O Referendo Na Experi Ncia Constitucional Portuguesa
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O Referendo Na Experi Ncia Constitucional Portuguesa
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Author : António Filipe
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-12
O Referendo Na Experi Ncia Constitucional Portuguesa written by António Filipe and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-12 with Law categories.
Introdução O referendo não tem grandes tradições em Portugal. As primeiras propostas para que se recorresse a alguma forma de auscultação direta da vontade do eleitorado só surgiram no início dos anos setenta do século XIX, quase meio século depois da aprovação da primeira Constituição Portuguesa em 1822, e mesmo assim, sem efeitos práticos.
The Referendum In The Portuguese Constitutional Experience
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Author : António Filipe Gaião Rodrigues
language : en
Publisher:
Release Date : 2013
The Referendum In The Portuguese Constitutional Experience written by António Filipe Gaião Rodrigues and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Constitutional history categories.
Eu Law And National Constitutions
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Author : Alberto Nicòtina
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2023-12-04
Eu Law And National Constitutions written by Alberto Nicòtina and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-04 with Law categories.
This book provides an in-depth guide to researchers and practitioners who are interested in analyzing the evolution of EU law from a national and comparative constitutional law perspective. The volume deals with questions of how EU Member States’ constitutional systems, including the subnational tier, interact with the supranational level. It maps the evolution over time of constitutional strategies in the face of multi-level governance and individuates contextual factors on an empirical basis. The volume includes twelve national reports written by leading experts in constitutional and EU law, and in political science. The countries discussed include the six founding Member States, together with a selection of Member States in which a clear-cut evolution in the national constitutional approach towards the EU can be observed. These include the Czech Republic, Denmark, Hungary, Poland, Portugal and the United Kingdom. The latter is included as an “extreme” case in which the change in constitutional strategy over time has resulted in withdrawing from the Union altogether. Taken together, the book assembles the building blocks of an explanatory theory of constitutional strategies in the face of multi-level governance. The volume will be of interest to students and researchers in comparative constitutional law, political science and multidisciplinary EU studies. It will also be a valuable resource for policy-makers.
The Informal Powers Of Western European Presidents
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Author : Selena Grimaldi
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2023-08-14
The Informal Powers Of Western European Presidents written by Selena Grimaldi and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-14 with Political Science categories.
The book explores how weak presidents directly or indirectly elected can still play a crucial role in the political arena. Weak presidents have been distinguished from strong ones by relying on the evaluation of the powers they display according to the constitution. Six Western European countries are analysed: Germany and Italy which present a consistent constitutional design (as weak presidents are elected indirectly), and Austria, Ireland, Finland and Portugal that present inconsistent constitutional design (as weak presidents are elected directly). In contrast to much of the existing comparative works on presidential powers and activism, the book emphasises the role and the use of informal powers beyond that of formal ones. In particular, a definition and a typology of informal powers are provided as well as an empirical investigation on informal presidential activism. The positive outcome of presidential informal interventions are studied by relying on an interactionist approach which combines presidency-centred as well as president centred-explanations. The book argues that when dealing with informal presidential activism the opportunity structure matters but presidential public support matters even more.
Manual De Direito Constitucional Vol Ii Direito Constitucional Portugu S Dogm Tica Da Constitui O Da Rep Blica De 1976 7a Edi O
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
Manual De Direito Constitucional Vol Ii Direito Constitucional Portugu S Dogm Tica Da Constitui O Da Rep Blica De 1976 7a Edi O written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-09 with Law categories.
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Semipresidencialismo Teoria Geral E O Sistema Portugu S 3a Edi O
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Author : Jorge Reis Novais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
Semipresidencialismo Teoria Geral E O Sistema Portugu S 3a Edi O written by Jorge Reis Novais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-09 with Law categories.
Na 3a edição de uma obra que foi originariamente publicada em dois volumes, em 2007 e 2010, procedemos ao estudo actualizado do semipresidencialismo, em geral, e do semipresidencialismo português, em especial. Na primeira parte, apresentamos uma teoria geral do semipresidencialismo, enquanto sistema de governo próprio e autónomo dentro dos sistemas de democracia representativa, incluindo a distinção e estudo sistemáticos dos seus diferentes tipos ou matrizes. Na segunda parte, dedicamo-nos ao semipresidencialismo português, identificando as razões que permitem proceder à qualificação do nosso sistema nesses termos e tratando desenvolvidamente o seu surgimento, evolução, caracterização e eventuais necessidades de reforma.
Direito Constitucional E Teoria Da Constitui O 7a Edi O
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Author : José Joaquim Gomes Canotilho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Direito Constitucional E Teoria Da Constitui O 7a Edi O written by José Joaquim Gomes Canotilho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Alterações à 7a Edição: "Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais)." Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da República de 1976 - A República Portuguesa - A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional - Os Direitos e Deveres Fundamentais - Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais - Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais - Regime Geral dos Direitos Fundamentais - Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias - Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais - A Protecção dos Direitos Fundamentais - Deveres Fundamentais - Estruturas Organizatórias e Funcionais - Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório - Organização do Poder Político e Formas de Governo - A Variável Portuguesa do Padrão Básico-Regime Misto Parlamentar/Presidencial - Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores - Estrutura e Função dos Tribunais - As Fontes de Direito e as estruturas Normativas - A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito - A Lei - Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis - O Decreto-Lei - Os Decretos Legislativos Regionais - O Direito Internacional e o Direito Supranacional - Os Regulamentos - Os Decretos - Actos Normativos Atípicos - O Procedimento Legislativo - Garantia e Controlo da Constituição - Sentido da Garantia e Controlo da Constituição - O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976 - Direito Processual Constitucional - Os Processos de Fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade - Revisão da Constituição - Garantia da Constituição e Revisão Constitucional - Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais - A Incorporação Constitucional do Direito de Necessidade - O Direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976 - Metódica Constitucional - Metódica Constitucional Geral - Sentido da Metódica Constitucional - Constituição e Ordenamento Jurídico - A Constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios - Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional - Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares - Metódica de Direitos Fundamentais - Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional - Teoria da Constituição - O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição - O Lugar Teórico da Teoria da Constituição - Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição - Teoria da Constituição e Espaços Normativos - Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia - Teoria da Constituição e Sistema Político - A Teoria da Constituição como Rede de Teorias - Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais - Teoria da Constituição e Teorias da Democracia - A Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade - Dimensões Actuais da Teoria da Constituição - Funções Clássicas da Constituição - A Revisão das Funções da Constituição Nota Prévia à 7.a edição Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos ? João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus. Coimbra, Setembro de 2003
Constitui O E Legalidade Administrativa Cosmopolita O Direito Administrativo Global Entre A Constitucionaliza O E A Fragmenta O
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Author : Ricardo Sousa da Cunha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Constitui O E Legalidade Administrativa Cosmopolita O Direito Administrativo Global Entre A Constitucionaliza O E A Fragmenta O written by Ricardo Sousa da Cunha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
Esta obra pretende responder aos desafios lançados pela emergência à escala global de uma normatividade que, nas fronteiras do Estado-Nação, tradicionalmente correspondia ao exercício da função administrativa. A doutrina tem construído diferentes variantes de um emergente Direito Administrativo Global, cujas consequências não podem deixar de ser colocadas constitucionalmente, à escala nacional e também global. Em causa está, internacionalmente, o sistema de fontes de Direito Internacional, a relação com os ordenamentos jurídicos dos Estados, bem como à fragmentação do ordenamento jurídico internacional. Para os Estados é o papel da Constituição na ordenação do cosmos normativo com que se confronta, em especial, na garantia da sujeição ao princípio da legalidade da actuação dos órgãos separados funcionalmente, na "redução à unidade" do direito exterior e garantia dos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Prosseguem-se neste texto as sugestões da inter-normatividade colocando ênfase na relação entre ordenamentos jurídicos, em detrimento de posições unívocas de primazia entre ordenamentos jurídicos. Prefere-se aqui realçar a complexidade e contingência das decisões formuladas no desenvolvimento assimétrico, assimétrico e, por vezes, mesmo contraditório, de uma legalidade administrativa para lá das fronteiras do Estado na resposta a uma realidade crescentemente integrada à escala global.
A Economia Portuguesa Em Retrospectiva
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Author : Aurora Teixeira
language : en
Publisher: Universidade do Porto
Release Date : 2008
A Economia Portuguesa Em Retrospectiva written by Aurora Teixeira and has been published by Universidade do Porto this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Monetary policy categories.
O Estado De Exce O No Direito Constitucional
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-07-01
O Estado De Exce O No Direito Constitucional written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-01 with Law categories.
O Estado de Exceção no Direito Constitucional, em Constitucionalismo Democrático, visa preservar a Constituição, tal implicando, contudo, o paradoxo de ser necessário para a garantir temporariamente dela abrir mão, isso requerendo soluções de equilíbrio árduo entre a eficiência da sua ação e a normatividade dos seus limites. É esse o propósito deste livro, que corresponde à reimpressão da minha tese de doutoramento sobre o tema defendida em 1999, adotando-se a perspetiva poliédrica de ver este instituto de defesa extraordinária da Constituição tanto na Teoria do Direito Constitucional como na Dogmática do Direito Português, sem esquecer o seu amplo lastro histórico- comparatístico.