O Princ Pio Da Boa F Na Contrata O P Blica
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O Princ Pio Da Boa F Na Contrata O P Blica
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Author : Jorge Andrade da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
O Princ Pio Da Boa F Na Contrata O P Blica written by Jorge Andrade da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
Tanto a doutrina como a jurisprudência, com cada vez maior frequência, veem pondo em destaque a relevância exercida pelo princípio geral da boa-fé na interpretação e aplicação do Direito e, designadamente, a sua contribuição para o preenchimento de lacunas e resolução dos conflitos nessa área surgidos de harmonia com as conceções vigentes da ética, da equidade e da justiça. Para se chegar à aceitação generalizada dessa via de regulação da vida jurídica, houve que percorrer um caminho longo e árduo que teve o seu início no Direito Romano, que conheceu acentuada e decisiva evolução na doutrina alemã do sec. XIX e que se consolidou nos vários ordenamentos jurídicos europeus durante o sec. XX. O texto, para além de referenciar esse percurso, analisa a inserção da boa-fé na principiologia jurídica, aborda as várias modalidades e características que o princípio da boa-fé pode assumir e, acentuadamente, enfoca a adoção desse princípio nas relações entre os órgãos e agentes da Administração Pública e os administrados, designadamente nas que envolvem a celebração e execução de contratos públicos, o que ilustra quer através de citações doutrinais, quer por meio de referências jurisprudenciais
O Princ Pio Da Boa F Nos Contratos
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Author : Antonio Junqueira de Azevedo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
O Princ Pio Da Boa F Nos Contratos written by Antonio Junqueira de Azevedo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.
Principio Da Boa Fe Nos Contratos
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Author : ROSALICE FIDALGO PINHEIRO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Principio Da Boa Fe Nos Contratos written by ROSALICE FIDALGO PINHEIRO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços de uma racionalidade positivista. O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio da doutrina e jurisprudência, que se segue a seu respeito, nas codificações oitocentistas. Restrita aos parâmetros do formalismo, mostrou-se imprecisa demais para ser aplicada pelo modo de pensar silogístico, o que demandou esforços da metodologia jurídica diante da técnica legislativa das cláusulas gerais, standards e princípios jurídicos, com vistas a delimitar seu domínio de aplicação. Eis o que foi alcançado pelas cortes germânicas do Pós-guerra- a concretização da cláusula geral da boa-fé em figuras típicas, que restam inadmissíveis em seu exercício- exceptio doli generalis, venire contra factum proprium, Verwirkung, tu quoque, inalegabilidade de nulidades formais e o exercício desequilibrado de direitos. Delimitado o tema de investigação da presente obra à função de controle da boa-fé no exercício de prerrogativas individuais no trânsito econômico, seu percurso encontra tradução em outros sistemas jurídicos, nos quais ainda predominava o vazio de seu conteúdo. Elegendo-se como espaço de tradução da boa-fé a jurisprudência brasileira, submetem-se seus resultados a uma leitura crítica, revelando a especificidade da tradição jurídico-europeia no direito pátrio. Por fim, indagam-se os limites de uma boa-fé prêt-à-porter , para a qual contribui o papel do jurista na manutenção do positivismo jurídico.
Boa F Objetiva Aplicada Aos Contratos Empresariais
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Author : Hudson Fernando Couto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-26
Boa F Objetiva Aplicada Aos Contratos Empresariais written by Hudson Fernando Couto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-26 with Law categories.
O autor Hudson Fernando Couto trata da boa-fé objetiva sob dois ângulos, do Direito e da Economia, em especial a Análise Econômica do Direito. A obra aborda as diversas formas de incidência da boa-fé objetiva nos contratos empresariais, buscando socorro na jurisprudência, de modo a exemplificar sua aplicação prática.
Direito Da Contrata O P Blica Estudos Reunidos 2a Edi O
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Direito Da Contrata O P Blica Estudos Reunidos 2a Edi O written by Isabel Celeste M. Fonseca and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
Tendo esgotado a 1.a edição do Direito da Contratação Pública, publica-se agora esta nova edição para nela incluir 2 novos Estudos. Ambos estão marcados pelas vicissitudes das experiências vividas recentemente: a Pandemia Covid-19 (e o seu impacto na economia e na contratação pública) e mais uma alteração pontual ao Código dos Contratos Públicos ? desta feita pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2021, e também aprovou medidas especiais de contratação pública. Esta edição continua a servir os mesmos propósitos, sendo pensada para os estudantes dos Cursos de Direito (incluindo os de Mestrado e de Doutoramento) e juristas em geral, em particular para os aplicadores do Código dos Contratos Públicos e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos atentos ao Direito Europeu da Contratação Pública.
Does Ethics Have A Chance In A World Of Consumers
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Author : Zygmunt Bauman
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2009-06-30
Does Ethics Have A Chance In A World Of Consumers written by Zygmunt Bauman and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-06-30 with Philosophy categories.
Bauman urges us to think in new ways about a newly flexible, newly challenging modern world. In an era of routine travel, where most people circulate widely, the inherited beliefs that aid our thinking about the world have become an obstacle. He challenges members of the “knowledge class” to overcome their estrangement from the rest of society.
Cl Usulas Limitativas E De Exclus O De Responsabilidade Civil
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Author : António Pinto Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-24
Cl Usulas Limitativas E De Exclus O De Responsabilidade Civil written by António Pinto Monteiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-24 with Law categories.
Reimpressão da Obra Publicada em 1985 Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato? E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares? E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) no âmbito da responsabilidade extracontratual? É destes e de muitos outros problemas que trata esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo de funcionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocos em que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement operado na doutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções. ÍNDICE INTRODUÇÃO O PROBLEMA E SUAS COORDENADAS JURÍDICO ? SOCIAIS CAPÍTULO I NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL § 1.° NOÇÕES PRELIMINARES § 2.o MODALIDADES § 3.o DELIMITAÇÃO PERANTE FIGURAS PRÓXIMAS CAPÍTULO II O QUADRO NORMATIVO § 1.o O PROBLEMA DA ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO ARTIGO 809.° § 2.° CONDIÇÕES DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS ACTOS DOS SEUS AUXILIARES. SENTIDO E ALCANCE DO ARTIGO 800.° § 3.o HIPÓTESES ESPECIAIS CAPÍTUIO III CONTRATOS DE ADESÃO § 1.o NOÇÃO E CARACTERÍSTICAS § 2.° MODALIDADES DE CONTROLO § 3.° O PROBLEMA NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS CAPÍTULO IV CONVENÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL § 1.o DIFICULDADES PRÁTICAS QUANTO À SUA ADMISSIBILIDADE § 2.o CONDIÇÕES DE VALIDADE CAPÍTULO V EFEITOS DA CLÁUSULA LIMITATIVA E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE § 1.o EM CASO DE VALIDADE § 2.° EM CASO DE NULIDADE
Dicion Rio Dos Contratos P Blicos 2a Edi O
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Author : Jorge Andrade da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Dicion Rio Dos Contratos P Blicos 2a Edi O written by Jorge Andrade da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Desde a publicação da edição anterior deste livro, o regime jurídico da contratação pública e o da Administração Pública em geral sofreram profundas alterações. Para além das várias revisões do Código dos Contratos Públicos, as diretivas comunitárias dessa área foram substituídas, bem como o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código do Procedimento Administrativo. Foi criado o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção I.P. e publicado o diploma legal sobre a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas. Muito recentemente, foram publicadas as portarias relativas aos modelos de anúncios pré-contratuais e às regras de apresentação dos documentos de habilitação dos adjudicatários de contratos. Enfim, ainda mais recentemente, foram publicados os novos limiares comunitários para vigorar nos dois próximos anos. Houve, pois, que adaptar este Dicionário dos Contratos Públicos a essa nova estrutura legal, o que implicou a eliminação de algumas entradas e a criação de outras.
Servi O P Blico Na Constitui O Federal
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Author : Noel Antônio Baratieri
language : pt-BR
Publisher: 1
Release Date : 2021-07-22
Servi O P Blico Na Constitui O Federal written by Noel Antônio Baratieri and has been published by 1 this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
O livro desponta como um relevante trabalho sobre o serviço público na Constituição Federal. A temática é abordada, pelo autor, com objetividade e clareza, constituindo, assim, numa obra de esmerada qualidade teórico-prática. Nele foram examinadas temáticas atuais e polêmicas relativas aos serviços públicos, tais como, por exemplo, o novo papel do Estado na prestação dos serviços públicos as espécies de concessão os mecanismos legais que existem para equacionar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão com as política públicas. Portanto, todos os aspectos relevantes do tema são abordados pelo autor com profundidade e competência, cuja consulta é obrigatória para operadores jurídicos e administradores públicos que trabalham com a temática.
Conceptos Multidimensionales Del Derecho
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Author : Alma María Rodríguez Guitián
language : es
Publisher: Editorial Reus
Release Date : 2021-07-01
Conceptos Multidimensionales Del Derecho written by Alma María Rodríguez Guitián and has been published by Editorial Reus this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-01 with Law categories.
Este libro es el resultado del diálogo entre civilistas y filósofos del Derecho en torno a algunos conceptos multidimensionales, cláusulas generales o conceptos válvula, por mencionar solo alguna de las expresiones utilizadas para referirse a términos utilizados en las normas jurídicas cuya dosis de vaguedad, indeterminación o generalidad impiden considerar cerrado a priori el ámbito de aplicación de aquellas. Se trata de tres de los más utilizados por los especialistas en Derecho privado: los dos primeros, el “orden público” y la “buena fe”; el tercero pretende abarcar el conjunto de expresiones que el legislador viene usando desde tiempo inmemorial para hacer referencia al deber de diligencia que puede o debe resultar exigible en determinadas relaciones inter privados, como son las de“buen padre de familia”, “persona razonable”, “lex artis”, y otras de similar papel.