Curso De Direito Administrativo Volume I 4a Edi O
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Curso De Direito Administrativo Volume I 4a Edi O
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
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ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Curso De Direito Administrativo 4a Ed
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Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
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Coment Rio Ao C Digo Dos Contratos P Blicos 2o Edi O
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Author : Gonçalo Guerra Tavares
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
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O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova ?revisão? (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.o 30/2021, de 21 de Maio ? diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de ?medidas especiais de contratação pública? para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
Da Academia Pr Tica Estudos Em Direito Do Desporto
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Author : Alexandre Miguel Mestre
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-05
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Esta obra coletiva, desenvolvida no âmbito do Projeto de I&D: «Cultura de Paz e Democracia» do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa, é fruto de vários estudos e trabalhos de professores e alunos no âmbito do curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto. Afiançamos que é um elemento de estudo e consulta para todos os futuros alunos e para toda a comunidade a quem o Direito do Desporto interessa: Advogados, Juristas e Académicos que se dedicam à área, diversos Agentes Desportivos que lidam diariamente, na prática, com a área, em particular Gestores do Desporto, Empresários Desportivos, Praticantes Desportivos, Treinadores de Desporto e Jornalistas. O livro procura, ainda, trazer contributos para as políticas públicas para o Governo, a Administração Pública, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais.
O Novo Modelo De Prote O De Dados Pessoais Europeu Da Heterorregula O Autorregula O Publicamente Regulada
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Author : Joel A. Alves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
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Numa época em que o tratamento de informações relativas a pessoas singulares identificadas ou identificáveis se reveste de potencialidades e riscos sem qualquer tipo de precedentes, a presente obra pretende contribuir para a compreensão das principais traves-mestras do novo modelo de proteção de dados pessoais europeu, instituído na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. O trabalho que ora se apresenta, resulta do afloramento da dissertação apresentada pelo autor, tendo em vista a obtenção do grau de Mestre em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Direito Administrativo
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Author : Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-31
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Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de ROGÉRIO SOARES - a um "cão de pescoço pelado", quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável. O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos. De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.
Curso De Direito Administrativo
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
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Manual Te Rico Pr Tico De Direito Administrativo Com Question Rios E Casos Pr Ticos Resolvidos Com Esquemas Explicativos 4a Edi O
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Author : Isa António
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-27
Manual Te Rico Pr Tico De Direito Administrativo Com Question Rios E Casos Pr Ticos Resolvidos Com Esquemas Explicativos 4a Edi O written by Isa António and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-27 with Law categories.
O presente Manual possui um carácter eminentemente pedagógico, permitindo facultar aos estudantes da cadeira de Direito Administrativo os conceitos e conhecimentos de cariz teórico, assim como, sensibilizá-los para a compreensão dos institutos e mecanismos jurídicos constantes no Código do Procedimento Administrativo. A estrutura da obra apresenta a preocupação em torno da aprendizagem do Direito Administrativo, numa vertente teórico-prática. Deste modo, no final de cada capítulo, após o desenvolvimento da matéria teórica, é apresentado um leque de casos práticos e/ou de questionários que possibilitam a interligação entre os ensinamentos teóricos e a respetiva aplicação prática.
Direito Administrativo V 20 Parte Ii 4a Ed
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Author : Márcio Fernando Elias Rosa
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
Direito Administrativo V 20 Parte Ii 4a Ed written by Márcio Fernando Elias Rosa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Administrative law categories.
Revista De Contratos P Blicos N O 34
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Author : Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-27
Revista De Contratos P Blicos N O 34 written by Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-27 with Law categories.
ÍNDICE DOUTRINA E COMENTÁRIO Relevação de impedimentos: algumas questões procedimentais, materiais e estruturais - José Azevedo Moreira Objeto social dos concorrentes e exclusão de propostas - José Duarte Coimbra, Ana Alves Leal A modificação subjetiva do contrato no CCP - Miguel Lorena Brito A resolução unilateral do contrato por incumprimento: um ato administrativo sancionatório? - Marco Caldeira O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.o do Código dos Contratos Públicos - Rodrigo Farinha SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA