Princ Pio Da Interoperabilidade
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Princ Pio Da Interoperabilidade
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Author : Cristiane Rodrigues Iwakura
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-24
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O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura sobre o acesso à justiça, as garantias e as regras processuais até então existentes, com a inserção de novas barreiras e princípios atrelados diretamente a adoção dos recursos tecnológicos no mundo jurídico. Em meio a isso tudo, exsurge o princípio da interoperabilidade, cujas bases permitem não só uma orientação da atividade jurisdicional, mas também a estruturação do processo eletrônico, rumo à efetividade.
Princ Pios Fundamentais De Direito Civil
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Author : Antonio de Pádua Muniz Corrêa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-19
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Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais. Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
Processo E Tecnologia
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Author : CRISTIANE IWAKURA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-02-18
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Este livro reúne uma série de estudos sobre temas envolvidos no processo eletrônico, examinados com profundidade e competência por um grupo de juristas e profissionais que, a par de deterem elevado conhecimento dessa nova especialidade, relatam as experiências que têm vivido no trato do assunto, do que resulta um repositório extremamente rico de informações que não podem ser ignoradas por todos aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Processual e dos problemas da administração da Justiça no Brasil, bem como pelos que labutam cotidianamente na vida forense. Os organizadores da obra agruparam os estudos em seis partes: Parte I: Justiça Digital; Parte II: Inteligência Artificial; Parte III: Tecnologia e Resolução Consensual de Conflitos; Parte IV: Tecnologia, Gestão Estratégica e Governo Digital; Parte V: Legal Design; Parte VI: Processo e Tecnologia: Experiências Estrangeiras.
Airpower Journal
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1995
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Constitucionalidade Dos Meios At Picos De Execu O Civil
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Author : Pedro Triches Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-23
Constitucionalidade Dos Meios At Picos De Execu O Civil written by Pedro Triches Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-23 with Law categories.
A pesquisa se propõe a investigação dos meios atípicos de execução civil, também chamados de execução indireta do devedor, que são instrumentos utilizados pelos magistrados para assegurar as medidas necessárias para o cumprimento da ordem judicial, tais como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, entre outros, com o intuito de impelir o devedor a satisfazer o débito, embasado no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. A problematização da temática se refere à constitucionalidade do referido dispositivo de lei que, em determinadas decisões judiciais, foi interpretado e aplicado de forma excessiva no sentido de restringir o devedor ao cartão de crédito a participar de concursos públicos, licitações públicas, entre outras restrições. Diante disso, em 11 de maio de 2018, o Partido dos Trabalhadores (PT) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.941, requerendo a declaração de inconstitucionalidade do artigo 139, IV. O tema foi julgado no dia 9 de fevereiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, sendo, contudo, declarada a constitucionalidade do dispositivo. Esta pesquisa visa analisar por meio do método dedutivo, baseada em artigos científicos, doutrinas e jurisprudências, os fundamentos que desencadearam a interpretação para a decisão, bem como as posições contrárias à declaração de constitucionalidade do dispositivo.
Seguran A Da Informa O E Meios De Pagamento Eletr Nicos
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Author : Patricia Peck Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2022-09-27
Seguran A Da Informa O E Meios De Pagamento Eletr Nicos written by Patricia Peck Pinheiro and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-27 with Computers categories.
É inegável que a revolução digital trouxe muitos benefícios para a sociedade contemporânea, mas essa inovação tecnológica também trouxe novos riscos operacionais, relacionados, sobretudo, à cibersegurança e à privacidade.Nesta obra, apresentamos uma reflexão sobre as principais tendências em segurança digital, como uso de inteligência artificial, reconhecimento facial e biometria, de modo a reduzir crimes como ataques digitais e fraudes eletrônicas.
O Controlo Financeiro Externo Do Estado 12a Edi O
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Author : António Ribeiro Gameiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-02-01
O Controlo Financeiro Externo Do Estado 12a Edi O written by António Ribeiro Gameiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-01 with Business & Economics categories.
O controlo financeiro externo, expressão máxima do princípio do consentimento político parlamentar orçamental, tem vindo a ganhar uma importância crescente, face à teorização do controlo financeiro e às exigências sociais de controlo por parte dos cidadãos e de movimentos inorgânicos de cidadania. O denominado accountability afirmou definitivamente uma exigência social de prestação de contas, em que o Tribunal de Contas ganha um especial papel na sua responsabilização independente e técnico-jurisdicional. Ao mesmo tempo, às Instituições Superiores de Controlo, um pouco por todo o mundo, têm vindo a afirmar a sua função a favor da transparência, do combate à corrupção e à auditoria da sustentabilidade das políticas públicas de natureza geracional. Este livro, aprofunda este caminho.
Manual De Direito Possess Rio
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Author : Rodrigo Jun Sumita Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-22
Manual De Direito Possess Rio written by Rodrigo Jun Sumita Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-22 with Law categories.
A posse é o instituto jurídico que se consubstancia no poder de fato de se exercer, de forma plena ou não, qualquer dos poderes inerentes à propriedade, fixados no artigo 1.228 do Código Civil – quais sejam: gozar (ou fruir), reaver (ou buscar), usar (ou utilizar) e dispor (ou alienar). Nesse diapasão, o presente livro tem como objetivo expor as bases doutrinárias e jurisprudenciais referentes ao direito material e processual da posse. Para isso, a obra foi dividida em quatro capítulos: o primeiro trata do direito material possessório; o segundo, do direito processual; o terceiro, da prescrição aquisitiva, decorrente da posse "ad usucapionem"; e o quarto capítulo apresenta modelos de peças processuais que envolvem o instituto jurídico da posse.
Direito P Blico E Tecnologia
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Author : Alexandre Naoki Nishioka
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-08-03
Direito P Blico E Tecnologia written by Alexandre Naoki Nishioka and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Law categories.
"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?" Trecho do prefácio Ricardo Campos
Direito Da Organiza O Administrativa E Servi O P Blico
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Author : Ana F. Neves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-31
Direito Da Organiza O Administrativa E Servi O P Blico written by Ana F. Neves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-31 with Law categories.
A organização administrativa é um objeto essencial da disciplina de Direito Administrativo, integrando qualquer plano de estudos. A configuração e a complexidade da organização administrativa já não se contêm nos limites da dogmática tradicional. O livro reflete igualmente a necessidade de atualizar a relação da organização administrativa com a ideia de serviço público, no quadro de uma Administração Pública digital ao serviço das pessoas. Novos princípios, conceitos e abordagens se impõem num contexto normativo múltiplo e de redefinição do próprio Direito Administrativo.