Publicidade Comparativa E Pr Ticas Comerciais Desleais
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Publicidade Comparativa E Pr Ticas Comerciais Desleais
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Author : Alexandre Libório Dias Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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Interesses Econ Micos E As Pr Ticas Comerciais Desleais
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Author : Felipe Comarela Milanez
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2021-08-02
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O livro apresenta, a partir de uma abordagem sistémica do modelo de proteção dos interesses econômicos dos consumidores na União Europeia e no ordenamento jurídico português, uma profunda análise das normas de proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais que impactam significativamente sobre a capacidade de realização de uma decisão de transação esclarecida. Ao longo do texto, o autor busca demonstrar que os interesses econômicos dos consumidores representam um conjunto de direitos destinados à manutenção de um desejado nível de equilíbrio entre fornecedores e consumidores não apenas em relação aos direitos e obrigações, como também aos aspectos comportamentais adotados. Ao final, realiza uma abordagem sobre a deslealdade advinda da influência indevida que se origina da utilização furtiva do neuromarketing como estratégia de ampliação do impacto persuasivo da prática comercial.
Publicidade Comparativa
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Author : Aldo Batista Dos Santos Junior
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2009-12-16
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A presente obra vem suprir uma demanda necessária sobre temas ligados à publicidade e ao direito. Trata-se da primeira obra impressa sobre o assunto sendo, portanto, pioneira no mercado editorial brasileiro. Tem por objetivo analisar o uso de marca registrada alheia na publicitária de comparação entre produtos ou serviços, ou seja, na denominada publicidade comparativa. Para tanto, inicia o estudo com a diferenciação e identificação do significado de publicidade e propaganda. Tema bastante controverso, principalmente quando se observa as definições provenientes do direito e da comunicação. Passa a verificar a regulamentação da publicidade comparativa existente no Brasil principalmente pela auto-regulamentação do setor publicitário, via o CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Discorre sobre os diplomas legislativos vigentes e plenamente aplicáveis à publicidade comparativa, tais como o Código de Propriedade Industrial (Lei Federal nº. 9.279, de 14 de maio de 1996) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990). Após, analisamos a compreensão e permissividade de outras nações perante o delicado tema da publicidade comparativa. Verificamos a interpretação dada pelos Estados Unidos da América e alguns países europeus (Portugal, Itália e Espanha). Por fim, analisamos se há a possibilidade da realização da publicidade comparativa no Brasil e, em caso positivo, como deve ser realizada para não ser considerada ilegal ou irregular.
Pr Ticas Comerciais Desleais
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Author : Hugo Ramos Alves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-25
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Hugo Ramos Alves - Práticas Comerciais Desleais Este artigo faz parte do Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume IV
A Tutela Da Lealdade Nas Rela Es De Mercado A Prop Sito Do Il Cito Publicit Rio
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Author : Ana Clara Azevedo de Amorim
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
A Tutela Da Lealdade Nas Rela Es De Mercado A Prop Sito Do Il Cito Publicit Rio written by Ana Clara Azevedo de Amorim and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas. Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.
Interpreta O Actualista Da Cl Usula Geral De Concorr Ncia Desleal
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Author : Tomás Castro Rodrigues Rabaçal
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
Interpreta O Actualista Da Cl Usula Geral De Concorr Ncia Desleal written by Tomás Castro Rodrigues Rabaçal and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
O Instituto da Concorrência Desleal tem sofrido uma forte estagnação académica, legislativa e jurisprudencial em Portugal, afastando-o, deste modo, do papel que se propôs prosseguir na origem: assumir-se, por natureza, como fonte reguladora do comportamento dos agentes económicos no mercado concorrencial. Volvidas mais de sete décadas desde a entrada em vigor do primeiro Código da Propriedade Industrial - em cuja matriz se baseia, ainda hoje, o Instituto da Concorrência desleal, arredando o ordenamento jurídico português da vanguarda outrora assumida nesta matéria face a outros ordenamentos jurídicos - é altura de não só de fazer renascer o Instituto, reintegrando-o na rota do estudo académico, da análise jurisprudencial e do impulso legislativo, mas também de o adaptar à realidade socioeconómica contemporânea, nomeadamente à função social hoje reconhecida ao fenómeno e ao mercado concorrencial. Destarte, começando pela análise histórica do Instituto, passando depois para a análise da situação atual do mesmo e para o estudo do direito comparado sobre este tema, terminando no confronto entre o Instituto e a Constituição da República Portuguesa, o presente trabalho propõe uma viragem para o direito civil do Instituto da Concorrência Desleal - permitindo assim uma maior elasticidade dos seus conceitos na adaptação aos nossos dias - ao mesmo tempo que lhe reconhecemos uma função ordenadora global do fenómeno concorrencial, afirmando o seu papel não apenas na tutela dos agentes económicos que se encontram em relação de concorrência direta entre si, mas também dos restantes intervenientes no mercado concorrencial e, ainda, do próprio mercado concorrencial, enquanto realidade consagrada e protegida pela nossa constituição.
Publicidade Enganosa E Abusiva
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Author : Egle Cecconi B. R. Paschoal
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-10-07
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A publicidade desempenha uma importante função persuasiva e sob a forma de oferta (como é tratada na obra) representa o primeiro momento da formação contratual. Sob esse viés, a publicidade será estudada como oferta, seu conceito, suas espécies, os princípios fundamentais, a publicidade e a aceitação. A obra aborda a publicidade enganosa e abusiva como ilícitos civis, conceituando o ato ilícito civil e discorrendo sobre estas espécies de publicidade, indicando as situações em que estão caracterizadas. Como consequência da veiculação da publicidade enganosa e abusiva, será estudada a responsabilidade civil do anunciante. E, neste tema, o trabalho aborda a responsabilidade civil e sua função, a publicidade ilícita como gerador de responsabilidade pré-contratual, a responsabilidade do anunciante e as consequências da veiculação da publicidade ilícita. Finalmente, a obra trata dos meios de controle da publicidade enganosa e abusiva, a saber: o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, administrativo e judicial. A obra apresenta não só conteúdo doutrinário, mas também sua aplicação objetiva e prática, sendo atual e abrangente, além da farta jurisprudência com os recentes posicionamentos dos Tribunais sobre o tema. Deste modo, para os estudantes e profissionais que militam na área, a obra certamente é indispensável.
Concorr Ncia Desleal E Propriedade Intelectual Os Atos De Aproveitamento
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Author : Nuno de Araújo Sousa e Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-08-01
Concorr Ncia Desleal E Propriedade Intelectual Os Atos De Aproveitamento written by Nuno de Araújo Sousa e Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-01 with Law categories.
Um vinho barato com a marca "A" lembra o conhecido vinho "B". A embalagem de um produto de marca branca evoca o aspeto dos produtos do líder de mercado. Um fabricante imita o sistema técnico ou a aparência dos produtos de um concorrente. O comediante X utiliza as ideias do comediante Y. Em todos estes casos será usual invocar-se a concorrência desleal. De que forma deve este instituto ser aplicado e qual o contributo que a Propriedade Intelectual dá nessa aplicação? Esta obra analisa a relação entre concorrência desleal e Propriedade Intelectual e propõe critérios de decisão para os casos - que se colocam amiúde no quotidiano - em que não há violação de direitos de propriedade intelectual, mas há, não obstante, aproveitamento de um bem imaterial.
Atribui O E Harmoniza O Na Uni O Europeia O Caso Dos Medicamentos
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Author : Miguel Gorjão-Henriques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Atribui O E Harmoniza O Na Uni O Europeia O Caso Dos Medicamentos written by Miguel Gorjão-Henriques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
A atribuição da actual União Europeia para legislar em matéria de medicamentos é hoje concretizada, com o Tratado de Lisboa, com uma nova base jurídica. A presente obra analisa o princípio da atribuição e as formas como a União Europeia pôde de facto legislar sobre os medicamentos de uso humano desde a criação da CEE. E explora os níveis de harmonização atingidos e ou possíveis, e o grau em que a preempção exclui a atribuição dos Estados membros para legislar em matérias de não são competência exclusiva da União.
Legisla O De Direito Do Consumo 3a Edi O
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-25
Legisla O De Direito Do Consumo 3a Edi O written by Jorge Morais Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-25 with Law categories.
Este livro reúne as versões consolidadas dos diplomas nacionais mais relevantes em matéria de Direito do Consumo, incluindo a Lei de Defesa do Consumidor e os regimes da venda de bens de consumo, da compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, dos serviços públicos essenciais, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, das práticas comerciais desleais, das cláusulas contratuais gerais, da indicação de preços, das práticas comerciais com redução de preço, do crédito ao consumo, da responsabilidade do produtor e da resolução alternativa de litígios de consumo. Inclui, entre outras, as alterações resultantes da Lei n.o 10/2023, de 3 de março, da Lei n.o 28/2023, de 4 de julho, e do Decreto-Lei n.o 123/2023, 26 de dezembro. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, constituindo um instrumento útil para o conhecimento e o estudo do Direito do Consumo.