Prote O Do Trabalho Da Mulher
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Prote O Do Trabalho Da Mulher
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Author : Océlio de Jesús C. Morais
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-07-03
Prote O Do Trabalho Da Mulher written by Océlio de Jesús C. Morais and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-03 with Law categories.
Coleção Direitos Fundamentais e Justiça Destinada à abordagem de temáticas relevantes e atuais – relativas aos direitos fundamentais, explicando didaticamente o sentido e o alcance prático na vida social –, a Coletânea dedica o seu 1º livro à temática da proteção do trabalho da mulher no Brasil – a partir da Constituição, das Leis e da jurisprudência vinculante – e no estrangeiro, à luz das convenções prioritárias e fundamentais da Organização Internacional do Trabalho e, ainda, da Constituição da União Europeia. Sumário Apresentação Tópico 01 - Proteção do trabalho da mulher na Constituição de 1988 1.1. Princípio ético-moral da proteção do trabalho da mulher 1.2. Princípio humanista na DUDH da proteção do trabalho da mulher 1.3. Proteção do trabalho da mulher na Constituição 1.3.1. Proteção do mercado de trabalho 1.3.2. Trabalho da mulher na política 1.3.3. Trabalho da mulher nas Forças Armadas 1.3.4. Trabalho da policial civil feminina 1.3.5. Trabalho da mulher advogada Tópico 02 - Proteção do trabalho da mulher na CLT 2.1. Fundamento da proteção do trabalho da mulher na CLT 2.2. Proteção para corrigir distorções 2.3. Proteção especial à maternidade Tópico 03 - Proteção do trabalho da mulher nas Convenções da OIT 3.1. Natureza dos Tratados e Convenções 3.2. Convenções fundamentais e prioritárias da OIT 3.3. Convenções protetivas do trabalho da mulher 3.4. Proteção do trabalho da mulher na Convenção Interamericana de Belém do Pará Tópico 04 - Proteção do trabalho da mulher no STF 4.1. Objeto constitucional da ADI e da ADC 4.2. Proteção dos direitos da mulher na CLT, depois das ADI 4.2.1. ADIN 1.721 (Aposentadoria espontânea na iniciativa privada) 4.2.2. ADI 1.770.3 (Aposentadoria espontânea na administração pública indireta) 4.2.3. ADI 5938 (Proteção da empregada na gravidez e na lactação) 4.2.4. ADI 6327 (Licença-maternidade a partir da alta hospitalar) Tópico 05 - Proteção dos direitos da mulher na Comunidade Europeia 5.1. Direitos da Mulher no Tratado de Roma 5.1.1. Igualdade entre homens e mulheres 5.1.2. Garantia de iguais oportunidades 5.1.3. Garantias da Lei-quadro 5.1.4. Proteção dos direitos da mulher em todos os domínios 5.1.5. Proteção do Trabalho da Mulher 5.1.6. Proteção da maternidade 5.2. Direitos da mulher no Tratado de Lisboa 5.2.1. Competências da União Europeia 5.2.2. Fundamentos, valores e objetivos da União 5.2.3. Economia social e proteção de qualidade 5.2.4. Regras mínimas de proteção aos direitos Tópico 06 - Notas finais Referências LTRED
A Prote O Do Trabalho Da Mulher Como Direito Fundamental
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Author : Vinícius Gabriel Silvério
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
A Prote O Do Trabalho Da Mulher Como Direito Fundamental written by Vinícius Gabriel Silvério and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Women categories.
Discrimina O Da Mulher E Direito Do Trabalho
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Author : Denise Pasello Valente Novais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Discrimina O Da Mulher E Direito Do Trabalho written by Denise Pasello Valente Novais and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Sex discrimination against women categories.
Discusses on the equal employment opportunity with a focus in the gender relations.
A Des Prote O Ao Trabalho Da Mulher
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Author : Helena Kugel Lazzarin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
A Des Prote O Ao Trabalho Da Mulher written by Helena Kugel Lazzarin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
O Direito Do Trabalho E A Mulher
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Author : Luiz Eduardo Gunther
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-14
O Direito Do Trabalho E A Mulher written by Luiz Eduardo Gunther and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-14 with Law categories.
Neste belíssimo livro, Luiz Eduardo Gunther e Rúbia Zanotelli de Alvarenga brindam-nos com a organização de uma obra coletiva que apresenta apontamentos críticos sobre o Direito do trabalho e a mulher. A obra nos proporciona uma criteriosa seleção de estudos com destacada preocupação sobre o combate a todas as formas de discriminação e análise de seus variados efeitos sobre a vida das mulheres, seja no âmbito das atividades profissionais ou pessoais. Destaca-se, dentre muitas outras qualidades, o caráter democrático e plural dos estudos presentes na obra, seja pela variedade de recortes e enfoques eleitos para as pesquisas, seja pela diversidade de autores e autoras e suas trajetórias de vida acadêmica e profissional. Assim, tal obra apresenta estudos oriundos das mais variadas regiões do País e carreiras jurídicas, de modo a nos proporcionar os mais diversos enfoques possíveis sobre a proteção ao trabalho da mulher na atualidade, em exemplar opção pela diversidade de olhares e "lugares de fala". É, sem sombra de dúvida, obra que muito contribui para o aprofundamento dos estudos de todos que se interessam pela proteção à igualdade de gênero no ambiente do trabalho. Monique Fernandes Santos Matos Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região. Doutora e mestre em Direito das relações internacionais pelo UNICEUB.
Prote O Mulher
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Author : Ana Carla Criscione dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-27
Prote O Mulher written by Ana Carla Criscione dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-27 with Law categories.
Esse livro tem por objetivo o estudo acerca da efetividade da legislação nacional quanto à igualdade de todos perante a lei, especialmente das mulheres, e sua real aplicação, analisando que a difícil obtenção da igualdade desejada esbarra mais em questões culturais do que na legislação. O compromisso com o regime democrático, na promoção da igualdade entre homens e mulheres, harmoniza com o princípio da dignidade humana e repúdio à intolerância aos diferentes. Importante provocar a reflexão sobre o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção da mulher pelos diversos entes da federação quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário. Não obstante o amplo leque de direitos e garantias às mulheres para que tenham sua dignidade valorizada no ambiente doméstico e de trabalho, as pesquisas revelam uma realidade onde impera a discriminação e o desrespeito às normas constitucionais. Não podemos deixar de destacar o aspecto extremamente absurdo do descompasso existente entre as leis e as medidas oficiais e a realidade social na qual vivemos e para tentarmos entender o porquê de tantas injustiças, negligências, violações de direitos e descaso diário pelos direitos humanos.
A Prote O Do Mercado De Trabalho Da Mulher E A Reforma Trabalhista
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Author : Verônica Pavan
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-08
A Prote O Do Mercado De Trabalho Da Mulher E A Reforma Trabalhista written by Verônica Pavan and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-08 with Social Science categories.
A Lei n. 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, introduziu mudanças que contrariam as normas fundamentais de proteção ao trabalho da mulher. Consistem em alterações restritivas ao núcleo essencial e à abrangência do âmbito de proteção disposto no artigo 7o, XX, da Constituição de 1988. A lei revogou o artigo 384 da CLT, suprimindo o direito da mulher a 15 minutos, no mínimo, de descanso obrigatório entre o fim do horário normal e a prorrogação da jornada. Entendemos que este intervalo especial era compatível com a finalidade da norma constitucional, não se tratando de norma discriminatória. A partir desses fundamentos, tanto o STF quanto o TST já haviam decidido que o dispositivo havia sido recepcionado pela Lei Maior. Compreendemos que o reflexo da redução desse direito é um exemplo do chamado efeito backlash, fenômeno do direito norte-americano segundo o qual das decisões judiciais sobre questões polêmicas decorre um efeito colateral, um movimento brusco do poder político contra a pretensão do Poder Judiciário. De resto, em virtude da proibição do retrocesso, defendemos pela inconstitucionalidade e inconvencionalidade dessa revogação. Além disso, a nova lei alterou as regras sobre o trabalho de gestantes e de lactantes em atividades insalubres. Na oportunidade, o Supremo declarou o dispositivo parcialmente inconstitucional, o que nos proporcionou duas linhas de pesquisa. A primeira é de que esse entendimento não é capaz de restringir o acesso da mulher ao mercado de trabalho. A segunda é o de que em que pese a declaração parcial de inconstitucionalidade do artigo 394-A da CLT, o legislador não é impedido de promulgar outra lei, com conteúdo idêntico ao texto anteriormente declarado inconstitucional pela Corte. A fim de solucionar os problemas da pesquisa, demonstramos a necessidade de uma constante vigilância jurídica, social e política do núcleo que ampara a mulher trabalhadora. Sob o viés social, constatamos a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho como defensor dos direitos sociais trabalhistas das mulheres.
A Mulher E O Direito Do Trabalho
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Author : Sandro Marcos Godoy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
A Mulher E O Direito Do Trabalho written by Sandro Marcos Godoy and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
Prote O Contra A Discrimina O Da Mulher Na Rela O Laboral
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Author : Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Chiado Editorial
Release Date : 2015-04-01
Prote O Contra A Discrimina O Da Mulher Na Rela O Laboral written by Grasiele Augusta Ferreira Nascimento and has been published by Chiado Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-01 with Literary Collections categories.
As mulheres enfrentaram, ao longo da história, inúmeras formas de discriminação no trabalho. Sua trajetória no mercado de trabalho foi marcada por diversas formas de exploração e discriminação, como longas jornadas de trabalho, salários inferiores aos dos homens, maiores índices de desemprego, assédio moral e sexual, discriminação estética e, sobretudo, discriminação em relação à maternidade. Para combater o preconceito e a discriminação, foram criadas inúmeras leis internacionais e nacionais com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades, de direitos e de condições de trabalho. O presente estudo, realizado no Programa de Pós-Doutoramento da Universidade de Coimbra/IGC, contribui para a importante e significativa questão da proteção contra a discriminação da mulher na relação laboral, para a garantia dos Direitos Humanos e a efetiva concretização da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a autora apresenta diversas questões relevantes sobre o tema, enfrentadas pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal.
Trabalho Da Mulher E Do Menor
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Author : Brazil. Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1965
Trabalho Da Mulher E Do Menor written by Brazil. Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Child labor categories.