Pactos Federativos E Sistemas De Justi A

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Pactos Federativos E Sistemas De Justi A

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Author : Paulo Roberto Barbosa Ramos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-08-03

Pactos Federativos E Sistemas De Justi A written by Paulo Roberto Barbosa Ramos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-03 with Law categories.

O livro Pactos Federativos e Sistemas de Justiça reúne um conjunto de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – NEDC/PPGDIR/UFMA. São analisadas as dinâmicas dos sistemas federais nos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Austrália e realizada uma tentativa de compreensão do desenho constitucional da África do Sul para verificar se nele é possível identificar um modelo de federação. Os demais artigos fazem uma abordagem vertical sobre os sistemas de justiça da Rússia, China, Alemanha, Argentina, Brasil, África do Sul e ainda tratam do direito à saúde e sistema de justiça e diálogo entre cortes constitucionais. O objetivo da obra é permitir uma compreensão introdutória de vários sistemas federais e de justiça, de modo a identificar elementos que possam contribuir para o aprimoramento dos sistemas federais e de justiça no Brasil.

Pactos Federativos E Sistemas De Justi A

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Author : Paulo Roberto Barbosa Ramos
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-07-11

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O livro Pactos Federativos e Sistemas de Justiça reúne um conjunto de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – NEDC/PPGDIR/UFMA. São analisadas as dinâmicas dos sistemas federais nos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Austrália e realizada uma tentativa de compreensão do desenho constitucional da África do Sul para verificar se nele é possível identificar um modelo de federação. Os demais artigos fazem uma abordagem vertical sobre os sistemas de justiça da Rússia, China, Alemanha, Argentina, Brasil, África do Sul e ainda tratam do direito à saúde e sistema de justiça e diálogo entre cortes constitucionais. O objetivo da obra é permitir uma compreensão introdutória de vários sistemas federais e de justiça, de modo a identificar elementos que possam contribuir para o aprimoramento dos sistemas federais e de justiça no Brasil.

Democracia Desenvolvimento Ci Ncia Do Direito E Institui Es Do Sistema De Justi A

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Author : Paulo Roberto Barbosa Ramos
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-01-31

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Os debates travados na academia não devem ser estéreis ou filiados a correntes ideológicas, que tanto mal têm feito à dinâmica política nacional. As contribuições dos cientistas da área social devem considerar a realidade empírica e oferecer soluções para eventuais obstáculos existentes no âmbito das instituições para que possam, efetivamente, garantir os direitos dos cidadãos. Foi dessa forma que a presente coletânea foi pensada. Os primeiros artigos tratam da questão da democracia, com destaque especial para as ameaças atualmente enfrentadas e para as garantias que ela oferece. Logo em seguida, são desenvolvidas articulações entre a democracia e o meio ambiente para, posteriormente, ingressar-se em uma profunda discussão sobre a importância de uma constituição e a atuação do poder judiciário, o qual deve exercer as suas atribuições com equilíbrio e responsabilidade, até mesmo porque parte significativa da sua legitimidade é encontrada na aceitação de suas decisões pelos cidadãos. O poder judiciário não pode, portanto, estar em descompasso com a sociedade e nem tentar amesquinhar os demais poderes por meio de uma atuação abusiva. Não escapa à análise de nossos pesquisadores o papel do Ministério Público e da Polícia em um Estado Democrático de Direito, até mesmo, porque ao lado do poder judiciário integram um sistema maior que é o sistema de justiça. A questão dos direitos humanos, mesmo sendo questão de fundo em todos os artigos, mostra-se muito evidente naqueles que fazem alusão às pessoas com deficiência. As grandes contradições do mundo contemporâneo também são exploradas, com destaque para a guerra na Ucrânia e a pandemia, encerrando-se as abordagens com reflexões sobre a ciência do direito e as inúmeras vulnerabilidades a que estão submetidos os indivíduos em um mundo marcado por fortes desigualdades.

Elementos Essenciais Da Atividade De Oficial De Justi A

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Author : Vagner Sebastião Sperone
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-08-03

Elementos Essenciais Da Atividade De Oficial De Justi A written by Vagner Sebastião Sperone and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-03 with Law categories.

Por meio de uma perspectiva transdisciplinar, o livro aborda a atividade de oficial de justiça, utilizando-se da criminologia, notadamente, da história do direito, da sociologia e da psicologia, em uma análise das mudanças pelas quais a profissão vem passando de 1832 até os dias atuais, tanto na esfera cível quanto criminal. Destaca-se o fato de que os oficiais de justiça sempre estão inseridos profissionalmente em contextos de violência, e lidam muitas vezes com o próprio agente traumático enquanto acontece no mundo real, o que os expõe permanentemente a agentes estressores externos. Assim, nota-se que o trabalho dos oficiais de justiça acaba cercado de uma forte carga emocional que pode levar ao trauma vicariante, aquele causado pelo contato com pessoas que foram vítimas de trauma, além de diversas doenças decorrentes do estresse profissional, como a síndrome do esgotamento, a despersonalização e a desrealização, com consequente baixo nível de qualidade de vida e somatização desses elementos em diversas formas. Nesse cenário, a obra aponta para a necessidade e importância de se compreender a atividade em sua essência, para assim se estabelecerem medidas adequadas para lidar com esse quadro complexo e dar amparo a esses profissionais para que possam corretamente exercer sua relevante função social.

Primavera Restaurativa Colet Nea Em Homenagem Kay Pranis

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Author : Daniela Carvalho Almeida da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-08-04

Primavera Restaurativa Colet Nea Em Homenagem Kay Pranis written by Daniela Carvalho Almeida da Costa and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-04 with Law categories.

Esta coletânea é fruto de dupla celebração: uma década de encontro entre sua organizadora, Daniela Costa, com Kay Pranis e uma década de docência restaurativa daquela, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS, a frente da disciplina "Racionalidade Penal Moderna e Justiça Restaurativa". Celebrar Kay e a florescência por ela promovida no Brasil evoca a primavera pela compreensão de que é preciso semear novas práticas que, ancoradas em princípios e valores, nos guiem a um novo senso de justiça e humanidade. A obra está organizada em duas seções, conta com 15 artigos e envolve 21 autores(as), ademais de uma reflexão inicial enviada por Kay Pranis. A primeira seção traz artigos de docentes, pesquisadores e juristas de várias regiões de nosso país, ao passo que a segunda reúne os melhores trabalhos gestados a partir dos debates travados na disciplina ministrada por Daniela Costa, cujos autores(as) são docentes e ex-discentes do Prodir/UFS. A Justiça Restaurativa, como teoria e prática, alinhava os artigos que trabalham o tema desde a ambiência escolar até o sistema de justiça e desvela o fazer restaurativo e seu novo sentido do justo. Daniela Carvalho Almeida da Costa

Autocomposi O E O Novo Papel Da Advocacia P Blica Na Era Da Consensualidade Administrativa

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Author : Fabrizio Pieroni
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-08-07

Autocomposi O E O Novo Papel Da Advocacia P Blica Na Era Da Consensualidade Administrativa written by Fabrizio Pieroni and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-07 with Law categories.

Nas últimas décadas, com o intuito de tornar o processo mais célere, o Brasil vem investindo no agigantamento do Poder Judiciário, na contratação de juízes e servidores, desenvolvimento de softwares e na mudança da legislação, muitas vezes em contraposição às garantias processuais. Trata-se de uma estratégia que se mostra ineficiente, pois não enfrenta o cerne do problema, que é a cultura demandista da sociedade e dos operadores do Direito, em especial da Administração Pública, cujos entes são os maiores litigantes do país. O livro tem como objetivo analisar e estabelecer os contornos necessários para a utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos pelo Poder Público e defende, para evitar a banalização do litígio e a cultura da sentença, uma nova compreensão do papel a ser exercido pela Advocacia Pública. Busca, assim, responder as principais questões concernentes à compatibilização dos princípios da Administração Pública e à aplicação das técnicas de autocomposição, além de delinear uma postura de protagonismo da Advocacia Pública, capaz de colocar fim à banalização do litígio, com ganhos para uma rápida e eficiente resposta às demandas.

Perspectivas Atuais Do Sistema De Justi A E Novos Desafios Do Direito Brasileiro Estudos Interdisciplinares

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Author : Daniel Carreiro Miranda
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-09-24

Perspectivas Atuais Do Sistema De Justi A E Novos Desafios Do Direito Brasileiro Estudos Interdisciplinares written by Daniel Carreiro Miranda and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-24 with Antiques & Collectibles categories.

A Coletânea congrega contribuições que externam um comportamento bastante inovador e também questionador quanto ao próprio conhecimento produzido e quanto à aplicação deste a uma realidade concreta que tem o indivíduo como horizonte. Pensar sobre as múltiplas perspectivas atuais que podem advir do Direito Brasileiro e sobre a configuração do sistema de justiça exige ensaios responsáveis, coesos e profundos que contemplem, pelo menos, dois pontos de partida: a reflexão sobre os espaços de lutas pela democracia e pela dignidade humana a partir da inserção do indivíduo em seus contextos vitais de existência e a análise sobre a tutela jurisdicional de direitos, a qual deve problematizar os pilares e a conformação jurídica dos instrumentos processuais postos a resolver as contendas da atual sociedade complexa e de risco.

Minist Rio P Blico Estrat Gico

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Author : Afonso Armando Konzen
language : en
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-08-20

Minist Rio P Blico Estrat Gico written by Afonso Armando Konzen and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-20 with Law categories.

"Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurídica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que 'o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos' e da percepção de que 'a relevância e a gama de direitos fundamentais tutelados pelo Ministério Público, em suas diversas atribuições, seja na seara penal, na tutela coletiva ou mesmo nos conflitos internos de natureza institucional ou disciplinar, representa campo fértil para discussões sobre diretrizes e limites, a fim de compatibilizar a utilização do meio adequado para a solução do conflito com a efetiva tutela dos direitos fundamentais'. E acrescentam que 'a complexidade do tema é catalisada ao se considerar os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional que permeiam a atuação do Ministério Público'. A relevância do projeto está no fato de objetivar o estudo não apenas da resolução consensual dos conflitos como também do tratamento adequado dos conflitos. O Judiciário e os diversos órgãos que integram o Sistema de Justiça, em especial o Ministério Público que atua em diversas áreas na solução dos problemas que afetam a coletividade, devem cuidar não somente da solução dos conflitos com a utilização dos mecanismos adequados para sua resolução, como também proceder ao estudo e tratamento proativo dos problemas, antes mesmo que eles se transformem em conflitos individuais ou coletivos. Essa modalidade de atuação denominamos de tratamento 'macro' dos conflitos, em contraposição ao tratamento 'micro', que seria respeitante aos conflitos já configurados e dependentes de solução adequada". Trecho do prefácio de Kazuo Watanabe

Democracia Desprotegida Legados Da Ditadura Militar No Sistema De Justi A

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Author : Emanuel de Melo Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2023-11-23

Democracia Desprotegida Legados Da Ditadura Militar No Sistema De Justi A written by Emanuel de Melo Ferreira and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-23 with Social Science categories.

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro DEMOCRACIA DESPROTEGIDA: LEGADOS DA DITADURA MILITAR NO SISTEMA DE JUSTIÇA, de autoria do professor Emanuel de Melo Ferreira. A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos e sociais que moldaram a nação nas últimas décadas. No entanto, ao longo dos anos, esses princípios têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam sua integridade e aplicação. A presente obra explora essa questão crucial e apresenta uma análise sobre a erosão do seu caráter social e democrático. Os eventos do 08 de janeiro de 2023, que incluíram uma tentativa de golpe de Estado e ações violentas contra os três Poderes em Brasília, são tomados como um exemplo dramático dessa erosão democrática. O autor se concentra em investigar o comportamento de juízes e membros do Ministério Público neste contexto, buscando entender em que medida eles têm colaborado com o autoritarismo ou resistido a ele. A pesquisa revela como o autoritarismo tem se desenvolvido, em parte, devido a uma coordenação engajada em torno de princípios antidemocráticos e ao uso do Direito para tais fins, o que resulta em uma proteção inadequada à democracia. Nas palavras do autor: "As premissas ideológicas desta obra partem da necessidade de lutar pela Constituição de 1988, reconhecendo as graves desigualdades sociais do Brasil, amplificadas por meras análises abstratas tipicamente liberais. Nesse sentido, a busca por uma efetiva democracia social, capaz de concretizar os diversos direitos sociais previstos constitucionalmente, passa por uma rigorosa crítica ao autoritarismo e à exaltação do golpe militar na medida tais práticas amplificam ainda mais a ofensa à isonomia, fomentando violência contra grupos menos favorecidos, como os que sofrem com a violência nas periferias".

Justi A Restaurativa No Sistema Multiportas

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Author : Samyle Regina Matos Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-28

Justi A Restaurativa No Sistema Multiportas written by Samyle Regina Matos Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-28 with Law categories.

O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem intermediação legislativa. A obra transitou em diferentes áreas do direito para defender a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em conflitos extracriminais (Enunciado no 708 do FPPC) no âmbito do Poder Judiciário e propor necessárias reflexões sobre a natureza jurídica do acordo restaurativo e a sua utilização por juízes cooperantes, com base no art. 6o, inciso XIX, da Resolução n° 350 do CNJ