Arbitragem E Isonomia Das Partes
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Arbitragem E Isonomia Das Partes
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Author : Berardino Di Vecchia Neto
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-12-01
Arbitragem E Isonomia Das Partes written by Berardino Di Vecchia Neto and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-01 with Law categories.
O processo arbitral é marcado pela flexibilidade do procedimento. No entanto, a Arbitragem, sendo processo e jurisdição, possui limites no tocante à liberdade de definição do rito procedimental. Dentre esses limites tem-se a observância obrigatória de princípios que compõem a noção de devido processo legal, sem o que o processo arbitral resulta nulo – algo sempre indesejado pelo sistema. Nesse contexto, a Lei de Arbitragem faz menção expressa ao princípio da isonomia das partes, sem, contudo, definir seu conteúdo e a o modo-de-ser específico desse princípio no âmbito do processo arbitral. A presente obra debruça-se sobre essa problemática. Reconhecendo e enfrentando a necessidade de definir o âmbito e o modo de aplicação do princípio da isonomia das partes na arbitragem, busca-se estruturar o papel e os limites das partes, dos árbitros e dos Poder Judiciário no manejo desse princípio.
O Princ Pio Da Igualdade E A Pluralidade De Partes Na Arbitragem
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Author : António Pinto Monteiro
language : en
Publisher:
Release Date : 2018
O Princ Pio Da Igualdade E A Pluralidade De Partes Na Arbitragem written by António Pinto Monteiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Arbitration and award categories.
Arbitragem E Precedentes Judiciais
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Author : Danilo Orenga
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-01-01
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A presente obra tem por objetivo analisar como a arbitragem e os precedentes judiciais se relacionam, especialmente após a entrada em vigor do CPC de 2015, que buscou criar um sistema de precedentes que seja capaz de vincular juízes e tribunais. Para entendemos de que forma os precedentes judiciais se relacionam com a arbitragem, passamos pelo conceito de arbitragem, história, características, princípios e natureza da arbitragem. Em seguida, a obra caminha para o estudo dos precedentes no common law, civil law e, em especial, o sistema de precedentes trazido pelo CPC, trazendo discussões sobre a sua constitucionalidade, até alcançar o debate sobre a arbitragem enquanto sistema de justiça. Em seguida, a obra aborda de que maneira os precedentes judiciais se relacionam com a arbitragem, apontando as hipóteses em que os árbitros estariam, ou não, vinculados aos precedentes judiciais, até alcançarmos a discussão sobre quais remédios processuais poderiam, eventualmente, ser utilizados para desconstituir uma sentença arbitral que não observe um precedente judicial. Torna-se, assim, indispensável a todas e todos que a informação e a cultura sejam vistas como seus. Em mundos físicos ou digitais, é fundamental pensar os direitos autorais: aqui se encontra o convite.
Arbitragem E Devido Processo Legal
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Author : Yuri Maciel Araujo
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-07-02
Arbitragem E Devido Processo Legal written by Yuri Maciel Araujo and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
A arbitragem oferece a mais ampla autonomia às partes, que são livres para selecionar os árbitros e as normas de direito processual e material aplicáveis. Está sujeita, porém, a um requisito primordial: a plena observância ao devido processo legal. Nesta obra, Yuri Maciel Araujo dedica-se a esclarecer, então, como o devido processo legal arbitral assume feição própria e bastante distinta daquela consagrada no processo estatal. Desenvolve, nesse sentido, profundo exame da atuação de partes e árbitros, além dos parâmetros éticos a que estão vinculados. Ao enfrentar a matéria, o livro "traduz rica fonte de estudo, já que problematiza, com rigor técnico e pertinência temática, o alicerce do assunto – o sistema arbitral e seu respectivo devido processo legal –, bem como seus pilares – o contraditório, a imparcialidade e a independência do árbitro –, apresentando valiosas assertivas com o propósito de municiar o usuário e o acadêmico no efetivo manejo da arbitragem, resguardando as garantias processuais essenciais" (In: Prefácio de Giovanni Ettore Nanni).
Arbitragem De Investimento
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Author : Lucas de Medeiros Diniz
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-11-01
Arbitragem De Investimento written by Lucas de Medeiros Diniz and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-01 with Law categories.
A separação de questões políticas em diversas agendas internacionais fragmentadas levou à falaciosa crença de que o Direito Internacional Público também deveria ser fracionado em múltiplos sistemas jurídicos autorreguláveis. Contudo, desde o soerguimento dessa ideia de um Direito Internacional Público segmentado, cada vez em maior escala, evidências concretas vêm provando haver permeabilidade entre as normas que compõem esses múltiplos sistemas jurídicos internacionais. Justamente nesse sentido, partindo da noção contemporânea de que o Direito Internacional encontra nos direitos humanos o seu fator estruturante, o presente trabalho investiga o impacto do sistema jurídico internacional de proteção aos direitos humanos no sistema jurídico internacional de proteção aos investimentos, tomando como objeto de estudo a arbitragem de investimento.
Conven O De Arbitragem
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Author : Renato Fernandes Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-12-04
Conven O De Arbitragem written by Renato Fernandes Coutinho and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-04 with Law categories.
A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.
A Arbitragem Internacional Como Instrumento No Combate Corrup O
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Author : Marina Coelho Reverendo Vidal
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-09-13
A Arbitragem Internacional Como Instrumento No Combate Corrup O written by Marina Coelho Reverendo Vidal and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-13 with Law categories.
Aos operadores do direito, a obra traz uma análise inédita e profunda acerca do tratamento ourtogado aos atos de corrupção sob a perspectiva do direito privado doméstico e internacional. Além disso, explicamos a importante intersecção entre os temas arbitragem e corrupção, explorando como a arbitragem internacional – que se tornou o principal palco para disputas comerciais internacionais e disputas de investimento – pode e deve funcionar quando o litígio alberga questões relacionadas à corrupção. A partir da análise de casos práticos e de normas de direito internacional, o livro explica questões jurídicas complexas como a lei aplicável aos procedimentos arbitrais envolvendo alegações de corrupção, como deve funcionar a distribuição do ônus da prova para alegações que versam sobre o tema, qual é o comportamento esperado dos árbitros, das partes e de seus advogados quando se deparam com alegações de corrupção, dentre outros aspectos essenciais para aqueles envolvidos em disputas privadas que versam sobre o tema.
A Igualdade Na Arbitragem
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Author : José Victor Palazzi Zakia
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-11-09
A Igualdade Na Arbitragem written by José Victor Palazzi Zakia and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-09 with Law categories.
Passadas mais de duas décadas desde que promulgada a Lei de Arbitragem, não há dúvidas que a arbitragem se consagrou como um dos métodos preferidos de resolução de disputas. Superados os entraves iniciais, em razão dos esforços da comunidade acadêmica e do reconhecimento da legitimidade da arbitragem pelo judiciário, entramos em uma nova fase na qual o incentivo à utilização do instituto depende de sua capacidade de trazer soluções às dificuldades identificadas pelos agentes deste mercado. O olhar crítico da comunidade arbitral é o que garantirá que a arbitragem continue se aperfeiçoando para superar os desafios práticos decorrentes de sua ampla utilização e para atender às demandas do mercado. É justamente isso que propõe este livro: instigar os leitores a repensarem a forma de utilização da arbitragem em determinadas disputas nas quais se pressuponha haver um desequilíbrio entre as partes.
Direito Contratual E Conven O De Viena Cisg
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Author : Gustavo Santos Kulesza
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-10-07
Direito Contratual E Conven O De Viena Cisg written by Gustavo Santos Kulesza and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-07 with Law categories.
A obra reúne artigos de nova geração de autores, já consolidados, que possuem uma visão cosmopolita do direito contratual, talhada por suas experiências internacionais (acadêmicas e profissionais), com uma curadoria de temas que abordam os impactos que a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), assim como outros instrumentos internacionais, vêm tendo sobre a evolução do Direito Contratual brasileiro, seja pelo aspecto doutrinário, seja em casos concretos judiciais e arbitrais. O trabalho é fruto das atividades desempenhadas junto ao Grupo de Estudos da CISG perante o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr e encerra o ciclo dos Organizadores na sua coordenação. Certamente, é uma obra de impacto, que merece ser apreciada.
Imparcialidade Dos Rbitros
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Author : Carlos Elias
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-03-01
Imparcialidade Dos Rbitros written by Carlos Elias and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-01 with Law categories.
Amparado em firme base teórica, mas voltado ao uso prático, este livro tem como ponto de partida a compreensão, com rigor técnico e científico, da imparcialidade do árbitro, separando-a de concepções vagas de independência, neutralidade e equidistância, para a construção de um conceito que seja coerente com os demais fenômenos processuais característicos da arbitragem, sobretudo do contraditório como influência. A partir desse conceito, a obra busca torná-lo operativo na prática, estabelecendo premissas de estrutura e de conteúdo para tanto. As premissas de estrutura possibilitam a aderência da norma ao sistema jurídico e às particularidades do fenômeno arbitral, como a escolha do árbitro pelas partes (o que o afasta da figura do juiz) e a existência de um mercado em que esse fenômeno se desenvolve. As premissas de conteúdo, extraídas da casuística – razão pela qual a obra analisa detalhadamente mais de uma centena de casos nos quais a imparcialidade do árbitro foi discutida, separando-os em categorias distintas – possibilitam a identificação e avaliação dos elementos determinantes a serem levados em conta na situação concreta em que a imparcialidade venha a ser questionada. Respeitadas ambas as premissas, o operador estará amparado em ferramental que o habilitará a construir, com maior segurança e previsibilidade, a norma quer regulará o caso concreto.