O Princ Pio Da Boa F Nos Contratos

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O Princ Pio Da Boa F Nos Contratos

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Author : Antonio Junqueira de Azevedo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

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Do Princ Pio Da Boa F Objetiva Nos Contratos De Consumo

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Author : Diógenes Faria de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Da Puc Goiaas
Release Date : 2011-01-01

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Principio Da Boa Fe Nos Contratos

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Author : ROSALICE FIDALGO PINHEIRO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

Principio Da Boa Fe Nos Contratos written by ROSALICE FIDALGO PINHEIRO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços de uma racionalidade positivista. O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio da doutrina e jurisprudência, que se segue a seu respeito, nas codificações oitocentistas. Restrita aos parâmetros do formalismo, mostrou-se imprecisa demais para ser aplicada pelo modo de pensar silogístico, o que demandou esforços da metodologia jurídica diante da técnica legislativa das cláusulas gerais, standards e princípios jurídicos, com vistas a delimitar seu domínio de aplicação. Eis o que foi alcançado pelas cortes germânicas do Pós-guerra- a concretização da cláusula geral da boa-fé em figuras típicas, que restam inadmissíveis em seu exercício- exceptio doli generalis, venire contra factum proprium, Verwirkung, tu quoque, inalegabilidade de nulidades formais e o exercício desequilibrado de direitos. Delimitado o tema de investigação da presente obra à função de controle da boa-fé no exercício de prerrogativas individuais no trânsito econômico, seu percurso encontra tradução em outros sistemas jurídicos, nos quais ainda predominava o vazio de seu conteúdo. Elegendo-se como espaço de tradução da boa-fé a jurisprudência brasileira, submetem-se seus resultados a uma leitura crítica, revelando a especificidade da tradição jurídico-europeia no direito pátrio. Por fim, indagam-se os limites de uma boa-fé prêt-à-porter , para a qual contribui o papel do jurista na manutenção do positivismo jurídico.

Dos Direitos Da Personalidade Ao Princ Pio Da Boa F Objetiva Nos Contratos De Direito Privado

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Author : Aymoré Roque Pottes de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021

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Dos Direitos da Personalidade ao Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos de Direito Privado é, antes de tudo, uma profunda e fundamentada arguição sobre o humano. Seu autor, Aymoré Roque Pottes de Mello, desenvolve com maestria o objetivo de estabelecer em que medida o princípio da boa-fé objetiva transforma-se em fonte substancial de concretização dos direitos da personalidade, do postulado da dignidade da pessoa humana e do princípio da função social dos contratos juscivilistas no sistema obrigacional português e brasileiro. Objetiva não apenas esclarecer os pontos de interação existentes entre esses institutos, mas erigir uma base concreta para uma nova consciência. Para isso, esmiúça valores éticos, jurídicos e normativos como conectivos da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. O autor conseguiu dissecar os princípios fundamentais do direito privado brasileiro e português, com notável poder de sistematização dos seus aspectos teóricos e práticos relacionados à boa-fé objetiva, resultando em uma obra madura para todos os operadores do Direito. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino - Superior Tribunal de Justiça STJ. O percurso da obra é o acompanhamento da pessoa com dignidade em uma relação jurídica, feita de empatia e simpatia perante o outro igual ao eu-mesmo. É difícil encontrar-se um estudo jurídico com a excelência deste, tão inspirado e gerado pelo autor sobre a pessoa digna, dignidade feita de valores, de liberdade a favor dos outros, de sentimento de igualdade. Dignidade integrada por valores e direitos. Direitos que geram a relação jurídica animada pela boa fé. A obra que o leitor tem em mãos vai além de um simples referencial. Ela carrega em si a concatenação de um longo estudo que visa a enriquecer o pensamento jurídico. Doutor Diogo Leite de Campos - Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra e Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.

O Princ Pio Da Boa F Na Contrata O P Blica

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Author : Jorge Andrade da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31

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Tanto a doutrina como a jurisprudência, com cada vez maior frequência, veem pondo em destaque a relevância exercida pelo princípio geral da boa-fé na interpretação e aplicação do Direito e, designadamente, a sua contribuição para o preenchimento de lacunas e resolução dos conflitos nessa área surgidos de harmonia com as conceções vigentes da ética, da equidade e da justiça. Para se chegar à aceitação generalizada dessa via de regulação da vida jurídica, houve que percorrer um caminho longo e árduo que teve o seu início no Direito Romano, que conheceu acentuada e decisiva evolução na doutrina alemã do sec. XIX e que se consolidou nos vários ordenamentos jurídicos europeus durante o sec. XX. O texto, para além de referenciar esse percurso, analisa a inserção da boa-fé na principiologia jurídica, aborda as várias modalidades e características que o princípio da boa-fé pode assumir e, acentuadamente, enfoca a adoção desse princípio nas relações entre os órgãos e agentes da Administração Pública e os administrados, designadamente nas que envolvem a celebração e execução de contratos públicos, o que ilustra quer através de citações doutrinais, quer por meio de referências jurisprudenciais

Informa O Assim Trica Custos De Transa O Princ Pio Da Boa F

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Author : Eduardo Tomasevicius Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

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Esta tese estuda o princípio da boa-fé à luz da nova economia institucional. Parte-se do pressuposto de que nas relações jurídicas há informação assimétrica ou assimetria de informação, e custos de transação. Instituições sociais reduzem estes custos. A tese é que o princípio da boa-fé, entendido como instituição jurídica, tem por finalidade a redução da assimetria de informação e de custos de transação. Analisaram-se as funções típicas e atípicas da boa-fé, sendo estas últimas os deveres de proteção e a interpretação segundo a boa-fé. Em seguida, realizou-se um panorama da boa-fé em diversos países, como Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Argentina, Peru, Venezuela, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Brasil, bem como do Projeto de Código Civil argentino, Código Europeu de Contratos e dos Princípios de Direito Europeu dos Contratos. A análise específica do princípio da boa-fé deu-se em três partes. Na primeira, analisou-se a boa-fé subjetiva, a teoria da aparência e aquisição a non domino. Na segunda , a exceptio doli e abuso do direito, e a proibição do comportamento contraditório, como o venire contra factum proprium, a Verwirkung e o estoppel (equitable estoppel e promissory estoppel). Na terceira, estudou-se a boa-fé objetiva contratual, a partir de seus dois principais deveres: o dever de informar e o dever de cooperar, dando ênfase às negociações cooperativas. Fez-se a análise da regra da.

O Direito Dos Contratos E Seus Princ Pios Fundamentais

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Author : Fernando Noronha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994-01-01

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Princ Pios Contratuais Aplicados Boa F Fun O S

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Author : Aline De Miranda Valverde Terra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-05

Princ Pios Contratuais Aplicados Boa F Fun O S written by Aline De Miranda Valverde Terra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05 with categories.

“O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa “Os princípios contratuais no TJRJ”, cujos resultados são analisados nesta obra.Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017.Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios.A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre mecanismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação”.

O Princ Pio Da Boa F No Direito Civil

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Author : Eduardo Tomasevicius Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020

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Boa F Como Pressuposto Fundamental Do Dever De Informar A

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Author : Flora Margarida Clock Schier
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2006

Boa F Como Pressuposto Fundamental Do Dever De Informar A written by Flora Margarida Clock Schier and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.