Empregadas Dom Sticas Gestantes
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Os Direitos Das Empregadas Dom Sticas Gestantes
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Author : Katlin Oliveira Calmon
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-15
Os Direitos Das Empregadas Dom Sticas Gestantes written by Katlin Oliveira Calmon and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-15 with Law categories.
Sabe-se que, por inúmeros fatores sociais, econômicos e até culturais, é comum a dispensa de empregadas domésticas gestantes quando informam ao empregador o seu estado de gravidez, ficando assim impossibilitadas para exercer suas funções. Na maioria dos casos, ocorre a contratação de uma nova empregada. Em alguns casos, a dispensa ocorre na medida em que o empregador não deseja firmar outro vínculo de trabalho doméstico no período em que a empregada gestante estiver de licença maternidade, e, consequentemente, assumir outros encargos previdenciários e aqueles decorrentes da resilição de contratos de trabalho devido ao retorno da empregada licenciada, mas, por outro lado, temos conhecimento das dificuldades das empregadas gestantes dispensadas, sejam elas domésticas ou não, em conseguir uma nova colocação profissional. Examinar, tentando compatibilizar o pensamento dos empregadores com as empregadas domésticas gestantes, é ainda objeto da presente dissertação nos seus aspectos jurídicos que nos propomos a pesquisar.
Empregadas Dom Sticas Gestantes
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Author : Marínea Maria Fediuk
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-24
Empregadas Dom Sticas Gestantes written by Marínea Maria Fediuk and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-24 with Social Science categories.
Esta obra teve como foco a investigação e discussão sobre o sentido atribuído à maternidade por mulheres empregadas domésticas, considerando as questões de gênero, classe social, etnia e contexto histórico. As informações foram obtidas por meio de entrevistas semiestruturadas e analisadas a partir do aporte teórico de Vygotsky. A realização da pesquisa na região sul do país permite analisar como as mulheres das camadas populares atribuem sentidos à maternidade. Possibilita a reflexão sobre o discurso social, que referência a maternidade como um momento de beleza e poesia, de cuidados delicados a gestante, como alimentação, descanso físico ? enfim, a gestação como um período especial de preparação para o nascimento da criança e da função materna. Seria essa a realidade das mulheres das camadas populares?
Direito Do Trabalho
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Author : Francisco Rossal de Araújo
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-07-15
Direito Do Trabalho written by Francisco Rossal de Araújo and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-15 with Law categories.
Você já pensou na importância do trabalho na sua vida? Todos os bens ou serviços que utilizamos estão relacionados com o trabalho. Não haveria sobrevivência ou mesmo conforto se o ser humano não trabalhasse ao longo da história. Sociedades mais justas se fazem com a melhor repartição dos frutos do trabalho. O Direito do Trabalho está na origem do Estado Social de Direito e nos debates sobre a dignidade humana. Estudar a formação, desenvolvimento e estágio atual da legislação trabalhista é o objetivo deste livro. Trata-se de uma obra que reúne a experiência dos autores, o Desembargador Francisco Rossal de Araújo e o Advogado Rodrigo Coimbra, em mais de 20 anos de estudos e reflexão. Além disso, ambos os autores são professores de Direito do Trabalho, com inúmeros trabalhos publicados e longa carreira docente. A obra possui uma bibliografia abrangente e atualizada, além de compreender detalhado estudo da jurisprudência, características indispensáveis aos profissionais que se interessam e atuam na área trabalhista. Esta 2ª edição, atualizada e ampliada, trata dos fundamentos do Direito do Trabalho brasileiro, abordando a formação histórica, a natureza jurídica, a autonomia, a teoria das fontes, os princípios, prescrição e decadência, relações de trabalho e relação de emprego, tipos especiais de empregado, empregador, grupo econômico, sucessão de empregadores, situações de responsabilidade empresarial, terceirização de trabalho, a natureza jurídica do vínculo de emprego, as características do contrato de emprego, alteração do contrato de emprego (alteração de função, de jornada, de local de trabalho, promoção, rebaixamento, reversão, entre outras). A obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista), dentre outras normas, bem como contextualiza as principais questões jurisprudenciais sobre os temas estudados. A experiência e a formação acadêmica dos autores, um Desembargador e outro Advogado, colaboram para a amplitude da obra e a inteira discussão sobre as principais questões do Direito do Trabalho no Brasil em relação aos temas analisados. Sumário: Capítulo 1 — Fundamentos, Formação Histórica e Tendências Atuais do Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Primeira Revolução Industrial — Fenômeno localizado (Inglaterra) entre 1750 e 1800 3. Segunda Revolução Industrial (1800 a 1900) — Fenômeno expandido pela Europa e América do Norte chegando ao Japão 4. Primeira Guerra Mundial. Tratado de Versalhes. Crise do entre guerras. Discussão dos direitos sociais 5. A experiência autoritária e o direito do trabalho: fascismo e nazismo 6. Após a Segunda Guerra Mundial 7. A retomada da diminuição da intervenção do Estado dos anos 1980 e 1990 8. A formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil 9. Tendências atuais do direito do trabalho 10. Anexo — Carta Encíclica “Rerum Novarum” Capítulo 2 — Direito do Trabalho: Conceito. Divisão Interna. Natureza Jurídica. Autonomia 1. Introdução 2. Conceito de Direito do Trabalho 3. Divisão interna do Direito do Trabalho 4. A natureza jurídica do direito do trabalho 4.1. Origens da controvérsia 4.2. Critérios da distinção entre direito público e privado 4.3. Teorias sobre a natureza jurídica do direito do trabalho 4.3.1. Direito privado 4.3.2. Direito público 4.3.3. Direito social 4.3.4. Direito misto 4.3.5. Direito unitário 4.3.6. Os posicionamentos estudados e as atuais perspectivas 5. Autonomia do Direito do Trabalho 5.1. Autonomia científica — em relação a doutrina e princípios 5.2. Autonomia legislativa 5.3. Autonomia didática 5.4. Outros elementos de autonomia Capítulo 3 — Fontes do Direito do Trabalho. Classificação e Hierarquia. Conflitos e suas Soluções. A Hierarquia das Fontes Formais de Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Classificação das fontes 2.1. Fontes materiais 2.2. Fontes formais 2.2.1. Fontes formais autônomas 2.1.1. Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho 2.1.1.1. A eficácia das normas coletivas 2.1.1.2. Outras características das convenções e acordos coletivos 2.1.2. Fontes formais heterônomas 2.1.2.1. Constituição 2.1.2.2. Lei, em sentido amplo 2.1.2.3. Tratados e Convenções Internacionais 2.1.2.4. Sentença normativa 2.1.2.5. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal 3. Fontes de enquadramento controvertido 3.1. Costume 3.2. Regulamento da empresa 3.3. Analogia 3.4. Princípios gerais do Direito 3.5. Equidade 3.6. Jurisprudência 3.7. Sentença arbitral 3.8. Cláusulas do contrato individual de trabalho 4. Hierarquia das fontes formais — no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas Capítulo 4 — Conceito, Características e Distinção entre Princípio e Regra. Funções dos Princípios. Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito, características e distinção entre princípio e regra 2. Funções dos princípios de Direito do Trabalho 3. Princípios do Direito do Trabalho 3.1. Princípio da proteção 3.1.1. In dubio pro operario 3.1.2. Aplicação da norma mais favorável ao empregado 3.1.3. Da aplicação da condição mais benéfica ao empregado 3.2. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 3.3. Princípio da autonomia coletiva 3.4. Princípio da primazia da realidade 3.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 3.6. Princípio da não discriminação Capítulo 5 — Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Fundamentos da tutela de direitos no tempo 2. Objeto da prescrição 3. Objeto da decadência 4. Critérios distintivos entre prescrição e decadência 5. A prescrição na CLT antes e depois da Lei n. 13.467/17 6. Regra geral dos prazos prescricionais trabalhistas. Trabalhadores urbanos e rurais. Início da contagem. Art. 7º, inciso XXIX, da CF e art. 11, caput, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 7. Prescrição e o FGTS 7.1. Prescrição da pretensão do não recolhimento dos depósitos do FGTS (principal). STF-ARE-709212/DF 7.2. Prescrição da pretensão dos reflexos do FGTS sobre verbas de natureza remuneratória (acessório) 8. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias 9. Prescrição das pretensões trabalhistas dos empregados domésticos. LC n. 150/2015 10. Início da contagem dos prazos prescricionais. Aviso-prévio. Períodos descontínuos de trabalho 11. Fim do prazo prescricional em feriado, recesso ou em férias forenses 12. Renúncia, contraditório e indisponibilidade dos prazos prescricionais 13. Interrupção da contagem dos prazos prescricionais. Art. 11, § 3º, da CLT, com redação dada ela Lei n. 13.467/17 14. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição 15. Prescrição intercorrente. Art. 11-A da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 15.1. Principais argumentos favoráveis à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.2. Principais argumentos contrários à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.3. Prescrição intercorrente dos executivos fiscais para cobrança de multa administrativa aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e da execução dos créditos previdenciários na Justiça do Trabalho 16. Prescrição da pretensão de indenização por danos morais 17. Prescrição da pretensão de indenização por acidente do trabalho e casos equiparados 18. Legitimidade para arguição da prescrição 19. Momento para a arguição da prescrição 20. Declaração da prescrição de ofício pelo juiz — na fase de conhecimento 21. Prescrição total e parcial. Prescrição das prestações sucessivas. Art. 11, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 21.1. Alguns casos de prescrição total 21.1.1. Supressão ou alteração de comissões 21.1.2. Supressão de realização e de pagamento de horas extras 21.1.3. Planos econômicos 21.1.4. Horas extras pré-contratadas 21.1.5. Reenquadramento funcional 21.2. Alguns casos de prescrição parcial 21.2.1. Equiparação salarial 21.2.2. Desvio de função 21.2.3. Gratificação semestral — congelamento 21.2.4. Diferenças salariais decorrentes de plano de cargos e salários 21.3. Estudo de caso 21.4. Esquema 22. Ação rescisória. Prazo prescricional. Prescrição total ou parcial. Matéria infraconstitucional 23. Prescrição das pretensões de complementação de aposentadoria 23.1. Complementação dos proventos de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição total 23.2. Complementação dos proventos de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial 24. Prescrição da pretensão de parcelas oriundas de sentença normativa 25. Prescrição e mudança de regime jurídico de celetista para estatutário 26. Complementação da pensão e auxílio funeral 27. Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso Capítulo 6 — Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Elementos da Relação de Emprego 1. Introdução 2. Natureza jurídica da relação de trabalho 3. O trabalho como fator de produção e como esforço humano voltado para a realização de um fim 4. Divisão social do trabalho 5. Elementos da relação empregatícia 5.1. Prestação pessoal de serviços a outrem: a pessoalidade 5.2. Não eventualidade 5.3. Subordinação 5.4. Contraprestação mediante salário: a onerosidade Capítulo 7 — Relações de Trabalho Lato Sensu: Trabalho Autônomo, Eventual, Temporário, Avulso, Portuário e Aquaviário. Estágio. Trabalho Voluntário. Cooperativas de Trabalho. Transportador Autônomo de Cargas 1. Trabalho Autônomo 2. Trabalho eventual 3. Trabalho temporário 4. Trabalho avulso, portuário e aquaviário 5. Estágio 6. Trabalho voluntário 7. Cooperativas de trabalho 7.1. Histórico. Evolução normativa 7.2. Conceito. Características. Classificação 7.3. Reflexos normativos específicos na legislação trabalhista 7.3.1. Direito individual (vínculo de emprego) 7.3.2. Direito coletivo. Representação sindical 8. Transportador autônomo de cargas 8.1. Aspectos materiais 8.2. Aspectos processuais Capítulo 8 — Empregado: Conceito e Caracterização. Tipos Especiais de Empregados 1. Conceito e caracterização de empregado 2. Trabalho subordinado e trabalho autônomo 3. Não eventualidade e continuidade 4. Pessoa física e pessoa jurídica como prestadores de trabalho. A questão da pessoalidade 5. Trabalho oneroso e trabalho gratuito 6. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, cargos de confiança. Os diretores e os sócios 6.1. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra geral 6.2. Efeitos restritivos do exercício de cargo ou função de confiança 6.3. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra específica dos bancários 6.4. Diretores empregados 6.5. Empregado previsto no art. 444, parágrafo único, da CLT 6.6. Sócio empregado 7. Trabalhadores intelectuais 8. Mãe social 9. Índios 10. Aprendiz 11. Trabalho realizado em domicílio 12. Teletrabalho 13. Empregado doméstico 14. Empregado rural Tratamento legal diferenciado ao empregado rural 15. Empregado intermitente Capítulo 9 — Empregador: Conceito, Caracterização. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores 1. Conceito e caracterização do empregador 2. Poderes do empregador 2.1. Poder de direção 2.2. Poder de organização 2.3. Poder de controle ou de fiscalização 2.4. Poder disciplinar 3. Limites ao poder potestativo e abuso de direito do empregador 4. Distinção entre empresa e estabelecimento 5. Grupo econômico 6. Consórcio de empregadores rurais 7. Sucessão de empregadores 8. Cessão de carteira de clientes — Sucessão 9. Cessão de marca — Sucessão 10. Desmembramentos de municípios — Ausência de sucessão 11. Contrato de arrendamento — Sucessão 12. Contrato de franquia — Ausência de sucessão 13. Cartório de registros — Mudança de titular — Sucessão Capítulo 10 — Terceirização no Direito do Trabalho. Diretrizes Jurisprudenciais. Disposições Legais. Elementos Caracterizadores. Algumas Hipóteses de Terceirização com Peculiaridades. Responsabilidade pelas Obrigações Trabalhistas 1. Breve histórico 2. Base normativa 3. Base jurisprudencial 4. Terceirização em geral prevista na Lei n. 6.019/74, com redação dada pelas Leis ns. 13.429/17 e 13.467/17 4.1. Conceito legal e objeto da terceirização de serviços em geral 4.2. Empresa prestadora de serviços a terceiros 4.3. Empresa tomadora dos serviços 4.4. Contrato de prestação de serviços a terceiros 4.5. Direitos dos trabalhadores terceirizados (empregados da empresa prestadora de serviços) 4.6. Quarentena de contratação da empresa prestadora de serviços 4.7. Quarentena dos empregados 4.8. Quarteirização de serviços e terceirização em cadeia 5. Elementos caracterizadores da relação terceirizada de trabalho 5.1. Vínculo jurídico de natureza contratual 5.2. Relação pelo menos trilateral 5.3. Coexistência de obrigações complexas 5.4. Capacidade econômica da empresa prestadora compatível com a execução dos serviços contratados 5.5. Direção do trabalho pela prestadora dos serviços 5.6. Boa-fé entre as partes 5.7. Quaisquer atividades podem ser objeto de terceirização, inclusive a atividade principal da tomadora de serviços 6. Algumas hipóteses de terceirização com peculiaridades 6.1. Trabalho temporário 6.2. Serviços de vigilância, transporte de valores e segurança 6.3. Administração pública 6.4. Subempreitada 6.5. Dono da obra 6.6. Cooperativas de trabalho 7. Responsabilidade pelas obrigações trabalhistas na terceirização de trabalho 7.1. Licitude da prática da terceirização. Cumprimento efetivo das normas sobre a matéria 7.2. Responsabilidade na terceirização lícita (que observa as normas sobre a matéria na prática) 7.2.1. Responsabilidade da empresa prestadora de serviços. Responde primeiramente 7.2.2. Responsabilidade do tomador de serviços. Responde de forma subsidiária 7.2.3. Tomador privado. Requisitos para responsabilidade subsidiária do tomador privado 7.2.4. Tomador público. Requisitos para responsabilidade subsidiária de tomador público. Conduta culposa. ADC 16, ADPF 324, RE 958252 e ARE 791932 7.2.4.1. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados por empresa prestadora de serviços (terceirização) 7.2.4.1.1. Após a vigência da CF de 1998 7.2.4.1.2. Antes da vigência da CF de 1998 7.2.4.2. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados pela administração pública, sem aprovação em concurso público (contratação direta) 7.3. Responsabilidade na terceirização ilícita (que não observa as normas sobre a matéria na prática). Nulidade do contrato de trabalho com a prestadora, declaração de vínculo de emprego com a tomadora e responsabilidade solidária dos devedores 7.4. Outros casos de responsabilidade solidária expressamente previstos em lei 7.5. Responsabilidade exclusiva e total do tomador Capítulo 11 — A Natureza Jurídica do Vínculo de Emprego: Evolução, Convergência e Desafios da Atualidade 1. Introdução 2. Teorias civilistas 3. Teorias anticontratualistas 4. Teorias acontratualistas ou paracontratualistas 5. Teorias contratualistas 6. Teorias institucionalistas 7. Teoria do contrato-realidade 8. Convergência das teorias anticontratualistas e contratualistas. Posição do direito brasileiro emrelação aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho Capítulo 12 — Contrato de Emprego: Denominação, Conceito, Classificação, Caracterização. Morfologia do Contrato. Elementos Integrantes: Essenciais e Acidentais 1. Denominação. Conceito. Características. Classificação 1.1. Contrato de Direito Privado 1.2. Consensual 1.3. Bilateral e sinalagmático 1.4. Comutativo 1.5. Oneroso 1.6. Intuitu personaeem relação à pessoa do empregado 1.7. Trato sucessivo ou execução continuada 2. Elementos integrantes do contrato de emprego 2.1. Elementos essenciais 2.1.1. Capacidade das partes 2.1.2. Manifestação de vontade desprovida de vícios 2.1.2.1. Vícios da vontade 2.1.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 2.1.4. Forma prescrita ou não defesa em lei 3. Elementos acidentais: condição e termo Capítulo 13 — Alteração do Contrato de Emprego. Alteração Bilateral e Unilateral (Jus Variandi). O Direito de Resistência do Empregado (Jus Resistentiae). Alteração de Função. Remoção. Reversão. Promoção e Rebaixamento. Transferência de Local de Trabalho. Alteração da Jornada de Trabalho. Reflexos das Mudanças Realizadas Pela Lei n. 13.467/17 no Plano Coletivo na Validade das Alterações Contratuais 1. Introdução. Diferenças da possibilidade de alteração do contrato no direito civil e no direito do trabalho. Alterações contratuais subjetivas e objetivas 2. Alteração contratual bilateral 3. Alteração contratual unilateral: o jus variandi 4. Jus resistentiae:o direito de resistência do empregado 5. Alterações decorrentes da legislação 5.1. Alterações qualitativas 5.1.1. Alteração de função 5.1.1.1. Alterações funcionais lícitas 5.1.1.1.1. Destituição de cargo ou função de confiança, independentemente da concordância do empregado 5.1.1.1.2. Substituição eventual ou temporária 5.1.1.1.3. Alteração de local de trabalho do empregado 5.1.1.1.4. Promoção 5.1.1.2. Alterações quantitativas 5.1.1.2.1. Alterações redutoras da jornada de trabalho 5.1.1.2.2. Alterações ampliativas da jornada de trabalho 6. Reflexos das mudanças realizadas pela Lei n. 13.467/17 no plano coletivo na validade das alterações contratuais Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
O Trabalho Dom Stico No Brasil An Lise Cr Tica Da Efetiva O Da Lei Complementar N 150 2015
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Author : Alexandre Gonçalves de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-01-25
O Trabalho Dom Stico No Brasil An Lise Cr Tica Da Efetiva O Da Lei Complementar N 150 2015 written by Alexandre Gonçalves de Almeida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-25 with Antiques & Collectibles categories.
No que tange aos empregados domésticos, não obstante o cerne da relação de trabalho esteja atrelado à contratação, para realização de atividade sem fins lucrativos, a peculiaridade desses contratos não os torna menos desiguais aos demais. Além disso, em se tratando de trabalhadores domésticos, a luta por melhores condições de trabalho torna-se muito mais penosa. As razões vão desde dificuldades de organização coletiva (derivada da pulverização do trabalho) ao estigma de subempregado: indivíduos exercentes de profissões historicamente direcionadas a escravizados. O presente estudo tem como objetivo principal buscar compreender a motivação pela qual, embora formalmente direcionada à correção de distorções históricas, a Lei Complementar 150/2015, popularmente conhecida como a “Lei das Domésticas”, não contemplou aos empregados domésticos todos os direitos e garantias previstos aos demais trabalhadores na Constituição Federal. Ou seja, porque, afinal, optou-se por fazer manter os trabalhadores domésticos na marginalização legal. Impende-se verificar se esta omissão legislativa - intencional ou não -, assim como ocorreu às normas especializadas já revogadas, resultou, unicamente, da ausência de técnica legislativa ou se esse tratamento desigual decorre de um traço genético e resistente da sociedade brasileira.
O Emprego Dom Stico E O Estatuto Da Cidade
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Author : Ana Paula Lasmar Corrêa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-26
O Emprego Dom Stico E O Estatuto Da Cidade written by Ana Paula Lasmar Corrêa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-26 with Law categories.
A obra pretende utilizar a Lei no 13.699/2018 como marco a testificar hipóteses acerca das peculiaridades do emprego doméstico na realidade brasileira, o qual reflete o racismo estrutural e a desigualdade de gênero, dentre outras inflexões sociais que acabam por estabelecer um marco legal diferenciado para os empregados domésticos, em seu prejuízo. O propósito da referida lei é a alteração do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos. O alicerce de evolução do capitalismo idealiza um grau de perfeição da igualdade formal que deveria se refletir na estética e na política urbana, de forma que o Poder Legislativo está ficticiamente isolado da base material e dos interesses em disputa da sociedade, o que sugere hipóteses e justificativas pelas quais a lei vai em um ou em outro sentido. O que se pretende investigar são as razões que justificam a edição dessa lei, quando a proteção constitucional aos trabalhadores já lhes garante condições dignas de trabalho. Busca-se, assim, compreender a razão da edição de uma lei, garantindo aos empregados domésticos um direito que já estava anteriormente assegurado a todas as classes trabalhadoras.
Direito Em Foco
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Author : Júlio Alves Caixêta Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Direito Em Foco written by Júlio Alves Caixêta Júnior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Na forma de coletânea de artigos, o volume 6 do livro DIREITO EM FOCO representa um processo amplo de pesquisa sobre o direito do trabalho contemporâneo, constituindo importante análise neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: Da senzala ao emprego doméstico: a continuidade da exploração; Os impactos do Projeto de Lei 72/2017 que aumenta o período da licença-maternidade para 180 dias; Diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho como forma de garantia da dignidade humana; O trabalho escravo contemporâneo: estudo de caso em Patos de Minas, Minas Gerais, Brasil; O impasse do assédio sexual no ambiente de trabalho; A proteção à maternidade e à paternidade à luz do princípio da isonomia; O perfil do trabalhador escravizado nordestino: entre a pobreza e a falta de escolaridade; Os impactos da reforma trabalhista de 2017; As perspectivas do trabalho doméstico no Brasil no âmbito do direito do trabalho; Saúde mental do trabalhador: mundo pós-COVID-19; Políticas de inclusão dos trabalhadores após crise pandêmica, social e econômica da COVID-19.
Trabalho Em Ambiente Virtual
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Author : Célio Pereira Oliveira Neto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date :
Trabalho Em Ambiente Virtual written by Célio Pereira Oliveira Neto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A incipiente Quarta Revolução Industrial combina tecnologias digital, física e biológica, acelerando ainda mais a sociedade da informação, mudando o modo de viver, trabalhar e se relacionar. A sociedade funciona em rede, conectada full time, o que já impede o pleno desligamento do trabalho, prejudicando o direito ao lazer e descanso. Também as exposições nas redes sociais e outras formas de comunicação virtual têm gerado conflitos nas relações de trabalho, mormente quando há abuso de direito de uma das partes. É certo que a tecnologia deve servir ao homem. Observada tal premissa, este livro tem por escopo aproveitar o melhor das inovações em prol do homem, visando a ampliação de direitos personalíssimos, mediante autogestão do tempo e aproximação com o núcleo familiar em regime de trabalho em ambiente virtual, sem olvidar da implementação de políticas empresariais preventivas. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - O mundo jurídico recebe uma nova e grande contribuição que é a 2ª edição do festejado livro “Trabalho em Ambiente Virtual” do professor doutor Célio Pereira Oliveira Neto, excelente jurista e advogado. O livro, que em sua 1ª edição trouxe subsídios relevantes para a compreensão do trabalho em ambiente virtual e suas consequências jurídicas no mundo do trabalho, agora, nesta nova edição, ganha novos capítulos, que encerram atuais, importantes e oportunos conteúdos. O tema do teletrabalho e a representação dos trabalhadores foi ampliado, transformando-se em novo capítulo, dada sua importância com a evolução das relações entre empregados e empregadores. Novos capítulos cuidam do teletrabalho transregional e transnacional, na teoria e na prática, trazendo ao leitor informações preciosas para equacionar acertadamente os problemas que se apresentam. A obra ocupa-se também da questão da Covid-19 e o teletrabalho, diante dos efeitos profundos que provoca em nosso mundo, com os desdobramentos que assistimos, além da importante e recente questão da proteção de dados do trabalhador no ambiente virtual. Como constatamos, o professor Célio Pereira Oliveira Neto prosseguiu em seu trabalho de pesquisa e observação, fazendo reflexões teóricas relevantes, mas sem deixar de cuidar dos subsídios essenciais aos profissionais da área, que buscam solução para as questões que o tema enseja, como toda segurança jurídica necessária. Festejemos, pois, a 2ª edição do “Trabalho em Ambiente Virtual” de Célio Pereira Oliveira Neto, que é obra obrigatória em todas as bibliotecas dos estudiosos e profissionais do Direito. Pedro Paulo Teixeira Manus Vice-Reitor e Professor Titular da PUC/SP; Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho; Advogado em São Paulo. Sumário Apresentação Prefácio Nota do Autor Introdução 1. As Revoluções Industriais 1.1. A Primeira Revolução Industrial 1.2. A Segunda Revolução Industrial 1.3. A Terceira Revolução Industrial 1.4. A Quarta Revolução Industrial 1.4.1. Avanços Tecnológicos e a Economia 1.4.2. Avanços Tecnológicos e a Empresa 1.4.3. Avanços Tecnológicos e o Trabalhador 2. A Sociedade da Informação 2.1. Construção da Sociedade da Informação 2.1.1. Informação Massificada 2.1.2. Informação Personalizada ó Adrenalina social 2.1.3. Reflexão sobre Imaterial, Virtual e LÌquido 2.2. Características das Novas Gerações da Sociedade da Informação 2.2.1. Liberdade: Quebra de Paradigmas 2.2.2. Inovação e Flexibilidade 3. Direitos da Personalidade na Sociedade da Informação 3.1. Direitos da Personalidade: Origem, Conceito e Fundamentos 3.2. Liberdade de Expresso em Ambiente Virtual 3.3. Impacto do Ambiente Virtual 3.4. Direito de Desconexão 3.5. Dano Existência 4. Teletrabalho 4.1. Origem e Desenvolvimento 4.2. Aspectos Conceituais 4.2.1. Enquadramento do Teletrabalho na CLT 4.3. Espécie de Teletrabalhador 4.4. Vantagens e Desvantagens 4.5. Contribuições do Teletrabalho em prol da Agenda 2030 4.5.1. Contexto e Desenvolvimento da Agenda 2030 4.5.2. Teletrabalho e Agenda 2030 5. Formalidades e Práticas do Teletrabalho 5.1. Descrição das Atividades 5.2. Mudança de Regime e Reversibilidade 5.3. ‘nus da Atividade 5.4. Controle de Jornada/Ausência 5.4.1. Novo paradigma 5.4.2. Cautela 5.4.2.1. Trabalho noturno 5.5. Teletrabalho e o Direito de Desconexão 5.6. Instruções quanto às doenças e acidentes 5.6.1. Doenças, Acidentes e Fiscalização 6. Teletrabalho Transnacional e Transregional 6.1. Norma mais favorável ao trabalhador 6.1.1. Teletrabalho transregional ó Indagações iniciais 6.1.2. Teletrabalho transnacional 6.1.2.1. Incompatibilidade da Lei n. 7.064/82 6.1.2.2. Conflito de normas (?) 6.1.2.3. Critérios de aferição da norma mais favorável 6.2. Local da prestação dos serviços 6.2.1. Teletrabalho transregional 6.2.2. Teletrabalho transnacional 6.3. Local da tomadora dos serviços 6.3.1. Teletrabalho transregional 6.3.2. Teletrabalho transnacional 6.4. Eleição em contrato 6.4.1. Teletrabalho transregional 6.4.2. Teletrabalho transnacional 6.5. Inexistência de critério legal 7. Teletrabalho Transnacional na Prática 7.1. Normas legais 7.1.1. Previsões da legislação lusitana 7.1.1.1 (In)aplicabilidade do Regime de Destacamento 7.1.1.2. Convenção de Roma 7.1.2. Previsões da legislação brasileira 7.1.2.1. (In)aplicabilidade da Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais 7.1.2.2. (In)aplicabilidade da Lei n. 7.064/1982 7.1.2.3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 7.2. Breve esforço comparativo 7.2.1. Comparação das normas gerais trabalhistas 7.2.2. Comparação da legislação em teletrabalho 7.2.3. Linha de raciocínio 7.3. Benefícios 7.4. Seguridade Social 7.5. Convenção para evitar bitributação 7.6. Cenário legislativo 7.6.1. Brasil 7.6.2. Portugal 7.7. Considerações 8. Teletrabalho e Representação de Trabalhadores 8.1. Direito à efetiva representação 8.2. Qualificação e (Re)capacitação 8.3. Integração, Prevenção e Inclusão 8.4. AusÍncia ou controle de jornada e direito à desconexão 8.5. Ônus da atividade 8.6. Proteção de dados 8.7. Reforma Trabalhista 9. Covid-19 e o Teletrabalho 9.1. Teletrabalho precário 9.1.1. Aprovação e necessidade de conformação 9.2. Novos conceitos 9.2.1. Enquadramento do teletrabalho frente às plataformas digitais 9.3. Medidas Provisórias ns. 927 e 1046 9.3.1. Conceito 9.3.2. Mudanças de regime e reversibilidade 9.3.3. ‘nus da Atividade 9.3.4. Controle de jornada/Ausência 9.3.5. Direito de Desconexão 9.3.6. Estagiários e Aprendizagem 9.3.7. Inaplicabilidade das Regras de Teleatendimento e Telemarketing 9.4. Ministério Público do Trabalho - Nota Técnica n. 17/2020 9.5. Breve apreciação da Lei n. 14.151 9.6. Hipóteses de negociação coletiva de teletrabalho 10. Proteção de Dados do Trabalhador em Ambiente Virtual: Reflexões Iniciais 10.1. Direito fundamental e autônomo 10.2. Fundamentos para aplicação no contexto laboral 10.3. Novo Paradigma 10.4. Uso da base legal consentimento nas relações de trabalho 10.4.1. Consentimento e Autodeterminação Informativa nas relações de trabalho 10.5. Monitoramento e Vigilância a distância do teletrabalhador 11. Prevenção Empresarial em Ambiente Virtual 11.1. Política de Teletrabalho 11.2. Política de Integração e Adaptação do Teletrabalhador 11.3. Política de Prevenção de Doenças e Acidentes para o Teletrabalhador 11.4. Política de Uso das Redes Sociais 11.5. Política de Uso de Recursos Eletrônicos 11.6. Política de Proteção de Dados do Trabalhador 11.6.1. Disposição contratuais 11.7. Consideração 12. Proposta de Projeto de Lei 12.1. Estudo dos Projetos de Lei até 2015 12.1.1. Projeto de Lei do Senado n. 274, de 2013 12.1.2. Projeto de Lei n. 4.505, de 2008 12.1.3. Projeto de Lei n. 4.793, de 2012 12.2. Projetos de lei a partir de 2015 12.2.1. Direito ao teletrabalho e estímulo 12.2.1.1. Projeto de Lei n. 561 de 2020 12.2.1.2. Projeto de Lei n. 655 de 2020 12.2.1.3. Projeto de Lei n. 1.247 de 2020 12.2.1.4. Projeto de Lei n. 1.420 de 2020 12.2.1.5. Projeto de Lei n. 3.428 de 2020 12.2.1.6. Projeto de Lei n. 5.581 de 2020 12.3. Gestante ó Projeto de Lei n. 2.058 de 2021 12.4. Prevenção, Ergonomia, Acidente de trabalho e ‘nus da atividade 12.4.1. Projeto de Lei n. 5.772, de 2019 12.4.2. Projeto de Lei n. 2.251, de 2020 12.4.3. Projeto de Lei do Senado n. 3.512, de 2020 12.4.4. Projeto de Lei n. 3.915, de 2020 12.4.5. Projeto de Lei n. 4.816, de 2020 12.4.6. Projeto de Lei n. 4.831, de 2020 12.4.7. Projeto de Lei n. 5.581, de 2020 12.5. Controle de jornada e revogação 12.5.1. Projeto de Lei n. 8.501 de 2017 12.5.2. Projeto de Lei n. 10.823 de 2018 12.5.3. Projeto de Lei n. 3.312 de 2020 12.5.4. Projeto de Lei do Senado n. 3.512 de 2020 12.5.5. Projeto de Lei n. 3.325 de 2020 12.5.6. Projeto de Lei n. 3.915, de 2020 12.5.7. Projeto de Lei n. 4.831, de 2020 12.5.8. Projeto de Lei n. 5.581, de 2020 12.6. Formação profissional 12.6.1. Projeto de Lei n. 4.653, de 2016 12.7. Enfrentamento da Covid-19 12.7.1. Projeto de Lei n. 3.869 de 2020 12.7.2. Projeto de Lei n. 3.907, de 2020 12.7.3. Projeto de Lei n. 2.217 de 2020 12.8. Conceitos ó Teletrabalho e home office 12.8.1. Projeto de Lei n. 5.003, de 2020 12.8.2. Projeto de Lei n. 5.581, de 2020 12.9. Teletrabalho transnacional e outros 12.9.1. Projeto de Lei n. 4.505, de 2008 12.9.2. Projeto de Lei n. 4.931, de 2020 12.9.3. Projeto de Lei n. 5.581, de 2020 12.10. Proteção de dados, Inspeção do auditor fiscal e Multas administrativas 12.11. Dia Nacional do Teletrabalho 12.11.1. Projeto de Lei n. 6.302/2019 12.12. Proposta de Projeto de Lei Conclusão Posfácio Referências Anexos Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED
Reforma Trabalhista
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Author : Daniel Lisbôa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-06-10
Reforma Trabalhista written by Daniel Lisbôa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-10 with Law categories.
A Lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho. A Lei é polêmica, pois diversos dispositivos apontam precarização das condições de trabalho e restrição ao acesso do trabalhador ao Judiciário. Outros aplaudem o texto, argumentando que a nova Lei criará novos postos de trabalho, e reduzirá a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Pontos sensíveis do direito individual, coletivo e do processo do trabalho foram alterados, acarretando um esforço de grande monta da doutrina e dos Juízes do Trabalho para manter a identidade do Direito do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho, que têm como finalidade última a melhoria da condição social do trabalhador e assegurar o acesso à justiça do litigante economicamente fraco. Muitos temas da Reforma Trabalhista, certamente, ainda serão discutidos por vários anos, a exemplo do banco de horas, contrato de trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, arbitragem, formação da jurisprudência trabalhista, e o fim da contribuição sindical compulsória, pois tocam nas estruturas e nas vigas que sustentam o direito individual e coletivo do trabalho. Também alguns pontos a Reforma atingem os princípios fundantes do direito processual do trabalho, mitigando o princípio da gratuidade judicial, instituindo a sucumbência recíproca e parcial, e de certa forma enfraquecendo as prerrogativas do magistrado na execução. A Lei, uma vez publicada adquire vida própria, desvinculando-se do seu criador segundo os cultores do direito, e deve ser interpretada à luz das regras constitucionais e infraconstitucionais que regem o trabalho humano e também à luz dos princípios do direito material e processual do trabalho. Neste contexto, os Juízes do Trabalho do TRT da 12ª Região, sob a competente coordenação de Daniel Lisbôa e José Lucio Munhoz nos trazem, agora em sua 2ª edição, um livro de fôlego, completo e refinado, comentando artigo por artigo a Lei n. 13.467/17, apontando os acertos e equívocos do novel diploma legislativo. Confesso que já tinha ficado muito bem impressionado com a 1ª edição da obra, e posso afiançar que a segunda edição está ainda melhor. Dentre os muitos livros que foram publicados sobre a Reforma Trabalhista, este, certamente, é um dos melhores e também um dos mais completos sobre o tema e, portanto, de leitura obrigatória para todos que atuam ou se interessam pela área trabalhista. Mauro Schiavi Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP e Professor Universitário Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Super Revis O Oab Doutrina Direito Ambiental
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-09-11
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Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13a ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!
Super Revis O Oab Doutrina Filosofia Teoria Geral Do Direito E Hermen Utica Jur Dica
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Author : Camilo Onoda Caldas
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-09-11
Super Revis O Oab Doutrina Filosofia Teoria Geral Do Direito E Hermen Utica Jur Dica written by Camilo Onoda Caldas and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-11 with Philosophy categories.
Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13a ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!