Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
DOWNLOAD
Download Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
DOWNLOAD
Author : Paulo R. Roque A. Khouri
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by Paulo R. Roque A. Khouri and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with Consumer protection categories.
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
DOWNLOAD
Author : Guilherme Magalhães Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-07-08
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by Guilherme Magalhães Martins and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-08 with Law categories.
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como "inteligência de máquina", e manufaturado em produtos de predição que antecipam o que um determinado indivíduo faria agora, daqui a pouco e mais tarde. Por fim, esses produtos de predições são comercializados num novo tipo de mercado para predições comportamentais que a autora denomina mercados de comportamentos futuros. Tudo caminha para que os capitalistas de vigilância acumulem grande riqueza através dessas operações comerciais, vez que muitas companhias estão ávidas para apostar no nosso comportamento futuro. (...) A partir do primado da pessoa humana no ordenamento civil-constitucional, acentua-se o indispensável papel das normas instituidoras de direitos e deveres fundamentais, de modo a corrigir a assimetria entre as partes. A tecnologia certamente multiplica a variedade e a quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil, contudo a característica mais marcante da Internet, ensejando o dever de indenizar, reside não somente na manifestação do próprio defeito, mas no frequente uso intencional de seus recursos de comunicação para causar prejuízos a outrem, afetando assim a segurança dos consumidores. Que esta obra contribua para uma maior reflexão sobre os temas apresentados, apresentando, de maneira plural, diversas visões sobre as tensões sofridas pelo Direito do Consumidor na sociedade da informação". Trecho de apresentação dos coordenadores.
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
DOWNLOAD
Author : GUILHERME MAGALHÃES MARTINS
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-07-08
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by GUILHERME MAGALHÃES MARTINS and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-08 with Fiction categories.
A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como “inteligência de máquina”, e manufaturado em produtos de predição que antecipam o que um determinado indivíduo faria agora, daqui a pouco e mais tarde. Por fim, esses produtos de predições são comercializados num novo tipo de mercado para predições comportamentais que a autora denomina mercados de comportamentos futuros. Tudo caminha para que os capitalistas de vigilância acumulem grande riqueza através dessas operações comerciais, vez que muitas companhias estão ávidas para apostar no nosso comportamento futuro. (...) A partir do primado da pessoa humana no ordenamento civil-constitucional, acentua-se o indispensável papel das normas instituidoras de direitos e deveres fundamentais, de modo a corrigir a assimetria entre as partes. A tecnologia certamente multiplica a variedade e a quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil, contudo a característica mais marcante da Internet, ensejando o dever de indenizar, reside não somente na manifestação do próprio defeito, mas no frequente uso intencional de seus recursos de comunicação para causar prejuízos a outrem, afetando assim a segurança dos consumidores. Que esta obra contribua para uma maior reflexão sobre os temas apresentados, apresentando, de maneira plural, diversas visões sobre as tensões sofridas pelo Direito do Consumidor na sociedade da informação
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
DOWNLOAD
Author : Paulo R. Roque A. Khouri
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by Paulo R. Roque A. Khouri and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
O site americano PC Pitstop, que prestava suporte técnico virtualmente aos usuários de computadores, em seus termos de uso, ofereceu mil dólares ao primeiro consumidor que lesse tais termos e entrasse em contato com a empresa. Resultado: apenas cinco meses depois de postadas no site essas condições é que apareceu a primeira pessoa que as tinha lido. A empresa fez tal provocação ao público para provar que o sistema atual de disponibilização das informações, na forma do clique em li e concordo, é de eficácia extremamente duvidosa. Pesquisa apresentada neste livro revela outro dado assustador: cerca de metade dos consumidores não se dispõem a ler total ou parcialmente os contratos. E diante desse comportamento do consumidor, a pergunta que instiga esse livro é: como fazer valer o direito à informação? Embora muito falado e decantado como a pedra angular da proteção do consumidor, o direito à informação é decifrado nesse livro, resultado das pesquisas do autor para a sua tese de doutorado em direito privado e constitucional, que defendeu recentemente no renomado Instituto de Direito Público. Nesse livro , o Autor realiza uma pesquisa inédita sobre o direito à informação do consumidor vinculando-o á liberdade de escolha do consumidor, a proteção de sua saúde e aos legítimos interesses econômicos. No livro o autor realça os grandes méritos do direito à informação, mas afasta-se dos mitos em torno desse direito, convidando o leitor a mergulhar nos obstáculos que impedem parcial ou totalmente a efetividade do direito à informação. E lendo este livro você vai se deparar com outra provocação do Autor; se é assegurado ao consumidor o direito à informação, o consumidor também tem o direito à não informação , ou a não saber.
Information Obligations And Disinformation Of Consumers
DOWNLOAD
Author : Gert Straetmans
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2019-09-05
Information Obligations And Disinformation Of Consumers written by Gert Straetmans and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-05 with Law categories.
This book focuses on recent developments in consumer law, specifically addressing mandatory disclosures and the topical problem of information overload. It provides a comparative analysis based on national reports from countries with common law and civil law traditions in Asia, America and Europe, and presents the reports in the form of chapters that have been drafted on the basis of a questionnaire, and which use the same structure as the questionnaire to allow them to be easily compared. The book starts with an analysis of the basic assumptions underlying the current consumer protection models and examines whether and how consumer models adapt to the new market conditions. The second part addresses the information obligations themselves, first highlighting the differences in the reported countries before narrowing the analysis down to countries with a general pre-contractual information duty, particularly the transparency requirements that often come with such a duty. The next part examines recent developments in the law on food labelling, commercial practices and unfair contract terms in order to identify whether similar traits can be found in European and non-European jurisdictions. The fourth part of the book focuses on specific information obligations in the financial services and e-commerce sectors, discussing the fact that legislators are experimenting with different forms of summary disclosures in these sectors. The final part provides a critical appraisal of the recent developments in consumer information obligations, addressing the question of whether the multiple criticisms from behavioural sciences necessitate abandonment or refinement of current consumer information models in favour of new, more adequate forms of consumer protection, and providing suggestions.
O Direito Privacidade E Prote O Dos Dados Do Consumidor
DOWNLOAD
Author : Rita Peixoto Ferreira Blum
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-04-01
O Direito Privacidade E Prote O Dos Dados Do Consumidor written by Rita Peixoto Ferreira Blum and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-01 with Law categories.
A Professora Doutora Rita Peixoto Ferreira Blum reconhece a privacidade como um direito fundamental do cidadão, assim como o é a defesa do consumidor, nos termos do art. 5o da Constituição Federal (CF). Analisa-se nesta obra, com profundidade, o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, notadamente, do exame do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, não só os dados referentes ao histórico de crédito são considerados, mas também, as informações pessoais não creditícias. Ademais, a análise abrange o estudo: de normas ordinárias (leis, decretos e resoluções) publicadas na época ou após o CDC; do Marco Civil da Internet; de Projetos de Lei relevantes; e de material dos Estados Unidos da América e da Uniao Europeia. Há inclusive exame, em apertada síntese, do recentíssimo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 e de seus reflexos para empresas brasileiras. Diante dos 27 anos do CDC, analisa-se qual a proteção da privacidade almejada no contexto da atual sociedade da informação, em que o avanço da tecnologia, dos modelos de negócios, e das técnicas de marketing trazem, ao mesmo tempo, benefícios ao consumo e desafio à proteção da privacidade de dados.
The Legal Challenges Of The Fourth Industrial Revolution
DOWNLOAD
Author : Dário Moura Vicente
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2023-09-26
The Legal Challenges Of The Fourth Industrial Revolution written by Dário Moura Vicente and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-26 with Law categories.
This book explores the concept of a fourth industrial revolution as an expression of the current technological, economic, and social changes sparked by the growing interconnectivity and intelligent automation that have emerged in the 21st century. It seeks to identify and explain the legal challenges posed by this phenomenon in four main areas: content, economy, security, and people.Part I, Content, considers e.g. the problems posed by new uses of protected works in the digital environment, and the new rules on liability for intermediary services contained in the Digital Services Act.Part II, Economy, is particularly concerned with the regulation of Big Tech in the EU’s Digital Markets Act, ecommerce and EU consumers’ rights, the taxation of online platforms, and digital advertising.Part III, Security, addresses the European Union Strategy for Cybersecurity, the use of biometric data systems and facial recognition technologies for law enforcement purposes, and the security implications of the Proposal for an EU Regulation on Artificial Intelligence, as well as the challenges entailed by the European Union’s positioning itself as a major cyber defence actor.Part IV, People, discusses the Data Protection Litigation System under the GDPR, the right to disconnect from work, the proposed EU Catalogue of Fundamental Digital Rights, the countering of terrorist propaganda online through the TERREG and the DSA, and AI and Fundamental Rights.
Comunica O Comercial E Direito Dos Consumidores Desafios Da Sociedade Da Informa O
DOWNLOAD
Author : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-19
Comunica O Comercial E Direito Dos Consumidores Desafios Da Sociedade Da Informa O written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-19 with Law categories.
Ana Clara Azevedo de Amorim - Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação Este artigo faz parte da Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2015
Direitos Comunica O Na Sociedade Da Informa O
DOWNLOAD
Author : José Marques de Melo
language : es
Publisher:
Release Date : 2005
Direitos Comunica O Na Sociedade Da Informa O written by José Marques de Melo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Computers categories.
Este livro tem como proposta disseminar para os brasileiros e demais latino-americanos os principais conceitos relacionados à Campanha pelos Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação, conhecida mundialmente como CRIS - Communication Rights in the Information Society. Também busca incluir nesse debate a perspectiva de países da América Latina, especialmente o Brasil. Pretende servir a todos os interessados, com destaque para as universidades e Organizações da Sociedade Civil, como base conceitual que sirva à pesquisa-ação e à mobilização social.
Direito Informa O
DOWNLOAD
Author : João Pedro Leite Barros
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-05-09
Direito Informa O written by João Pedro Leite Barros and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-09 with Law categories.
A obra, de inestimável riqueza e qualidades miríficas, vem disposta em duas grandes partes e cinco capítulos. A primeira parte dedica-se ao estudo do direito do consumidor à informação. Composta por três capítulos, nela o autor discorre, pormenorizadamente, sobre os princípios gerais que regem o dever de informação; examina e delineia os contornos do dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos; e esclarece a conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento. Já a segunda parte, composta por dois capítulos, dedica-se ao exame das hipóteses e das consequências do descumprimento do dever de informação, incursionando o autor, com maestria, no estudo da culpa in contrahendo, do cumprimento defeituoso dos contratos, das práticas comerciais desleais e das sanções civis, administrativas e morais pelo descumprimento do dever de informar. O trabalho, ademais, com a preocupação sempre presente de "morder a realidade", isto é, de apresentar ao leitor a utilidade prática das conclusões fixadas, não deixa de realizar análise crítica da jurisprudência tanto brasileira quanto portuguesa, revelando como o tema vem sendo tratado no âmbito do Poder Judiciário. A presente obra, portanto – notadamente por vir a lume em momento em que o mundo se vê às voltas com a pandemia de COVID-19, que erigiu o comércio eletrônico à protagonista das trocas comerciais –, representa contribuição singular para o fortalecimento do Direito Privado, na medida em que demonstra a capacidade de atualização e adaptação dos clássicos institutos desse ramo do Direito. A obra, de inegável atualidade, induz o leitor a uma profunda reflexão, sempre necessária, sobre o dever de informação e a figura do contrato de adesão na sociedade contemporânea, representando, além de consulta obrigatória para os mais variados profissionais do Direito, relevante contribuição para as letras jurídicas, encerrando o anúncio de um futuro promissor para os grandes institutos do Direito Civil, que se mostram capazes de atender ao chamado da vida real do séc. XXI, garantindo soluções justas para os conflitos intersubjetivos de interesses. Nancy Andrighi Ministra do Superior Tribuna de Justiça Este livro corresponde à tese apresentada por João Pedro Leite Barros em 2021 às Universidades de Brasília e de Lisboa no âmbito de um programa de doutoramento realizado em cotutela, em que o candidato foi orientado pela Senhora Professora Doutora Inez Lopes Matos Carneiro de Farias e pelo signatário. Através da publicação dessa tese, aprovada com distinção em provas públicas por um júri presidido pela Senhora Professora Doutora Cláudia Lima Marques, ela logrará obter a desejável divulgação para além do meio universitário, ficando acessível a todos os que se interessam pela temática – de inequívoca atualidade – da contratação eletrónica. A literatura jurídica de língua portuguesa fica deste modo enriquecida com um contributo fundamental para a identificação e conceitualização, numa ótica comparada, de um dever de conduta de inequívoca centralidade no regime contemporâneo dos contratos. De salientar que esse contributo surge no quadro de uma investigação empreendida pelo autor dos dois lados do Atlântico, designadamente nas bibliotecas das duas Escolas que o acolheram durante a preparação da sua tese: a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Que a experiência possa ser replicada noutros trabalhos académicos de igual vulto é o voto que aqui se deixa consignado. Dário Moura Vicente Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa