Posse E Usucapi O Versus Destaques E Loteamentos
DOWNLOAD
Download Posse E Usucapi O Versus Destaques E Loteamentos PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Posse E Usucapi O Versus Destaques E Loteamentos book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Posse E Usucapi O Versus Destaques E Loteamentos
DOWNLOAD
Author : Durval Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :
Posse E Usucapi O Versus Destaques E Loteamentos written by Durval Ferreira and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Posse e Usucapião Versus Destaques e Loteamentos - Legalização das Edificações - Acessão Doutrina e Jurisprudência A questão que se avalia na presente obra é a de se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica. E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro. Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes. Sendo as respectivas “normas” perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão. Também, na obra, se trata da figura da “acessão”, como meio de aquisição da propriedade imobiliária – e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias. A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si. Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a “primeira regra de ordenamento do território”, no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva. Estrutura da obra: CAPÍTULO I − Delimitação das questões pertinentes CAPÍTULO II − Densificação normativa da categoria jurídica da usucapião CAPÍTULO III − Densificação normativa das leis do ordenamento do território CAPÍTULO IV CAPÍTULO V − Doutrina e Jurisprudência CAPÍTULO VI − Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra a invocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime urbanístico dos destaques e loteamentos CAPÍTULO VII − Casos pacíficos de invocação da usucapião CAPÍTULO VIII - A acessão
Posse E Usucapi O Versus Destaques E Loteamentos
DOWNLOAD
Author : Durval Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :
Posse E Usucapi O Versus Destaques E Loteamentos written by Durval Ferreira and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Posse e Usucapião 2º Edição Verus - Destaques e Loteamentos - Legalização das Edificações, - Acessão Doutrina e Jurisprodência A questão que se avalia na presente obra é a de saber se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica. E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro. Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes. Sendo as respectivas “normas” perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão. Também, na obra, se trata da figura da “acessão”, como meio de aquisição da propriedade imobiliária – e quanto à sua autonomia face à Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias. A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si. Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a “primeira regra de ordenamento do território”, no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva. Estrutura da obra: CAPÍTULO I - Delimitação das questões pertinentes CAPÍTULO II - Densificação normativa da categoria jurídica da usucapião CAPÍTULO III - Densificação normativa das leis do ordenamento do território CAPÍTULO IV Secção I − Síntese do “normativismo densificado” dos respetivos regimes jurídicos “posse-usucapião”/ “leis do ordenamento do território” Secção II − Autonomia da criação, originária, pela usucapião, do “direito real” (seu tipo e respetivo titular) e “concreto conteúdo” (art.º1305º do CC) Secção III − Aplicabilidade do artº. 274º do N. C. Pr. C. CAPÍTULO V - Doutrina e Jurisprudência CAPÍTULO VI - Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra a invocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime urbanístico dos destaques e loteamentos CAPÍTULO VII - Casos pacíficos de invocação da usucapião CAPÍTULO VIII - A acessão
Posse E Usucapi O
DOWNLOAD
Author : Durval Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :
Posse E Usucapi O written by Durval Ferreira and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
5ª edição atualizada com referência à mais recente jurisprudência e doutrina. Os temas tratados são de questões correntes, frequentes, de hoje, do dia a dia, de litígios judiciais. A obra é abrangente e sistemática, de todos os aspetos, com relevo, com referência não só às avaliações do autor como às diversas correntes de jurisprudência e da doutrina sobre cada um desses temas. As situações dum senhorio de facto, ou seja, dum mero apoderamento empírico das coisas, conducente à mais-valia jurídica da posse e usucapião, são, no dia a dia, bem mais frequentes do que se possa pensar. E, mesmo face ao instituto do registo, o facto (da posse e usucapião) vale por si e prevalece sem aquele e, até, contra ele. E como à posse anda ligada a faculdade (jurídica) de deter e continuar detendo, e até com presunção da titularidade do direito, bastará a posse (o facto) para, em primeira linha, se poder reivindicar procedentemente o senhorio da coisa. Pelo que, nas batalhas forenses da disputa das coisas, muitas vezes e se bem argumentada, bem mais valerá a invocação da posse do que esgrimir a juridicidade da (correlativa) titularidade do direito, com o correspondente ónus da sua prova. Público alvo: As diversas e atualizadas soluções jurisprudenciais e doutrinais constantes na obra são uma grande ajuda para o trabalho de magistrados e advogados Estrutura da obra: TÍTULO I - Posse Capítulo I - Introdução e evolução histórica Capítulo II - Conceções objetiva e subjetiva da posse Capítulo III - Categoria possessória e efeitos possessórios Capítulo IV - Função social da posse Capítulo V - Facto ou direito Capítulo VI - Objeto da posse Capítulo VII - Classificações da posse - Posse efetiva e posse jurídica - Posse causal e posse formal - Posse direta e posse indireta - Posse em nome próprio e posse em nome alheio Capítulo VIII - Aquisição da posse Capítulo IX - Perda da posse Capítulo X - Junção de posses Capítulo XI - Posse efetiva e possibilidade de a continuar Capítulo XII - Caracteres da posse Capítulo XIII - Efeitos da posse Capítulo XIV - Defesa da posse Capítulo XV - Negócios híbridos, atípicos e inominados. Contrato-promessa TÍTULO II - Usucapião Capítulo I - Usucapião Capítulo II - Extensão do usucapião Capítulo III - Sucessão e acessão na posse (em tema de usucapião) Capítulo IV - Relevância do usucapião Capítulo V - Usucapião e Leis de Ordenamento do Território Capítulo VI - Usucapião e enriquecimento sem causa Outras obras do autor editadas pela Vida Económica: • Dano da Perda de Chance • Posse e Usucapião versus Destaques e Loteamentos
Posse E Usucapi O 4 Edi O Atualizada
DOWNLOAD
Author : Durval Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :
Posse E Usucapi O 4 Edi O Atualizada written by Durval Ferreira and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
4ª edição atualizada com referência à mais recente jurisprudência e doutrina. Os temas tratados são de questões correntes, frequentes, de hoje, do dia a dia, de litígios judiciais. A obra é abrangente e sistemática, de todos os aspetos, com relevo, com referência não só às avaliações do autor como às diversas correntes de jurisprudência e da doutrina sobre cada um desses temas. As situações dum senhorio de facto, ou seja, dum mero apoderamento empírico das coisas, conducente à mais-valia jurídica da posse e usucapião, são, no dia a dia, bem mais frequentes do que se possa pensar. E, mesmo face ao instituto do registo, o facto (da posse e usucapião) vale por si e prevalece sem aquele e, até, contra ele. E como à posse anda ligada a faculdade (jurídica) de deter e continuar detendo, e até com presunção da titularidade do direito, bastará a posse (o facto) para, em primeira linha, se poder reivindicar procedentemente o senhorio da coisa. Pelo que, nas batalhas forenses da disputa das coisas, muitas vezes e se bem argumentada, bem mais valerá a invocação da posse do que esgrimir a juridicidade da (correlativa) titularidade do direito, com o correspondente ónus da sua prova. Público alvo: As diversas e atualizadas soluções jurisprudenciais e doutrinais constantes na obra são uma grande ajuda para o trabalho de magistrados e advogados Estrutura da obra: TÍTULO I - Posse Capítulo I - Introdução e evolução histórica Capítulo II - Conceções objetiva e subjetiva da posse Capítulo III - Categoria possessória e efeitos possessórios Capítulo IV - Função social da posse Capítulo V - Facto ou direito Capítulo VI - Objeto da posse Capítulo VII - Classificações da posse - Posse efetiva e posse jurídica - Posse causal e posse formal - Posse direta e posse indireta - Posse em nome próprio e posse em nome alheio Capítulo VIII - Aquisição da posse Capítulo IX - Perda da posse Capítulo X - Junção de posses Capítulo XI - Posse efetiva e possibilidade de a continuar Capítulo XII - Caracteres da posse Capítulo XIII - Efeitos da posse Capítulo XIV - Defesa da posse Capítulo XV - Negócios híbridos, atípicos e inominados. Contrato-promessa TÍTULO II - Usucapião Capítulo I - Usucapião Capítulo II - Extensão do usucapião Capítulo III - Sucessão e acessão na posse (em tema de usucapião) Capítulo IV - Relevância do usucapião Capítulo V - Usucapião e Leis de Ordenamento do Território Capítulo VI - Usucapião e enriquecimento sem causa Outras obras do autor editadas pela Vida Económica: • Dano da Perda de Chance - 2016 • Posse e Usucapião versus Destaques e Loteamentos - 2018
Processos Especiais De Divis O De Coisa Comum E De Presta O De Contas 3a Edi O
DOWNLOAD
Author : Luís Filipe Pires de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-27
Processos Especiais De Divis O De Coisa Comum E De Presta O De Contas 3a Edi O written by Luís Filipe Pires de Sousa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-27 with Law categories.
Este livro integra um estudo minucioso de direito substantivo, civil e mesmo do urbanismo, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil, de que é exemplo o estudo sobre a admissibilidade da usucapião. Na ótica processual, os processos são dissecados passo a passo, numa análise largamente tributária da doutrina e jurisprudência atuais. Em suma, esta obra constitui um manual prático que pode constituir arrimo permanente para o profissional que lida com estes processos especiais.
Propostas De Modelos De Solu Es De Problemas Fundi Rios Urbanos
DOWNLOAD
Author : Rachel Lopes Queiroz Chacur
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-03-17
Propostas De Modelos De Solu Es De Problemas Fundi Rios Urbanos written by Rachel Lopes Queiroz Chacur and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.
Este livro apresenta sugestões de modelos de soluções de conflitos fundiários urbanos a partir de um diagnóstico de conflitos judiciais pela posse e propriedade de imóveis de uma determinada cidade e Comarca do Poder Judiciário. É incontestável o cenário de ilegalidade e irregularidade de imóveis nas cidades brasileiras levando ao aumento de litigiosidade contida de conflitos pelo acesso ao direito mínimo de moradia nos órgãos judiciais. A autora descreve uma nova metodologia científica de pesquisa de dados primários de órgãos públicos do Poder Executivo e Poder Judiciário, com o objetivo de oferecer instrumentos e validar os resultados, para conferir uma visão interdisciplinar de resolução de conflitos fundiários urbanos. Do mesmo modo, os testes de validade durante a análise factual e empírica dos processos em números, conteúdo e rito processual demonstram a urgência de alterações legislativas apontando a análise estrutural e funcional dos ritos e órgãos públicos, no Brasil. Essa vertente de pesquisa traz a conduta assertiva de sugestões de conceitos teóricos e formatos de procedimentos de resolução de conflitos fundiários urbanos judicializados e nãojudicializados no Poder Judiciário, com uma visão estratégica e preventiva de soluções de problemas ambientais e fundiários urbanos, e, principalmente, a proposta de descentralização administrativa de serviços ambientais e fundiários oferecidos por agentes habilitados e instituições, em um sistema integrado dos entes federativos, desde que, mantida a regulação mínima da legalidade registral e regularização ambiental e fundiária dos imóveis urbanos, pelo Estado. É uma proposta inovadora de gestão pública administrativa e forense com potencial de implantação nos órgãos judiciais e executivos vinculados aos Estados e Munícipios, contribuindo com a distribuição equitativa de moradia, com o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
Cruz Das Almas Ba E A Recente Transforma O Socioespacial Urbana Uma An Lise Dos Loteamentos Fazenda Miradouro E Bela Vista 1990 2012
DOWNLOAD
Author : Velmani dos Santos Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2018-05-03
Cruz Das Almas Ba E A Recente Transforma O Socioespacial Urbana Uma An Lise Dos Loteamentos Fazenda Miradouro E Bela Vista 1990 2012 written by Velmani dos Santos Oliveira and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-03 with Social Science categories.
Esta obra é essencialmente um estudo sobre a implantação de loteamentos irregulares/ilegais e os principais agentes públicos, responsáveis pela transformação socioespacial no município de Cruz das Almas-BA no período de 1990-2012. O acesso informal do solo urbano para moradia é uma triste realidade social que perpassa, nas últimas décadas, a maioria dos municípios brasileiros, associado à falta de políticas habitacionais que atendam às necessidades da população carente e ao cumprimento por parte do poder público municipal às prerrogativas legais e institucionais relativas à habitação social. No município de Cruz das Almas-BA, a ausência de atuação do poder público municipal no controle e cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Federal n.o 6.766/1979 e pelo Plano Diretor de 2001 contribuiu para que a população de menor poder aquisitivo obtivesse, a partir da década de 1990, acesso à moradia mediante a oferta de loteamentos irregulares, sem as mínimas condições de infraestrutura urbana, nos quais se enquadram os loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista. Com a nova conjuntura sociopolítica, aliada às novas prerrogativas legais em âmbito federal (Estatuto da Cidade/2001) e municipal (PDDU/2008) relacionadas à função social da cidade, bem como à parceria com o Ministério Público, registram-se ações de regularização fundiária dos loteamentos irregulares, ainda que não tenham ocorrido penalidades para os loteantes. Desse modo, o município vem buscando reduzir o fenômeno da cidade ilegal, com vistas à promoção do direito à cidade e à cidadania.
Aspects Of Fire Precautions In Buildings
DOWNLOAD
Author : R. E. H. Read
language : en
Publisher: H.M. Stationery Office
Release Date : 1983-01-01
Aspects Of Fire Precautions In Buildings written by R. E. H. Read and has been published by H.M. Stationery Office this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1983-01-01 with Fire prevention categories.
Revista Trimestral De Jurisprudencia
DOWNLOAD
Author : Brazil. Supremo Tribunal Federal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987
Revista Trimestral De Jurisprudencia written by Brazil. Supremo Tribunal Federal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1987 with Law reports, digests, etc categories.
The Chasm Ahead
DOWNLOAD
Author : Aurelio Peccei
language : en
Publisher: [New York] : Macmillan
Release Date : 1969
The Chasm Ahead written by Aurelio Peccei and has been published by [New York] : Macmillan this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1969 with Technology and civilization categories.