Introdu O Ao Direito Fiscal Das Empresas 2 A Edi O
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Introdu O Ao Direito Fiscal Das Empresas 2 A Edi O
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-05-19
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Como se pode ver pela sua leitura, este livro contém uma pequena introdução ao direito fiscal das empresas, em que são recortados alguns dos aspectos gerais e mais importantes do quadro geral em que se desenvolve a complexa realidade da actual tributação das empresas. Nela encontramos quer o quadro constitucional e legal mais relevante que a suporta, quer o contexto de internacionalização, integração e globalização económicas em que se desenvolve, quer, ainda, a necessidade imperiosa de uma tributação mais simples e coerente das empresas.
Introdu O Ao Direito Fiscal Das Empresas 3a Edi O
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-03-01
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Nesta nova edic?o continua a oferecer-se uma panoramica de todo o direito processual do trabalho. Naturalmente, desenvolveu-se e atualizou-se o texto de conformidade com as recentes revis?es dos Codigos de Processo, Civil e do Trabalho. A explanac?o do direito positivo vigente na otica dos seus utilizadores e o objetivo central da obra. N?o se esquecem, contudo, as ideias que se v?o mantendo, bem como o relance do que se passa nos ordenamentos mais proximos, para alem de se produzir alguma prospetiva critica tendente a carecida e anunciada revis?o inovadora do processo laboral. Omite-se o anterior subtitulo, crendo-se que o livro deixou de ser uma sintese, embora continue a dar a maior relevancia as dispares quest?es que surgem no epico do quotidiano forense e a maior informac?o aos que a procuram.
Introdu O Ao Direito Fiscal Das Empresas
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
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Direito Fiscal 7a Edi O
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Author : Ana Paula Dourado
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-29
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Este «Direito Fiscal» introduz e analisa criticamente todas as matérias e regimes nacionais estruturantes da disciplina. Ele permite o acompanhamento das questões mais prementes do Direito Fiscal, na lei e na sua aplicação pelos tribunais, a estudantes e profissionais. Nesta sétima edição incluímos jurisprudência recente e selecionada.
Finan As P Blicas E Direito Fiscal Volume I Problemas Actuais
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Author : Rui Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-21
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A obra «Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais» reúne, neste seu primeiro volume, um conjunto de estudos nas áreas do Direito e da Economia. Esta monografia resulta de uma reflexão alargada dos seus Autores sobre diversas temáticas jurídico-económicas. Em especial, convida-se o leitor a reflectir sobre temas como o Orçamento do Estado, as Finanças Públicas a nível nacional e internacional (em especial, o europeu), mas também sobre as Parcerias Público-Privadas, a tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC e IVA), as garantias dos contribuintes e, ainda, a fiscalidade internacional. Nas áreas das Finanças Públicas e da Fiscalidade e nesta obra, em particular, confluem diversas áreas do conhecimento, em resultado do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em conjunto pelos seus Autores ao longo de vários e frutíferos anos de produção científica.
Direito Fiscal Li Es
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Author : Ana Paula Dourado
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-11-30
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Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas. Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus contornos de Estado Fiscal. Com a livre circulação do investimento, a soberania fiscal transmuta-se. A finalidade primeira dos impostos deixa de ser a prestação de bens e serviços públicos e é substituída pela atração do investimento. Os impostos já não são coercivos, o contribuinte globalizado escolhe se e onde paga impostos. Enquanto aguardamos por padrões internacionais, lecionamos o Direito Fiscal com fronteiras legais fictícias e a sua sobrevivência num mundo em que elas não existem. Ainda assim, tentamos construir um Direito Fiscal assente na coerência e na justiça, sua razão de ser.
As Comiss Es De Fixa O E De Revis O Da Mat Ria Colect Vel Do Irp
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Author : José Leiria
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
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Existem vários estudos sobre o Direito Tributário do sector petrolífero em Angola na vertente substantiva, porém pouco se escreve relativamente à sua vertente adjectiva ou procedimental, e os estudos sobre as Comissões de Fixação e de Revisão da Matéria Colectável do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo são praticamente inexistentes. Esta realidade motivou a escolha do tema, considerando que o procedimento tributário especial para o sector petrolífero, em geral, e as Comissões de Fixação e de Revisão da Matéria Colectável, em particular, suscitam várias questões, algumas das quais identificadas no presente trabalho. A exploração do petróleo, a consubstanciar na exploração de um recurso mineral de que o Estado é titular, tem merecido um tratamento diferenciado não só no que concerne ao modo de concessão e exploração deste recurso, regulado pela Lei n.o 10/04, de 12 de Novembro, LAP, mas também no que tange à tributação dos correspondentes rendimentos, cujas normas vêm previstas na Lei n.o 13/04, de 24 de Dezembro, LTAP, pois o Estado, enquanto titular dos mesmos, deve ficar com uma parte significativa dos seus rendimentos, quer através dos impostos pagos directamente pelas empresas petrolíferas, quer através dos recebimentos da Concessionária Nacional. O regime especial de tributação do sector petrolífero abrange os aspectos substantivos e apresenta, também, um desenho procedimental especial e complexo, envolvendo as empresas petrolíferas, enquanto contribuintes, e organismos do Estado que intervêm directamente no procedimento tributário (Administração Geral Tributária, Ministro das Finanças, Ministério dos Petróleos e Concessionária Nacional). As especificidades do procedimento tributário no sector petrolífero da fase upstream colocam em risco alguns institutos típicos do Direito Processual Tributário, criando mecanismos próprios que visam adequar-se quer à realidade do país, quer às particularidades do sector. As Comissões de Fixação e de Revisão da Matéria Colectável são corolários do regime especial de tributação do sector petrolífero, desempenhando um importante papel na liquidação do IRP. A peculiaridade destas Comissões, enquanto órgãos que praticam actos tributários, vem mitigar quer as funções tradicionais da Administração Tributária, quer a função cada vez mais comum de o próprio sujeito passivo liquidar o imposto , o que suscita várias questões em torno das suas competências e funcionamento, enquanto substitutas dos tradicionais intervenientes da relação jurídico-tributária
Impostos Porqu E Para Qu
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Author : Paulo Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Impostos Porqu E Para Qu written by Paulo Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A ideia de escrever o livro Impostos: Porquê e para quê? não é de hoje, mas tem especial acuidade nos dias que correm. Em conversas com Colegas da Academia e Amigos temos sido, por diversas vezes, solicitados com insistência a responder a um interessante desafio: explicar, o que são, afinal, para que servem e, acima de tudo, porque pagamos (tanto de) impostos. Em nossa opinião, faz falta uma abordagem não exaustiva mas clarividente, sucinta e acessível a todos os nossos concidadãos-contribuintes, sobretudo aos não especialistas, isto é, terreno plano, onde todos possamos caber. Respondemos neste livro a um sobressalto cívico e, quando necessário, igualmente crítico, porque o bom cidadão deve ser, desde logo, um cidadão o mais possível informado e esclarecido sobre os seus direitos, mas também consciente dos custos desses mesmos direitos, avultando os impostos como o preço que pagamos para termos civilização. Sendo que, segundo a sabedoria popular, "Todos querem saber, mas ninguém quer pagar"? «Na presente obra, os autores explicam-nos o que é um imposto e para que serve, numa linguagem que, sem prescindir do rigor jurídico e económico, é acessível ao público interessado. Ajudam-nos também a percorrer alguns temas que, podendo aos “leigos” parecer laterais a este tema principal, não o são». PAULO MACEDO (Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S.A.)
Manual Do Imposto Sobre O Rendimento Das Pessoas Coletivas
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Author : Gustavo Lopes Courinha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-27
Manual Do Imposto Sobre O Rendimento Das Pessoas Coletivas written by Gustavo Lopes Courinha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-27 with Law categories.
A obra que ora se apresenta dá corpo às preleções do autor na disciplina de Tributação das Empresas aos alunos da Faculdade de Direito de Lisboa. Tendo integrado a Comissão de Reforma do IRC (2013) e a Comissão de Estudo da Política Fiscal (2009), o Autor reflete acerca das principais inovações ocorridas neste imposto ao longo dos últimos anos, com particular destaque para os novos regimes surgidos com a Reforma do IRC, aprovada pela Lei n.o 2/2014, de 16 de janeiro. A presente obra é, ainda, tributária da experiência acumulada em conferências e seminários, nacionais e internacionais, designadamente junto das principais universidades europeias. Sem prejuízo do detalhe conceptual e técnico dado a muitas matérias, o presente Manual não abdica de uma redação acessível a vários públicos.
A Execucao Da Divida Ativa Da Fazenda Publica
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Author : Americo da Silva
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2016-07-24
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Este livro é, sem dúvida alguma, um aprofundado estudo da execução da dívida ativa das Fazendas Públicas (Fazenda Nacional e demais fazendas públicas).Trata-se, certamente, da mais completa obra a respeito deste assunto existente no mercado de livros jurídicos.No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, procuramos analisar todas as etapas da inscrição do crédito tributário na dívida ativa e todas as etapas possíveis do processo de execução fiscal ajuizado pela fazenda pública.No seu texto podem ser encontrados os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos que norteiam à inscrição da dívida ativa e à execução fiscal. os temas abordados são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-tributárias.No decorrer da explanação procuramos não deixar de tratar de todos as questões ligadas à legislação processual tributária, incluindo a ação anulatória de débito fiscais e a medida cautelar fiscal.A obra abrange: a evolução histórica e generalidades da dívida ativa da fazenda pública; a inscrição da dívida ativa; a certidão da dívida ativa; a cobrança judicial da dívida ativa; os pressupostos processuais da execução fiscal; o ajuizamento da execução fiscal; a penhora na execução fiscal; a expropriação na execução fiscal através da arrematação; as formas de pagamento ao exequente; a remição na execução fiscal; os embargos do devedor à execução; os embargos do devedor à arrematação e à adjudicação; os embargos do devedor na execução por carta precatória; os embargos de terceiro na execução fiscal; os recursos cabíveis na execução fiscal; a suspensão da execução fiscal; a extinção da execução fiscal; e muitos outros temas.Enfim, procura-se nas páginas que compõem o trabalho apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos das instituições de direito processual tributário, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada.A fim de facilitar a consulta do público leitor, nos preocupamos em apresentar destacado do texto principal jurisprudència atualizada dos assuntos que são tratados nas respectivas seções.De maneira que este trabalho, agora já na sua 4a edição revista e atualizada de acordo com a Lei n° 13.105, de 16.03.2015 (Novo Código de Processo Civil), tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de procuradores das fazendas públicas federal, estadual e municipal, advogados, magistrados, membros do ministério público e quantos se dediquem ao estudo do direito processual tributário.