Pol Ticas P Blicas De Acessibilidade Nas Institui Es De Ensino
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Pol Ticas P Blicas De Acessibilidade Nas Institui Es De Ensino
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Author : Carlos Ceza de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-01
Pol Ticas P Blicas De Acessibilidade Nas Institui Es De Ensino written by Carlos Ceza de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Political Science categories.
Caro leitor! A trajetória pelo mundo da educação foi um grito para a inclusão com várias encruzilhadas e trilhas, pensando no acesso de pessoas nesses mundos e na vida como reflexo dessa busca. Ao analisar a acessibilidade física em uma biblioteca específica pensa-se em todas, com descrição do que existe e as recomendações da literatura sobre o assunto, com destaque para a legislação brasileira de acessibilidade. Ao destacar os conceitos procura-se compreendê-los. Ao elucidar as tecnologias assistivas como suporte e acesso às informações para estudo e vida, apresenta-se levantamento e diagnóstico referentes às condições de acessibilidade na biblioteca sob pontos de vista de sujeitos da comunidade escolar (alunos, servidores técnicos e gestores). O estudo enfatiza o conceito e a filosofia do desenho universal como estratégia de inclusão. Não por acaso, esta jornada materializada em livro surgiu da preocupação vivenciada no ambiente de trabalho através das percepções, observações e experiências vividas no cotidiano da escola através de duas instituições de ensino, sendo uma de nível superior e outra que possui a verticalidade do ensino da educação básica à pós-graduação, se construindo em solo norte mineiro. Tais inquietações geraram reflexões acerca do necessário processo inclusivo escolar de modo que a escola, nos seus ambientes, com destaque para (biblioteca), ao mediar os diversos discursos e práticas, possa ser considerada de fato um espaço acessível a todos.
Educa O Especial E Institui O Educacional Especializada Hist Ria E Pol Ticas P Blicas
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Author : Élida Galvão do Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-18
Educa O Especial E Institui O Educacional Especializada Hist Ria E Pol Ticas P Blicas written by Élida Galvão do Nascimento and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-18 with Education categories.
A educação especial fora, até meados do século XX no Brasil, uma responsabilidade de instituições educacionais especializadas que se organizaram devido à atuação de pais e adeptos à causa das pessoas com deficiências, tanto em âmbito público como privado, tornando-se importante integrante na trajetória da educação inclusiva brasileira. A presente pesquisa aborda a história da educação especial no Brasil articulada às políticas públicas de educação. Apresenta a trajetória da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE desde seu início em 1954 na cidade do Rio de Janeiro e como se instalou no Estado de Mato Grosso do Sul. Descreve como se deu a institucionalização da APAE na cidade de Naviraí-MS, tornando parte importante na história da Educação Especial no Brasil e como essa instituição tem se operacionalizado e colaborado com a inclusão educacional do Público Alvo da Educação Especial – PAEE. Esta obra traz também a leitura de uma experiência exitosa da antiga APAE de Contagem-MG que, através de um trabalho diferenciado, transformou-se em Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS e dessa forma colaborou para a inclusão das crianças e adolescentes atendidos por essa instituição.
Pol Ticas P Blicas Escolariza O De Alunos Com Defici Ncia E A Pesquisa Educacional
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Author : Silvia Márcia Ferreira Meletti
language : pt-BR
Publisher: Junqueira&Marin Editores
Release Date :
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N Cleos De Acessibilidade Express O Das Pol Ticas Nacionais Para A Educa O Superior
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Author : Josenilde Oliveira Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2019-09-23
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Esta obra das professoras Josenilde Pereira e Thelma Chahini, que descreve o estudo realizado acerca dos Núcleos de Acessibilidade nas Universidades e em particular da Universidade Federal do Maranhão, traz um grande elenco de dados, na ótica de diferentes atores envolvidos na construção de condições de acessibilidade, que ensejam oportunas reflexões em direção à progressiva inclusão no ensino superior. A leitura cuidadosa pode sugerir novas iniciativas para os Núcleos de Acessibilidade atuantes nas universidades. Os depoimentos coletados junto a estudantes com deficiência apontam, apesar do empenho do Núcleo de Acessibilidade, para a presença constante de barreiras de diferentes naturezas. Na interpretação de relatos apresentados por esses estudantes e por diversos atores envolvidos nas atividades do Núcleo de Acessibilidade, pode ser destacada, com proveito, a questão das atitudes sociais de pessoas que compõem todo o cenário de inclusão no ensino superior. A remoção de barreiras de toda natureza, e o consequente acolhimento e inclusão, depende, acima de tudo, de atitudes sociais de todas as pessoas. Tais atitudes não se referem apenas à inclusão ou pessoas com deficiências, mas à diversidade e ao respeito a ela. Se todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei e têm assegurado o exercício de direitos por ela garantidos, naturalmente deveríamos esperar atitudes sociais genuinamente favoráveis e o consequente respeito a toda a diversidade de pessoas. É preciso compreender que essa é a tarefa e responsabilidade de todas as pessoas; que toda a comunidade universitária é responsável pelo ingresso, permanência e conclusão de estudantes com diferentes necessidades em todos os cursos oferecidos. A leitura deste livro, nessa ótica, pode levantar novos e proveitosos desafios. Professor Dr. Sadao Omote - UNESP - Marília
Uniting Knowledge Integrated Scientific Research For Global Development
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Author : Seven editora
language : en
Publisher: Seven Editora
Release Date :
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Pol Ticas P Blicas De Educa O Inclusiva E Atendimento Educacional Especializado Reflex Es Luz Da Teoria Cr Tica
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Author : Élida Soares de Santana Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-11-16
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Nesta obra discutimos a operacionalização da perspectiva inclusiva de Educação Especial, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base nos dispositivos legais que subsidiam a orientação inclusiva de educação e inspirados no pensamento de Theodor Adorno, problematizamos a operacionalização do AEE numa expectativa de provocar reflexões não somente para que fins ele é necessário, mas também para onde ele deve conduzir enquanto elemento pujante no combate à exclusão no contexto educacional. Dessa maneira, questões como a problematização da organização da escola na perspectiva da educação inclusiva, o papel político da educação, e a operacionalização do AEE com vistas à desbarbarização, serão debatidos à luz da Teoria Crítica. O livro aborda temas atuais com clareza e precisão de conceitos, terminologias e informações. Nessa perspectiva, desponta-se enquanto referência relevante para produções acadêmicas e construção de uma práxis educativa humanizadora e emancipatória.
Pol Ticas P Blicas Educacionais
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Author : Marilde Queiroz Guedes
language : pt-BR
Publisher: Pimenta Cultural
Release Date : 2022-12-13
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A obra tem o propósito de apresentar reflexões no campo das políticas públicas de educação, realizadas por pesquisadores e pesquisadoras, resultantes de suas pesquisas acadêmico-científicas, com abordagens focadas em diversas temáticas: direito à educação; formação de professores; gestão da educação; ensino remoto e tecnologias; educação especial; educação crítica decolonial e literatura infantojuvenil.
Clt Ltr 2024
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Author : Beatriz Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-03-07
Clt Ltr 2024 written by Beatriz Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-07 with Law categories.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), carinhosamente conhecida como a “amarelinha” da LTr, está agora em sua 55ª edição, trazendo atualizações até fevereiro de 2024. Com os preciosos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, a CLT-LTr é a mais indicada por professores e profissionais, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores do Direito do Trabalho. Além de ser amplamente utilizada nas principais provas do país, sendo permitida sua consulta na 2ª fase do Exame da Ordem (versão impressa), a CLT-LTr vem contribuindo para com a formação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que militam e defendem a justiça do trabalho, fazendo parte da história do Direito do Trabalho no Brasil. Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla • Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; • Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; • Constituição da República Federativa do Brasil; • Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); • Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; • Índice sistemático da CLT; • Índice alfabético e remissivo; • Índice cronológico da legislação complementar; • Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); • Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; • Texto da Convenção n. 132 da OIT; • Declaração Sociolaboral do Mercosul; • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; • Estatuto do Estrangeiro; • Estatuto da Igualdade Racial; • Estatuto da Juventude; • Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; • Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; • Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); • Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; • Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991; • Regimento Interno do TST; • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. • [Novo] Lei n. 14.811, 12.01.2024 - Medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Indicada para as principais provas • Exame da Ordem dos Advogados do Brasil; • Exame Nacional da Magistratura; • Concurso para Auditoria Fiscal do Trabalho; • Concurso para Procuradoria do Trabalho. Exame da OAB Você pode e deve utilizar a CLT-LTr 2024 para consulta na 2ª fase do Exame da Ordem, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais. Porque a CLT-LTr é tão famosa no meio jurídico..? A CLT-LTr revolucionou o mercado editorial com a criação dos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores e estudantes do direito do trabalho. Sendo a CLT mais indicada por professores e profissionais, servindo de inspiração para outras editoras desde sua primeira edição em 1979. Mas só a nossa "amarelinha" está no mercado há 45 anos, auxiliando na formação e atuação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que militam e defendem a justiça do trabalho. Não erre na escolha! Vá de LTr, a Editora do Direito do Trabalho. Especificações: Organizadores: Beatriz Casimiro Costa e Manoel Casimiro Costa Edição: 55ª Edição - 2024, Março Fechamento:10/02/24 Páginas: 1.336 Formato: 18,5 x 27 Lombada: 52mm Peso: 1.998g Código de Venda: 6446.0 ISBN: 9786558832065
Conven Es Da Oit
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Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-08-13
Conven Es Da Oit written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-13 with Law categories.
No ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado. O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla: - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; - Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019); - Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; - Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia; - Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração); - Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros. Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores. Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e aos estudantes em preparação para concursos públicos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Clt Ltr 2023
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Author : Beatriz Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-01-21
Clt Ltr 2023 written by Beatriz Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-21 with Law categories.
Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.2022. Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada. (exemplo: Art. 7º). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”. E, por força desta norma, foram incluídos nos dispositivos da CLT e da legislação complementar as alterações introduzidas pela edição e reedição de Medidas Provisórias, observada a data limite de 11.9.2001. Contém, ainda, precioso Índice Alfabético e Remissivo da CLT, com remissões à Constituição Federal/88 e suas Emendas, às Súmulas do STF inclusive as Vinculantes, do STJ, do TFR (atual STJ) e do TST, neste, compreendendo as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, da SDI 1 e 2, Transitórias, e da SDC, bem como os seus Atos e Precedentes Normativos, Instruções, Provimentos e Resoluções. Está abrangido também pelo citado Índice a legislação complementar, inclusive a do Código Civil e do Código de Processo Civil que tem pertinência com as relações de trabalho. Esta edição contém também remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT. Finalmente, cabem algumas considerações sobre as Medidas Provisórias n. 808, de 14.11.2017 e 905, de 11.11.19, a saber: Como essas Medidas tiveram sua vigência encerrada, fizemos constar a íntegra dos textos a partir das páginas 904 e 906 respectivamente, bem como a legislação correlata sobre a COVID-19 a partir da página 1173 e as Medidas Provisórias ns. 927, 946, 1.039 e 1.046 que também tiveram sua vigência encerrada e a Medida Provisória n. 1.045 que foi rejeitada. Ressalte-se, no entanto, que se não houver a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória conservar-se-ão por ela regidas. Este volume contém: - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; - Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; - Constituição da República Federativa do Brasil; - Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); - Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; - Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar; - Índice sistemático da CLT; - Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); - Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; - Texto da Convenção n. 132 da OIT; - Declaração Sociolaboral do Mercosul; - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; - Estatuto do Estrangeiro; - Estatuto da Igualdade Racial; - Estatuto da Juventude; - Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; - Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); - Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; - Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991; - Regimento Interno do TST; - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED