Os Excessos Da Pol Tica De Preserva O
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Os Excessos Da Pol Tica De Preserva O
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Author : TAINA ZILS
language : en
Publisher: Tagore Editora
Release Date : 2017-08-07
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Fun Es Da Pol Cia Judici Ria No Processo Penal Brasileiro O Papel Do Delegado De Pol Cia Na Efetiva O De Direitos Fundamentais
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Author : Eujecio Coutrim Lima Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-09-17
Fun Es Da Pol Cia Judici Ria No Processo Penal Brasileiro O Papel Do Delegado De Pol Cia Na Efetiva O De Direitos Fundamentais written by Eujecio Coutrim Lima Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-17 with Antiques & Collectibles categories.
O presente estudo visa abordar as funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro e o papel do delegado na efetivação de direitos a partir da Constituição de 1988. Têm-se direitos fundamentais com cerne na dignidade humana, no caráter antimajoritário e na relatividade. Com especial atenção à fase investigativa, a depender da estrutura adotada, tem-se a investigação judicial, ministerial ou policial. O Brasil adota a regra da investigação pela Polícia Judiciária, apesar da não exclusividade. O inquérito policial como instrumento dirigido à reconstrução da verdade possível com a finalidade de colher elementos de autoria e materialidade delitiva aptos ao mister da acusação, da defesa, do Judiciário, bem como para a fundamentação das medidas cautelares restritivas de direitos representadas pelo delegado. O princípio do delegado natural, a fundamentação necessária aos juízos de imputação (positivo e negativo), rechaçando arbitrária discricionariedade, e o ato de indiciamento são institutos ligados à garantia de direitos. A concretização de direitos, especialmente os relacionados ao devido procedimento legal, incluindo a participação da defesa, tem de ser analisada sem desequilibrar a essencialidade das medidas investigatórias imprescindíveis ao sucesso da investigação e, especialmente, a importância dessa eficácia à Justiça, à sociedade e à vítima do ilícito penal.
A Pol Tica Dos Direitos Autorais No Brasil
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Author : Nayara F. Macedo de Medeiros Albrecht
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-27
A Pol Tica Dos Direitos Autorais No Brasil written by Nayara F. Macedo de Medeiros Albrecht and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-27 with Law categories.
Os direitos autorais se referem à dimensão da propriedade intelectual que versa sobre a cultura, ou seja, o conjunto de direitos que incidem sobre obras literárias, artísticas e científicas. Como um campo que movimenta um largo volume de capital e renda, as discussões sobre políticas públicas envolvem diferentes segmentos com interesses frequentemente antagônicos. Este livro atende a dois objetivos. O primeiro se refere à reflexão sobre os mecanismos de defesa de interesses, entre eles o lobby e seus impactos nas políticas públicas. Nesse sentido, a obra expõe os meios dos quais diferentes agentes sociais dispõem para participar das decisões públicas de modo a trazer uma reflexão sobre a relação entre lobby e democracia. O segundo objetivo consiste na análise das disputas políticas relativas a direitos autorais. Utilizando os instrumentos da Ciência Política, o livro analisa os conflitos e as assimetrias de poder na formulação de políticas relativas a essa dimensão da propriedade intelectual. Por meio do mapeamento de discussões e conflitos referentes ao tema nas três esferas do governo - executiva-administrativa, legislativa e judiciária - mostra-se como grupos e organizações atuam politicamente para defender seus interesses perante o Poder Público. Dessa forma, a obra expõe os conceitos necessários para entender as disputas políticas e os impactos de agentes estatais e não-estatais nas políticas públicas, com foco em conceitos relacionados à defesa de interesses e à mobilização por meio de lobby. No que tange às discussões sobre direitos autorais, o livro foca nos debates legislativos a partir da aprovação da Lei no 12.853, de 2013, além de analisar controvérsias no Judiciário e a participação do Poder Executivo em diferentes fóruns nacionais e internacionais. Assim, além de apresentar conceitos e discussões fundamentais para o entendimento da relação entre Estado e sociedade civil, o livro percorre a história das disputas sobre a regulação dos direitos autorais no Brasil.
Direito Do Estado Direitos Fundamentais Democracia E Constitui O
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Author : Fernando Moreira Freitas da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-06
Direito Do Estado Direitos Fundamentais Democracia E Constitui O written by Fernando Moreira Freitas da Silva and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-06 with Antiques & Collectibles categories.
“[...] Ao se observar o cuidado na elaboração da estrutura deste livro, nota-se que os autores tiveram responsabilidade e consciência de suas tarefas: escrever capítulos sobre democracia e direitos humanos que contribuíssem ao debate jurídico pátrio e homenageassem, de forma apropriada, esses grandes expoentes do mundo jurídico. Dessa forma, caríssimos leitores, pode-se dizer que, ao se ler este livro, serão revelados os resultados do trabalho de uma vida dos docentes homenageados, pois, os ensinamentos destes importantes juristas foram disseminados e geraram notórios estudos que visam à compreensão do cenário político, social e jurídico do Brasil. Assim, aproveitem cada linha lida, já que estas refletem o resultado do trabalho dos professores Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, Manuel Gonçalves Ferreira Filho e Monica Herman Salem Caggiano”.
Conserva O Da Biodiversidade Legisla O E Pol Ticas P Blicas
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Author : Roseli Senna Ganem (Organizadora)
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2011-04-01
Conserva O Da Biodiversidade Legisla O E Pol Ticas P Blicas written by Roseli Senna Ganem (Organizadora) and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-04-01 with Nature categories.
Este título, segundo da Série Memória e Análise de Leis, visa contribuir para uma melhor compreensão da importância do patrimônio biológico nacional, da legislação e das políticas públicas destinadas à sua conservação. Inicialmente, descreve as bases científicas que amparam as estratégias conservacionistas, os aspectos éticos da crise, a história da conservação no mundo e os resultados dos levantamentos mais recentes da biodiversidade brasileira. Em seguida, destaca os dispositivos da Constituição Federal relativos à diversidade biológica e discute múltiplos aspectos da legislação brasileira voltada para a conservação. Ao final, avalia três políticas de conservação da biodiversidade em curso no Brasil: a criação das unidades de conservação, a gestão integrada da biodiversidade e o monitoramento do desmatamento. Roseli Senna Ganem é consultora legislativa concursada da Câmara dos Deputados, da área de Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
O Princ Pio Da Proibi O Do Excesso Na Conforma O E No Controlo De Atos Legislativos
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Author : Vitalino Canas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
O Princ Pio Da Proibi O Do Excesso Na Conforma O E No Controlo De Atos Legislativos written by Vitalino Canas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
O princípio da proibição do excesso ou da proporcionalidade clássica é considerado por muitos o mais importante princípio do Direito Constitucional gerado pelas perspetivas pós-positivistas do direito e o centro da dogmática dos direitos fundamentais. A sua universalidade tem-se acentuado, sendo visto como um dos pilares do vocabulário comum de um constitucionalismo global. Em Portugal, a Constituição consagra-o, tendo sido, aliás, um dos primeiros textos constitucionais a referir-se-lhe expressamente. O Tribunal Constitucional aplica-o com regularidade. O presente estudo demonstra que o princípio da proibição do excesso tem conteúdo, estrutura e metódica aplicativa variáveis consoante seja encarado como norma de ação dirigida ao legislador ou como parâmetro de controlo ao dispor do juiz constitucional. É dado particular relevo à proibição do excesso como instrumento de mediação de operações de harmonização realizadas pelo legislador, porque é a situação menos - ou quase nada - estudada. Porém, esclarecem-se também as condições essenciais da sua aplicação pelo juiz constitucional.
Lua Nova Revista De Cultura De Politica
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Author :
language : pt
Publisher:
Release Date : 1994
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Lua Nova Revista De Cultura De Politica
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Author :
language : pt
Publisher:
Release Date : 2001
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Administra O Escolar
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Author : Maria de Fatima Felix Rosar
language : pt-BR
Publisher: Autores Associados
Release Date : 2023-04-01
Administra O Escolar written by Maria de Fatima Felix Rosar and has been published by Autores Associados this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-01 with Education categories.
Bastante oportuno o relançamento deste livro no momento atual. Lançado em 1984, a presente obra teve caráter pioneiro ao colocar à disposição dos professores uma exposição sistemática da administração escolar numa perspectiva crítica. Hoje, o livro reveste-se de palpitante atualidade porque a administração da educação, agora preferencialmente denominada de gestão escolar, aprofundou a tendência em direção à simbiose com a administração empresarial. Isso porque, por um lado, vem avançando de forma avassaladora o processo de empresariamento da educação com todas as implicações da mercantilização do ensino diretamente no nível superior e, pela aquisição de pacotes de empresas privadas de ensino por secretarias estaduais e municipais de educação, também na educação básica. Por outro lado, as empresas industriais, agrícolas e comerciais vêm avançando no campo educativo, multiplicando-se em progressão geométrica as universidades corporativas. Abordando as teorias da administração não em abstrato, mas em articulação com o desenvolvimento da sociedade brasileira contemporânea, este livro traz importante contribuição aos gestores da educação nos diferentes níveis da estrutura escolar, assim como aos professores de modo geral, pois tanto os docentes em exercício como aqueles em processo formativo são instados a participar da administração das escolas na forma da gestão democrática prevista na Constituição Federal em vigor. [Dermeval Saviani]
A Pol Tica Domesticada
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Author : Fernando Lattman-Weltman
language : pt-BR
Publisher: FGV Editora
Release Date : 2005
A Pol Tica Domesticada written by Fernando Lattman-Weltman and has been published by FGV Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Brazil categories.
Analisa a produção discursiva de Afonso Arinos ao longo de seus mandatos na Câmara e no Senado Federal, de 1947 a 1966.