Teoria Dos Precedentes
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Precedentes Judiciais T Cnicas De Din Mica Teoria E Pr Tica
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Author : Fernando Teófilo Campos
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2019-05-28
Precedentes Judiciais T Cnicas De Din Mica Teoria E Pr Tica written by Fernando Teófilo Campos and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-28 with Law categories.
A maior parte das decisões judiciais ou administrativas está atualmente baseada na jurisprudência dos tribunais superiores. Daí ser vital o conhecimento, teórico e prático, das técnicas de utilização dos precedentes judiciais. Nesse sentido, Precedentes Judiciais: técnicas de dinâmica, teoria e prática propõe-se a consolidar 12 técnicas de dinâmica dos precedentes judiciais, como o overruling, o distinguishing e suas formas variantes. Apresenta, ainda, estudos de casos de relevantes decisões transitadas em julgado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando, de forma prática, o uso dessas técnicas. Com linguagem dinâmica e quadros esquemáticos que facilitam a leitura e assimilação desse atual e importante tema, o conteúdo desta obra é uma excelente fonte de estudo para os operadores do Direito e para todos aqueles que se interessam pela construção e interpretação de uma decisão judicial.
Teoria Dos Precedentes
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Author : Andressa de Liz Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-14
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O Direito Processual Civil sofreu impactos significativos com a alteração do Código de Processo Civil de 2015. A fim de assegurar maior segurança jurídica, as decisões judiciais passaram a ser objeto de estudo de modo a garantir efetividade, tornando-as seguras para que sirvam de fundamento para outras decisões subsequentes em casos semelhantes. Sob esta ótica é que o Sistema de Precedentes passou a ser foco de constante análise. Embora não seja novidade no ordenamento jurídico brasileiro, da observância do bom uso dos precedentes decorre o respeito à tutela jurídica adequada ao jurisdicionado que busca segurança em decisões proferidas pelo Poder Judiciário, especialmente em casos que já estão sendo objeto de análise pelos Tribunais. Para tanto, é necessário que o Sistema de Precedentes seja manejado corretamente, sob pena de colocar em risco princípios constitucionais como segurança jurídica, motivação, efetividade e eficiência. Preocupada com estas vertentes é que a Autora se debruçou nos estudos que ora se propõe a leitura.
O Valor Vinculante Dos Precedentes
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Author : Hermes Zaneti Jr
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
O Valor Vinculante Dos Precedentes written by Hermes Zaneti Jr and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Este trabalho, preparado após o amplo percurso de pesquisa na Universidade de Roma TRE, resulta das perplexidades e desafios de compreender, com a experiência do direito brasileiro, tanto a experiência jurídica comparada – common law e civil law, nas práticas italiana e europeia – como, principalmente, a profunda e extremamente relevante teoria garantista de Luigi Ferrajoli e, a partir desta, propor o constitucionalismo garantista como um potente referencial teórico capaz de reduzir o espaço de discricionariedade dos poderes públicos e privados, e, também, o poder discricionário dos juízes, no marco dos Estados Democráticos Constitucionais contemporâneos. Zaneti trouxe, em resumo, para a teoria da interpretação e para a epistemologia do juízo uma relevante contribuição. Ele nos mostrou, com a sua ampla análise, como somente uma concepção racionalista da força vinculante dos precedentes, dentro de uma concepção cognitivista da jurisdição, é, não somente compatível com a separação dos poderes, mas é, além disto, necessária para apoio do papel garantista da jurisdição dentro do Estado constitucional de Direito. Luigi Ferrajoli Jurista, ex-magistrado, professor universitário e filósofo do Direito italiano
S Mulas Luz Da Teoria Dos Precedentes Brasileira
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Author : Markson Valdo Monte Rocha
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-08-18
S Mulas Luz Da Teoria Dos Precedentes Brasileira written by Markson Valdo Monte Rocha and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-18 with Law categories.
O Código de Processo Civil de 2015 modificou o paradigma de análise processual pelo Poder Judiciário. A crise do Judiciário faliu definitivamente a visão de que encerrar um elevado quantitativo de processos representa atender a demanda por Justiça. Deste modo, adentramos na “Era da Argumentação”, posto que tornou-se notório que garantir segurança jurídica, por meio do desenvolvimento hermenêutico das questões fáticas e jurídicas, é a forma mais eficaz de reduzir o exaustivo trabalho do Poder Judiciário, já que inibe a litigância lotérica. Neste contexto, incluem-se os enunciados sumulares. Eles também deixaram de ser meros enunciados que definem resoluções jurídicas de forma antecipada, para serem enunciados que catalogam a argumentação e, por meio do poder simbólico, colaboram na definição e publicidade de sentidos. Corroborando esse entendimento, o Código de Processo Civil de 2015 previu mecanismos que colaboram na vinculatividade dos pronunciamentos judiciais. Todo este cenário é o meio pelo qual os operadores do direito colaborarão no exercício de um processo civil constitucional e democrático com vistas a garantir os direitos fundamentais dos jurisdicionados, entre eles o de uma decisão fundamentada. As súmulas incluem-se neste cenário, são compatíveis e possuem normatização capazes de lhes fazerem ter êxito nos novos paradigmas procedimentais.
A Crise Do Modelo De Cortes Supremas Como Teoria Dos Precedentes Judiciais No Brasil
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Author : Guilherme César Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
A Crise Do Modelo De Cortes Supremas Como Teoria Dos Precedentes Judiciais No Brasil written by Guilherme César Pinheiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Law categories.
O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha de pesquisa: "O processo na construção do Estado Democrático de Direito", sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A pesquisa tem o propósito de ofertar críticas à proposta de estruturação teórica e técnica dos precedentes judiciais a partir do modelo teórico de Cortes Supremas, cujos principais expoentes são Michele Taruffo, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. Para tanto, demonstra que tal modelo teórico não se adéqua à constitucionalidade brasileira, porque vinculado tanto ao socialismo processual do final do século XIX e do início do século XX – ancorado sobremaneira pelos estudos de Franz Klein, Anton Menger e Oskar Von Bülow –, quanto ao neoliberalismo processual do último quarto do século XX aos dias atuais, além de se alinhar a perspectivas positivistas do Direito. O desenvolvimento dessas críticas também traz como resultado a construção de premissas para teorização não positivista dos precedentes judiciais no Brasil, viabilizando, assim, sua correta estruturação teórica e aplicação técnica. Por isso, o presente livro é de fundamental importância para estudiosos e profissionais do Direito, pois contribui para a necessária compreensão da fundamentação teórica dos precedentes judiciais no Brasil.
Discricionariedade Judicial E For A Normativa Dos Precedentes Na Teoria Pura Do Direito
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Author : Maíra Gondim Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-26
Discricionariedade Judicial E For A Normativa Dos Precedentes Na Teoria Pura Do Direito written by Maíra Gondim Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-26 with Law categories.
Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade prática demonstra que, mesmo em casos concretos com idênticas circunstâncias fáticas e jurídicas, não só é possível como provável a produção de resultados jurídicos distintos, tudo dentro do espaço de liberdade conferido ao julgador pela moldura normativa. Vale-se da perspectiva teórica desenvolvida por Kelsen, em sua teoria pura do direito, para defender a força do precedente judicial como instrumento normativo de observância obrigatória pelos juízes e tribunais. A investigação que se objetiva levar a efeito considera que o respeito ao precedente pode, pois, funcionar como critério objetivo de redução do espaço de indeterminação próprio da operação interpretativa do direito, contribuindo, no limite, para a evitabilidade de decisões contraditórias para casos concretos equivalentes. Nesse contexto, almeja-se defender o argumento de que os precedentes judiciais criam direito novo e são responsáveis por padronizar a interpretação do caso concreto que, em tese, poderia resultar em mais de uma solução jurídica. O efetivo respeito à vinculação normativa do precedente judicial assegura não só a maximização da segurança jurídica, mas também contribui para a garantia da unidade lógica do direito.
Fundamentos Filos Ficos De La Teor A Del Precedente Judicial
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Author : Carlos Bernal Pulido
language : es
Publisher: U. Externado de Colombia
Release Date : 2015-08-12
Fundamentos Filos Ficos De La Teor A Del Precedente Judicial written by Carlos Bernal Pulido and has been published by U. Externado de Colombia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-12 with Law categories.
Dentro de este volumen, el lector encontrará una colección de artículos presentados en el 24.º Congreso Mundial de la ivr (Asociación Internacional de Filosofía del Derecho y Filosofía Social), que tuvo lugar en Beijing en el año 2009, en el marco del tópico general denominado “La filosofía del precedente judicial”. Las bases, naturaleza jurídica, estructura, virtudes y aplicaciones del precedente fueron temas intensamente discutidos en dos seminarios dedicados especialmente al tema del precedente judicial, dentro de los cuales un gran número de juristas de todo el mundo debatió alrededor de los ensayos que hoy se compilan.
Precedentes E Integridade
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Author : Arthur Laércio Homci da Costa Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-05-17
Precedentes E Integridade written by Arthur Laércio Homci da Costa Silva and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
O objetivo desta obra é responder à seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? Levanta-se neste livro a hipótese de que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição precedentalista que se almeja adotar no Brasil. Para alcançar o objetivo, o livro divide-se em quatro capítulos. No primeiro, demonstra-se como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, constatando-se que a nossa tradição, historicamente mais identificada com a tradição do civil law, não constitui um impedimento a esse movimento, mas impõe vários desafios à consolidação do direito numa perspectiva precedentalista. No segundo, expõe-se como o sistema normativo brasileiro está regulando a aplicação de precedentes vinculantes, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, analisando-se alguns conceitos básicos da teoria dos precedentes e o modo como a sociedade participa da formação de precedentes vinculantes. No terceiro, investiga-se o papel da integridade nesse cenário, buscando-se justificar a inserção da expressão “jurisprudência íntegra” na redação do artigo 926 do Código de Processo Civil: sustenta-se que a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin pode ser uma forma de interpretar o sentido dessa expressão e destaca-se sua importância para o nosso sistema jurídico. O último capítulo visa dois objetivos: expor as faces do acesso à justiça na jurisdição contemporânea e avaliar se o Supremo Tribunal Federal, particularmente nos julgamentos que envolvem questões relativas ao acesso à justiça, considera o princípio da integridade como um valor relevante no nosso ordenamento jurídico.
Identifica O Dos Precedentes Judiciais
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Author : Ruy Alves Henrique Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-26
Identifica O Dos Precedentes Judiciais written by Ruy Alves Henrique Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-26 with Antiques & Collectibles categories.
As principais dificuldades na aplicação dos Precedentes Judiciais, tais como sua força vinculante, forma de composição e modalidades de flexibilização, vão além do que previa o projeto inicial do Código de Processo Civil brasileiro. Muitas obras tratam do tema de forma exemplar, em especial quanto sua vinculatividade. Ocorre que, apesar do empenho doutrinário, ainda parece pouco explorada a formação e a devida identificação dos precedentes, sendo que a discussão de sua força vinculante depende do tipo de julgado que se pretende chamar de Precedente Judicial. Antes de longas discussões sobre a forma de atuar a superação de precedentes, muitas outras formas de flexibilização e modernização destes julgados especiais são encontradas em seu berço consuetudinário. Atualmente, todas estas modalidades são pouco exploradas e conhecidas em nossa tradição, aparentemente por não estarem contempladas na lei processual vigente. A dificuldade de provocar a revisão do precedente só tem sentido quando se conhece qual decisão judicial representa fielmente o instituto integrado recentemente em nosso sistema. A força vinculativa é tamanha que, em caso de sua inaplicação deliberada, a decisão judicial é nula.
Hermen Utica Do Precedente
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Author : Marcelo Elias Naschenweng
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-23
Hermen Utica Do Precedente written by Marcelo Elias Naschenweng and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-23 with Law categories.
O livro HERMENÊUTICA DO PRECEDENTE: O CUIDADO DA COERÊNCIA E DA INTEGRIDADE, de MARCELO ELIAS NASCHENWENG, por certo, é um marcante e excelente trabalho sobre o importante tema dos precedentes, com uma abordagem desde a teoria da decisão, da hermenêutica, com aportes da teoria narrativista, das famílias jurídicas e de sua tradução no direito brasileiro, problematizando a sua construção e aplicabilidade. Um livro é um convite ao diálogo e é assim o trato os precedentes: não como monólogo (de Corte de Vértice) nem como silêncio (de coisa julgada), mas como razões que precisam entrar em jogo, logo a superação é sempre um possível. Assim, o direito é abordado não como um método, mas ao modo hermenêutico, com o recrutamento da arte, de Picasso, da música, das narrativas , sem descurar dos sistemas, da Constituição e do processo civil no qual os precedentes estão ins(c)ertos.
