Perspectivas Do Direito Do Trabalho No Mercosul

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Perspectivas Do Direito Do Trabalho No Mercosul

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Author : Cássio de Mesquita Barros Júnior
language : es
Publisher:
Release Date : 1993

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Tutela Da Vida E Da Sa De Dos Trabalhadores No Meio Ambiente Do Trabalho

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Author : Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999

Tutela Da Vida E Da Sa De Dos Trabalhadores No Meio Ambiente Do Trabalho written by Guilherme Jose Purvin de Figueiredo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with categories.

Esta dissertação analisa os aspectos jurídicos das formas de tutela da vida e da saúde dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho, apresentando o quadro atual do direito comunitário na União Européia e as perspectivas para o Mercosul. A partir das Declarações de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (1992) tivemos uma mudança conceitual na análise dos mecanismos de defesa da vida e da saúde dos trabalhadores, com a inserção do ambiente de trabalho no conjunto das preocupações dos ambientalistas. O direito ambiental não aceita a tarifação das lesões à saúde e caminha de acordo com princípios próprios, dentre os quais se destaca o princípio da prevenção e da precaução. Dentro do contexto dialético da globalização e de regionalização, o meio ambiente do trabalho torna-se objeto de preocupações no âmbito comunitário. Diante disto, busca-se aqui demonstrar a importância da experiência da União Européia e das Convenções da OIT sobre saúde e segurança no trabalho para a formação do direito comunitário do Mercosul.

O Direito Do Trabalho No Mercosul

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Author : Armando Alvares Garcia Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997

O Direito Do Trabalho No Mercosul written by Armando Alvares Garcia Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Labor laws and legislation categories.

O Direito Do Trabalho E O Mercosul

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Author : Carlos Alberto Di Lorenzo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003

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O MERCOSUL, instituído pelo Tratado de Assunção, propõe uma união econômica entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo Tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado, Comum que ainda não foi alcançada. O fluxo de trabalhadores consiste em uma situação que exige uma reflexão a respeito dos direitos trabalhistas a serem harmonizados. A nova situação trabalhista decorrente do fluxo migratório nos países componentes do MERCOSUL, leva à formulação de uma legislação harmônica apropriada, no tocante à aplicação dos contratos de trabalho. Esta dissertação propicia a análise dos principais direitos trabalhistas, tendo como foco a Argentina e o Brasil. Visa contribuir com parâmetros referenciais que conduzem a harmonização da legislação trabalhista. O estudo é pautado em instrumentos legais que partem da OIT - Organização Internacional do Trabalho, das Constituições Federais e das leis que regulamentam o contrato de trabalho brasileiro e argentino. As considerações finais possibilitam afirmar que o novo fluxo de trabalhadores gerado pela integração dos países do Mercosul, em especial, do Brasil e da Argentina, propicia a necessidade da harmonização do Direito Trabalhista, sendo a forma mais adequada de garantir os direitos dos trabalhadores independente do local em que prestam, serviços.

Constitucionaliza O Do Direito Do Trabalho No Mercosul

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998

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Aspectos Do Direito Do Trabalho Para Integra O No Mercosul

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Author : Luciana Cristina Ferreira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

Aspectos Do Direito Do Trabalho Para Integra O No Mercosul written by Luciana Cristina Ferreira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.

Nesta dissertação estuda-se o processo de integração do trabalho no Mercosul, envolvendo seus aspectos jurídicos, no contexto socioeconômico e político. Uma breve discussão de aspectos do direito internacional do trabalho e sua relação com o direito interno dos países constitui a base para analisar as questões jurídicas decorrentes da circulação de trabalhadores, no âmbito regional e nacional do Mercosul. Estudos comparativos com a Comunidade Européia permitem antecipar as condições de ordenamento jurídico desejáveis para a integração, a partir do atual estágio de união aduaneira do Mercado Comum do Cone Sul. São também apontadas as necessidades de adaptação das constituições dos países membros.

Desafios Do Direito Internacional Contempor Neo

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Author : Carolina Lima Barbosa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-19

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Na iminência de uma nova década, quais são as perspectivas econômicas, políticas e jurídicas na seara internacional? A presente obra, fruto dos trabalhos apresentados na terceira edição do Congresso de Direito Internacional no Cenário Contemporâneo, realizado pela Comissão de Relação Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina – PR, visa inquirir os resultados e antecipar os efeitos de projetos idealizados à nível internacional, como a Agenda 2030 e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhece-se que quaisquer perspectivas de um futuro, ainda que próximo não passam de mera interpretação, assim como, que, apesar do caráter internacional dos projetos, a implementação é local. Salienta-se, no entanto, a imperatividade de traçar caminhos para o efetivo cumprimento das metas traçadas no passado. Os estudos apresentados nesta obra refletem as principais exigências de um mundo cada vez mais complexo, bem como se questiona sobre outros marcos cujo futuro apresenta-se como um desafio: o centenário da Organização Internacional do Trabalho, o Septuagenário das Convenções; de Genebra de 1949 sobre o Direito Internacional Humanitário, o Trintenário da Convenção de 1989 sobre os Direitos da Criança.

Novas Perspectivas Do Direito Internacional As Rela Es Externas No Contexto P S Covid 19

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Author : William Paiva Marques Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2021-08-13

Novas Perspectivas Do Direito Internacional As Rela Es Externas No Contexto P S Covid 19 written by William Paiva Marques Junior and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-13 with Law categories.

A coletânea ora exposta é composta de diversos trabalhos em torno da temática “NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL: AS RELAÇÕES EXTERNAS NO CONTEXTO PÓS- COVID-19”, partindo-se das premissas conforme as quais o Direito Internacional deve estar em consonância com as problemáticas oriundas da disseminação da pandemia do coronavírus, a análise do impacto dessa moléstia contagiosa de efeito transfronteiriço nas relações internacionais em curso, abrangendo ainda outros temas fundamentais para a exata compreensão dos desafios nas relações externas. Por força do quadro pandêmico ocasionado pela disseminação desenfreada da Covid-19, o Brasil e o mundo passaram a enfrentar uma série de desafios inéditos. A crise sanitária e seus reflexos econômicos transformaram por completo as relações sociais, políticas, e internacionais especialmente com a derrota de Donald Trump nas eleições estadunidenses e o fortalecimento chinês nas relações externas. Os trabalhos apresentados desenvolveram de forma percuciente diversas temáticas atinentes ao Direito Internacional, especialmente: trabalho na era digital, meio ambiente, direitos humanos, refugiados, acesso à justiça, responsabilidade tributária, comércio exterior, tributação internacional, integração regional sul-americana, constitucionalismo global, dentre diversos outros

Mercosul Mercosur

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Author : Fernando Henrique Cardoso
language : pt
Publisher:
Release Date : 2007

Mercosul Mercosur written by Fernando Henrique Cardoso and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Business & Economics categories.

O Direito Internacional Do Trabalho E A Globaliza O Perspectivas De Controle Social Sobre O Livre Com Rcio

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Author : Rafael Medeiros Popini Vaz
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-02-27

O Direito Internacional Do Trabalho E A Globaliza O Perspectivas De Controle Social Sobre O Livre Com Rcio written by Rafael Medeiros Popini Vaz and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-27 with Antiques & Collectibles categories.

Um dos grandes desafios da contemporaneidade é a transnacionalização, pois dela decorre não somente a atuação transfronteiriça de atores, o fluxo de investimentos, a desterritorialização de produção ou a crescente busca por lucros, mas também a necessidade de compatibilizar a expansão capitalista com a dignidade humana. Certo enfraquecimento da soberania estatal tem feito surgir encaloradas discussões sobre o papel do Estado, mas que deixa à margem debates ainda mais importantes sobre o outro ‘sujeito’ no palco externo, a pessoa humana. A dignidade é estudo multifacetado e comporta diversas digressões, sendo uma das mais complexas a relação entre o universo do direito do trabalho perante o avassalador fechamento de negócios, a consagração de tratados comerciais mundiais e os estudos regionais de integração. Não deveria ter sido a pessoa humana o sujeito central de todas essas discussões no seio da globalização, quando a temática fosse ‘liberdade comercial’?