Perdas E Danos Por Descumprimento De Contrato

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Perdas E Danos Por Descumprimento De Contrato

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Author : Lima, Paula Eppinghaus Cirne
language : pt-BR
Publisher: Grupo Almedina
Release Date : 2020-12-23

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Este livro analisa dois métodos inovadores de fixação de perdas e danos por inadimplemento contratual que desconsideram o valor efetivo do dano: danos punitivos e lucro da intervenção. Em regra, esses institutos são discutidos somente no âmbito da responsabilidade extracontratual suscitando o debate se esta divisão histórica justificaria tratamento diferenciado entre as espécies de responsabilidade civil, sobretudo para fins de fixação de indenizações. A intenção da autora nesta obra é justamente provocar o leitor a refletir acerca da pertinência dessa abordagem dicotômica do direito privado e, consequentemente, sugerir a aplicação de danos punitivos e lucro da intervenção também em matéria de responsabilidade contratual.

Dano Moral Por Inadimplemento Contratual

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Author : Alex Trevisan Braz
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13

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Este jovem jurista apresenta ao leitor um panorama detalhado do tema proposto, buscando soluções consentâneas com a realidade atual. Fruto de dedicação, o texto de Alex Trevisan Braz filia-se ao melhor da tradição jurídica. Traz reflexões valiosas que, com caráter crítico, contribuem para a evolução do Direito Civil brasileiro e, por isso, sua leitura é recomendável a todos. In Prefácio de Patrícia Faga Iglecias Lemos.

Indeniza O Punitiva E O Dano Extrapatrimonial Na Disciplina Dos Contratos

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Author : Rafael Marinangelo
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-09-21

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O propósito do presente trabalho consiste em defender a aplicação da indenização punitiva, assemelhada aos punitive damages do direito norte-americano, aos casos de descumprimento contratual praticados com dolo ou culpa grave, nas hipóteses de obtenção de lucro com o ilícito e dos quais, em virtude de tais fatos, decorram violação aos direitos extrapatrimoniais da parte prejudicada. O objetivo pretendido justifica-se diante das constantes práticas de inadimplemento do contrato, as quais, muitas vezes, constituem expedientes propositais para aferição de lucro em desprezo aos direitos extrapatrimoniais da contraparte. Como a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais, por seus valores módicos e previsíveis, pode ter seu custo facilmente incluído nos cálculos de quem pretende lucrar com o dano alheio, a proposta é incentivar a reflexão sobre o papel regulador e de restabelecimento ético da convivência humana a ser exercido pela indenização punitiva. Para tanto, consultamos doutrinas estrangeiras e nacionais, no intuito de levantar as hipóteses de cabimento das indenizações punitivas nos ordenamentos de commom law e civil law, bem como no ordenamento jurídico pátrio. Procedemos a estudos e incursões sobre as teorias econômicas do Direito e as teorias do contrato mais atuais, cotejando-as com os aspectos constitucionais mais relevantes, assim como aprofundamos o tema sobre a dignidade da pessoa humana e a ética social envolvida, com destaque à importância que ostentam para justificar o tratamento mais rigoroso, tal como se expressa na indenização punitiva. Como resultado, foi possível observar ampla aceitação do dano extrapatrimonial oriundo do contrato, assim como a aplicação da indenização punitiva como mecanismo preventivo, repressivo e dissuasor de condutas realizadas com dolo ou culpa grave, em flagrante desrespeito aos direitos alheios e aos bens mais caros de uma sociedade alicerçada sobre os princípios do Estado Democrático de Direito. O autor

Tutela Espec Fica Das Obriga Es Contratuais

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Author : Daniel de Pádua Andrade
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01

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No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.

Contratos De Longo Prazo

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Author : Giuliana Bonanno Schunck
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13

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Este trabalho é fruto da tese de Doutorado da autora, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Analise -se aqui as particularidades dos contratos de longo prazo que levam a exigir-se dos contratantes uma postura diferenciada quanto à cooperação que eles devem entre si, para que a execução do contrato ocorra de forma eficiente. Estuda-se o dever de cooperação decorrente da boa-fé objetiva, suas peculiaridades e forma de aplicação aos contratos de longo prazo, sempre considerando os novos paradigmas contratuais, associados com o papel e a importância dos contratos à sociedade e à economia. Após concluir-se ser justificável a maior intensidade da cooperação nos contratos de longo prazo e demonstrar-se como a cooperação se verificará por meio dos deveres anexos de conduta, parte-se para a análise dos casos de descumprimento de tais deveres – como uma terceira via, em adição à mora ou inadimplemento, que se relacionam ao descumprimento da própria prestação – e suas consequências às relações contratuais, especialmente às de longo prazo.

A Repara O Do Dano

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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-08-31

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Uma análise a respeito das excludentes da responsabilidade civil torna-se oportuna, na medida em que não existe na literatura jurídica uma obra específica abordando tão tormentoso tema. Entretanto, para tratar dessas excludentes é de bom alvitre uma abordagem ainda que sucinta da própria responsabilidade civil. Por sua vez, o presente trabalho faz menção, em capítulo distinto, à responsabilidade civil do Estado, visto que a Administração Pública, nas relações jurídicas com o particular é regida por princípios peculiares, embora nas relações de consumo se possa aplicar a Lei no 8.078/90. O objetivo desse trabalho, certamente, não é esgotar o tema proposto, mas apenas traçar algumas ideias, a fim de que sirva de incentivo à reflexão e melhor desenvolvimento por parte daqueles dotados de maior cultura jurídica. Limita-se, pois, a estimular os operadores do direito a uma análise mais profunda sobre a temática envolvida, e, neste sentido, por via reflexa, possa trazer frutos positivos ao direito pátrio.

Oab Doutrina Completa

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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-12-30

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A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!

A Responsabilidade Civil Pela Viola O Fun O Social Do Contrato

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Author : Gilberto Fachetti Silvestre
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-05-01

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A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

Direito Contratual E Conven O De Viena Cisg

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Author : Gustavo Santos Kulesza
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-10-07

Direito Contratual E Conven O De Viena Cisg written by Gustavo Santos Kulesza and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-07 with Law categories.

A obra reúne artigos de nova geração de autores, já consolidados, que possuem uma visão cosmopolita do direito contratual, talhada por suas experiências internacionais (acadêmicas e profissionais), com uma curadoria de temas que abordam os impactos que a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), assim como outros instrumentos internacionais, vêm tendo sobre a evolução do Direito Contratual brasileiro, seja pelo aspecto doutrinário, seja em casos concretos judiciais e arbitrais. O trabalho é fruto das atividades desempenhadas junto ao Grupo de Estudos da CISG perante o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr e encerra o ciclo dos Organizadores na sua coordenação. Certamente, é uma obra de impacto, que merece ser apreciada.

Elementos De Direito Civil

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Author : Christiano Cassettari
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-02-13

Elementos De Direito Civil written by Christiano Cassettari and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.

"A estrutura da obra não muda, que continua com o mesmo conteúdo, dividido da mesma forma, porém, com a atualização desse ano. Outra questão importante é que este livro permanece em constante atualização, pois, em razão de lecionarmos para turmas que estão se preparando para TODOS os concursos públicos, nas mais diversas e concorridas carreiras, bem como para a OAB, temos contato com todas as provas que vêm sendo aplicadas e por isso conseguimos colocar em nossa obra tudo aquilo que você precisa saber de maneira bem objetiva, sem rodeios. Esta é uma das maiores virtudes de nosso livro, permitir que você se prepare para provas tradicionalmente complexas como Magistratura e MP, bem como para outras, também não menos difíceis, como analista e OAB. Isso sem contar que nossa obra servirá de porto seguro para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais de diversas áreas do direito, tais como Advogados, Notários, Registradores, entre outros, encontrando tudo o que necessitam para exercer suas profissões. Noutro giro, mais um ponto virtuoso do nosso livro é a interdisciplinaridade com temas relacionados ao Direito Civil, pois nela fazemos uma leitura dessa importante matéria à luz do Direito do Trabalho, Notarial e Registral nos capítulos em que há pertinência temática, para que esta obra se torne uma ferramenta essencial para quem se prepara para concursos das carreiras trabalhistas e para cartórios. Ao longo dos anos, nosso livro se desenvolveu muito e amadureceu bastante. Como eu ouvi elogios sobre ele! E os elogios se multiplicavam a cada ano. À medida que o tempo passou, a aceitação só aumentou, o que me envaidece muito. Posso dizer que esta é uma das minhas obras favoritas, pela qual tenho muito carinho. Elementos de Direito Civil foi concebido a partir do pedido de diversos alunos que desejavam um livro em que pudessem estudar o Direito Civil atualizado, com todos os pontos polêmicos e em discussão na doutrina e na jurisprudência, de maneira profunda quando os temas assim exigissem, mas em linguagem simples e acessível. A obra aborda, de forma clara, sucinta e pontual, os institutos que estão no Código Civil vigente, sem se deter na análise histórica dos pontos expostos e sem fazer desnecessárias repetições sobre assuntos já abordados. E tudo isso num único volume!!! Este foi o pioneiro no mercado dos manuais de Direito Civil em volume único que romperam com o paradigma da superficialidade. O leitor de hoje não tem tempo de ler uma coleção de sete volumes para estudar o Direito Civil, e, na mesma medida, receia que um único volume não consiga abordar todos os temas atuais e indispensáveis para o seu estudo, quando seja relevante aprofundá-lo". Christiano Cassettari Trecho de apresentação à 11a edição