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Por Um Estado Fiscal Suportavel V 3

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Por Um Estado Fiscal Suportavel V 3

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Author : JOSE CASALTA NABAIS
language : pt-BR
Publisher:
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Por Um Estado Fiscal Suportavel V 3 written by JOSE CASALTA NABAIS and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

Foram reunidos neste volume seis estudos concluídos depois da publicação, em 2008, do II Volume da obra 'Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal'. As razões desta publicação, apresentadas como terceiro volume dessa recolha de textos, são as mesmas que estiveram na base dos dois volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

Por Um Estado Fiscal Suport Vel

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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018

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Por Um Estado Fiscal Suport Vel Estudos De Direito Fiscal Vol Vi

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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-28

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Reunimos neste volume treze estudos que concluímos ou foram publicados depois da publicação, em 2018, do anterior Volume V da série «Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal». As razões desta publicação, que apresentamos como sexto volume dessa recolha de textos, são as mesmas que estiveram na base dos cinco volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza efectivamente no amplo e variado domínio do direito dos impostos, uma vez que neste volume, ao contrário do que sucedeu com um ou outro estudo incluídos em volumes anteriores, todos os estudos que o integram versam sobre direito fiscal, substantivo ou adjectivo.

Por Um Estado Fiscal Suport Vel

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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015

Por Um Estado Fiscal Suport Vel

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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008

Por Um Estado Fiscal Suport Vel

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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

Nota Prévia Republicamos, reunindo nesta colectânea sob o título Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, a maioria dos textos que publicámos em sede do direito dos impostos. Não republicamos, todavia, todos esses estudos, pois de fora ficam alguns que nos dispensamos de reproduzir por os mesmos se encontrarem em larga medida retomados em estudos que integram a presente colectânea. Estão nessa situação os estudos- O quadro jurídico das finanças locais em Portugal, Revista Iberoamericana de Derecho Tributário, 5/1997, e Fisco, 82-83/1997, com uma 2.a versão na Revista Jurídica da Universidade Portucalense, 9, Dezembro de 2002; El deber fundamental de pagar impuestos, Revista de Hacienda Local, vol. XXVII, 84, Nov.-Dic. 1998; O princípio do estado fiscal, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Edição da FDUL, Coimbra Editora, 2000, O novo regime das finanças locais, Fórum lustitiae, Sociedade & Direito, 8, Janeiro de 2000; O quadro constitucional da tributação das empresas, Nos 25 da Constituição da República Portuguesa de 1976, AAFDL, Lisboa, 2001; Fiscalidade do urbanismo, O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo, Actas do 1.° Colóquio Internacional, 13 e 14 de Outubro de 2000, Almedina, Coimbra, 2002, e Revista de Direito Tributário (S. Paulo), n.° 79; Alguns desafios actuais da tributação, Fiscalidade, 6, Abril de 2001; Alguns aspectos do quadro constitucional da tributação das empresas, Fisco, 103/104, Junho de 2002; Algumas reflexões sobre a recente reforma fiscal, Fiscalidade, 10, Abril de 2002; O princípio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação, Volume Comemorativo dos 75 Anos do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 2003; A constituição fiscal portuguesa e alguns dos seus desafios, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, 2004; Liberdade de gestão fiscal e dualismo na tributação das empresas Estudos em Homenagem ao Professor Xavier de Basto, 2004. Limitamo-nos, por conseguinte, a republicar dezoito estudos que têm por objecto ou, de algum modo, contendem com matérias do amplo e diversificado universo do direito fiscal. Dois dos estudos claramente extravasam o campo do direito fiscal - são eles A face oculta dos direitos fundamentais- os deveres e os custos dos direitos e O regime das finanças locais em Portugal. Todavia, dados os múltiplos e importantes contactos que têm com o direito dos impostos, considerámos não ser descabida a sua inclusão nesta colectânea. Devemos sublinhar que os estudos vão republicados com o texto que têm na publicação mencionada em nota no início de cada um deles, não tendo, por conseguinte, sido objecto de modificação ou actualização. Aproveitámos, todavia, para corrigir gralhas e lapsos, que haviam passado, e proceder a uma ou outra actualização relativamente aos estudos em vias de publicação. Também fizemos anteceder de um sumário aqueles estudos que na sua publicação original o não tinham. Assim como elaborámos uma lista única da bibliografia citada. Agradecemos aos responsáveis pelas diversas publicações em que os estes estudos se encontram publicados a autorização que nos concederam para os incluir nesta colectânea. Coimbra, Abril de 2005 Fundamentos do Estado Fiscal Constituição Fiscal Domínios Específicos da Tributação Justiça Fiscal Ensino do Direito Fiscal Finanças Locais

Por Um Estado Fiscal Suport Vel

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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022

Por Um Estado Fiscal Suport Vel Estudos De Direito Fiscal V

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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26

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Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - O imposto sobre as transacções financeiras - Estabilidade financeira e o tratado orçamental - A impugnação unitária do acto tributário - A tributação da exploração petrolífera em portugal - O regime fiscal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos - A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis

Direitos Fundamentais Dos Contribuintes

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Author : Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-02-01

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Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito: magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.

Introdu O Ao Direito Fiscal Das Empresas 2 A Edi O

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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-05-19

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Como se pode ver pela sua leitura, este livro contém uma pequena introdução ao direito fiscal das empresas, em que são recortados alguns dos aspectos gerais e mais importantes do quadro geral em que se desenvolve a complexa realidade da actual tributação das empresas. Nela encontramos quer o quadro constitucional e legal mais relevante que a suporta, quer o contexto de internacionalização, integração e globalização económicas em que se desenvolve, quer, ainda, a necessidade imperiosa de uma tributação mais simples e coerente das empresas.

Por Um Estado Fiscal Suportavel V 3

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