Os Direitos Das Empregadas Dom Sticas Gestantes
DOWNLOAD
READ
Download Os Direitos Das Empregadas Dom Sticas Gestantes PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Os Direitos Das Empregadas Dom Sticas Gestantes book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Os Direitos Das Empregadas Dom Sticas Gestantes
DOWNLOAD
READ
Author : Katlin Oliveira Calmon
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-15
Os Direitos Das Empregadas Dom Sticas Gestantes written by Katlin Oliveira Calmon and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-15 with Law categories.
Sabe-se que, por inúmeros fatores sociais, econômicos e até culturais, é comum a dispensa de empregadas domésticas gestantes quando informam ao empregador o seu estado de gravidez, ficando assim impossibilitadas para exercer suas funções. Na maioria dos casos, ocorre a contratação de uma nova empregada. Em alguns casos, a dispensa ocorre na medida em que o empregador não deseja firmar outro vínculo de trabalho doméstico no período em que a empregada gestante estiver de licença maternidade, e, consequentemente, assumir outros encargos previdenciários e aqueles decorrentes da resilição de contratos de trabalho devido ao retorno da empregada licenciada, mas, por outro lado, temos conhecimento das dificuldades das empregadas gestantes dispensadas, sejam elas domésticas ou não, em conseguir uma nova colocação profissional. Examinar, tentando compatibilizar o pensamento dos empregadores com as empregadas domésticas gestantes, é ainda objeto da presente dissertação nos seus aspectos jurídicos que nos propomos a pesquisar.
Empregadas Dom Sticas Gestantes
DOWNLOAD
READ
Author : Marínea Maria Fediuk
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Empregadas Dom Sticas Gestantes written by Marínea Maria Fediuk and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Este trabalho tem como objetivo discutir os sentidos que mulheres empregadas domésticas atribuem à maternidade, durante a vivência do processo gestacional. Cinco empregadas domésticas de um município do estado de Santa Catarina, Brasil, foram entrevistadas a partir de um roteiro semi-estruturado organizado em blocos temáticos que focalizaram a família de origem, a conjugalidade, as condições e regime de trabalho, e o processo de gestação em curso. O material obtido foi trabalhado por meio de análise temática de conteúdo. O que se pôde perceber é que essas mulheres confirmam os dados brasileiros. A presença de reduzido número de contratos formais de trabalho vulnerabiliza o grupo no que diz respeito a direitos como o da Licença Maternidade, que garante 120 dias de ausência ao trabalho, com remuneração garantida pelo Estado. A falta de consciência de seus direitos e, sobretudo, o medo das conseqüências de sua reivindicação, como a perda do emprego, torna essas mulheres vulneráveis à exploração social. O emprego doméstico ocupa um grande contingente de mulheres oriundas das camadas populares que substituem as das camadas médias na lida diária que ainda não é dividida com os homens. A realidade dessas mulheres do Sul do Brasil demonstra que o sentido da maternidade é construído de forma singular, havendo relações com o contexto sócio-histórico em que estão inseridas. Os fatores de classe sócio-econômica, etnia e gênero perpassam os sentidos que cada uma delas atribui à maternidade. As variações demonstram permanências de um modelo histórico inculcado pelos discursos médicos e religiosos: a mulher mãe que cuida, que se sacrifica, que sofre.
Empregadas Dom Sticas Gestantes
DOWNLOAD
READ
Author : Marínea Maria Fediuk
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-24
Empregadas Dom Sticas Gestantes written by Marínea Maria Fediuk and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-24 with Social Science categories.
Esta obra teve como foco a investigação e discussão sobre o sentido atribuído à maternidade por mulheres empregadas domésticas, considerando as questões de gênero, classe social, etnia e contexto histórico. As informações foram obtidas por meio de entrevistas semiestruturadas e analisadas a partir do aporte teórico de Vygotsky. A realização da pesquisa na região sul do país permite analisar como as mulheres das camadas populares atribuem sentidos à maternidade. Possibilita a reflexão sobre o discurso social, que referência a maternidade como um momento de beleza e poesia, de cuidados delicados a gestante, como alimentação, descanso físico ? enfim, a gestação como um período especial de preparação para o nascimento da criança e da função materna. Seria essa a realidade das mulheres das camadas populares?
Manual De Direito Do Trabalho
DOWNLOAD
READ
Author : Fßbio Villela
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
Manual De Direito Do Trabalho written by Fßbio Villela and has been published by Elsevier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
Manual De Direito Do Trabalho.
Empregados Dom Sticos Quais S O Seus Direitos
DOWNLOAD
READ
Author : Erika Verde Conceição Travassos
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-01-30
Empregados Dom Sticos Quais S O Seus Direitos written by Erika Verde Conceição Travassos and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-30 with Business & Economics categories.
Empregados domésticos, quais são seus direitos? responde aos seguintes questionamentos: quem trabalha três vezes por semana é empregado doméstico ou diarista? Quais os direitos trabalhistas assegurados aos domésticos? Quais os direitos que ainda dependem de regulamentação? Quais direitos trabalhistas não são estendidos aos domésticos?Traça-se um panorama sintético e abrangente dos principais direitos e deveres de empregador e empregado doméstico, com linguagem acessível a todos os públicos, a fim de transmitir de modo direto as informações que expõe.Boa leitura!
Os Direitos Do Empregado Dom Stico Ap S A Emenda Constitucional N 72
DOWNLOAD
READ
Author : Geane José Da Silveira E Gizelson Monteiro De Moura
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-10-06
Os Direitos Do Empregado Dom Stico Ap S A Emenda Constitucional N 72 written by Geane José Da Silveira E Gizelson Monteiro De Moura and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-06 with Social Science categories.
Este livro analisou a evolução dos direitos do empregado doméstico na legislação brasileira destacando sua origem, que se deu após a abolição da escravatura, dando especial destaque à discriminação a que foram subjugados ao longo dos anos, tanto por parte da sociedade como do próprio legislador. Além disso, visa demonstrar a grande inovação que ocorreu para essa classe trabalhadora com o advento da Emenda Constitucional n° 72 que expandiu significativamente os seus direitos evidenciando também a Lei Complementar 150/2015 que regulamentou tais direitos.
Revista Ltr 2021 Fevereiro
DOWNLOAD
READ
Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-02-15
Revista Ltr 2021 Fevereiro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO A Glovo, os riders/entregadores e o Supremo Tribunal de Espanha: que papel para o Direito do Trabalho? | por João Amado Leal. DOUTRINA ESTRANGEIRA - Avances tecnológicos de la Rama Judicial Colombiana con ocasión de la pandemia Covid-19 | por Ana Yasmín Torres Torres; - Robots: Robots and their Technological Interference in the Work of the Future. Its regulations ... Guaranteed or flexible? | por Sneyder García Jiménez. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Audiências por videoconferência e telepresencial: distinções necessárias, à luz da Resolução n. 354 do CNJ | por José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO - O direito à saúde e trabalho em plataformas digitais: o futuro do valor social do trabalho | por Carolina Spack Kemmelmeier e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; - Sobre a natureza da Covid-19 para fins trabalhistas, previdenciários e civis: trazendo luzes a algumas confusões conceituais. Caráter ocupacional, nexo de causalidade, responsabilidade civil e outros temas | por Guilherme Guimarães Feliciano, Maria Maeno, José Carlos do Carmo e Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - A estabilidade do diretor de cooperativa e a adequada interpretação do art. 55 da Lei n. 5.764/71 | por Raimar Machado; - Algumas considerações em relação ao compliance trabalhista | por Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. - Incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 57.6967 | por Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - A autonomia da vontade coletiva privada e os contratos normativos como fonte do Direito do Trabalho no Brasil | por Nelson Osmar Monteiro Guimarães e Otávio Amaral Calvet. JURISPRUDÊNCIA | TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios consubstanciados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT; - Agravo de petição do autor. Ação anulatória. Honorários de sucumbência. Condição sus-pensiva de exigibilidade; - Adicional de risco portuário. Empregado de empresa privada que opera em terminais portuários privativos; - Justiça gratuita. Ausência dos requisitos legais. Não concessão; - Embargos de declaração do reclamante. Inocorrência das hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, I, do novo CPC. Improvimento; - Agravo de petição. Honorários advocatícios devidos pela parte beneficiária da justiça gratuita. Suspensão. LEGISLAÇÃO - Portaria SEPRT/ME n. 1.809, de 12.02.21 — Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Direito Do Trabalho Segundo O Princ Pio Da Valoriza O Do Trabalho Humano
DOWNLOAD
READ
Author : Lourival José de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-23
Direito Do Trabalho Segundo O Princ Pio Da Valoriza O Do Trabalho Humano written by Lourival José de Oliveira and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Antiques & Collectibles categories.
Não existe, dentro do modo de produção capitalista outra forma de alcançar a dignidade humana a não ser por meio da valorização do trabalho, não se tratando apenas do trabalho sob vínculo empregatício e sim de todas as formas de trabalho. Partindo dessa premissa, estão surgindo várias formas de prestação de trabalho, sendo na sua maioria desprovidas de uma legislação protetiva ou de marcos reguladores. Ao mesmo tempo, estão acontecendo processos de desconstrução dos institutos de proteção do trabalho humano, aqui chamado de precarização das relações de trabalho. Diante desse contexto, o objeto do nosso estudo foi a reforma trabalhista/2017 (Lei nº13.467/2017), que promoveu mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, que de forma geral, constituiu-se em um retrocesso social por transformar o trabalho em um bem de mensuração unicamente econômica. Nesse sentido, o presente estudo procurou apresentar os principais institutos do Direito do Trabalho, na tentativa de contribuir criticamente para a aproximação do leitor com os novos marcos definidores adotados pela chamada reforma trabalhista/2017, propiciando uma visão ampla a respeito das mudanças ocorridas com a reforma. Também foram estudadas questões importantes, como por exemplo, o emprego na tecnologia nas relações de trabalho, o processo de transnacionalização do trabalho, a regulação ou não do mercado econômico, que estão diretamente ligados com o Direito do Trabalho e com o Direito Econômico principalmente. Concluindo, a presente obra servirá para o aluno de graduação em direito, de pós-graduação e para o advogado principalmente, considerando não somente a sua utilização na academia, ressaltando um estudo constitucional do Direito do Trabalho, como também para o tratamento de questões práticas, sempre sob o sob o viés da constitucionalidade.
Reconfigura Es Nas Agendas De Cuidados Um Estudo Comparado Entre Argentina E Brasil
DOWNLOAD
READ
Author : Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora CLAEC
Release Date : 2023-08-15
Reconfigura Es Nas Agendas De Cuidados Um Estudo Comparado Entre Argentina E Brasil written by Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo and has been published by Editora CLAEC this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-15 with Political Science categories.
Este livro é resultado dos estudos no estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparativos sobre as Américas (Universidade de Brasília - UNB) realizado de março de 2022 a março de 2023. O estudo de pós-doutoramento teve como objetivo uma análise comparada acerca das intersecções entre cuidado, gênero e trabalho com enfoque para o contexto pandêmico e pós-isolamento social no Brasil e na Argentina. O estudo visa problematizar, de forma interseccional, possíveis reconfigurações nas agendas de cuidado no contexto brasileiro e argentino, no período de pandemia de COVID 19 e pós-isolamento social, refletindo sobre as intersecções entre cuidado, domesticidade e, trabalho, no âmbito autobiográfico e nas relações sociais, interpessoal nas produções científicas e nas políticas públicas.
Clt 2020
DOWNLOAD
READ
Author : Fábio Ribeiro da Rocha
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-02-03
Clt 2020 written by Fábio Ribeiro da Rocha and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-03 with Law categories.
"O trabalho transforma o mundo e faz o homem. Não existe objeto jurídico mais relevante para o homem livre do que a sua aptidão para o trabalho, porque é pelo trabalho que se realizam os projetos de vida pessoal, que se conquista uma existência com dignidade e que se constrói uma Nação. O respeito aos valores sociais do trabalho forma a base do nosso projeto de sociedade (CF, art. 1º, IV). Esses valores demarcam a relevância do Direito do Trabalho nas sociedades democráticas e justificam as melhores atenções legislativas na construção de um aparato normativo que sirva ao equilíbrio entre as suas fragilidades e a sua importância. O estudo do Direito do Trabalho requer tempo e sólida experiência social." Rafael Pugliese (Desembargador do TRT2) "A comunidade jurídica é agraciada com a obra intitulada “CLT 2020 - Comparada e Comentada”, elaborada por juristas e magistrados do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, maior casa de Justiça do país. Trata-se de autores de renome nacional que se uniram com o mote de aprofundamento dos estudos das vigentes reformas da legislação trabalhista, principalmente à luz da Lei n. 13.467/17. Não há dúvidas de que a presente obra coletiva servirá de fonte de consulta e estudos, uma baliza segura aos operadores do direito, principalmente por ter sua base fundada nos entendimentos mais recentes dos Tribunais na área trabalhista. Assim, é de rigor e de justiça a homenagem aos Coordenadores Drs. Fábio Ribeiro da Rocha, Lorena de Mello Rezende Colnago e Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, bem como a todos os autores da presente obra coletiva, que nos brindam com a partilha das suas experiências das cátedras e da militância na judicatura dos Tribunais." Ivani Contini Bramante (Desembargadora Federal do Trabalho) "O livro trata de comentários em relação à cada artigo da CLT. Para cada grupo de artigos foi indicado um especialista na matéria, o que mostra a qualidade da obra. São comentários valiosos, feitos individualmente em relação à cada artigo da CLT. Não foram analisadas apenas as alterações decorrentes da Lei n. 13.467/17, mas também os demais artigos da CLT. Nesse momento de incertezas e insegurança jurídica a respeito do que fazer em relação à reforma trabalhista, é oportuno o presente livro, principalmente por ter sido feito por juízes e professores, todos especializados na área trabalhista. É um livro de consulta obrigatória para advogados, juízes, professores e todos os profissionais de relações humanas. Tenho certeza que o livro terá pleno sucesso, que será merecido, em razão dos esforços e do mérito de cada um dos participantes." Sergio Pinto Martins (Desembargador do TRT da 2ª Região. Diretor da Ejud-2. Professor titular da USP) Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED