Direito Da Organiza O Administrativa E Servi O P Blico
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Administra O Publica Organiza O Administrativa E Princ Pios Gerais De Direito Administrativo
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Author : Abel Martins Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-01-26
Administra O Publica Organiza O Administrativa E Princ Pios Gerais De Direito Administrativo written by Abel Martins Rodrigues and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-26 with categories.
Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Direito Da Organiza O Administrativa E Servi O P Blico
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Author : Ana F. Neves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-31
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A organização administrativa é um objeto essencial da disciplina de Direito Administrativo, integrando qualquer plano de estudos. A configuração e a complexidade da organização administrativa já não se contêm nos limites da dogmática tradicional. O livro reflete igualmente a necessidade de atualizar a relação da organização administrativa com a ideia de serviço público, no quadro de uma Administração Pública digital ao serviço das pessoas. Novos princípios, conceitos e abordagens se impõem num contexto normativo múltiplo e de redefinição do próprio Direito Administrativo.
O P Blico E O Privado Na Organiza O Administrativa
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Author : Juliana Ferraz Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
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A presente investigação centra-se sobre a organização administrativa, a sua dinâmica, e as principais transformações verificadas no domínio das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado. O Direito Administrativo não é apenas o Direito da conduta e do controlo da administração, é também o Direito da organização administrativa. Neste sentido, cabe destacar a importância do enquadramento das opções de organização num contexto mais amplo, assim como a perda de especificidade da pessoa coletiva pública e a consequente complexidade do seu processo de qualificação jurídica. A criação pelo Estado de pessoas coletivas de direito privado, a admissão de entidades particulares dotadas de funções públicas, a emergência de fórmulas organizativas mistas, quanto à composição e ao regime jurídico, vieram gerar disfunções profundas e perturbar os critérios de qualificação. Deste modo, em vez de uma clara distinção entre o universo das entidades públicas e o universo dos particulares e das suas organizações, emergiu uma escala de graduações múltiplas (que atinge inclusive o setor público administrativo), entre o núcleo das entidades inquestionavelmente públicas e o das pessoas coletivas puramente privadas. Daí a necessidade de estabelecer os critérios de qualificação jurídica de tais entidades, uma vez que a essa qualificação estão associadas diversas consequências jurídicas. A investigação divide-se em duas partes. Uma primeira, de enquadramento geral, dogmático, do problema da organização administrativa e da qualificação jurídica das entidades de fins específicos. E uma segunda, de reflexão crítica sobre as transformações mais significativas sofridas ao nível das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado, em que se procura perceber os efeitos da uniformização do regime das empresas públicas sobre as suas formas de organização, refletir sobre o papel da fórmula fundacional no setor público administrativo, e compreender o enquadramento, na Administração Pública, das autoridades reguladoras independentes, à luz de uma nova ideia das funções do Estado.
Curso De Direito Administrativo Volume I 4a Edi O
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Curso De Direito Administrativo Volume I 4a Edi O written by Diogo Freitas do Amaral and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A Organiza Ao Administrativa E O Servi O P Blico No Direito Administrativo Brasileiro
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Author : Ruy Cirne Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1962
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Direito Da Organiza O Administrativa
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Author : Isabel Celeste Maria Fonseca
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Da Organiza O Administrativa written by Isabel Celeste Maria Fonseca and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with categories.
Este livro tem um desiderato muito modesto: visa realizar um objectivo de ordem pedagógica, uma vez que se destina fundamentalmente aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito, em Administração Pública e Solicitadoria, e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia ou revisita o estudo do direito da organização administrativa e se aventura em domínios do direito administrativo em constante mudança. De facto, a Administração Pública, o Estado (e respectivo papel) e o direito administrativo têm sofrido sérias transformações, fruto do impacto de um conjunto de fenómenos recentes, como sejam a globalização da economia, a descentralização política, a liberalização e as privatizações, o desenvolvimento das tecnologias de comunicação, o boom migratório, a crescente proliferação de figuras de administração independente (algumas delas com funções de regulação), a que acresce a internacionalização e europeização. Sublinhando o seu perfil, apresentamos, assim, um texto de vocação essencialmente didáctica, inacabado e ao qual se deseja voltar para dar conta das respostas que, entretanto, se encontrem para o conjunto de dúvidas que a nova realidade administrativa suscita.
Administra O P Blica
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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
Administra O P Blica written by Augustinho Paludo and has been published by Elsevier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
Como Passar Na Oab 1a Fase Direito Administrativo
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco Jurídico LTDA
Release Date : 2017-11-01
Como Passar Na Oab 1a Fase Direito Administrativo written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco Jurídico LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-01 with Law categories.
SOBRE A IMPORTÂNCIA DO LIVRO PARA O EXAME UNIFICADO O presente livro traz solução completa em matéria de preparação para o Exame da OAB por meio de resolução de questões. Primeiro porque traz todas as questões do Exame Unificado, num total de mais de 3.000. Segundo porque traz mais de 2.000 questões elaboradas pela organizadora do exame, a FGV. Assim, o examinando estuda pelo estilo de questões do Exame de Ordem e também pelo estilo de questões da FGV. Entender os dois estilos é muito importante, pois cada tipo de exame (no caso, o Exame de Ordem) e cada banca examinadora (no caso, a FGV) têm características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. E essa identidade é bem acentuada em se tratando das questões típicas de Exame de Ordem e do estilo de questões da Fundação Getúlio Vargas/FGV. É por isso que a obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no Novo Exame de Ordem. A partir da resolução de todas as questões existentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes do Exame de Ordem e da nova examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação. SOBRE COMO PASSAR NA OAB A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei.
Processo Administrativo Negocial
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Author : MARIANA CARNAES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-04-27
Processo Administrativo Negocial written by MARIANA CARNAES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-27 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro intenta instituir balizas formais que melhor direcionem a negociação da Administração Pública em prol de um desfecho concertado mais eficiente. A parametrização da negociação confere a ela um caráter jurídico que a protege e que protege o próprio acordo administrativo que dela pode derivar. A proposta pretende fortalecer o consensualismo e o instituto do acordo administrativo através da legitimação do procedimento negocial. Isso impede que o acordo seja interpretado como um desvio à atividade administrativa – no sentido de ser um possível arranjo malintencionado – pois a própria negociação será reconhecida normativamente como uma atividade administrativa legítima e que confere respaldo ao acordo administrativo.
Administra O Geral E P Blica
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Author : Idalberto Chiavenato
language : pt-BR
Publisher: Editora Manole
Release Date :
Administra O Geral E P Blica written by Idalberto Chiavenato and has been published by Editora Manole this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este livro foi cuidadosamente composto e organizado a várias mãos no sentido de atender a uma necessidade específica do mercado: oferecer subsídios a todos aqueles que desejam assimilar uma base conceitual para poder concorrer a concursos públicos ou enfrentar processos seletivos sofisticados que impõem a necessidade de conhecimentos básicos sobre administração geral, administração pública ou ambas. Para tanto, é oferecida ao leitor uma ampla variedade de noções e conceitos para que ele possa ser bem-sucedido nesse mister. Além da proposta principal, que é servir de fonte obrigatória de estudo para provas e concursos, a obra também é leitura fundamental para estudantes, professores, executivos, servidores públicos, consultores de empresas, empreendedores, investidores ou interessados nos assuntos de administração pública ou geral. O livro é composto de nove partes e, ao final de cada parte, o leitor tem a oportunidade de fixar melhor a matéria testando seus conhecimentos com uma seleta organização de questões de concursos públicos e exames da Ordem. Além disso, esta edição traz um Simuladão com quase 200 questões de todos os temas apresentados na obra. Todas as questões desta edição estão disponíveis em www.manoleeducacao.com.br/administracaogeralepublica. Editora Manole