Perspectivas Cr Ticas Do Direito Da Democracia E Da Sustentabilidade
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Perspectivas Cr Ticas Do Direito Da Democracia E Da Sustentabilidade
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Author : Vinícius Borges Fortes
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2019-06-27
Perspectivas Cr Ticas Do Direito Da Democracia E Da Sustentabilidade written by Vinícius Borges Fortes and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-27 with Law categories.
CAPÍTULOS: 1) A (IM) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO QUANDO DA DESCOBERTA DA INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA ENTRE PAI E FILHO 2) A FUNDAMENTABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O SEU RESGUARDO NA ESFERA INTERNACIONAL 3) A INCLUSÃO DIGITAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE: PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIDADANIA EM UM ESTADO DE BEM-ESTAR INFORMACIONAL 4) A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA 5) A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS PSICOLÓGICOS NASCIDOS DE RELACIONAMENTOS ABUSIVOS 6) A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS LATIFUNDIÁRIOS FACE AOS MEIOS DE EXIGIBILIDADE JUDICIAL PARA UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO NA ZONA RURAL, DIANTE DOS AGENTES NOCIVOS, ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL. 7) ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8) AS (DES)VANTAGENS DA CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9) ASPECTOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PRIVACIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL 10) CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO MEIO COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DE CONFLITOS FAMILIARES PELO JUDICIÁRIO 11) CONTROVÉRSIAS SOBRE A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO STF 12) DIREITOS FUNDAMENTAIS INDÍGENAS: A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO INTEGRADA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 13) ENTRE O ORIGINALISMO E A CONSTITUIÇÃO VIVA: ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO HC 126.292/SP NO STF 14) ESTILOS PARENTAIS DE MÃES E PAIS EM PROCESSOS LITIGIOSOS EM UMA VARA DE FAMÍLIA DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL 15) “LEIS INÚTEIS ENFRAQUECEM AS LEIS NECESSÁRIAS”: REFLEXÕES SOBRE A (I) LEGÍTIMA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA PENAL. 16) LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DESINFORMAÇÃO: O DIREITO ENTRE FAKE NEWS E PÓS-VERDADE 17) O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL: A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE 18) O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A IDEOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A BIOÉTICA NOS GRUPOS DE TRABALHO DO WHATSAPP 20) PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A ANTECIPAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO HABEAS CORPUS N°. 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 21) REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA SOB A ÓTICA DO ACORDO DE PAZ ENTRE AS FARC E GOVERNO COLOMBIANO: A (IN)VIABILIDADE PARA SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA BRASILEIRA RELATIVA ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 22) RUMO À CONCEITUAÇÃO DE ECONOMIA E DIREITO NA TEORIA SISTÊMICA AUTOPOIÉTICA 23) SEGURO DE PESSOAS E ACESSO AO MAPA GENÉTICO INDIVIDUAL 24) SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E TEORIA CRÍTICA: A PROTEÇÃO DA BALEIA FRANCA, NO BRASIL, À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER 25) TRANSNACIONALIDADE, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E AUSTERIDADE 26) TRANSNACIONALISMO, GLOBALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO 27) TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE NA REPARTIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AO PATRIMÔNIO GENÉTICO NO BRASIL 28) UMA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SUSTENTÁVEL
Democracia Desenvolvimento E Sustentabilidade
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Author : Gabriel Almeida Antunes Rossini
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
Democracia Desenvolvimento E Sustentabilidade written by Gabriel Almeida Antunes Rossini and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with Democracy categories.
Direito Democracia E Sustentabilidade O Humano Entre A Austeridade E O Pluralismo Jur Dico
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Author : Jacopo Paffarini
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2018-08-24
Direito Democracia E Sustentabilidade O Humano Entre A Austeridade E O Pluralismo Jur Dico written by Jacopo Paffarini and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-24 with Law categories.
Produção científica do V Seminário Internacional Direito, Democracia e Sustentabilidade do PPGD - IMED. CAPÍTULOS DO LIVRO: 1) Sociedade de risco e a (in)sustentabilidade social: um olhar a partir da criminologia crítica 2) Governance: uma análise deste fenômeno como limitador da soberania 3) A proteção dos direitos humanos na nova zona de agentes transnacionais 4) Instituições transnacionais: a disseminação da austeridade através da análise econômica do direito 5) Il mercato e la produzione normativa: l’ars interpretandi come ars regendi 6) Entre virtualização e midiatização: a utilização dos dispositivos digitais de mídia no processos judiciais 7) O processo de fragmentação jurídica como manifestação do pluralismo jurídico 8) A sustentabilidade dos sistemas de saúde em um mundo complexo, globalizado e em transformação 9) Sustentabilidade e bem comum: uma perspectiva a partir da teoria dos sistemas 10) A(s) crise(s) e a morosidade da jurisdição como formas de violação de direitos humanos 11) Violência nas comunidades indígenas em perspectivas decoloniais 12) A identidade legal na era dos dados pessoais 13) Expressed space and practicing body the tibetan tradition revealing in the pilgrimage to morduo (墨尔多) sacred mountain
Direitos Fundamentais Em Xeque
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Author : Edwiges C. Carvalho Corrêa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-15
Direitos Fundamentais Em Xeque written by Edwiges C. Carvalho Corrêa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-15 with Law categories.
Vivemos tempos difíceis, em uma sociedade complexa e permeada por problemas exponenciais agravados pelo advento da pandemia da Covid-19. No Brasil, observamos um aprofundamento das desigualdades econômicas, sociais, de gênero, de raça e de acesso aos bens socialmente produzidos. É uma época que exige coerência, determinação e luta para não permitir que o negacionismo, o obscurantismo e as ideias retrógradas avancem contra os direitos e as garantias tão duramente conquistados. A partir de diferentes abordagens, o livro pretende contribuir com os debates, os estudos e as reflexões a respeito das dificuldades vivenciadas em um momento de excepcionalidade causado pela grave crise pandêmica e que demanda a reorganização das formas de vida e o enfrentamento das ameaças aos direitos humanos e fundamentais. Nesse sentido, o objetivo da publicação é tratar do momento atual sobretudo sob o enfoque da precariedade na efetivação dos direitos humanos, abarcando a crise dos direitos à vida e à saúde e da democracia, a partir de 3 (três) eixos temáticos. O livro é composto por 16 (dezesseis) artigos e está organizado em 3 (três) partes. A primeira reúne textos que abordam as fragilidades do Estado no enfrentamento da Covid-19, levantando reflexões sobre o direito à saúde e a gestão governamental na pandemia. A segunda parte é composta por artigos que tratam da crise democrática no Brasil e dos direitos de cidadania. E a terceira apresenta os artigos relacionados à baixa efetividade dos direitos humanos em relação aos grupos vulneráveis. Esta obra é fruto do esforço de 4 (quatro) Grupos de Pesquisa que se reuniram para refletir sobre os desafios da atualidade, são eles: GEP-DIFUSA (Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Fundamentais Socioambientais), DIP (Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Filosofia do Direito), GEPEPP (Grupo de Estudo e Pesquisa em Estado e Políticas Públicas) e Grupo de Pesquisa em Patentes e Transferência de Tecnologias.
Princ Pios Da Educa O E Sustentabilidade
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Author : Vanessa Bueno de Castilho
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-07-05
Princ Pios Da Educa O E Sustentabilidade written by Vanessa Bueno de Castilho and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-05 with Fiction categories.
Leitor e leitora, vocês estão prestes a iniciar uma jornada rumo à uma educação que, para além de uma técnica de ensino ou método pedagógico, é anunciada como um modo de ser. Em tempos sombrios como estes em que estamos vivendo, de crises ambientais forjadas por negligências políticas e ataques à educação e à escola pública, a professora Vanessa Bueno de Castilho revigora a ideia de que saber é sabor, e saber o que comer é também saborear a vida em comunidade. Seu percurso com alunos na organização de uma horta comunitária sugere a nós como aproximar o conhecimento das ciências com a experiência viva de cada aluno e aluna, e como reestabelecer a aprendizagem como centro das preocupações da escola e dos professores e professores, gestores e gestoras. Por meio do pensamento agroecológico, a autora estabelece como prioritária, para a sobrevivência planetária, a "relação com" e a "convivência" em substituição à exploração da natureza e à expiação de vidas. No embalo de narrativas escritas e pictóricas de aprendentes jovens, a você leitor e leitora, é oferecida a experiência de uma educação biocêntrica e imanente, centrada nas tramas daqueles e daquelas que vivem sua potência e o desejo de uma metamorfose planetária. Prof. Dr. José Aparecido Celório
Gua E Democracia Na Am Rica Latina
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Author : Jose Esteban Castro
language : pt-BR
Publisher: SciELO - EDUEPB
Release Date : 2016-01-01
Gua E Democracia Na Am Rica Latina written by Jose Esteban Castro and has been published by SciELO - EDUEPB this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-01 with Science categories.
O eixo central deste livro é o processo de democratização na América Latina, que se discute a partir dos estudo da política ambiental, com ênfase para a questão da água e dos serviços essenciais baseados no uso da água. As políticas dee água são, portanto, um ponto de observação privilegiado para se examinar os avanços e retrocessos da democracia na América Latina, com foco nos processos de construção da cidadania substantiva. Mas os textos não tratam apenas de casos latino-americanos; há referências, também, a algumas experiências europeias, como a do Reino Unido.
Democracia Descentraliza O E Desenvolvimento
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Author :
language : pt-BR
Publisher: FGV Editora
Release Date : 2006
Democracia Descentraliza O E Desenvolvimento written by and has been published by FGV Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Brazil categories.
Perspectivas Afrodiasp Ricas
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Author : Erica Aparecida Kawakami
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2021-10-21
Perspectivas Afrodiasp Ricas written by Erica Aparecida Kawakami and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-21 with Social Science categories.
Perspectivas afrodiaspóricas: interrogações ao cânone do pensamento social brasileiro, traz uma discussão importante a respeito dos parâmetros críticos estabelecidos ao pensamento social brasileiro, considerando as narrativas impostas na democracia racial e ideal de branqueamento no país ao longo da história. Os autores buscam entender essas perspectivas trazendo uma reflexão crítica sobre o modo como os conhecimentos e padrões eram produzidos e entendidos.
Educa O Ambiental Ecopedagogia E Sustentabilidade
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Author : Edileide Almeida de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-31
Educa O Ambiental Ecopedagogia E Sustentabilidade written by Edileide Almeida de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-31 with Nature categories.
É através da educação ambiental que se torna possível conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a necessidade de se implementar um estilo de vida sustentável que permita a existência humana na terra em sua plenitude no futuro. Somente a educação ambiental pode viabilizar que um número amplo e heterogêneo de indivíduos se envolva mais efetivamente com a questão ambiental. As mudanças ecológicas somente acontecerão e serão concebíveis quando houver modificações nas mais diversas áreas da sociedade. Dessa forma, é importante que existam medidas políticas, jurídicas, técnico-científicas, institucionais, econômicas e, principalmente, atividades educativas voltadas à proteção, recuperação e melhoria socioambiental. A intenção é possibilitar um espaço onde crianças e jovens possam vivenciar de forma lúdica e corporal os mistérios e revelações dos reinos da natureza e sua relação integrada aos ciclos naturais, com a percepção ambiental, semeando no espírito da criança o amor e respeito por todos os seres e preparando os jovens para uma atuação mais consciente no planeta em que vivemos. Sendo a Ecopedagogia voltada para uma educação sustentável, o papel do professor seria o de favorecer a busca pelos sentidos, ou seja, em sala de aula poder utilizar-se de recursos voltados à preservação do meio ambiente para incentivar o desenvolvimento da consciência ecológica. Na reciclagem, por exemplo, observa-se um processo em que o material que é considerado lixo passa por um processo industrial e é reutilizado como matéria prima para a fabricação de novos produtos. Dessa forma, as práticas educativas voltadas para a reciclagem, possibilitam a reflexão sobre a necessidade da coleta seletiva e da reutilização das matérias-primas, favorecendo a conscientização do uso dos recursos naturais. Precisamos valorizar e proporcionar momentos diários e permanentes dentro e fora do ambiente escolar que demonstre esta importância de se trabalhar a preservação, cuidados e defesa do meio ambiente com o objetivo de identificar os vários problemas ambientais. A educação ambiental deve ser verdadeiramente uma forma de educação, temática de projetos educativos, pois é indiscutível a necessidade de conservação e defesa do meio ambiente.
Desafios Do Direito Internacional Contempor Neo
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Author : Carolina Lima Barbosa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-17
Desafios Do Direito Internacional Contempor Neo written by Carolina Lima Barbosa Mendes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
"Na iminência de uma nova década, quais são as perspectivas econômicas, políticas e jurídicas na seara internacional? A presente obra, fruto dos trabalhos apresentados na terceira edição do Congresso de Direito Internacional no Cenário Contemporâneo, realizado pela Comissão de Relação Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina – PR, visa inquirir os resultados e antecipar os efeitos de projetos idealizados à nível internacional, como a Agenda 2030 e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhece-se que quaisquer perspectivas de um futuro, ainda que próximo, não passam de mera interpretação, assim como, que, apesar do caráter internacional dos projetos, a implementação é local. Salienta-se, no entanto, a imperatividade de traçar caminhos para o efetivo cumprimento das metas traçadas no passado. Os estudos apresentados nesta obra refletem as principais exigências de um mundo cada vez mais complexo, bem como, se questiona sobre outros marcos cujo futuro apresenta-se como um desafio: o centenário da Organização Internacional do Trabalho, o Septuagenário das Convenções de Genebra de 1949 sobre o Direito Internacional Humanitário, o Trintenário da Convenção de 1989 sobre os Direitos da Criança".