Propriedade Privada E Direito A Moradia
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Propriedade Privada E Direito A Moradia
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Author : Diogo De Calasans Melo Andrade
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Propriedade Privada E Direito A Moradia written by Diogo De Calasans Melo Andrade and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Logo nas primeiras páginas do livro vê-se que a preocupação do autor é mais com a moradia do que propriamente com o direito à moradia. Isso se dá pelo fato de que o autor coloca a questão no campo da economia política, tratando a moradia como relação social concreta determinada pelas condições materiais do capitalismo. Como relação social, a moradia não se reduz a um imperativo ético ou a um “direito”, mas aparece em toda a sua complexidade, como parte da sociabilidade capitalista.
O Direito De Propriedade E O Direito Moradia Um Di Logo Comparativo Entre O Direito De Propriedade Urbana Im Vel E O Direito Moradia
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Author :
language : en
Publisher: EDIPUCRS
Release Date :
O Direito De Propriedade E O Direito Moradia Um Di Logo Comparativo Entre O Direito De Propriedade Urbana Im Vel E O Direito Moradia written by and has been published by EDIPUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Direito Moradia E Direito Ao Meio Ambiente
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Author : João Emilio de Assis Reis
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Direito Moradia E Direito Ao Meio Ambiente written by João Emilio de Assis Reis and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Law categories.
O presente trabalho tem por objetivo analisar, do ponto de vista do Princípio da boa-fé nas relações Estado e Cidadão, o processo de ocupação irregular de áreas sujeitas a regime especial de proteção ambiental. Considerando a colisão de Direitos Fundamentais, quais sejam o direito social à Moradia e o direito fundamental ao Meio Ambiente, faz um resgate histórico do processo de formação da propriedade privada no país e o regime de ocupação do solo, alcançando o processo de explosão demográfica das cidades no final do século XX e a promulgação da Constituição Cidadã, protetora do Meio Ambiente, de Direitos Sociais e também dedicada à questão urbana. Partindo do pressuposto do Estado Democrático de Direito como um instrumento de realização dos indivíduos, apresenta a confiança e a segurança jurídica como um elemento básico na relação do Poder Público com os cidadãos, de forma a proteger contra remoções arbitrárias a população pobre que, sem opções de moradia, ocupa por anos a fio áreas irregulares com a conivência ou tolerância do poder público, responsável pelo controle do solo urbano e também, por força da constituição, o indutor de Direitos Fundamentais Sociais.
Propriedade Privada E Apropria O Do Espa O
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Author : André Luiz de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Propriedade Privada E Apropria O Do Espa O written by André Luiz de Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
A ação dos movimentos por moradia da cidade de São Paulo acompanha uma transformação recente dos movimentos populares no Brasil: o engajamento nas discussões e proposições a respeito da legislação. A disputa pelo espaço, tanto no campo quanto na cidade, evidencia o caráter inviolável que a propriedade privada apresenta no Brasil. Essa condição é posta, num primeiro momento, pela relação entre terra e poder. Num segundo momento - o da consolidação da Lei de Terras de 1850 - coloca definitivamente o solo na condição de mercadoria. Sendo assim, os grandes centros urbanos abrigam uma disputa pelo espaço em específico: a luta pela moradia. Entretanto, essa luta ganha um significado especial quando, no caso da cidade de São Paulo, movimentos populares que lutam por moradia reivindicam a sua fixação numa área dotada de toda infra-estrutura e de uma significativa oferta de empregos: o centro. Se até algumas décadas atrás, vários movimentos populares engajavam-se em reivindicações pontuais, os movimentos de sem teto do centro reivindicam um conjunto de direitos, que vai além da busca do direito a moradia e alcança o direito ao uso e fruição da cidade. Para tanto, se engajam na construção de novas representações sobre o urbano e a cidade, discutindo e fazendo incorporar seus pontos de vista em leis e instrumentos urbanísticos. No entanto, a iniciativa desses movimentos não é única. A disputa apresenta atores sociais que reivindicam a p.
Fun Ao Social No Sistema Financeiro Da Habita Ao
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Author : Diego Cavalcanti Martinez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014-01
Fun Ao Social No Sistema Financeiro Da Habita Ao written by Diego Cavalcanti Martinez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-01 with categories.
A propriedade evoluiu juntamente com a historia da humanidade, com o passar dos anos o tratamento juridico aplicado a propriedade foi transformando. Inicialmente era de uso de coletivo e passou a ser individual, garantindo ao homem o direito de dispor. O homem sempre teve ligacao a terra para seu uso e sustento. A revolucao francesa garantiu o direito a propriedade como maxima, tendo seus reflexos ate os dias de hoje. A funcao social da propriedade amplia o conceito de propriedade ligando-o a economia. A funcao social da propriedade significa que ninguem pode usar da sua propriedade solitariamente; o uso da propriedade e solidario com toda a comunidade. Propriedade nao pode mais ser considerada como um direito individual nem como instituicao do Direito Privado. Relaciona-se com a capacidade produtiva da propriedade, trata-se do poder de dar ao objeto da propriedade destinos determinado, de vincula-lo a certo objetivo. A Constituicao Federal de 88 colocou no texto constitucional a questao da moradia criando responsabilidade real ao Estado, vinculando-o a otimizar, garantir e implementar politicas publicas, apesar de ser uma norma programatica. Nossa Constituicao permite um Estado intervencionista que se preocupa com o bem-estar social. Direitos e garantias sao principios a serem observados, valores que nao se concentram apenas no ser mas tambem o dever ser. Esses principios sao as bases das instituicoes juridicas dela decorrente. O Sistema Financeiro da Habitacao foi criado pela Lei 4.380/64 e teve seu proposito voltado para a facilitacao da aquisicao da moradia pela populacao de baixa renda porem essa pretensao nao foi alcancada. O incentivo a populacao tornou-se um problema com o passar dos anos. O contexto economico, sufocado pelas crises oriundas de politicas governamentais, implicou desajuste nas relacoes contratuais, ocasionando, em varias oportunidades, descompasso entre a correcao das prestacoes mensais e o aumento salarial da categoria profissional do mutuario. O Sistema Financeiro da Habitacao necessita de possuir uma funcao social, a luz da evolucao propriedade e do direito moradia, para garantir uma perspectiva futura aos usuarios deste sistema. O direito a moradia quando e usado como instrumento de fomento a economia responde como nos casos da falencia do Sistema Financeiro da Habitacao no Brasil e a bolha imobiliaria americana. Palavras-chaves: Sistema Financeiro da Habitacao, Direito a Moradia e Propriedade
Direito Moradia E A Rede De Prote O Social
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Author : Rafaella Martins de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-20
Direito Moradia E A Rede De Prote O Social written by Rafaella Martins de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-20 with Law categories.
Os contextos históricos que marcaram a política habitacional brasileira foram os mais diversos até que se chegasse ao Programa "Minha Casa, Minha Vida", que priorizou, dentre seus escopos, as famílias que têm a mulher como responsável pela unidade familiar. Esse enfoque correlaciona as relações históricas entre a mulher, a família, a rede de proteção social e a propriedade privada, o que impactou nos modelos e formas de configuração familiar no Brasil, afetando diretamente a efetividade das políticas públicas destinadas à habitação. Observando essa problemática, objetivou-se compreender as demandas socioeconômicas das famílias monoparentais que têm as mulheres como responsáveis pela unidade familiar no contexto do Programa "Minha Casa, Minha Vida", "faixa 1", na cidade de Ponta Grossa – estado do Paraná. Para apreensão desse tema, fez-se necessário empreender um estudo interdisciplinar, subsidiado por pesquisa bibliográfica, documental e realização de entrevistas, utilizando-se de abordagem qualitativa com estudo de caso para o seu desenvolvimento. Foram utilizados, ainda, dados quantitativos, por meio do levantamento de dados junto à Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR, na cidade de Ponta Grossa – estado do Paraná, que possibilitaram identificar o perfil socioeconômico do grupo em análise, que expressou sua vulnerabilidade e a necessidade do acesso à moradia por meio de referido programa.
Regime Dos Bens P Blicos T Cnica E Atua O Do Estado Na Efetiva O Do Direito Moradia
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Author : Vinícius Alves Scherch
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2018-10-03
Regime Dos Bens P Blicos T Cnica E Atua O Do Estado Na Efetiva O Do Direito Moradia written by Vinícius Alves Scherch and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-10-03 with categories.
Esta obra compila um estudo a respeito dos bens públicos, passando por sua definição, pelo regime em que se encontram disciplinados no ordenamento jurídico e por formas pelas quais o Estado pode utilizá-los e deles dispor. Questões críticas que envolvem o regime de bens públicos, ainda que não de forma exaustiva, são abordadas, com vista a apontar soluções a problemas que envolvem a utilização dos bens públicos por particulares; a ocupação dos espaços da cidade e a responsabilidade do Estado, o direito à moradia; a função social da propriedade pública; a posse de bens públicos e a possibilidade de usucapião. A partir de um estudo sobre a regularização fundiária de loteamentos clandestinos, irregulares ou isolados na cidade, constatou-se que no Brasil o problema persiste por omissão de dados e de ações do Poder Público. Tendo por base demonstrar que a propriedade não é absoluta, haja vista estar sujeita ao interesse público e precisa cumprir sua função social, um dos objetivos enfrentados é construir uma ideia sobre a regularização fundiária, considerando a posição dos Entes Públicos. Assim, é acertado dizer que a responsabilidade é constitucionalmente dos municípios, na organização do plano diretor, em prever e realizar a regularização fundiária, formando outro objetivo, a saber, construir como direito fundamental, exigível como acessibilidade ao bem comum, na forma do Estatuto das Cidades, a regularização fundiária. A atuação do Estado na realização do direito fundamental à moradia pode também contemplar a questão da regularização da posse de imóveis públicos como um instrumento de efetivação da moradia com segurança e dignidade. Para desenvolver essa ideia, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema moradia, direito fundamental e dignidade da pessoa humana e, considerando que as informações oficiais apontam uma situação não muito boa da ocupação do espaço urbano, outro objetivo a ser enfrentado é a posse como meio de efetivação do direito à moradia. Deste modo, a moradia, enquanto parcela da dignidade, relativiza interesses secundários do Estado e merece maior atenção do Poder Público como uma condição de desenvolvimento pleno das pessoas. A moradia é um dos mínimos que se espera alcançar numa vida digna; todavia, não se pode conceber um Estado de mínimos quando se vive no Estado Democrático de Direito e toda ação precisa pautar-se na Constituição. O Estado deve ser garantidor de direitos e não o primeiro a violá-los, as pessoas não podem viver incertezas e depender das vontades do Estado. A partir dessas premissas, surge como outro objetivo a concepção de usucapião de bens públicos, contemplando um estudo de várias disciplinas do Direito, em especial Administrativo e Civil, sem negar a força constitucional sobre elas exercida. Nesse contexto de difícil tarefa de desconstruir um direito administrativo e uma jurisprudência encravados no conservadorismo e na soberania do Estado, em análise última, a ideia é defender o indivíduo e seus direitos fundamentais. Nesse contexto, foi tratado do problema da ineficácia do direito à moradia e da usucapião dos bens públicos dominicais como uma solução, repensando velhos institutos do Direito Administrativo para buscar a concretização de direitos fundamentais.
Direito Natural E Propriedade Privada
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Author : Marcelo Carita Correra
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2018-07-02
Direito Natural E Propriedade Privada written by Marcelo Carita Correra and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-07-02 with Law categories.
O livro, resultado de pesquisa teórica com fundamento em revisão bibliográfica, analisa questões relativas ao direito de propriedade privada e ao direito natural. O estudo se concentra nas origens do direito à propriedade privada, bem como das limitações e regulações impostas pelos entes estatais ao reconhecimento e exercício do referido direito. O ponto fulcral é o reconhecimento do direito à propriedade privada como um direito natural inerente ao homem, de forma a ser objeto de respeito pelo legislador ordinário e, principalmente, pelo Poder Constituinte Originário. Para desenvolver o tema, o livro faz um preciso estudo sobre o surgimento, evolução e definição do conceito de direito à propriedade privada e direito natural. Houve, ainda, análise da origem do Estado, de forma a permitir a perfeita compreensão da configuração atual do direito à propriedade privada, bem como dos desafios que a evolução da sociedade impõe a esse instituto jurídico, sobretudo quando confrontado com o direito natural e as limitações ao poder estatal. O livro aborda, com profundidade, diversos conceitos de direito privado, possibilitando a perfeita compreensão de conceitos essenciais para a definição do instituto jurídico de propriedade. Houve pesquisa e citação de diversos autores estrangeiros que, com precisão, abordam o tema da liberdade do cidadão frente ao Estado e o papel da propriedade privada e do direito natural na limitação objetiva dos poderes estatais. A obra busca analisar os temas propostos sem os limites impostos pelo dogma da soberania do Estado de direito e dos poderes exercidos em face do cidadão. A necessidade de limites objetivos ao poder do Estado, especialmente do Poder Constituinte Originário, foi uma preocupação constante do autor. A obra constitui fonte segura para pesquisas teóricas voltadas aos estudos acadêmicos e resolução de casos práticos. Sem prejuízo dessas características, o livro também aborda o entendimento dos tribunais pátrios e estrangeiros sobre o tema, de forma a ser uma fonte segura para profissionais do direito do setor público e privado. Diante da complexidade do tema, o autor, sem prejuízo de fixar seu entendimento, teve o cuidado de indicar posições jurisprudenciais e doutrinárias divergentes da conclusão obtida, bem como indicar o entendimento atual dos tribunais pesquisados diante dos hard cases analisados.
Transforma Es Do Direito De Propriedade Privada
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Author : ENZO BELLO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Transforma Es Do Direito De Propriedade Privada written by ENZO BELLO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Right of property categories.
Os assuntos sobre os quais os 15 autores deste livro refletem dividem-se em três grupos - Estrutura e dogmática da propriedade e da posse; Funções sociais da propriedade e da cidade; e Modos de utilização da propriedade. No primeiro grupo são abordados temas tais como a função social da posse no Código Civil e releituras da teoria possessória. Já no segundo, o leitor encontrará reflexões acerca do modelo da cidade-média como técnica urbanística de integração e de sustentabilidade entre os espaços urbano e rural na efetivação da função social da cidade e do usucapião especial urbano e a efetivação da função social da propriedade. E no terceiro, discussões sobre a função social da propriedade através dos instrumentos de política urbana, o direito de construir e suas implicações - outorga onerosa do direito de construir, edificação e parcelamento compulsórios, IPTU progressivo; desapropriação - sanção para fins de reforma urbana, e direito de preempção.
Direito Fundamental Moradia
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Author : Loreci Gottschalk Nolasco
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Direito Fundamental Moradia written by Loreci Gottschalk Nolasco and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Housing policy categories.
A análise das restrições e os limites à aplicação do direito à moradia, em face da Constituição vigente, assumem importância, uma vez que é justamente na sua limitação constitucional que se estabelecem o conteúdo e o alcance dos direitos humanos e compreende-se o sentido objetivo de sua efetividade na ordem social. Em respeito à dignidade da pessoa humana, ao Estado cabe, além de legislar e aplicar as leis, a tarefa de programar e executar as grandes políticas nacionais, especialmente na promoção do direito à moradia, que, como integrante da categoria dos sociais, para ter eficácia jurídica e social, pressupõe a ação positiva do Estado, por meio de execução de políticas públicas.