Poder Direito E Constitui O

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Poder Direito E Constitui O

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Author : Valmir Pontes Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2010

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Cuida este livro de realizar, mediante o uso de linguagem clara e acessível, incursão preliminar sobre tópicos da Teoria do Estado, da Teoria Geral do Direito e da Hermenêutica Jurídica, tudo com o objetivo de proceder a exame de temas como os atinentes à origem e ao conceito de Constituição, à rigidez constitucional, aos limites ao poder de reforma da Constituição e à prevalência do direito adquirido, como resguardo do princípio da segu-rança das relações jurídicas. Nele também são objeto de análise, em tom sempre didático, assuntos como os referentes ao controle da constitucionalidade, à estrutura federa-tiva do Estado brasileiro e à natureza e controle das funções estatais.

Constitui O E Poder

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Author : Danilo Pereira Lima
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22

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Somente um regime político que se submeta ao Estado de Direito tem condições institucionais para fazer com que os princípios democráticos sejam devidamente respeitados. O desafio de encontrar limites para a atividade judicial e, simultaneamente, defender a autonomia do direito contra o exercício arbitrário do poder, permanecem presentes nesta obra. Desse modo, retornar aos clássicos da filosofia política pode nos ajudar a enfrentar os novos desafios relacionados à atuação do Poder Judiciário.

Administra O P Blica

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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012

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Direitos Fundamentais E Constitui O

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Author : Marcelo Antonio Theodoro
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-09-06

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A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018, 2019 e 2020. Os temas afetos ao Direito Constitucional foram abordados anteriormente em dois volumes: Teoria Geral e Hermenêutica e Jurisdição e Efetividade. O primeiro volume pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca da constitucionalidade, do poder constituinte e das teorias defendidas por Kelsen, Hart, Alexy e Zagrebelsky. Já o segundo volume amplia a discussão, relacionamento a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume da obra, intitulado Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional já apresentado anteriormente, inaugurando a noção de que somente humanitariamente se pode viver, aplicando tal máxima na construção dos escritos concebidos dentro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Mato Grosso.

D Miguel I Obra Sobre A Legitimidade E Inauferiveis Direitos Do Senhor D Miguel I Ao Throno De Portugal Traduzida Do Original Francez Of The Count De Bordign

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1828

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Annaes

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Author : Brazil Cong Nac Senado Fed
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1871

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A Prudente Convic O Do Julgador

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Author : Eduardo Neves
language : en
Publisher: Xlibris Corporation
Release Date : 2011-12-05

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Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.

Lua Nova Revista De Cultura De Politica

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Author :
language : pt
Publisher:
Release Date : 2004

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Projecto De Constitui O Para O Imperio Do Brasil Organizado No Conselho De Estado Sobre As Bases Apresentadas Por D Pedro I Etc

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Author : Brazil
language : en
Publisher:
Release Date : 1824

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Refuta O Da Doutrina Do Dr B F Henriques De Souza Apresentada Na Sua Obra O Casamento Civil E O Casamento Religioso Few Ms Notes

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Author : Karoly KORNIS
language : en
Publisher:
Release Date : 1860

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