Direito Do Consumo
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Casos Pr Ticos De Direito Do Consumo
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
Casos Pr Ticos De Direito Do Consumo written by Jorge Morais Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Law categories.
Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.
Direito Do Consumo
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Author : José Engrácia Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-27
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A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).
I Congresso De Direito Do Consumo
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-14
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Este livro reúne os textos de dezassete das vinte e oito intervenções no Congresso de Direito do Consumo. São abordados temas gerais e temas específicos de Direito do Consumo, o que permite ao leitor, por um lado, ter uma panorâmica geral dos problemas que esta área multidisciplinar levanta e, por outro lado, aprofundar aspetos específicos relevantes, em matéria de contratos bancários, contratos de compra e venda para consumo, contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, práticas comerciais desleais, cláusulas contratuais gerais, períodos de fidelização, entre muitos outros. São ainda tratados temas de Direito do Consumo na perspetiva, por um lado, das empresas e, por outro lado, das entidades reguladoras, percebendo-se desta forma como é que a proteção do consumidor é encarada por estes importantes intervenientes do mercado.
Direito Do Consumo
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2006
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Li Es De Direito Do Consumo 4a Edi O
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Author : David Falcão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-24
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Várias foram as razões pelas quais me senti compelido à elaboração destas singelas lições. Em primeiro lugar, porque os diversos anos a lecionar a unidade curricular de Direito do Consumo, no Instituto Politécnico de Castelo Branco, contribuíram para que, com o decurso do tempo, conseguisse reunir o conhecimento técnico e científico suficiente, fruto de árduo trabalho de investigação, necessário à criação de um instrumento rigoroso que pudesse servir de apoio a alunos do ensino superior, bem como, a todos os juristas que dele se pretendam prevalecer e consumidores que almejem conhecer as regras relativas à contratação de consumo. Em segundo lugar, porque é imperativo insistir-se na importância do Direito do Consumo, não raras vezes apelidado de parente pobre do Direito, dada a sua função determinante na tutela do consumidor. Em terceiro lugar, porque são escassas as referências bibliográficas no mercado relativas à temática.
Manual De Direito Do Consumo
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Manual De Direito Do Consumo written by Jorge Morais Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Consumer protection categories.
Estudos De Direito Do Consumo Vol Ii
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Author : Vítor Palmela Fidalgo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-16
Estudos De Direito Do Consumo Vol Ii written by Vítor Palmela Fidalgo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-16 with Law categories.
O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo». Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.
A Prova No Direito Do Consumidor
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Author : Tania Lis Tizzoni Nogueira
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 1998
A Prova No Direito Do Consumidor written by Tania Lis Tizzoni Nogueira and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Burden of proof categories.
Legisla O De Direito Do Consumo
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
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Author : Guilherme Magalhães Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-07-08
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by Guilherme Magalhães Martins and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-08 with Law categories.
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como "inteligência de máquina", e manufaturado em produtos de predição que antecipam o que um determinado indivíduo faria agora, daqui a pouco e mais tarde. Por fim, esses produtos de predições são comercializados num novo tipo de mercado para predições comportamentais que a autora denomina mercados de comportamentos futuros. Tudo caminha para que os capitalistas de vigilância acumulem grande riqueza através dessas operações comerciais, vez que muitas companhias estão ávidas para apostar no nosso comportamento futuro. (...) A partir do primado da pessoa humana no ordenamento civil-constitucional, acentua-se o indispensável papel das normas instituidoras de direitos e deveres fundamentais, de modo a corrigir a assimetria entre as partes. A tecnologia certamente multiplica a variedade e a quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil, contudo a característica mais marcante da Internet, ensejando o dever de indenizar, reside não somente na manifestação do próprio defeito, mas no frequente uso intencional de seus recursos de comunicação para causar prejuízos a outrem, afetando assim a segurança dos consumidores. Que esta obra contribua para uma maior reflexão sobre os temas apresentados, apresentando, de maneira plural, diversas visões sobre as tensões sofridas pelo Direito do Consumidor na sociedade da informação". Trecho de apresentação dos coordenadores.