelecer como hipótese a natureza constitucional dos precedentes como fonte de isonomia processual e garantia dos valores jurídicos da Democracia, deduzindo inconstitucionalidades da legislação processual e das interpretações judiciais que os restringem a meras fontes restritivas do acesso à jurisdição, ao invés do seu secular papel de fonte de segurança jurídica.
Precedentes Judiciais Contra Legem
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Author : Adriane Guasque
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-12-14
Precedentes Judiciais Contra Legem written by Adriane Guasque and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-14 with Law categories.
Precedentes judiciais contra legem traz à tona a possibilidade de os tribunais superiores solucionarem um litígio mediante a derrotabilidade de um texto infraconstitucional-alvo de um controle principiológico de constitucionalidade, com a previsão de consequências jurídicas opostas às que normalmente decorreriam desse enunciado normativo derrotado. A obra propõe-se a revelar a atividade jurígena necessária à construção da norma jurídica que vai fundamentar a decisão judicial solucionadora do caso concreto sob julgamento, por meio da articulação sistemática e multirreflexiva das fontes jurídicas relevantes tematicamente ao caso; e a existência de hipóteses de colisão em concreto entre um texto normativo infraconstitucional e um princípio de alçada constitucional, os quais são harmônicos entre si, perfeitamente conciliáveis no plano abstrato e aplicáveis à solução dos litígios, mas, em determinado caso concreto atípico, o controle principiológico de constitucionalidade exige a formulação de uma exceção à aplicação do enunciado infraconstitucional que com ele colide. Em consequência, a norma jurídica acaba por afastar a incidência e os efeitos do texto legal, a priori aplicável, pelo fenômeno da superabilidade da lei posta, resultando em uma norma jurídica contra legem, que prevê consequências jurídicas exatamente adversas das que dela normalmente surgiriam. Na hipótese objeto desta obra também ganha revelo a necessidade de se averiguar quando a leitura constitucional de determinado texto legal é cabível e adequada e quando ela é oportunista, criada apenas para distorcer o sentido de uma previsão normativa infraconstitucional. Sendo assim, a obra compromete-se a demonstrar a supremacia material da Constituição e a sua posição como centro formal e axiológico do ordenamento jurídico orbital, e a importância da argumentação jurídica na justificação e na fundamentação do precedente judicial contra legem, representando um obstáculo à discricionariedade judicial e o equilíbrio entre a abertura do Direito (pelo reconhecimento da superabilidade da lei) e a manutenção da segurança jurídica e da integridade/coerência do Direito.
Precedentes Obrigat Rios Do Supremo Tribunal Federal
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Author : Adelmar Azevedo Régis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-28
Precedentes Obrigat Rios Do Supremo Tribunal Federal written by Adelmar Azevedo Régis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-28 with Law categories.
No Brasil, a jurisprudência apresenta relevância crescente no Direito, à medida que ocorre uma aproximação das regras do sistema do Civil Law ao sistema anglo-saxônico Common Law. Portanto, conhecer a jurisprudência, notadamente os precedentes obrigatórios do Supremo Tribunal Federal, é fundamental, pois, destas decisões, extraímos a palavra final, em termos de interpretação da Constituição Federal, dada pelo órgão que tem o papel de ser seu guardião. O sistema de precedentes judiciais obrigatórios é imperioso à uniformização da jurisprudência pátria, mantendo-a estável, íntegra e coerente, acarretando a diminuição do efeito surpresa das decisões e atendendo ao Princípio Fundamental da Segurança Jurídica. Dentre as espécies de precedentes judiciais obrigatórios, há algumas particularmente importantes, por tenderem a conformar os entendimentos judiciais e administrativos em todo o país: as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade, os enunciados das súmulas, os julgamentos de repetitivos e orientativos do Plenário do STF, em que se enquadram as teses com repercussão geral fixadas. Por esses motivos, realizamos um exaustivo trabalho de monitoramento dos julgados do STF, incluindo na presente obra as principais Teses Com Repercussão Geral fixadas pelo STF; as mais importantes Decisões em Controle Concentrado de Constitucionalidade proferidas nos últimos anos (selecionadas, organizadas e comentadas); mais de 700 Precedentes Relevantes e Recentes, selecionados dos últimos 120 Informativos do STF (atualizado até a Edição n° 1011/2021), além das Súmulas Vinculantes Aprovadas, com Atualizações sobre sua interpretação e aplicação pelo STF. Esse conjunto de precedentes obrigatórios foram filtrados, sistematizados e organizados em doze ramos, subdivididos em temas relevantes, com a finalidade de permitir a criação de links entre eles e estruturá-los, de forma didática, facilitando a rápida identificação, compreensão e memorização. Assim, quando já se começa a usar a expressão Direito Jurisprudencial e a força normativa dos precedentes do STF adquire prestígio e relevo inimagináveis como inequívoca fonte do Direito, a presente obra passa a interessar a todos os que militam no Direito.
Discricionariedade Judicial E For A Normativa Dos Precedentes Na Teoria Pura Do Direito
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Author : Maíra Gondim Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-26
Discricionariedade Judicial E For A Normativa Dos Precedentes Na Teoria Pura Do Direito written by Maíra Gondim Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-26 with Law categories.
Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade prática demonstra que, mesmo em casos concretos com idênticas circunstâncias fáticas e jurídicas, não só é possível como provável a produção de resultados jurídicos distintos, tudo dentro do espaço de liberdade conferido ao julgador pela moldura normativa. Vale-se da perspectiva teórica desenvolvida por Kelsen, em sua teoria pura do direito, para defender a força do precedente judicial como instrumento normativo de observância obrigatória pelos juízes e tribunais. A investigação que se objetiva levar a efeito considera que o respeito ao precedente pode, pois, funcionar como critério objetivo de redução do espaço de indeterminação próprio da operação interpretativa do direito, contribuindo, no limite, para a evitabilidade de decisões contraditórias para casos concretos equivalentes. Nesse contexto, almeja-se defender o argumento de que os precedentes judiciais criam direito novo e são responsáveis por padronizar a interpretação do caso concreto que, em tese, poderia resultar em mais de uma solução jurídica. O efetivo respeito à vinculação normativa do precedente judicial assegura não só a maximização da segurança jurídica, mas também contribui para a garantia da unidade lógica do direito.
A Aplica O Dos Precedentes Judiciais No Brasil E O Novo Paradigma Epistemol Gico Das Ci Ncias
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Author : Alexandre Santos Bezerra Sá
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-14
A Aplica O Dos Precedentes Judiciais No Brasil E O Novo Paradigma Epistemol Gico Das Ci Ncias written by Alexandre Santos Bezerra Sá and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-14 with Law categories.
Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a melhoria do sistema. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o paradigma tradicional da epistemologia, enquanto ramo filosófico de estudo das condições de possibilidade do conhecimento e, ainda, a sua evolução a partir de uma observação sobre a dicotomia entre sujeito e objeto. Após a consolidação dessas noções fundamentais, verificam-se as condições de possibilidade de utilização da lógica subsuntiva na aplicação do direito, principalmente, no campo dos precedentes judiciais. A partir do conceito de precedente como um vetor interpretativo, conclui-se que a aplicação subsuntiva dos precedentes judiciais é incompatível com um novo parâmetro epistemológico, que não trabalha a formação do conhecimento fundado na dualidade de sujeito e objeto, de ser e dever ser. Utilizando-se dos referenciais teóricos de Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer, aponta-se a hermenêutica filosófica, enquanto disciplina fundamental da compreensão humana, como o substrato epistemológico a ser seguido para a adequada utilização dos precedentes judiciais. Após, tendo em vista a experiência histórica do sistema anglo-americano com a doutrina dos precedentes judiciais, analisam-se as características principais do common law praticado nesses países, buscando-se confrontar sua metodologia de atuação com as questões teóricas vistas no capítulo inicial. Posteriormente, a análise passa a ter como foco o sistema jurídico brasileiro, comparando-o com a prática de precedentes observadas no direito inglês e americano. Através de dados processuais colhidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em um período de 12(doze) meses, constata-se, principalmente por intermédio da análise do conteúdo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que a aplicação de precedentes judiciais no Brasil está fundada em um padrão epistemológico ultrapassado, discrepante das teorias mais modernas do direito. Finalmente, as contribuições filosóficas da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer são somadas à teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin. As acusações de relativismo e subjetivismo da hermenêutica filosófica são vencidas com um detalhamento do jogo de perguntas e respostas, de Hans- Georg Gadamer, e através do uso metodologia de trabalho do "juiz Hércules", de Ronald Dworkin, resultando na apresentação de um caminho epistemológico mais sólido para o trabalho com os precedentes judiciais no Brasil, capaz de assegurar a segurança jurídica e a isonomia desejadas.
Seguran A Jur Dica E Modelo De Precedentes
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Author : Denis Skorkowski
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Seguran A Jur Dica E Modelo De Precedentes written by Denis Skorkowski and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Judicial process categories.
Teoria Dos Precedentes
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Author : Andressa de Liz Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-14
Teoria Dos Precedentes written by Andressa de Liz Sampaio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-14 with Law categories.
O Direito Processual Civil sofreu impactos significativos com a alteração do Código de Processo Civil de 2015. A fim de assegurar maior segurança jurídica, as decisões judiciais passaram a ser objeto de estudo de modo a garantir efetividade, tornando-as seguras para que sirvam de fundamento para outras decisões subsequentes em casos semelhantes. Sob esta ótica é que o Sistema de Precedentes passou a ser foco de constante análise. Embora não seja novidade no ordenamento jurídico brasileiro, da observância do bom uso dos precedentes decorre o respeito à tutela jurídica adequada ao jurisdicionado que busca segurança em decisões proferidas pelo Poder Judiciário, especialmente em casos que já estão sendo objeto de análise pelos Tribunais. Para tanto, é necessário que o Sistema de Precedentes seja manejado corretamente, sob pena de colocar em risco princípios constitucionais como segurança jurídica, motivação, efetividade e eficiência. Preocupada com estas vertentes é que a Autora se debruçou nos estudos que ora se propõe a leitura.
Sistema De Precedentes Judiciais No Direito Processual Civil
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Author : Silvestre Sales Machado
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2021-08-30
Sistema De Precedentes Judiciais No Direito Processual Civil written by Silvestre Sales Machado and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-30 with Law categories.
Levando em consideração o atual cenário judiciário do Brasil, busca-se construir uma discussão acerca da integridade e da previsibilidade do Sistema jurídico Brasileiro. Assim, ao construir uma retomada conceitual a respeito dos precedentes judiciais, o autor procura exteriorizar a importância e o papel de tal noção no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Além disso, ao propor uma reflexão sobre questões que influenciam o common law, o autor desconstrói certas prerrogativas e discute de modo minucioso sobre a insegurança jurídica, as decisões fragmentadas e a imprevisibilidade que possuem como embasamento o "jeitinho brasileiro" e acabaram por estremecer as estruturas lógicas do processo civil. Desse modo, o questionamento fulcral da obra pode ser tomado como: será que os precedentes judiciais conseguem restabelecer o Sistema Jurídico Brasileiro promovendo mais previsibilidade e integridade?
