Princ Pio Da Seguran A Coletiva E Manuten O Da Paz Internacional
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Princ Pio Da Seguran A Coletiva E Manuten O Da Paz Internacional
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Author : André Vinícius Tschumi
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2005
Princ Pio Da Seguran A Coletiva E Manuten O Da Paz Internacional written by André Vinícius Tschumi and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
A presente dissertação investiga o papel do direito no que concerne à realização das guerras. A evolução do direito internacional ocorrida com a criação das organizações internacionais e os horrores provocados pelas duas guerras mundiais fizeram com que os próprios Estados impusessem limitações ao uso da força, proibindo-se as guerras de agressão. O ponto mais revolucionário da atual regulamentação sobre o direito de guerra é a noção de segurança coletiva, que prevê a transferência de uma parcela dos direitos dos Estados para uma organização internacional que fica responsável por adotar ações coercitivas para inibir as guerras. O objetivo principal do trabalho é verificar através da noção de segurança coletiva se o direito à guerra (jus ad bellum) é capaz de inibir a ocorrência de conflitos militares entre os Estados.
O Caso Fazenda Brasil Verde Vs Brasil A Partir Da Concep O De Liberalismo Igualit Rio De John Rawls Vs Ronald Dworkin
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Author : Célia Dias Rodrigues de Souza
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-03-04
O Caso Fazenda Brasil Verde Vs Brasil A Partir Da Concep O De Liberalismo Igualit Rio De John Rawls Vs Ronald Dworkin written by Célia Dias Rodrigues de Souza and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-04 with Law categories.
Esta pesquisa tem por escopo investigar uma concepção de justiça a qual entendemos figurar compatível para com o próprio arcabouço ontológico dos Direitos Humanos, de modo a refletir na efetivação desse conjunto de Direitos, a partir do Caso Fazenda Brasil Verde Vs Brasil. Imbuído por este espirito, o trabalho se estrutura em três capítulos, no fulcro de corresponder à seguinte problemática, a qual configura bússola da pretensa pesquisa: em que medida a concepção de liberalismo igualitário contribuirá para o combate ao trabalho análogo à escravidão presenciado no caso Fazenda Brasil Verde? Nesse sentido, o presente trabalho floresceu por intermédio de estudo consultivo e crítico, pautado em pesquisa dedutiva, traduzida em revisão de literatura, bem como análise doutrinária e de julgado internacional. Assim, o primeiro capítulo busca abarcar um panorama geral do Direito Internacional Público, conferindo especial destaque ao Sistema de Proteção Internacional de Direitos Humanos, em uma abordagem que reflete a apresentação da Organização das Nações Unidas e do Sistema Interamericano, de modo a pairar comentários iniciais acerca da temática do trabalho análogo ao de escravo, dentro desse contexto. Já no segundo capítulo, é realizada a catalogação dos Direitos Humanos, de modo a apresentar pontos basilares dessa categoria, para então elencar as concepções de justiça, sendo o enfoque a concepção de liberalismo igualitária de John Rawls X Ronald Dworkin, a fim de justificar nossa opção pela mesma. No mais, o terceiro capítulo é lócus onde se elabora maiores comentários acerca do trabalho análogo ao de escravo, conferindo destaque ao cenário do Brasil, com posterior explanação do caso, bem como a consequente aplicação do liberalismo igualitário ao incidente em questão. Desse modo, a pesquisa alcançou o resultado da necessidade de implantação de políticas publicas eficazes, que atendam aos grupos vulneráveis vítimas do trabalho análogo ao de escravo, a qual pode ser alcançada por meio de uma concepção de justiça adequada que albergue os ideais da liberdade e da igualdade, leia-se o liberalismo igualitário. Boa leitura!
Jus Cogens Na Es Unidas E Direito B Lico
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Author : Leonam Liziero
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-01-19
Jus Cogens Na Es Unidas E Direito B Lico written by Leonam Liziero and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-01-19 with Law categories.
Há uma antiga relação entre o Direito Internacional e a Guerra. O Direito Internacional nasceu da Guerra. Doravante, em 1648, após a Guerra dos Trinta Anos, o Direito Internacional surgiu como uma ciência própria com a Paz de Westphalia. Houve uma gradativa evolução através dos Séculos XVIII e XIX, resultando no Século XX com a Organização das Nações Unidas, mostrando-nos uma nova ordem jurídica internacional. A diferença é como a Guerra é vista pela Sociedade Internacional. Antes de 1945, a Guerra era legal se sua causa fosse justa. Então, era relevante discutir o caráter justo da guerra.. Com a ilegalidade do uso da força nas relações internacionais, determinada pela Segurança Coletiva, as Nações Unidas tem o monopólio da violência legal. A nova ordem mundial se baseia no não-uso da força. A Segurança Coletiva é a norma mais importante do Direito Internacional, sendo a Norma Fundamental, ou a Pedra Angular, da qual todas as outras normas retiram sua validade, em uma estrutura escalonada, como na Teoria de Kelsen. Por isto, a Segurança Coletiva, positivada no artigo 2º (4) da Carta da ONU, como um princípio e uma transcendental norma, tem um caráter de imutabilidade, chamado pela doutrina de Jus Cogens. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969 determina a nulidade dos Tratados que vão contra as normas de Direito Internacional Geral (Jus Cogens). Então, como nos demonstraremos, a Segurança Coletiva é uma norma imutável e suprema do Direito Internacional, determinada pela Carta da ONU e mantida pelo Conselho de Segurança, o órgão que tem o poder de determinar o uso da força armada nas relações internacionais.
Developments And Advances In Defense And Security
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Author : Álvaro Rocha
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2019-06-13
Developments And Advances In Defense And Security written by Álvaro Rocha and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-13 with Technology & Engineering categories.
This book gathers the proceedings of the Multidisciplinary International Conference of Research Applied to Defense and Security (MICRADS), held at the Military Engineering Institute, Rio de Janeiro, Brazil, from 8 to 10th May 2019. It covers a variety of topics in systems, communication and defense; strategy and political-administrative vision in defense; and engineering and technologies applied to defense. Given its scope, it offers a valuable resource for practitioners, researchers, and students alike.
As Na Es Unidas A Sociedade Internacional E Os Desafios Da Governan A Global
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Author : Maria do Céu Pinto Arena
language : pt-BR
Publisher: UMinho Editora
Release Date : 2020-01-13
As Na Es Unidas A Sociedade Internacional E Os Desafios Da Governan A Global written by Maria do Céu Pinto Arena and has been published by UMinho Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-13 with Political Science categories.
A ONU cumpriu 74 anos em 2019. Nestas sete décadas, a ONU acumulou numerosas funções, não se dedicando apenas a garantir a paz e a evitar os conflitos. Desenvolveu também projetos importantes em áreas tão diversas como a educação, a saúde, a cultura, a proteção do ambiente e dos Direitos Humanos, a proteção da infância, o combate à pobreza e as ações humanitárias. Este livro oferece uma visão geral sobre a missão, o funcionamento e as atividades das Nações Unidas nas suas várias facetas e sobre a sua capacidade de dar respostas aos desafios da governança global no séc. XXI.
Security Council Reform A New Veto For A New Century Egmont Paper 9
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Author : Jan Wouters
language : en
Publisher: Academia Press
Release Date :
Security Council Reform A New Veto For A New Century Egmont Paper 9 written by Jan Wouters and has been published by Academia Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Fundamentos Cr Ticos Do Pensamento Jur Dico Filos Fico
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Author : Andityas Soares de Moura Costa Matos (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2013-04-13
Fundamentos Cr Ticos Do Pensamento Jur Dico Filos Fico written by Andityas Soares de Moura Costa Matos (org.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-04-13 with Philosophy categories.
"Que significa pensar o fundamento em uma época como a nossa? Será possível, ainda hoje e já, atingir o cerne das coisas, opor fundo a aspecto, ser a parecer? Não estaria toda busca de uma instância não-aspectual condenada ao fracasso? Questões como essas são não apenas preliminares, mas constitutivas dos estudos que ora se apresentam neste volume. De fato, se consideramos o fundamento enquanto um tipo de solo único do qual brotam as práticas jurídicas, de nenhuma utilidade serão as páginas que se seguem. As velhas ontologias da ordem se esgarçaram e se multiplicaram em miríades de narrativas sociais altamente instáveis, insubmissas aos padrões que antes ditavam com clareza o que era interior e o que era exterior, essência e aparência, dado e construído. Ao contrário da modernidade, a pós-modernidade – o que quer que se entenda por este vasto e equívoco nomem – se caracteriza por sua feição antidialética, de modo que já não há mais qualquer vetor de assimilação que do dois faça um. Ao contrário, nossos tempos continuamente fazem do um, dois; o que significa que a abertura de sentido é total e múltipla. Daí a necessidade do fundamento, não entendido enquanto âncora conceitual das coisas, mas sim como eixo de produção da verdade." Andityas Soares de Moura Costa Matos (Organizador) Editora Initia Via
Manual Das Organiza Es Internacionais
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Author : Ricardo Antônio Silva Seitenfus
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2018-04-19
Manual Das Organiza Es Internacionais written by Ricardo Antônio Silva Seitenfus and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-19 with Fiction categories.
O presente Manual, obra de iniciação ao estudo das organizações internacionais, adota um enfoque próprio, de modo a dirigir-se não só aos estudiosos do Direito, mas também das Ciências Sociais e da História. Ao revestir-se de propósito essencialmente didático, aborda aspectos tanto teóricos como operacionais do quotidiano das organizações internacionais, revelando a visão de alguém que reconhece e sente sua relevância a partir da perspectiva do hemisfério sul. Ademais, como o próprio autor assinala, abre caminho para o aprofundamento do estudo através da leitura, pelos interessados na matéria.; Antônio Augusto Cançado Trindade
Organiza Es E Regimes Internacionais
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Author : Janina Onuki
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-01-01
Organiza Es E Regimes Internacionais written by Janina Onuki and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Political Science categories.
Relações internacionais é um tema que afeta grandemente as políticas domésticas de um país e a vida de seus cidadãos, por isso é de grande importância que conhecimentos e reflexões sobre ele sejam disseminados e estudados.Nesse contexto, as organizações e os regimes internacionais tem papel de destaque, e as mudanças trazidas pelas últimas décadas influenciam e trazem uma nova maneira de refleti-los, abrangendo temáticas relevantes para o atual cenário mundial, como segurança, comércio, direitos humanos, justiça e meio ambiente.Acompanhe conosco esta obra que busca fornecer conhecimentos e proporcionar uma reflexão sobre as mudanças necessárias para mais consenso e harmonia nas relações internacionais.
Teoria Do Direito Internacional
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Author : Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2023-04-29
Teoria Do Direito Internacional written by Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-29 with Law categories.
O livro intitula-se Teoria do Direito Internacional em função da disciplina homônima que leciono no programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro há mais de dez anos. Está dividido em três seções: fundamentos, teoria das fontes e teoria das pessoas internacionais. Na primeira parte, apresenta-se o surgimento da ideia de direito internacional e de sociedade internacional; na segunda, analisam-se os princípios do pacta sunt servanda e aqueles que constam do art. 2o da Carta da ONU, e, na terceira, há uma revisão do Estado como pessoa internacional, com uma abertura para outras pessoas. A obra se destina, em especial, a um público de pós-graduação, mas também ao de graduação. Ela é indicada tanto para o iniciante como para o iniciado: o primeiro vai poder aprofundar os seus estudos da graduação e questionar os seus pressupostos, e o último poderá descobrir a origem de muitos institutos e compreender como tudo chegou até ele.