Praticabilidade Tribut Ria
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Praticabilidade Tribut Ria
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Author : Carlos Renato Cunha
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-08-04
Praticabilidade Tribut Ria written by Carlos Renato Cunha and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-04 with Law categories.
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como "praticabilidade tributária", propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos exemplos, por meio da teoria da argumentação. No caminho, desnuda as razões da grande divergência entre o "direito tributário" encontrado na dogmática e a práxis considerada aceitável pela jurisprudência. Trata-se de tema de grande relevância atual, acadêmica e prática: compreender a praticabilidade tributária é de grande auxílio para uma política de compliance tributário, permitindo apreender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário hodierno.
Colabora O E Praticabilidade Tribut Ria
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Author : Mariângela Rosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-31
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Este trabalho insere-se em um campo de discussões do Direito Tributário e objetiva-se a identificar a aplicação da colaboração e da praticabilidade tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN. Para tanto, pretende-se analisar o princípio da colaboração sob viés do Estado Fiscal. Porém, para dar conta desse intento, buscar-se-á conceituar Estado Fiscal e sua relação com os direitos e deveres fundamentais esculpidos na Constituição Federal para que se possa demonstrar se há necessidade de rever a relação tributária sob prisma da colaboração no sentido dado a ela na Carta Magna, bem como verificar-se-á quais os impactos que a praticabilidade poderá causar na relação entre o Fisco e o Contribuinte de forma que se possa apontar os reflexos da colaboração e da praticabilidade na esfera do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Praticabilidade E Justi A Tribut Ria
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Author : Regina Helena Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007-01-01
Praticabilidade E Justi A Tribut Ria written by Regina Helena Costa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-01 with Tax administration and procedure categories.
Neste livro, a autora confronta o tema com princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributiva, da razoabilidade, da segurança jurídica, da legalidade, da eficiência, da moralidade e da não-obstância do exercício dos direitos fundamentais por via da tributação.
Teoria Institucional Da Praticabilidade Tribut Ria
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Author : Eduardo Morais da Rocha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Teoria Institucional Da Praticabilidade Tribut Ria written by Eduardo Morais da Rocha and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Taxation categories.
Trata-se de obra inédita sobre a praticabilidade tributária, assunto carente de atenção dos doutrinadores e do Poder Judiciário, uma vez que, no atual Estado Democrático de Direito, a eficiência é uma meta relevante, para cuja implementação a praticabilidade é um instrumento institucionalmente eficaz ao otimizar a arrecadação tributária e diminuir as possibilidades de fraude e de evasão fiscal, equalizando, com isso, a tributação real e a potencial. O autor trata a praticabilidade tributária como uma instituição instrumental que integra o sistema jurídico com o fim de, racionalmente, por razões de eficiência ou de economicidade, tornar coerente a execução das regras-matrizes de incidência em geral, sem tolher a dignidade da pessoa humana.
Curso De Direito Tribut Rio Constitui O E C Digo Tribut Rio Nacional 14a Edi O 2024
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Author : Regina Helena Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-01-15
Curso De Direito Tribut Rio Constitui O E C Digo Tribut Rio Nacional 14a Edi O 2024 written by Regina Helena Costa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-15 with Law categories.
A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. Este livro contém estrutura e conteúdo diferentes das obras habitualmente oferecidas com esse perfil. Desse modo, a obra está dividida em seis partes: I - Fundamentos do Direito Tributário; II - Sistema Constitucional Tributário; III - o CTN e suas normas gerais; IV - Impostos em espécie; V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e VI Outros temas. A obra apresenta conteúdo digital e atualizações legislativas e jurisprudenciais. Data de fechamento: 26-12-2023.
Estudos Sobre Tributa O Efici Ncia E Direitos Fundamentais
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Author : CARLOS RENATO CUNHA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-02-25
Estudos Sobre Tributa O Efici Ncia E Direitos Fundamentais written by CARLOS RENATO CUNHA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-25 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, que temos a honra de apresentar, é fruto dos debates promovidos pelo Grupo de Pesquisa em “Tributação, Eficiência e Direitos Fundamentais”, vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Londrina. Referido grupo, desde o início dos trabalhos de pesquisa, tem o objetivo de fundamentar a reflexão acadêmica sobre temas atuais do Direito Tributário sob o recorte dos impactos do Princípio da Eficiência sobre as garantias fundamentais do contribuinte. Nessa trilha, tem-se buscado estudar temas afetos ao fenômeno da praticabilidade tributária, em suas várias manifestações, assim como questões atinentes à Análise Econômica do Direito – AED, aplicada à tributação.
No Es Gerais E Limita Es Formais Ao Poder De Tributar
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Author : Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-12-29
No Es Gerais E Limita Es Formais Ao Poder De Tributar written by Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-29 with Fiction categories.
PREFÁCIO Vasco Branco Guimarães ................................................................................. 13 APRESENTAÇÃO Mário Lúcio Quintão Soares ........................................................................... 19 INTRODUÇÃO Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Julio Homem de Siqueira, Américo Bedê Freire Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha ........................ 21 PRIMEIRA PARTE NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DISTINÇÃO ENTRE NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS EM FACE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Vittorio Cassone ................................................................................................ 27 1 Notas introdutórias ........................................................................... 27 2 Significado amplo e restrito dos vocábulos ................................... 29 3 Norma.................................................................................................. 30 4 Regra.................................................................................................... 32 5 Princípio.............................................................................................. 34 OS PRINCÍPIOS SÃO REGRAS! Eros Roberto Grau............................................................................................. 51 PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES. CONCEPTO Gloria Ramos-Fuentes, Patrici Masbernat.................................................... 63 1 Teoría de los principios..................................................................... 63 2 Los principios constitucionales........................................................ 71 3 Los DDFF y los DDHH como normas, valores y principios ....... 76 Conclusiones ...................................................................................... 78 Referencias.......................................................................................... 79 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Ives Gandra da Silva Martins ......................................................................... 81 THE TRUE ROLE OF TAX PRINCIPLES AND THE EMERGENCE OF TAXPAYER RIGHTS Eddy De la Guerra Zúñiga .............................................................................. 93 1 Introduction........................................................................................ 93 2 The object of the study of constitutional law in relation to public finances ................................................................................... 94 3 The true role of tax principles.......................................................... 98 4 Taxpayer rights................................................................................... 102 5 Final considerations........................................................................... 105 References ........................................................................................... 108 AVOIDING CONSTITUTIONAL LIMITATIONS. OVERRULING AND LEGISLATING BEYOND PRECEDENT; IGNORING U.S. CONSTITUTIONS Henry Ordower.................................................................................................. 111 Introduction........................................................................................ 111 I Overruling Precedent........................................................................ 116 II Legislating beyond Precedent.......................................................... 122 III Ignoring the Constitution................................................................. 126 IV Conclusion.......................................................................................... 131 TAXATION IN THE ABSENCE OF A CONSTITUTIONAL COURT IN THE NETHERLANDS Gerard Meussen ................................................................................................ 133 Introduction........................................................................................ 133 The Dutch Constitution .................................................................... 134 ECHR................................................................................................... 135 Decisions of the Dutch Supreme Court in tax cases with regard to violation of human rights................................................ 136 The SNS bank shares case, violation of the right of ownership.. 137 Case law concerning a violation of the right to equal treatment 138 Fictitious yield on private investments .......................................... 139 Inheritance tax and exemption for business assets....................... 140 Verhuurderheffing............................................................................. 143 A terme de grâce................................................................................ 144 Protection of individual taxpayer rights ........................................ 145 Conclusions ........................................................................................ 145 I PRINCIPI COSTITUZIONALI IN MATERIA TRIBUTARIA NELL’ORDINAMENTO ITALIANO: LATITUDINE E LONGITUDINE DI UN MODELLO IN FIERI Claudio Sacchetto, Daniela Conte ................................................................. 149 1 I principi costituzionali in materia tributaria nel sistema delle fonti del diritto. Gli artt. 75 ed 81 Cost. .......................................... 149 2 Il principio della riserva di legge quale espressione del “consenso” all’imposizione: evoluzione storica e contenuto dell’art. 23 della Costituzione........................................................... 154 3 Il principio di capacità contributiva: la funzione solidaristica e quella garantista dell’art. 53 Cost .................................................... 171 4 Il diritto alla “giusta” imposta: considerazioni conclusive.......... 176 A PRATICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO MODERNO: FUNDAMENTO, CONCEITO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO E FINALIDADE REDUTORA DA COMPLEXIDADE Daniel Giotti de Paula...................................................................................... 181 1 Introdução do tema em debate: a praticabilidade ........................ 181 2 Os fundamentos tradicionais da praticabilidade tributária ........ 182 3 Os fundamentos modernos da praticabilidade tributária ........... 188 4 O conceito constitucionalmente adequado de praticabilidade tributária e sua finalidade redutora de complexidade................. 192 5 Conclusões finais ............................................................................... 195 SEGUNDA PARTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DE CARIZ FORMAL PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Hugo de Brito Machado................................................................................... 199 1 Introdução........................................................................................... 199 2 Normas, regras e princípios ............................................................. 200 3 Os princípios constitucionais tributários ....................................... 202 4 Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal................... 204 5 O princípio da anterioridade e a revogação de isenção............... 209 6 Exceções ao princípio da noventena ............................................... 212 7 Conclusões .......................................................................................... 215 Referências .......................................................................................... 215 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Ricardo Lodi Ribeiro ........................................................................................ 217 1 Introdução........................................................................................... 217 2 Temporariedade, anualidade e anterioridade ............................... 218 3 A trajetória da temporariedade no Brasil: da anualidade à anterioridade ...................................................................................... 221 4 A anterioridade na Constituição de 1988....................................... 224 5 A anterioridade nonagesimal .......................................................... 227 6 A noventena constitucional.............................................................. 228 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Tercio Sampaio Ferraz Júnior ......................................................................... 233 Anterioridade nonagesimal ............................................................. 240 PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Fábio Martins de Andrade............................................................................... 249 1 Introdução........................................................................................... 249 2 Arcabouço constitucional ................................................................. 250 3 Evolução jurisprudencial no âmbito do STF ................................. 254 4 Conclusão............................................................................................ 263 PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho...................................................... 267 1 Introdução........................................................................................... 267 2 Brevíssima amostragem geral da irretroatividade da lei no Direito brasileiro ................................................................................ 267 3 Os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei no Direito Tributário brasileiro............................................................. 277 4 Conclusão............................................................................................ 302 Referências .......................................................................................... 304 O PRINCÍPIO DA IRRETROACTIVIDADE Suzana Tavares da Silva, Marta Costa Santos ............................................. 307 1 Enquadramento geral........................................................................ 307 2 Retroactividade e nascimento da obrigação tributária ................ 309 3 Retroactividade e normas fiscais interpretativas .......................... 317 4 Retroactividade, coerência e mudança de paradigma jurisprudencial ................................................................................... 318 Conclusão............................................................................................ 321 Referências .......................................................................................... 322 A REFORMA TRIBUTÁRIA, A NECESSIDADE DE FEDERALIZAÇÃO (EFETIVA) DO ICMS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA PROPOSTA JURÍDICA PRAGMÁTICA Fabio Cunha Dower.......................................................................................... 325 Introdução........................................................................................... 325 1 A federalização do ICMS como motor de uma reforma tributária e a questão das competências tributárias ..................... 326 2 O desafio prático da modificação da competência tributária do ICMS para sua federalização............................................................ 331 3 Competência tributária: conceito, características e funcionamento ................................................................................... 331 4 Competência tributária x repartição de receitas tributárias ........ 334 5 O desafio da federalização do ICMS é de ordem econômica e não jurídica ......................................................................................... 336 6 A “Câmara de Compensação” da PEC no 293-A/2004 ................. 337 7 A pragmática da federalização: “distraindo” a competência tributária ............................................................................................. 339 Referências .......................................................................................... 341 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Flávio Quinaud Pedron, Rafael Alves Nunes.............................................. 343 1 Introdução........................................................................................... 343 2 O que a dogmática do Direito Tributário pensa sobre os princípios jurídicos e o que o resto do Direito pensa? ................. 346 3 Princípio da legalidade a partir de uma perspectiva geral.......... 347 4 Princípio da legalidade no Direito Tributário – a ideia de legalidade estrita................................................................................ 348 5 Considerações finais.......................................................................... 355 Referências .......................................................................................... 356 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Margareth Vetis Zaganelli............................................................................... 359 1 Introdução........................................................................................... 359 2 O poder de tributar............................................................................ 360 3 Os princípios constitucionais como limitações ao poder de tributar................................................................................................. 361 4 O princípio da legalidade tributária ............................................... 362 5 Características do princípio da legalidade tributária................... 362 6 Funções do princípio da legalidade tributária .............................. 363 7 Âmbito material do princípio da legalidade tributária................ 364 Conclusão............................................................................................ 367 Referências .......................................................................................... 367 PRINCIPIO DI LEGALITÀ E BUON ANDAMENTO DELL’AZIONE AMMINISTRATIVA: LA RESPONSABILITÀ DELL’AMMINISTRAZIONE FINANZIARIA Adriana Salvati.................................................................................................. 369 1 L’articolo 97 della Costituzione: endiadi di doveri e responsabilità della Pubblica amministrazione ............................ 369 2 La legalità dell’azione amministrativa e il buon andamento ...... 371 3 La trasposizione dei valori costituzionali in ambito tributario: lo Statuto dei diritti del contribuente.............................................. 374 4 Inadempimento dei doveri e responsabilità da contatto sociale 377 5 Responsabilità da contatto e presunzioni di colpevolezza.......... 379 6 Conclusioni......................................................................................... 383 THE PRINCIPLE OF LEGALITY IN THE CONTEXT OF DANISH TAX LAW Mark Ørberg, Peter Koerver Schmidt ........................................................... 385 1 Tax law and the principle of legality............................................... 385 2 The Danish constitutional framework............................................ 386 3 Taxing powers and the non-delegation doctrine .......................... 387 4 Interpretation of tax provisions....................................................... 392 5 Concluding remarks.......................................................................... 399 References ........................................................................................... 400 EL PRINCIPIO DE RESERVA DE LEY EN DERECHO FINANCIERO ESPAÑOL COMO MANIFESTACIÓN DEL PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE LEGALIDAD Luis María Romero Flor................................................................................... 401 I Introducción ....................................................................................... 401 II Las diversas funciones del principio de reserva de ley en materia tributaria............................................................................... 403 III Ámbito material de aplicación......................................................... 404 IV El alcance de la de reserva de ley .................................................... 408 Conclusiones ...................................................................................... 414 PECUNIA NON OLET Raphael Maleque Felício, Julio Homem de Siqueira, Antônio Lopo Martinez.............................................................................................................. 415 1 Introdução........................................................................................... 415 2 O que é o princípio pecunia non olet................................................. 418 3 Princípio pecunia non olet decorrência do princípio da igualdade ............................................................................................ 426 4 Considerações finais.......................................................................... 428 PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA BENÉFICA Bernardo Motta Moreira, Maurício Pereira Faro......................................... 431 1 Considerações iniciais ....................................................................... 431 2 O art. 150, §6o, da Constituição de 1988: o histórico e a abrangência dessa limitação constitucional ao poder de não tributar................................................................................................. 431 3 A visão do STF e a flexibilização da especificidade da lei tributária benéfica.............................................................................. 438 4 O princípio da especificidade da lei na legística formal.............. 444 5 Conclusões .......................................................................................... 450 ENFRENTANDO O PARADIGMA DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Ana Paula Pasinatto, Antônio de Moura Borges ......................................... 453 1 Palavras iniciais.................................................................................. 453 2 Noção de paradigma......................................................................... 454 3 Interesse público ................................................................................ 456 4 O paradigma do princípio da indisponibilidade do crédito tributário ............................................................................................. 459 5 Palavras finais .................................................................................... 467 Referências .......................................................................................... 468 O PRINCÍPIO DA (NÃO) AFETAÇÃO E A DISPUTA POR RECURSOS PÚBLICOS Francisco Secaf Alves Silveira ........................................................................ 471 1 Introdução........................................................................................... 471 2 O debate sobre as espécies tributárias: a (não) afetação é um critério de distinção para as espécies tributárias?......................... 473 3 O princípio da não afetação e as ressalvas no Texto Constitucional .................................................................................... 477 4 O debate sobre a afetação ou não das receitas e seus reflexos no Brasil pós-1988.............................................................................. 482 5 Considerações finais: os contornos atuais do princípio da não afetação e o correlato princípio da afetação................................... 486 SOBRE OS AUTORES......................................................................................... 489
Curso De Direito Tribut Rio 13a Edi O 2023
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Author : Regina Helena Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-12
Curso De Direito Tribut Rio 13a Edi O 2023 written by Regina Helena Costa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-12 with Law categories.
A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. Este livro contém estrutura e conteúdo diferentes das obras habitualmente oferecidas com esse perfil. Desse modo, a obra está dividida em seis partes: I - Fundamentos do Direito Tributário; II - Sistema Constitucional Tributário; III - o CTN e suas normas gerais; IV - Impostos em espécie; V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e VI Outros temas. A obra apresenta conteúdo digital e está atualizada com a Emenda Constitucional n. 116/2022, referente à imunidade tributária dos templos de qualquer culto ao IPTU (art. 156-A), e pela Lei Complementar n. 194/2022 que incluiu, no Código Tributário Nacional, o art. 18-A, relativo à incidência do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte. Data de fechamento: 07-11-2022.
O Princ Pio Da Praticidade Na Era Da Tributa O Em Massa
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Author : Gustavo Brechbühler
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-03-03
O Princ Pio Da Praticidade Na Era Da Tributa O Em Massa written by Gustavo Brechbühler and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Law categories.
O princípio da praticidade é de extrema importância ao sistema tributário nacional, sobretudo como ferramenta para superar os obstáculos que há muito impedem uma gestão eficiente da administração tributária.Seguindo uma linha propositiva, Gustavo Vaz Porto Brechbühler busca não apenas identificar como sugerir práticas, meios e mecanismos que tragam mais celeridade aos contribuintes, no cumprimento das suas obrigações tributárias, servindo também aos propósitos gerenciais das autoridades fazendárias. Demostra ainda quão deletérios são os vícios já impregnados nos procedimentos administrativo-fiscais e a necessidade de melhorar, sistemicamente, a qualidade técnica das normas jurídicas. Igualmente, observa que a adoção de novos institutos se presta, inclusive, a melhorar a relação dos contribuintes com a Administração, ainda mais quando envolvem a tributação em massa.A consequência dessa clara mudança estrutural, no ambiente institucional hermenêutico, traduz uma natural superação da conservadora prevalência de certos princípios jurídicos, até então inabaláveis, como os da legalidade estrita e da tipicidade cerrada, ganhando em importância outros, igualmente caros, como os da segurança jurídica, isonomia, eficiência, celeridade e justiça tributária.A adoção de flexibilização de alguns parâmetros normativos não significa perda de segurança jurídica, justamente por permanecerem baseados numa concepção estrutural normativa, conceitualmente rígida, que, além de não impedir a adaptação dos casos concretos às mudanças legislativas, permite o constante alinhamento à evolução da jurisprudência constitucional, precisamente por manter intocável o núcleo duro tipológico, que funciona como verdadeiro limite à inevitável conformação normativa.Além de melhor garantirem a aplicação e o cumprimento efetivo das normas, mormente quando incorporam os dogmas axiológicos do princípio da praticidade, ajudam a contribuir com a Administração Tributária, na execução de suas tarefas institucionais.Diante do gigantismo dessa gestão operacional, mostra-se, portanto, a urgência e a importância da adoção verdadeira de tal vetor axiológico na Reforma Tributária, trazendo-se inclusive algumas sugestões para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico-tributário.
Ipva Imposto Sobre A Propriedade De Ve Culos Automotores
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Author : JOSÉ CARLOS CARDOSO SOUZA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-21
Ipva Imposto Sobre A Propriedade De Ve Culos Automotores written by JOSÉ CARLOS CARDOSO SOUZA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-21 with Antiques & Collectibles categories.
Finalmente, o contribuinte brasileiro tem acesso a uma das formas de burla aos seus direitos, e que os tem feito pagar o IPVA acima do valor que realmente deve. Depois de tanto tempo pagando o IPVA em valor acima do que deve, o contribuinte brasileiro tem agora, ao seu alcance, uma obra que o protegerá destas cobranças indevidas, e que permitirá, além disso, reaver tudo o que pagou indevidamente nos últimos 5 anos Os Estados e o Distrito Federal utilizam, desde a implantação do IPVA, de uma forma de apuração da base de cálculo do IPVA dos veículos usados, que tem permitido a eles a cobrança desse imposto acima do valor que realmente era devido. Os contribuintes, por desconhecerem a forma dessa apuração, são mantidos em erro, obrigando-se a cada ano, a desembolsarem valor maior do que deveriam. A aparência da legalidade da fórmula utilizada para o cálculo do IPVA dos veículos usados impediu a sua análise e a manifestação do Poder Judiciário, já que o tema nunca chegou às barras dos Tribunais, tornando-se, assim perene pela falta de questionamentos. Nesta obra, o leitor encontrará a exposição, de forma muito didática, e ilustrada com demonstrações em gráficos e tabelas, do procedimento que, ao longo dos anos, tem permitido a continuidade das cobranças e dos pagamentos indevidos. A ilegalidade, apesar da aparente legalidade conseguida por causa das previsões nas leis estaduais, somente vem a lume graças às demonstrações científicas muito bem conduzidas pelo autor, que se valeu das premissas do construtivismo lógico semântico, escola epistemológica fundada por Lourival Villanova e por Paulo de Barros Carvalho, e de ferramenta adequada e bem calibrada, que é a regra matriz de incidência tributária. O uso da ferramenta e a obediência aos princípios científicos garantiram ao autor a aprovação da tese apresentada em banca de doutorado na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo-PUC, com acolhimento unânime pela banca de examinadores. O presente livro cumpre, assim, as expectativas que se espera de qualquer grande obra, pois apresenta um lado pragmático de grande aplicação e utilidade para todos os contribuintes em geral; é guia seguro para inovar a dogmática do direito tributário brasileiro atual, orientando, inclusive a replicação para outras análises semelhantes; e, por fim, apresenta-se como orientação segura e confiável para as futuras decisões do Poder Judiciário em situações concretas que se lhes forem submetidas, e também dos Poderes legislativos, visando alterações das leis estaduais.