Direito Do Consumo Colet Nea De Legisla O Fundamental 9a Edi O
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Direito Do Consumo Colet Nea De Legisla O Fundamental 9a Edi O
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Author : Rute Couto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-22
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Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5a edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.
Direito Do Consumo
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Author : David Falcão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Direito Do Consumo written by David Falcão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with categories.
Direito Do Consumo
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Legisla O De Direito Do Consumo
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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Legisla O De Direito Do Consumo 3a Edi O
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-25
Legisla O De Direito Do Consumo 3a Edi O written by Jorge Morais Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-25 with Law categories.
Este livro reúne as versões consolidadas dos diplomas nacionais mais relevantes em matéria de Direito do Consumo, incluindo a Lei de Defesa do Consumidor e os regimes da venda de bens de consumo, da compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, dos serviços públicos essenciais, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, das práticas comerciais desleais, das cláusulas contratuais gerais, da indicação de preços, das práticas comerciais com redução de preço, do crédito ao consumo, da responsabilidade do produtor e da resolução alternativa de litígios de consumo. Inclui, entre outras, as alterações resultantes da Lei n.o 10/2023, de 3 de março, da Lei n.o 28/2023, de 4 de julho, e do Decreto-Lei n.o 123/2023, 26 de dezembro. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, constituindo um instrumento útil para o conhecimento e o estudo do Direito do Consumo.
Curso De Direito Do Consumidor
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Author : Bruno Miragem
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-10-09
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Este Curso de Direito do Consumidor chega a sua 9a edição totalmente atualizado e ampliado, constituindo uma das mais completas obras sobre o tema. Dada a importância cada vez maior da digitalização das relações de consumo pela internet, a partir desta edição a obra passa a contar com uma parte exclusiva sobre o assunto, buscando contemplar os principais temas relativos às novas tecnologias, proteção de dados pessoais, contratos de consumo digitais e responsabilidade do fornecedor no ciberespaço. Com isso, a sua divisão já tradicional é atualizada, agora em 6 partes: I) Fundamentos do Direito do Consumidor; II) Direito Material do Consumidor; III) Direito do Consumidor no Mercado de Consumo Digital; IV) Direito Processual do Consumidor; V) Proteção Administrativa do Consumidor; e VI) Direito Penal do Consumidor. O exame atualizado e completo da legislação e da jurisprudência ao longo dos mais de 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor permite uma visão ampla das transformações do mercado de consumo, dos desafios atuais de efetividade do direito frente aos contratos de consumo de massa, dos novos hábitos de consumo, da responsabilidade dos fornecedores por danos causados por produtos e serviços colocados no mercado, assim como das novas formas de vulnerabilidade do consumidor. Em especial, para a promoção do equilíbrio e harmonização dos interesses entre consumidores e fornecedores brasileiros, de acordo com a boa-fé e a vedação ao abuso. A obra alia objetividade e profundidade no exame de praticamente todos os temas relevantes da relação jurídica de consumo e sua interação com outras matérias, tornando-se indispensável para estudantes e profissionais que buscam conhecer e se atualizar nos diversos aspectos, teóricos e práticos, do Direito do Consumidor.
Direito Do Consumo
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Author : José Engrácia Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-27
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A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).
Estudos De Direito Do Consumo Vol I
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Author : Vítor Palmela Fidalgo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
Estudos De Direito Do Consumo Vol I written by Vítor Palmela Fidalgo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with Law categories.
A IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo». À acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.
Direito Do Consumo
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Author : José A. Engrácia Antunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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C Digo De Prote O E Defesa Do Consumidor Cole O Saraiva De Legisla O
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Author : Editora Saraiva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-03-13
C Digo De Prote O E Defesa Do Consumidor Cole O Saraiva De Legisla O written by Editora Saraiva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-13 with Law categories.
Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:Data de fechamento: 14-1-2020• Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)• Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)• Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.o-7-2019)