O Senado Federal Brasileiro No P S Constituinte
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A Carta Das Mulheres Brasileiras Aos Constituintes
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Author : Bibiana Terra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-29
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A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988 representou um marco político-jurídico na transição democrática e no avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Tendo por base o reconhecimento do papel desenvolvido pelo movimento feminista brasileiro nesse período, esta obra busca analisar a participação das mulheres e das feministas durante o último processo constituinte, que culminou na promulgação da vigente Constituição Federal. Para tanto, são abordados o desenvolvimento do feminismo no Brasil, a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, as suas articulações para a elaboração da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes ? documento que, naquele momento, continha as principais reivindicações das feministas para o texto constitucional que passaria a ser redigido ? e a atuação conjunta das mulheres, das feministas e das deputadas constituintes da bancada feminina. Além disso, o livro não apenas analisa os fatores relacionados a tal participação naquele período, mas também alcança o momento pós-constituinte, em que correlaciona os direitos que foram conquistados em 1988 e o que se tem hoje. Por fim, ainda propõe o constitucionalismo feminista como um dos meios de conseguir superar os desafios da igualdade de gênero em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro.
Bibliographic Guide To Latin American Studies
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Author : Benson Latin American Collection
language : en
Publisher:
Release Date : 1991
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Carta Das Mulheres Brasileiras Aos Constituintes
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Author : Jacqueline Pitanguy
language : pt-BR
Publisher: Editora Autonomia Literária LTDA - ME
Release Date : 2018-10-03
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A Obra organizada por Patrícia Tuma Bertolin, Denise Andrade e Monica Sapucaia traz um conjunto de artigos de pesquisadoras, militantes e testemunhas históricas sobre o processo de construção dos direitos das mulheres na atual Constituição, avanços conquistados, impasses e até mesmo derrotas. Trinta anos depois, contar essa passagem pouco lembrada da Constituinte de 1987-1988, nos confronta com nosso presente, no qual as ameaças à democracia estão, não por acaso, intimamente ligadas com a oposição aos direitos das mulheres.
Health As A Human Right
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Author : Octávio Luiz Motta Ferraz
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2020-12-17
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An in-depth critical analysis of the effects of the right to health in Brazil over the past thirty years.
Crises Da Democracia O Papel Do Congresso Dos Deputados E Dos Partidos
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Author : José Álvaro Moisés
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-09-11
Crises Da Democracia O Papel Do Congresso Dos Deputados E Dos Partidos written by José Álvaro Moisés and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-11 with Education categories.
A democracia representativa está em crise por toda parte. Para muitos eleitores, o regime não entrega o que promete, e muitos se sentem manipulados pela ação dos políticos e dos representantes eleitos, e não o foco das decisões tomadas pelo sistema político. No centro da crise está a avaliação críticas dos líderes políticos e dos partidos que viabilizam a sua chegada ao poder. É como se a política tivesse perdido a capacidade de tocar a vida das pessoas comuns.
Povos Ind Genas
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Author : Renata Brockelt Giacometti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-07
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A questão indígena está bastante evidente atualmente, seja nas discussões sobre a demarcação territorial e o marco temporal (Supremo Tribunal Federal), seja com o Projeto de Lei 490/2007 (Congresso Nacional). Em vista disso, este livro buscou identificar e problematizar a relação existente entre os campos da autonomia política e dos problemas socioambientais no Brasil envolvendo os povos indígenas brasileiros. Para tanto, foi realizada uma análise da racionalidade jurídico-política do Estado brasileiro ante a questão indígena. A teorização realizada se pautou na adoção das categorias de autonomia política para compreender os principais conflitos socioambientais incidentes em áreas com populações indígenas. Associado a isso, a pesquisa procurou desenvolver uma análise histórica do direito indigenista, na legislação brasileira, sempre a partir de uma dimensão política da norma. Como conclusão, restou evidenciada uma lógica na formação do Estado brasileiro através de racionalidade econômica que perpassa nosso atual modelo de desenvolvimento, indo para além da dicotomia direita-esquerda; também foi observado que o movimento indígena pode ser considerado um movimento social pensado e articulado de autonomia política; por fim, o levantamento histórico da legislação indigenista no período demonstrou a existência de normas simbólicas em relação aos direitos territoriais indígenas, como também os avanços e retrocessos em relação aos direitos sociais daquele mesmo grupo.
Foro Por Prerrogativa De Fun O
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Author : Felipe Pereira Maroubo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-10-01
Foro Por Prerrogativa De Fun O written by Felipe Pereira Maroubo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-01 with Law categories.
O livro retrata o foro por prerrogativa de função a fim de oferecer elementos teóricos, históricos, jurídicos, comparados e dados da realidade, de modo a confirmar ou negar três hipóteses. A primeira é a de que o estado de aplicação do foro por prerrogativa de função fere os princípios da igualdade e republicano no Brasil. A segunda é a de que o foro especial em razão da função estimula a perversidade de um sistema de justiça ineficiente e disfuncional. E a terceira é a de que as propostas veiculadas por interpretação constitucional do foro especial pelo Poder Judiciário parecem ser insuficientes para responder à pretensão social de sua limitação. O livro está estruturado em sete partes. A primeira resgata premissas teóricas, as suas origens, significado, razões e alcance, além de revelar a relação do foro especial com os princípios da igualdade e republicano. A segunda parte se ocupa do contexto histórico, político e normativo de criação e evolução do instituto no Brasil, as modificações nas regras, bem como dos marcos temporais e de aplicabilidade, culminando com a CR/1988. Analisam-se, na terceira parte, os dados pós-1988 que revelam a fotografia mais recente e, no quarto capítulo, os pontos em comum entre o instituto no Brasil e no mundo. Nos capítulos cinco e seis, discutem-se questões contemporâneas sobre o foro especial. A partir desta pesquisa, no último capítulo, apresentam-se os posicionamentos pela procedência ou não de cada uma das três hipóteses lançadas.
Poder Constituinte E Democracia
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Author : Pedro Fassoni Arruda
language : pt-BR
Publisher: EDUC – Editora da PUC-SP
Release Date : 2023-07-26
Poder Constituinte E Democracia written by Pedro Fassoni Arruda and has been published by EDUC – Editora da PUC-SP this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Political Science categories.
O livro Poder constituinte e democracia... contribui, de maneira didática, com informações detalhadas e reflexões diversas, importantes e, ainda até hoje, pouco divulgadas e conhecidas sobre os meandros, as articulações de bastidores utilizadas no Congresso Constituinte, de seus preparativos e de seu produto final: a Constituição Federal de 1988. Pedro Fassoni vai fundo no assunto, sem se deixar levar pelo grande entusiasmo da época, em que muitos grupos políticos e populares viam a Constituição como panaceia para resolver muitos de nossos males. Ao aprofundar suas pesquisas, enfatiza o significado histórico da participação dos movimentos sociais e populares na vida política. A leitura deste livro torna-se imprescindível e obrigatória. Não basta inscrever direitos na Constituição. É urgente efetivá-los. Amelinha Teles
Cidadania Quotidiana
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Author : Marcelo Pereira da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-08
Cidadania Quotidiana written by Marcelo Pereira da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-08 with Political Science categories.
Na caminhada performativa de construção identitária emoldurara-se a compreensão de cidadania em uma estabilização no ambiente verticalizado e regulatório do Estado, com a consolidação dos modelos liberais e sociais de prática cidadã, tendo a Constituição um significativo papel normativo nesse compromisso simbólico de legitimação discursiva, o que nos permite investigar se seria ela capaz de influenciar a construção da ideia de cidadania no Brasil, principalmente após o período de redemocratização política dos anos 80. Ao ancorar-se em um discurso sobre e a partir das estruturas do poder e de quem o exerce, provoca-se o esvaziamento dos olhares das pessoas e de suas interações no mundo como fonte legítima de observação, e a discussão caminha em direção aos desafios à construção de cidadania no século XXI e o dilema com a crise de identidade vividos nos modelos tradicionais de cidadania. Nesse cenário, é ponderável considerar-se pelo reconhecimento de espaços de legitimação das práticas cidadãs habitáveis em espaços descentralizados da interação com o Estado e/ou dos ambientes a ele vinculativos, mas como novos e complementares figurinos de prática de cidadania, em uma validação da ideia de cidadania como atos necessários à autoconstrução como indivíduos, em uma noção de CIDADANIA QUOTIDIANA, como práticas representativas da vida quotidiana, reflexivas às relações entre as pessoas e os discursos centrados na dialética entre a construção da cidadania e a Constituição.
Curso De Ci Ncia Pol Tica E Teoria Geral Do Estado
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Author : Reis Friede
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2019-01-01
Curso De Ci Ncia Pol Tica E Teoria Geral Do Estado written by Reis Friede and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Law categories.
Este livro é um estudo completo e bem alicerçado sobre a teoria estatal que veio, no momento adequado, projetar um feixe de luz neste intrincado e complexo tema, revelando, de forma objetiva, todas as principais controvérsias doutrinárias relativas ao assunto. Inicialmente concebida para universitários e candidatos a concursos públicos ? em face de seu inconteste caráter didático, com mais de 100 diagramas explicativos, quadros comparativos e sínteses analíticas ?, a obra também tem-se revelado um notável instrumento para os diversos operadores do direito (advogados, magistrados e membros do Ministério Público) e docentes, além de profissionais de áreas afins, não só pela grande profundidade com que os temas são abordados, mas, especialmente, pelos amplos aspectos de teoria constitucional e de relações internacionais que a mesma analisa pormenorizadamente e de maneira atual.