Pol Tica Urbana E Garantismo Constitucional
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Pol Tica Urbana E Garantismo Constitucional
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Author : Gilson Santiago Macedo Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-11
Pol Tica Urbana E Garantismo Constitucional written by Gilson Santiago Macedo Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-11 with Law categories.
Esta obra se propõe a investigar o campo da política urbana e suas alterações significativas nos últimos anos. O livro inicialmente apresenta os fundamentos, os limites e as especificidades da nova ordem jurídico-urbana estabelecida pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade. Também são abordados os conceitos jurídicos de políticas públicas e as disputas político-econômicas relacionadas à matéria urbana, principalmente nos contextos de crises. Em segundo momento, discute-se a prevalência do chamado "urbanismo neoliberal" como uma nova forma de pensar o urbano, surgida das crises da democracia política e influenciada pela inflexão conservadora. São analisados os reflexos dessa visão no tecido democrático das cidades e o processo de crise da democracia constitucional brasileira em relação ao enfraquecimento das normas urbanísticas. Para isso, o livro se concentra nas alterações de sentido da política urbana brasileira entre 2015 e 2022, dentro dos limites estabelecidos pela ordem jurídico-urbana, buscando contribuir para o desenvolvimento de uma teoria jurídica da política urbana, capaz de analisar qualitativamente as mudanças legislativas no âmbito urbano. Ao final, é apresentado um ensaio em defesa de uma teoria garantista da política urbana, propondo alternativas para a crise do Direito Urbano visando estimular a discussão e explorar as oportunidades que a teoria do garantismo constitucional oferece para repensar a democracia e diversos ramos do Direito.
A Cidade Justa
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Author : Andrea Teichmann Vizzotto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-07
A Cidade Justa written by Andrea Teichmann Vizzotto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-07 with Political Science categories.
A sociedade contemporânea é caracterizada pela dinâmica e rapidez de mudança. Essa velocidade de mutação reflete-se no espaço urbano. Outra consequência dessa rapidez é o fato de que nem o planejamento, a gestão urbana e tampouco a legislação conseguem acompanhar o ritmo das transformações territoriais. Portanto, pergunta-se: como materializar as regras urbanísticas e jurídicas no tempo e no espaço das cidades? Não por outro motivo, a Lei Federal n. 10257/01- Estatuto da Cidade foi estruturada por meio de diretrizes de política urbana. Com isso, permite-se o ajuste dessas orientações vinculativas à organização do espaço urbano. Uma dessas diretrizes é a que estabelece a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização. Essa diretriz encontra-se "escondida" no texto legal desde o ano da edição da lei, havendo poucos trabalhos técnicos, acadêmicos ou práticos que concretizem essa diretriz. Adstrito apenas à justa distribuição dos ônus decorrentes do processo de urbanização, o texto busca analisar os conceitos essenciais de captura de mais-valias urbanas, de justiça social urbana e de solidariedade social como mecanismos de materialização da cidade justa. Essa se traduz pelo equilíbrio entre as regiões do espaço urbano, com a oferta isonômica de oportunidades e serviços públicos e comunitários para todos. Ilusão? Utopia? Possibilidade?
O Direito Cidade Como Agenda De Pesquisa
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Author : Betânia de Moraes Alfonsin
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-03
O Direito Cidade Como Agenda De Pesquisa written by Betânia de Moraes Alfonsin and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-03 with Law categories.
A ordem jurídico-urbanística brasileira, consolidada pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade em 2001, marca a emergência do direito à cidade no Brasil. A agenda de pesquisa que se abriu a partir daí é o objeto das investigações realizadas pelo Grupo de pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP. Fundado em 2009, o grupo de pesquisa tem acompanhado tanto a formulação de políticas públicas desenvolvidas para a efetivação do direito à cidade, quanto a tramitação de projetos de lei que fragilizam a tutela desse direito coletivo. Trabalhando em uma perspectiva interdisciplinar, para além da análise de objetos teóricos, o grupo tem se empenhado em promover pesquisa empírica em Direito, inovando em termos metodológicos. Com ampla produção científica que acompanha a evolução histórica da Política Urbana desenvolvida no país, o grupo de pesquisa tem publicado artigos com os resultados de suas investigações em qualificados periódicos nacionais, bem como apresentado as conclusões de suas pesquisas em eventos nacionais e internacionais, demonstrando a relevância da produção do grupo e da agenda de pesquisa ligada ao direito à cidade.
Regulariza O Fundi Ria Sustent Vel Desafios E De Uma Pol Tica Estatal Em Apps Urbanas
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Author : Jeane Aparecida Rombi de Godoy Rosin
language : pt-BR
Publisher: Editora ANAP
Release Date :
Regulariza O Fundi Ria Sustent Vel Desafios E De Uma Pol Tica Estatal Em Apps Urbanas written by Jeane Aparecida Rombi de Godoy Rosin and has been published by Editora ANAP this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Architecture categories.
Propostas De Modelos De Solu Es De Problemas Fundi Rios Urbanos
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Author : Rachel Lopes Queiroz Chacur
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-03-17
Propostas De Modelos De Solu Es De Problemas Fundi Rios Urbanos written by Rachel Lopes Queiroz Chacur and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.
Este livro apresenta sugestões de modelos de soluções de conflitos fundiários urbanos a partir de um diagnóstico de conflitos judiciais pela posse e propriedade de imóveis de uma determinada cidade e Comarca do Poder Judiciário. É incontestável o cenário de ilegalidade e irregularidade de imóveis nas cidades brasileiras levando ao aumento de litigiosidade contida de conflitos pelo acesso ao direito mínimo de moradia nos órgãos judiciais. A autora descreve uma nova metodologia científica de pesquisa de dados primários de órgãos públicos do Poder Executivo e Poder Judiciário, com o objetivo de oferecer instrumentos e validar os resultados, para conferir uma visão interdisciplinar de resolução de conflitos fundiários urbanos. Do mesmo modo, os testes de validade durante a análise factual e empírica dos processos em números, conteúdo e rito processual demonstram a urgência de alterações legislativas apontando a análise estrutural e funcional dos ritos e órgãos públicos, no Brasil. Essa vertente de pesquisa traz a conduta assertiva de sugestões de conceitos teóricos e formatos de procedimentos de resolução de conflitos fundiários urbanos judicializados e nãojudicializados no Poder Judiciário, com uma visão estratégica e preventiva de soluções de problemas ambientais e fundiários urbanos, e, principalmente, a proposta de descentralização administrativa de serviços ambientais e fundiários oferecidos por agentes habilitados e instituições, em um sistema integrado dos entes federativos, desde que, mantida a regulação mínima da legalidade registral e regularização ambiental e fundiária dos imóveis urbanos, pelo Estado. É uma proposta inovadora de gestão pública administrativa e forense com potencial de implantação nos órgãos judiciais e executivos vinculados aos Estados e Munícipios, contribuindo com a distribuição equitativa de moradia, com o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
Direito Res Duos S Lidos Urbanos E O Catador De Recicl Veis
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Author : Ana Luíza Félix Severo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Direito Res Duos S Lidos Urbanos E O Catador De Recicl Veis written by Ana Luíza Félix Severo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Science categories.
Este livro é um olhar jurídico para a emergência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sob o aspecto de resíduos urbanos e o papel do catador de recicláveis na sociedade brasileira, o qual ressignifica as concepções de agente socioeconômico para configurar uma nova realidade socioambiental a partir da livre iniciativa para o desenvolvimento sustentável. Direito, resíduos sólidos e o catador de recicláveis traz a lacuna de documentos oficiais locais para a concretização da implantação da coleta seletiva.
Novos Paradigmas Da Regulariza O Fundi Ria Urbana
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Author : Felipe Chiarello
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-11-14
Novos Paradigmas Da Regulariza O Fundi Ria Urbana written by Felipe Chiarello and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-14 with Law categories.
A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são fatores que levam ao crescimento dos aglomerados urbanos e nas ocupações, muitas vezes de risco. Embora não seja fácil, a proposta de regularização fundiária pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, com a possibilidade de se garantir moradia àqueles que não a têm. Foi com isso em mente que a Professora Lilian Pires e o Professor Felipe Chiarello estenderam para fora dos muros da universidade suas pesquisas, propostas e soluções possíveis para regularização fundiária. A presente obra coroa a pesquisa e as atividades até agora realizadas e apresenta aos leitores temas atuais e fundamentais para compreender a organização social, a ocupação e regularização fundiária e outros temas a esses correlatos.
Direito Ao Saneamento B Sico
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Author : Sandro Abreu Torres
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-18
Direito Ao Saneamento B Sico written by Sandro Abreu Torres and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-18 with Social Science categories.
A presente obra analisa o processo de correlação entre a busca da universalização do saneamento básico na cidade de Manaus no contexto das políticas econômicas da região e sua interseção com a promoção do desenvolvimento sustentável. Seu percurso tem como objetivo analisar a importância da dimensão social do saneamento básico para a efetiva concretização da temática do desenvolvimento sustentável em Manaus. Para tanto, foi necessário demonstrar o processo de evolução histórica e econômica de Manaus e as pioneiras ações de implementação de saneamento voltadas para a cidade; apresentar o referencial e fundamentos teóricos que envolvem o tema do desenvolvimento sustentável e saneamento básico; e analisar como os planos locais de urbanização associados às agendas de crescimento econômico refletiram na promoção de políticas de saneamento e compromisso com a efetivação do desenvolvimento sustentável.
A Efetividade Dos Direitos Fundamentais Habita O Meio Ambiente Urbano E Participa O Popular E As Obras Urbanas De Suporte Aos Megaeventos Esportivos
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Author : Alex Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-15
A Efetividade Dos Direitos Fundamentais Habita O Meio Ambiente Urbano E Participa O Popular E As Obras Urbanas De Suporte Aos Megaeventos Esportivos written by Alex Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-15 with Architecture categories.
O livro realiza um estudo de três direitos fundamentais do cidadão urbano: direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do âmbito de uma obra específica, a construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretização da obra, discutindo-se com maior ênfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretização das grandes obras urbanas, e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos urbanos. Busca-se também verificar a ocorrência de interesses que não condizem com o interesse público quando da remoção de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropriações, com a conclusão que, apesar das normas de proteção dos três direitos fundamentais, quando da realização de grandes obras, o objetivo de conclusão a tempo da realização dos eventos superpõe o respeito e a efetivação de tais direitos.
Ciudades Medioambiente Y Sostenibilidad
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Author :
language : es
Publisher: ArCiBel Editores
Release Date : 2007
Ciudades Medioambiente Y Sostenibilidad written by and has been published by ArCiBel Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with City planning categories.