O Princ Pio Da Igualdade E A Pluralidade De Partes Na Arbitragem
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O Princ Pio Da Igualdade E A Pluralidade De Partes Na Arbitragem
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Author : António Pedro Pinto Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
O Princ Pio Da Igualdade E A Pluralidade De Partes Na Arbitragem written by António Pedro Pinto Monteiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes. Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.
O Princ Pio Da Igualdade E A Pluralidade De Partes Na Arbitragem
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Author : António Pinto Monteiro
language : en
Publisher:
Release Date : 2018
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International Arbitration In Portugal
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Author : André Pereira da Fonseca,
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2020-08-19
International Arbitration In Portugal written by André Pereira da Fonseca, and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-19 with Law categories.
Parties to cross-border disputes arising anywhere in the vast Portuguese-speaking world – a community of more than 230 million in a space that offers a wide array of investment opportunities across four continents – increasingly seek Portugal as their preferred seat of arbitration. A signatory to all relevant international conventions, Portugal has proven to be an ‘arbitration-friendly’ jurisdiction. This volume is the first and so far only book in English that provides a thorough, in-depth analysis of international arbitration law and practice in Portugal. Its contributing authors are among the most highly regarded legal names in the country, including scholars, arbitrators, and practitioners. The authors describe how international arbitration proceedings are conducted in Portugal, what cautions should be taken, and what procedural strategies may be suitable in particular cases. They provide insightful answers to questions such as the following: What matters can be submitted to arbitration under Portuguese law? What are the validity requirements for an arbitration agreement? How do the State courts interact with arbitration proceedings and what is the attitude of such courts toward international arbitration? What are the rules governing evidentiary matters in arbitration? How is an arbitration tribunal constituted? How are arbitrators appointed? How may they be challenged? How can an international arbitral award be recognized and enforced? How does the Portuguese legal system address the issue of damages and what specific damages are admitted? How are the costs of arbitration proceedings estimated and allocated? The book includes analyses of arbitration related to specific fields of the law, notably sports, administrative, tax, intellectual property rights (especially regarding reference and generic medicines), and corporate disputes. Each chapter provides, for the topics it addresses, an examination of the applicable laws, rules, arbitration practice, and views taken by arbitral tribunals and state courts as well as those of the most highly considered scholars. As a detailed examination of the legal framework and of all procedural steps of an arbitration in Portugal, from the drafting of an arbitration agreement to the enforcement of an award, this book constitutes an invaluable resource for parties involved in or considering an international arbitration in this country. The guidance that it seeks to provide in respect of any problem likely to arise in this context can be useful to arbitrators, judges, academics, and interested lawyers.
Manual De Arbitragem
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Author : António Pedro Pinto Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-07-01
Manual De Arbitragem written by António Pedro Pinto Monteiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-01 with Law categories.
Meio por excelencia de resoluc?o alternativa de litigios, a arbitragem tem vindo a ganhar cada vez maior protagonismo e notoriedade, assumindo hoje um papel de destaque na resoluc?o de conflitos. Em todo o caso, n?o obstante o sucesso, ela encerra em si importantes especificidades (e dificuldades) que importa conhecer na teoria e na pratica. A justica arbitral n?o e igual a justica estadual e embora os tribunais arbitrais sejam verdadeiros tribunais "n?o s?o tribunais como os outros". Neste sentido, o Manual de Arbitragem pretende contribuir para o estudo da arbitragem, apresentando uma componente academica (onde os grandes problemas dogmaticos da arbitragem s?o tratados) e uma componente pratica (onde se analisa o modo como o processo arbitral nasce, se desenvolve e termina).
Arbitragem E Isonomia Das Partes
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Author : Berardino Di Vecchia Neto
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-12-01
Arbitragem E Isonomia Das Partes written by Berardino Di Vecchia Neto and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-01 with Law categories.
O processo arbitral é marcado pela flexibilidade do procedimento. No entanto, a Arbitragem, sendo processo e jurisdição, possui limites no tocante à liberdade de definição do rito procedimental. Dentre esses limites tem-se a observância obrigatória de princípios que compõem a noção de devido processo legal, sem o que o processo arbitral resulta nulo – algo sempre indesejado pelo sistema. Nesse contexto, a Lei de Arbitragem faz menção expressa ao princípio da isonomia das partes, sem, contudo, definir seu conteúdo e a o modo-de-ser específico desse princípio no âmbito do processo arbitral. A presente obra debruça-se sobre essa problemática. Reconhecendo e enfrentando a necessidade de definir o âmbito e o modo de aplicação do princípio da isonomia das partes na arbitragem, busca-se estruturar o papel e os limites das partes, dos árbitros e dos Poder Judiciário no manejo desse princípio.
Lei Da Arbitragem Volunt Ria Anotada 6a Edi O Revista E Atualizada
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-05
Lei Da Arbitragem Volunt Ria Anotada 6a Edi O Revista E Atualizada written by Dário Moura Vicente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-05 with Law categories.
Inclui: — Lei da Arbitragem Voluntária anotada (2011). — Lei da Arbitragem Voluntária em Matéria de Patentes Relativas a Medicamentosanotada (2018). — Código Deontológico aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem anotado(2020). — Código de Boas Práticas Para Peritos em Arbitragem aprovado pela AssociaçãoPortuguesa de Arbitragem anotado (2020). — Diretrizes da International Bar Association Sobre Conflitos de Interessesem Arbitragem Internacional anotadas (2014). — Sumários da jurisprudência portuguesa sobre a Lei da Arbitragem Voluntária(2012–2023). — Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem Voluntária anotada (2023). — Tradução inglesa da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Tradução castelhana da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Exposição de Motivos da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
Lei Da Arbitragem Volunt Ria Anotada 4a Edi O
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-11-23
Lei Da Arbitragem Volunt Ria Anotada 4a Edi O written by Dário Moura Vicente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-23 with Law categories.
A Lei de Arbitragem Voluntária Anotada transformou-se numa obra de referência e de uso generalizado, quer pelos tribunais do Estado, quer pelas empresas usuárias da arbitragem, quer por árbitros e advogados portugueses, quer, ainda, pela comunidade arbitral estrangeira, sempre que a jurisdição portuguesa é chamada a intervir, seja por via da escolha de Portugal como sede da arbitragem, seja por via do processo de reconhecimento de sentença arbitral estrangeira e respetiva execução. Trata-se de um instrumento de significativo uso e relevância, o que levou a Associação Portuguesa de Arbitragem a um permanente cuidado de atualização. Depois da 3a edição, em 2017, é agora publicada a 4a edição, com toda a jurisprudência relevante até 31 janeiro de 2019.
Revista Internacional De Arbitragem E Concilia O Vol Xviii 2022
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Author : António Pedro Pinto Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-13
Revista Internacional De Arbitragem E Concilia O Vol Xviii 2022 written by António Pedro Pinto Monteiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-13 with Law categories.
Apresentação António Pedro Pinto Monteiro DOUTRINA – ARBITRAGEM EM TEMPOS DE CRISE Arbitragem e alteração das circunstâncias: uma reflexão breve a propósito do momento presente Mafalda Miranda Barbosa Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias – Coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao Direito português Ana Filipa Morais Antunes Deference in international arbitration and economic sanctions Caroline Kleiner / Pierrick Le Goff Risk allocation as a mechanism for minimising disputes in construction contracts in challenging times Telma Pires de Lima Investment Arbitration and The Right to a Clean, Healthy and Sustainable Environment as a Human Right Crina Baltag DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS A aplicação da Convenção de Viena na arbitragem transnacional Filipe A.Henriques Rocha Os 10 anos de vigência da LAV: perspetivas de futuro Filipa Cansado Carvalho O Princípio da Igualdade de Partes e o Artigo 476.o do Código dos Contratos Públicos Simão Mendes de Sousa PESQUISA EMPÍRICA Pesquisa empírica sobre a arbitragem comercial – inquérito António Pedro Pinto Monteiro / Ruben Bahamonde JURISPRUDÊNCIA Crónica de Jurisprudência Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes RECENSÕES Recensão à obra Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária, de André Almeida Martins Diogo Costa Gonçalves Recensão à obra Resolução Alternativa de Litígios Jurídico-Públicos: Novas sobre a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem Administrativas, de Isabel Celeste Fonseca (coordenação) Artur Flamínio da Silva
Arbitragem Volunt Ria Uma Introdu O
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Author : Elsa Dias Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-27
Arbitragem Volunt Ria Uma Introdu O written by Elsa Dias Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-27 with Law categories.
No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios. De seguida, são tratadas as questões respeitantes à convenção de arbitragem, aos árbitros e ao tribunal arbitral, à competência, às partes e terceiros, às providências cautelares e ordens preliminares, ao processo arbitral, à decisão arbitral, à sua anulação e à execução da decisão arbitral. Por fim, são trabalhadas as matérias respeitantes à arbitragem internacional e ao reconhecimento e à execução das sentenças arbitrais estrangeiras.
Da Academia Pr Tica Estudos Em Direito Do Desporto
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Author : Alexandre Miguel Mestre
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-05
Da Academia Pr Tica Estudos Em Direito Do Desporto written by Alexandre Miguel Mestre and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Law categories.
Esta obra coletiva, desenvolvida no âmbito do Projeto de I&D: «Cultura de Paz e Democracia» do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa, é fruto de vários estudos e trabalhos de professores e alunos no âmbito do curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto. Afiançamos que é um elemento de estudo e consulta para todos os futuros alunos e para toda a comunidade a quem o Direito do Desporto interessa: Advogados, Juristas e Académicos que se dedicam à área, diversos Agentes Desportivos que lidam diariamente, na prática, com a área, em particular Gestores do Desporto, Empresários Desportivos, Praticantes Desportivos, Treinadores de Desporto e Jornalistas. O livro procura, ainda, trazer contributos para as políticas públicas para o Governo, a Administração Pública, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais.
