O P Blico E O Privado Na Organiza O Administrativa
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O P Blico E O Privado Na Organiza O Administrativa
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Author : Juliana Ferraz Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
O P Blico E O Privado Na Organiza O Administrativa written by Juliana Ferraz Coutinho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
A presente investigação centra-se sobre a organização administrativa, a sua dinâmica, e as principais transformações verificadas no domínio das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado. O Direito Administrativo não é apenas o Direito da conduta e do controlo da administração, é também o Direito da organização administrativa. Neste sentido, cabe destacar a importância do enquadramento das opções de organização num contexto mais amplo, assim como a perda de especificidade da pessoa coletiva pública e a consequente complexidade do seu processo de qualificação jurídica. A criação pelo Estado de pessoas coletivas de direito privado, a admissão de entidades particulares dotadas de funções públicas, a emergência de fórmulas organizativas mistas, quanto à composição e ao regime jurídico, vieram gerar disfunções profundas e perturbar os critérios de qualificação. Deste modo, em vez de uma clara distinção entre o universo das entidades públicas e o universo dos particulares e das suas organizações, emergiu uma escala de graduações múltiplas (que atinge inclusive o setor público administrativo), entre o núcleo das entidades inquestionavelmente públicas e o das pessoas coletivas puramente privadas. Daí a necessidade de estabelecer os critérios de qualificação jurídica de tais entidades, uma vez que a essa qualificação estão associadas diversas consequências jurídicas. A investigação divide-se em duas partes. Uma primeira, de enquadramento geral, dogmático, do problema da organização administrativa e da qualificação jurídica das entidades de fins específicos. E uma segunda, de reflexão crítica sobre as transformações mais significativas sofridas ao nível das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado, em que se procura perceber os efeitos da uniformização do regime das empresas públicas sobre as suas formas de organização, refletir sobre o papel da fórmula fundacional no setor público administrativo, e compreender o enquadramento, na Administração Pública, das autoridades reguladoras independentes, à luz de uma nova ideia das funções do Estado.
O P Blico E O Privado Na Organiza O Administrativa
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Author : Juliana Ferraz Coutinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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Administra O Publica Organiza O Administrativa E Princ Pios Gerais De Direito Administrativo
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Author : Abel Martins Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-01-26
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Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Direito Da Organiza O Administrativa E Servi O P Blico
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Author : Ana F. Neves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-31
Direito Da Organiza O Administrativa E Servi O P Blico written by Ana F. Neves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-31 with Law categories.
A organização administrativa é um objeto essencial da disciplina de Direito Administrativo, integrando qualquer plano de estudos. A configuração e a complexidade da organização administrativa já não se contêm nos limites da dogmática tradicional. O livro reflete igualmente a necessidade de atualizar a relação da organização administrativa com a ideia de serviço público, no quadro de uma Administração Pública digital ao serviço das pessoas. Novos princípios, conceitos e abordagens se impõem num contexto normativo múltiplo e de redefinição do próprio Direito Administrativo.
Em Nome Da Transpar Ncia No Direito Administrativo Um Di Logo Luso Brasileiro
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Author : Ricardo Pedro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-17
Em Nome Da Transpar Ncia No Direito Administrativo Um Di Logo Luso Brasileiro written by Ricardo Pedro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-17 with Law categories.
A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira "casa de cristal". Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois lados do Atlântico, de renome e de acordo com a sua área de especialização para tratar cada um dos temas à luz das particularidades dogmáticas e jurídicas dos respetivos ordenamentos jurídicos, veiculando uma leitura do fenómeno “em espelho”. Resta agora lançar o barco ao mar e esperar que ele chegue a bons leitores, que lhe encontrem utilidade prática e estímulo de indagação teórica.
Direito Administrativo Do Trabalho
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Author : Hugo Fidelis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-17
Direito Administrativo Do Trabalho written by Hugo Fidelis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-17 with Law categories.
A presença de entes públicos no campo trabalhista, por suas singularidades, traz aplicações específicas ao Direito e Processo do Trabalho. Voltada ao público acadêmico, ao estudante e ao profissional do Direito, a presente obra estabelece doutrina própria do Direito do Trabalho aplicado às questões públicas. Por isso, o nome que recebe: Direito Administrativo do Trabalho. Contribuindo de modo inovador com debates e aprofundamento da matéria nesse sistema tão caro à sociedade brasileira, o Direito do Trabalho, a obra representa um marco no estudo da intersecção entre o Direito Administrativo e Direito do Trabalho, a tratar com clareza e profundidade de questões teóricas e práticas ainda pouco debatidas no cenário doutrinário, jurisprudencial e acadêmico. Boa leitura!
Administra O P Blica
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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
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Tratado De Direito Administrativo 2
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Author : CARLOS VALDER DO NASCIMENTO
language : pt-BR
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2017-10-06
Tratado De Direito Administrativo 2 written by CARLOS VALDER DO NASCIMENTO and has been published by Saraiva Educação S.A. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-06 with Law categories.
Este Tratado permite uma visão didática, completa e abrangente do direito administrativo brasileiro atual por contemplar uma pluralidade de visões e opiniões de uma diversidade de autores, todos eles dotados de consistentes conhecimentos adquiridos ao longo da carreira acadêmica e profissional, oriundos de universidades de diversos estados brasileiros e atuação em diferentes segmentos das profissões jurídicas. Com a reunião de renomados autores, foi possível abordar assuntos inerentes ao direito administrativo e, no volume 2, o leitor encontrará o estudo concernente às noções gerais de administração pública direta e indireta, às agências reguladoras, às organizações sociais, aos consórcios públicos, aos agentes políticos, aos cargos públicos, aos servidores públicos, aos servidores militares, aos serviços públicos, às limitações do direito de propriedade e à desapropriação. Temas tradicionais como o poder de polícia, os bens públicos, as obrigações administrativas, as licitações e contratos (sob o ângulo retrospectivo crítico da legislação), as concessões, permissões e autorizações, bem como questões atuais como as parcerias público privada, as regiões metropolitanas, o Estatuto da Cidade, o urbanismo e meio ambiente, os loteamentos e desmembramentos urbanos, também são debatidos neste tomo e se fazem indispensáveis para uma visão completa do direito administrativo.
Parcerias P Blico Privadas E A Atua O Administrativa
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Author : Renato Poltronieri
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
Parcerias P Blico Privadas E A Atua O Administrativa written by Renato Poltronieri and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with Concessions categories.
O atual marco regulatório das contratações públicas brasileiras é a Lei n. 8.666/1993, que em substituição ao Decreto-lei n. 2.300/1986 deu destaque aos princípios da ampla competição, da proposta mais vantajosa, da motivação dos contratos e fiscalização plena do procedimento administrativo para contratação pública, dentre outras disposições. Completando a unidade de regras sobre contratação pública, no desempenho das funções estatais e na prestação de serviços públicos, foi instituída a Lei de Concessões. Passados 10 anos de aplicação dessas normas, a demanda nacional por construção e manutenção da infra-estrutura estratégica e prestação de serviços públicos chegou a níveis até então não experimentados pela realidade socioeconômica brasileira. A 'modernidade' criou necessidades e suas próprias soluções. Diante desse contexto, surgem as Parcerias Público-Privadas como nova modalidade de contratação pública, por meio das quais o Estado pretende outorgar ao parceiro privado a função de implantar ou gerir, total ou parcialmente, serviços, empreendimentos ou atividades conceituados como de interesse público.
Estudos Comemorativos Dos 20 Anos Da Fdup
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Author : Vários
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-01-03
Estudos Comemorativos Dos 20 Anos Da Fdup written by Vários and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-03 with Law categories.
Esta obra coletiva visa celebrar os 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, cuja primeira aula foi lecionada em dezembro de 1995, pelo Senhor Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria.