Pr Ticas Comerciais Desleais
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Pr Ticas Comerciais Desleais
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Author : Hugo Ramos Alves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-25
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Hugo Ramos Alves - Práticas Comerciais Desleais Este artigo faz parte do Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume IV
Interesses Econ Micos E As Pr Ticas Comerciais Desleais
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Author : Felipe Comarela Milanez
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2021-08-02
Interesses Econ Micos E As Pr Ticas Comerciais Desleais written by Felipe Comarela Milanez and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-02 with Law categories.
O livro apresenta, a partir de uma abordagem sistémica do modelo de proteção dos interesses econômicos dos consumidores na União Europeia e no ordenamento jurídico português, uma profunda análise das normas de proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais que impactam significativamente sobre a capacidade de realização de uma decisão de transação esclarecida. Ao longo do texto, o autor busca demonstrar que os interesses econômicos dos consumidores representam um conjunto de direitos destinados à manutenção de um desejado nível de equilíbrio entre fornecedores e consumidores não apenas em relação aos direitos e obrigações, como também aos aspectos comportamentais adotados. Ao final, realiza uma abordagem sobre a deslealdade advinda da influência indevida que se origina da utilização furtiva do neuromarketing como estratégia de ampliação do impacto persuasivo da prática comercial.
Publicidade Comparativa E Pr Ticas Comerciais Desleais
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Author : Alexandre Libório Dias Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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As Pr Ticas Individuais Restritivas Do Com Rcio
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Author : Adalberto Costa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-03-01
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A actividade comercial é vista no mercado através do estabelecimento que o comerciante explora e onde serve os seus clientes. Esta actividade não se fica porém pela imagem do comerciante no mercado, pois que ela é disciplinada de fora para dentro, no sentido de ver garantidas as posições de outros sujeitos económicos, fornecedores, concorrentes, consumidores. As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) constituem por isso um normativo inerente à actividade comercial das empresas e quanto a ela disciplinando o preço, condições de venda e abusos que possam ser praticados no mercado. O novo regime das PIRC vem actualizar aquela disciplina, merecendo porém criticas, algumas das quais tratadas no livro. Estrutura da obra: Parte I O regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio Parte II O comércio A evolução legislativa do regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio As práticas restritivas e a concorrência O preço A venda As práticas comerciais restritivas da leal concorrência Práticas comerciais desleais Parte III - Legislação avulsa Lei de autorização legislativa Constituição da República Portuguesa Contratos celebrados à distância e contratos ao domicílio e equiparados Práticas comerciais desleais Lei orgânica da ASAE Regime geral das contra-ordenações Práticas comerciais com redução de preço Recomendação da comissão Código comercial
Direito Dos Seguros Cessa O Do Contrato Pr Ticas Comerciais 2 A Edi O
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Author : Francisco Luís Alves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-06-01
Direito Dos Seguros Cessa O Do Contrato Pr Ticas Comerciais 2 A Edi O written by Francisco Luís Alves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-06-01 with Law categories.
A presente publicação contém dois estudos autónomos sobre o direito dos seguros em que se procura desenvolver de uma forma detalhada e exaustiva, com referência à legislação e bibliografia mais recente, as matérias da cessação do contrato de seguro e do regime jurídico das práticas comerciais desleais na aplicação aos seguros. São estudos em que se procurou mencionar, sempre que possível ou útil, exemplos e jurisprudência de forma a facilitar a ligação à realidade prática, para além de se pretender dar resposta a diversos problemas jurídicos para auxiliar aqueles que no dia-a-dia lidam com estas questões. O estudo sobre a cessação do contrato, embora seja um tema clássico, apresenta particularidades relacionadas com o que se encontra previsto no Regime Jurídico do Contrato de Seguro. A matéria das práticas comerciais desleais, prevista no Decreto-Lei n.o 57/2008, de 26 de março, tem bastantes reflexos nas práticas do setor segurador, pelo que se procedeu a uma seleção e análise dos preceitos legais que podem ser mais relevantes para a atividade. Apesar de existirem alguns artigos doutrinários sobre o diploma legal em geral, do que se conhece, esta é a primeira investigação na perspetiva dos seguros.
Legisla O De Direito Do Consumo 3a Edi O
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-25
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Este livro reúne as versões consolidadas dos diplomas nacionais mais relevantes em matéria de Direito do Consumo, incluindo a Lei de Defesa do Consumidor e os regimes da venda de bens de consumo, da compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, dos serviços públicos essenciais, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, das práticas comerciais desleais, das cláusulas contratuais gerais, da indicação de preços, das práticas comerciais com redução de preço, do crédito ao consumo, da responsabilidade do produtor e da resolução alternativa de litígios de consumo. Inclui, entre outras, as alterações resultantes da Lei n.o 10/2023, de 3 de março, da Lei n.o 28/2023, de 4 de julho, e do Decreto-Lei n.o 123/2023, 26 de dezembro. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, constituindo um instrumento útil para o conhecimento e o estudo do Direito do Consumo.
Manual De Direito Do Consumo 3 A Edi O
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-01-27
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Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 3.a edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são reformulados alguns capítulos, tendo em conta legislação entretanto aprovada, como o Decreto-Lei n.o 10/2015 (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração), a Lei n.o 144/2015, sobre resolução alternativa de litígios de consumo (RALC), e o Decreto-Lei n.o 205/2015, que alterou o regime das práticas comerciais desleais. São, ainda, acrescentados dois capítulos, ambos na parte dos serviços públicos essenciais, relativos ao direito a faturação detalhada e à suspensão do serviço.
Guia Pr Tico De Direito Comercial 4 A Edi O
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Author : Iva Carla Vieira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-07-18
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Neste Guia Prático, empreendedores, gestores, consultores e estudantes de ciências empresariais podem encontrar toda a informação necessária a um projecto empresarial. Com linguagem clara, faz-se o enquadramento normativo actual de microempresas e PME, para que possam operar num mercado global e competitivo. Numa era em que os negócios se fazem com recurso às tecnologias mais inovadoras, é imperativo que as empresas dominem as leis-quadro da UE, compreendam os desafios do mercado global, as novas formas de contratar, os perigos da contratação electrónica e cibercriminalidade, e conheçam a responsabilidade dos promotores, gestores, consultores pelas dívidas das empresas, entre outras questões às quais este Guia dá resposta. As minutas e os exemplos insertos permitem a compreensão pragmática dos deveres legais das empresas, contribuindo para o seu cumprimento e valorizando-se a sua responsabilidade ética e social, indispensável num Futuro em que o lucro possa ser obtido sem quebras do princípios elementares da Dignidade humana e da realização da Justiça.
A Defesa Contra As Pr Ticas Desleais Na Europa Um Exemplo A Seguir
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Author : Olivar Jimenez Olivar J.
language : pt
Publisher:
Release Date : 1992
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Direito Do Consumo Colet Nea De Legisla O Fundamental 9a Edi O
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Author : Rute Couto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-22
Direito Do Consumo Colet Nea De Legisla O Fundamental 9a Edi O written by Rute Couto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Law categories.
Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5a edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.