Parcerias P Blico Privadas E Contratualiza O P Blica
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Parcerias P Blico Privadas E Contratualiza O P Blica
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
Parcerias P Blico Privadas E Contratualiza O P Blica written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
A proposta deste livro é discutir as transformações contemporâneas e promover a revisão de paradigmas no âmbito das parcerias público-privadas e da contratação pública. A composição dos textos tomou como base o regime jurídico dos contratos administrativos com ênfase na governança por contratos, a partir de debates acerca das parcerias público-privadas no common law e no civil law, especialmente nas experiências do Reino Unido e Brasil. A obra coletiva envolve diferentes aspectos das PPPs, passando pelos problemas contratuais das PPPs, análise prévia de editais de PPPs, aprimoramento da consulta pública nas PPPs, análise da exigência de lei autorizativa nas PPPs de iluminação, até chegar num diálogo comparativo entre as PPPs no Brasil e em Portugal e finalizar com as parcerias com o terceiro setor. Nota-se, pelas abordagens desenvolvidas, que há diversos pontos cegos na temática da contratação pública, que merecem ser debatidos e aprofundados. A obra é dirigida aos estudiosos, profissionais e interessados no campo de estudo do direito administrativo, notadamente aqueles dedicados à prestação dos serviços públicos, à contratualização pública e à compreensão de quais são os papéis que as parcerias entre a Administração Pública e o setor privado podem assumir na governança por contratos, no Direito Brasileiro.
As Parcerias P Blico Privadas No Sector Da Sa De
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Author : Isa Filipa António de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
As Parcerias P Blico Privadas No Sector Da Sa De written by Isa Filipa António de Sousa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
PARTE I - ENQUADRAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO «DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE» E A EVOLUÇÃO DO PAPEL CONFORMADOR DO «ESTADO SOCIAL DE PRESTAÇÃO» INTRODUÇÃO À PRIMEIRA PARTE CAPÍTULO I - O DIREITO SOCIAL À PROTECÇÃO DA SAÚDE E O PAPEL DO «ESTADO SOCIAL DE PRESTAÇÃO». CAPÍTULO II - O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) E O FENÓMENO PRIVATIZANTE NA SAÚDE PARTE II - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SECTOR DA SAÚDE INTRODUÇÃO À SEGUNDA PARTE CAPÍTULO I - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. GENERALIDADES CAPÍTULO II - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA SAÚDE CONCLUSÃO - Reflexos da Experiência das Parcerias Público-Privadas na Saúde em Portugal: o Advento do Estado Mínimo de Regulação e o direito de acesso à Saúde.
Aspectos Or Ament Rios Das Parcerias P Blico Privadas
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Author : Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-02-01
Aspectos Or Ament Rios Das Parcerias P Blico Privadas written by Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-01 with Law categories.
Este livro é resultado da investigação do autor sobre os aspectos orçamentários das PPP's. Para tanto, o autor, que conta com grande experiência prática na área, parte das origens desse instituto na Grã-Bretanha e, posteriormente, no Brasil. Em seguida, percorre os caminhos do Direito Orçamentário brasileiro para esclarecer temas como Orçamento Público, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Após, desenha paralelo entre as PPP's e as Operações de Crédito, bem como classifica as despesas com PPP's e elucida seus eventuais impactos no Endividamento Público. Por fim, trata dos demais controles orçamentários, presentes em todas as PPP's. O resultado dessa investigação é um trabalho completo, de fácil leitura, que expõe, com grande clareza, a relação entre o instituto das PPP's e os limites orçamentários a que estão submetidos os entes federados no Brasil.
Parcerias P Blico Privadas Na Sa De
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Parcerias P Blico Privadas Na Sa De written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O livro trata das parcerias público-privadas na saúde, sob a ótica do direito comparado, buscando compreender as experiências do Brasil - na aplicação da Lei nº 11.019/2004 - e do Reino Unido, quanto ao modelo do Project Finance Iniciative (PFI). O trabalho possui viés crítico e, por meio de pesquisa empírica e do estudo da literatura nacional e estrangeira, tratou dos aspectos positivos e negativos destas parcerias. Foram estudados os contratos vigentes no Brasil e seus principais conteúdos foram comparados com a experiência do Reino Unido. Em que pese mais frequente na literatura estrangeira, o estudo de contratos é ainda incomum na literatura brasileira sobre o assunto. Assim, a obra complementa os estudos das PPPs na saúde, no Brasil, e apresenta alguns dos principais desafios atuais da contratação pública brasileira. Outra especificidade da obra é apresentar aos leitores referências bibliográficas de mais difícil acesso do público brasileiro que estuda e atua no campo das PPPs, sobretudo na área da saúde. Os conteúdos desta obra são fruto de pesquisas desenvolvidas no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG e no King’s College Londres, quais sejam: dissertação de mestrado de Maria Elisa Braz Barbosa; resultados do projeto de pesquisa de professor visitante no exterior de Maria Tereza Fonseca Dias e a produção dos grupos de pesquisa, por ela coordenados, na Faculdade de Direito da UFMG.
Manual De Direito Administrativo Volume 03
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-05-30
Manual De Direito Administrativo Volume 03 written by Thiago Marrara and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-30 with Law categories.
SOBRE A OBRA A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
77 Vozes Pela Nossa Sa De
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Author : Autores Vários
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
77 Vozes Pela Nossa Sa De written by Autores Vários and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Social Science categories.
Este livro é fruto de um debate franco e plural sobre um tema que diz respeito a todos nós: a saúde em Portugal. Discutimos e analisamos questões cruciais relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a coexistência entre hospitais públicos e privados e a gestão da saúde. Com o contributo de médicos, enfermeiros, bastonários, investigadores, professores, gestores, empresários, antigos governantes, sindicalistas, psicólogos, entre tantos outros, as páginas de "77 Vozes pela nossa Saúde" ajudam a esclarecer dúvidas e a contribuir decisivamente para algumas medidas concretas, de fundo, que introduzam elementos novos na saúde. Que a façam progredir e que possibilitem um debate aberto e produtivo sobre a mesma em Portugal, de forma a permitir tomar decisões fundamentadas. Porque afinal é a nossa saúde que está em causa.
Tratado De Parcerias P Blico Privadas Teoria E Pr Tica
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Author : Alexandre Costeira Frazão
language : pt-BR
Publisher: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2019-10-11
Tratado De Parcerias P Blico Privadas Teoria E Pr Tica written by Alexandre Costeira Frazão and has been published by Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-11 with Law categories.
O livro que o leitor tem em mãos 'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)' é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores.O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à economia, às finanças, à sociologia, entre outras. A pretensão foi a de estudar as teorias desenvolvidas pela doutrina sobre temas afetos às PPPs, bem como no tocante às melhores práticas que envolvem tais parcerias. Sob essa perspectiva, o Tratado foi dividido em 11 tomos como se discrimina a seguir.O Tomo 1 porta as considerações iniciais sobre o tema, sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo. Iniciando com uma abordagem a respeito da Parceria, Associação e Colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada na história (Salus Moraes), depois, discorre-se sobre os Fundamentos das PPPs brasileiras (Renan Marcondes Facchinatto) e, em seguida, são estabelecidos definição, conceito e modalidade das PPPs brasileiras (André Paulani Paschoa). Ainda, são focalizadas as Parcerias Público-Privadas na prestação de serviços públicos (Maria Tereza Fonseca Dias, Renata Vaz Marques Costa Rainho, Thiago Meokarem Andrade Godoy, Marcel Martins Torres, Matheus Franco Álvaro Teixeira, Mayconn Túlio da Silva e Bruno Fontenelle Gontijo). E passa-se, então, a tratar da modelagem de PPP no que tange ao âmbito de aplicação, objetos, benefícios e limites (Irene Patrícia Nohara). Na parte final deste tomo, desenvolve-se o tema dos Princípios das Parcerias Público-Privadas.
40 Anos De Abril Na Sa De
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Author : Jorge Simões
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-06-01
40 Anos De Abril Na Sa De written by Jorge Simões and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-06-01 with Health & Fitness categories.
Celebrar 40 anos de Abril na Saúde representa o privilégio de tornar evidente uma relação entre os direitos dos cidadãos e a criação de condições que permitam defender e promover a saúde. Em poucas áreas esta relação foi tão comprovadamente estreita, em período de quatro décadas, ao ponto de quase se poderem medir as relações de causa a efeito. Este livro pretende acompanhar o percurso dos últimos 40 anos em áreas chave da saúde, escolhidas pelos coordenadores, que convidaram dez autores para a escrita de cada um dos capítulos. Foi analisada a evolução demográfica, social, económica, educacional, cultural e institucional, ocorrida em Portugal, com mais relevante impacto na saúde dos Portugueses. Um bom sistema de saúde pode acelerar efeitos positivos dos factores determinantes da saúde. Ora, sempre que se pergunta aos Portugueses quais as grandes conquistas de Abril, ao lado da paz, descolonização, eleições livres, fim da polícia política e da censura, reconhecimento dos direitos civis, económicos e sociais, eles indicam com grande relevo, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). É a história e o desempenho do SNS que é aqui narrada. Portugal passa hoje por uma contracção brutal da despesa pública que não excepciona a saúde. A questão implícita, não respondida neste livro, não é a de saber se o SNS sobrevive à instabilidade económica, mas sim como pode ele adaptar-se às contingências dos tempos duros que vivemos, mantendo intactos os valores que o criaram.
Contratos Banc Rios
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Author : Jorge Brito Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-26
Contratos Banc Rios written by Jorge Brito Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-26 with Law categories.
Esta obra aborda, de forma integrada e aberta à experiência prática, a dimensão material do Direito Bancário, ou seja, trata da dinâmica das relações jurídicas, com natureza eminentemente contratual, que se estabelecem entre os Bancos e os seus clientes. A matéria dos Contratos Bancários representa o cerne deste direito bancário material, muito embora não o esgote, uma vez que integra temas como os negócios jurídicos unilaterais, os deveres extranegociais assentes na lei, os deveres legais aplicáveis à relação bancária e as regras de responsabilidade civil do banco. Após uma apresentação do tema e da forma como o mesmo se integra no sistema jurídico, são abordados sucessivamente a natureza complexa da relação bancária e a abertura de conta, o contrato de depósito bancário, os contratos de crédito e os contratos bancários de garantia.
Terceiriza O Da Gest O Na Sa De P Blica
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Author : Stefania Becattini Vaccaro
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2022-07-13
Terceiriza O Da Gest O Na Sa De P Blica written by Stefania Becattini Vaccaro and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-13 with Medical categories.
O livro busca dar visibilidade às mudanças que vêm ocorrendo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As autoras mostram como essas mudanças do SUS estão conectadas às bases de transformações socioeconômicas do país. Em quatro capítulos, Stefania Vaccaro e Thaís dos Santos explicam as atividades estatais e as características da estrutura organizacional no Brasil, passam pelo dever estatal de promoção de saúde e pela estrutura do SUS e abordam ainda o conceito e o histórico evolutivo do fenômeno da terceirização. Por fim, elas analisam a terceirização na saúde pública, realizada por meio da contratualização com as organizações sociais de saúde (OSS). A obra examina o processo histórico de construção do SUS numa análise interdisciplinar entre direito e saúde.