Ohada Tratado Regulamentos E Actos Uniformes 2a Edi O
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Ohada Tratado Regulamentos E Actos Uniformes 2a Edi O
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Ohada Tratado Regulamentos E Actos Uniformes 2a Edi O written by Dário Moura Vicente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA - Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar. É certo, no que respeita aos países africanos de expressão portuguesa, que o interesse directo destes textos está, no momento actual, circunscrito à Guiné-Bissau e ainda, conquanto o respectivo processo ainda esteja in itinere, a São Tomé e Príncipe. O relevo deste largo espaço em que o Direito dos Negócios está harmonizado, se não mesmo uniformizado, é patente para todos os países do continente, ainda que não aderentes, mas é-o também como objecto de consideração e estudo a nível do "Direito dos Negócios", à escala global. Contém: - Tratado relativo à Harmonização em África dos Direito dos Negócios; - Regulamento do Processo do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem; - Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral; - Acto Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico; - Acto Uniforme Relativo ao Direito das Sociedades Cooperativas - Acto Uniforme relativo à Organização das Garantias; - Acto Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias; - Acto Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem; - Acto Uniforme Relativo à Mediação - Acto Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução; - Acto Uniforme para a Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo; - Acto Uniforme Relativo ao Direito Contabilístico e à Informação Financeira e Sistema Contabilístico
As Presta Es Suplementares No Direito Societ Rio Portugu S
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Author : Sofia Gouveia Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-21
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Figura jurídica decalcada da experiência jurídica germânica, com pouca divulgação durante a vigência da Lei de 1901 sobre sociedades por quotas, as prestações suplementares revivesceram nas últimas décadas, ao permitirem à sociedade financiamento, não remunerado, e ao serem contabilizadas como capital próprio. Durante muito tempo objecto de imerecida desatenção, o panorama doutrinário e jurisprudencial nesta matéria apresenta-se hoje diversificado.
Direito Comparado Vol I
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
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Título I - Sistemas jurídicos comparados Capítulo I - Dos sistemas jurídicos em geral Capítulo II - A família jurídica romano-germânica Capítulo III - A família jurídica de Common Law Capítulo IV - A família jurídica muçulmana Capítulo V - Os sistemas jurídicos africanos Capítulo VI - O Direito hindu Capítulo VII - O Direito chinês Capítulo VIII - Síntese comparativa dos sistemas jurídicos analisados Título II - A interação dos sistemas jurídicos Capítulo I - Os sistemas jurídicos híbridos Capítulo II - A aproximação entre sistemas jurídicos e os seus limites
Cisg Brasil E Portugal
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Author : Ingeborg Schwenzer
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-04-01
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2021 foi significativo para a CISG (Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) nos países lusófonos. Marcou o seu quinto ano de vigência no Brasil e a entrada em vigor em Portugal. A CISG integra o direito interno de seus 94 países signatários. Oferece um quadro normativo uniforme, reduzindo a incerteza e os custos de transação. Promove a previsibilidade das obrigações, base de todas as trocas econômicas eficientes. Organizada por Ingeborg Schwenzer, professora emérita da Universidade de Basileia e maior autoridade mundial sobre a CISG, com Paula Costa e Silva e Cesar Pereira, esta obra traz estudos de mais de cinquenta especialistas portugueses, brasileiros e internacionais. Fundamental para magistrados, árbitros, advogados e empresários que pretendam conhecer a experiência acumulada nos quarenta anos de vigência internacional da CISG, o efeito concreto que já produziu no Brasil e – principalmente – como se preparar para extrair o máximo benefício da aplicação da CISG em Portugal.
Tratado De Direito Civil I 4o Edi O
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-24
Tratado De Direito Civil I 4o Edi O written by António Menezes Cordeiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-24 with Law categories.
• Introdução • Fontes do Direito • Interpretação da Lei • Aplicação das Leis no Tempo • Doutrina Geral ADVERTÊNCIAS O Tratado de Direito civil assume um novo formato. Em três planos: 1.o Deixa de ser especificamente português: acolhe elementos jurídico-científicos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, macaenses, moçambicanos, santomenses e timorenses. 2.o Obedece ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 3.o Adota uma numeração seguida dos seus volumes, com redistribuição da matéria; o presente primeiro volume, quarta edição, equivale à revisão atualizada e ampliada da primeira parte da anterior terceira edição do tomo I, da Parte geral. Os diversos volumes são autónomos, podendo ser revistos, independentemente uns dos outros, de acordo com a evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária das matérias a que se reportam. Não obstante, a dedicatória, a indicação das obras civis do Autor, as abreviaturas e as presentes advertências, tirando as duas últimas, surgem apenas no presente primeiro volume. Os artigos sem indicação de fonte pertencem ao Código Civil de 1966 ou Código Vaz Serra: salvo se, do contexto, resultar outra conexão. As indicações bibliográficas e jurisprudenciais surgem no final de cada tomo. Nas citações, segue-se o método habitual, explicitado no nosso Da boa fé no Direito civil (1985, 7.a reimp., 2011). Todavia, as nossas obras são geralmente citadas apenas pelo título simplificado, sem indicação do Autor. Ao longo do texto e do rodapé, a pontuação, o uso de maiúsculas e a indicação completa de obras citadas, podem resultar da conveniência em fazer ressaltar as ideias em jogo. As decisões judiciais publicadas na Net, ITIJ, são citadas pelo número do respetivo processo. O texto da presente edição deste volume está atualizada com referência a elementos publicados até Outubro de 2011; nalguns casos, até Dezembro desse mesmo ano. Foi posto todo o cuidado na sua revisão. Todavia, nem o Autor nem a Editora se responsabilizam pelas fontes indicadas. Os práticos são convidados a, em cada caso, confirmarem os precisos textos em vigor. Lisboa, Dezembro de 2011. ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO Tabela de Correspondência do Tratado de Direito Civil
Tratado De Direito Civil Portugu S Vi 3a Edi O
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-19
Tratado De Direito Civil Portugu S Vi 3a Edi O written by António Menezes Cordeiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-19 with Law categories.
O Direito das obrigações integra o núcleo duro da ordem jurídica: rege, em todos os níveis, as relações entre as pessoas. Além de vasta matéria civil, ele tem aplicação, direta ou supletiva, nos diversos ramos do ordenamento. Sobre uma base romana permanente, incidiram séculos de evolução a que se somam, hoje, aportações europeias. O Tratado de Direito civil procede, em nova edição do seu VI volume, a uma exposição crítica do sistema básico das obrigações. Envolve os princípios gerais, os grandes sistemas mundiais, o Direito europeu e as categorias centrais. Apoiado na jurisprudência atual e nos mais recentes progressos científicos, a obra fica à disposição dos estudiosos e dos práticos.
O Contrato De Transporte Internacional Rodovi Rio De Mercadorias A Conven O Cmr
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Author : José Luís Saragoça
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-12-07
O Contrato De Transporte Internacional Rodovi Rio De Mercadorias A Conven O Cmr written by José Luís Saragoça and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-07 with Law categories.
Esta obra dedicada ao tema do contrato de transporte rodoviário de mercadorias é a primeira monografia publicada em Portugal sobre a matéria, pelo que a sua leitura é indispensável, para advogados, juízes, professores universitários, estudantes e quadros das empresas de transporte e transitários. Nela é estudado, artigo por artigo, o regime daquele contrato de transporte de âmbito internacional e que vem regulado na Convenção CMR de 1956, comparando-o com o regime do contrato nacional, assinalando as respectivas semelhanças e divergências. A obra desenvolve-se através de uma viagem teórica e prática, com numerosos exemplos e conselhos, ao contrato de transporte de mercadorias por estrada, nas suas diversas fases, desde a sua formação, passando pela sua execução e vicissitudes inerentes, até à responsabilidade civil do transportador. Finalmente, nos seus anexos, é compilada toda a legislação, internacional e nacional, relativa ao contrato de transporte de mercadorias por estrada.
International Handbook Of Cooperative Law
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Author : Dante Cracogna
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2013-12-12
International Handbook Of Cooperative Law written by Dante Cracogna and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-12-12 with Law categories.
The degree of development reached by cooperatives of different sectors throughout the world, which among others led to the UN declaring 2012 as the International Year of Cooperatives, needs to be accompanied by a similar development of corresponding legislation. To this end, a better knowledge of cooperative law from the comparative point of view, as has already been established for other types of enterprises, becomes of great importance. This book strives to fill this gap, and is divided into four parts. The first part offers an analytic and conceptual framework with which to understand, study and assess cooperative law from a transnational and comparative perspective. The second part includes several chapters dealing with attempts to harmonize cooperative laws. The third part contains an overview of more than 30 national cooperative laws, while the last part summarizes and compares these national cooperative laws, thus laying the foundation for a comparative cooperative law doctrine.
A Dictionary Of Theatre Anthropology
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Author : Eugenio Barba
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2011-03-18
A Dictionary Of Theatre Anthropology written by Eugenio Barba and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-03-18 with Art categories.
First Published in 2005. Routledge is an imprint of Taylor & Francis, an informa company.
International Dispute Settlement
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Author : MaryEllen O'Connell
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2017-07-05
International Dispute Settlement written by MaryEllen O'Connell and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-05 with History categories.
The very purpose of international law is the peaceful settlement of international disputes. Over centuries, states and more recently, organizations have created substantive rules and principles, as well as affiliated procedures, in the pursuit of the peaceful settlement of disputes. This volume of the Library of Essays in International Law focuses on the classic procedures of peaceful settlement: negotiation, good offices, inquiry, conciliation, arbitration, judicial settlement, and agencies for dispute resolution. The introduction provides a unique historic overview, explaining how the procedures first developed and changed over time. Each chapter features a seminal essay that helped create the changes described in the introduction. Being at the center of international law, dispute resolution has always been a core topic of international scholarship, this volume brings together for the first time, the pivotal writing in the field.
