Comunica O Comercial E Direito Dos Consumidores Desafios Da Sociedade Da Informa O
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Comunica O Comercial E Direito Dos Consumidores Desafios Da Sociedade Da Informa O
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Author : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-19
Comunica O Comercial E Direito Dos Consumidores Desafios Da Sociedade Da Informa O written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-19 with Law categories.
Ana Clara Azevedo de Amorim - Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação Este artigo faz parte da Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2015
Revista De Direito Intelectual N O 1 2015
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Author : Apdi - Associação Portuguesa de Direito Intelectual
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-09-21
Revista De Direito Intelectual N O 1 2015 written by Apdi - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-09-21 with Law categories.
I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR O direito de sequência José Alberto Vieira Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos Duarte Vasconcelos PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ónus de exploração da patente Vítor Palmela Fidalgo Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos Pedro Pidwell direito da sociedade da informação Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas Alexandre Dias Pereira Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação Ana Clara Azevedo de Amorim II LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS DIREITO DE AUTOR A Diretiva relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos Adelaide Menezes Leitão A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais a mais recente interpretação do artigo 8.o/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C?34/12), Nuno Sousa e Silva PROPRIEDADE INDUSTRIAL O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas recentes desenvolvimentos na União Europeia João Paulo Remédio Marques Lei 62/2011: algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito Margarida Sameiro DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO O Decreto n.o 320/XII da Assembleia da República em matéria de cópia privada e compensação equitativa e o veto do Presidente da República José de Oliveira Ascensão
A Tutela Da Lealdade Nas Rela Es De Mercado A Prop Sito Do Il Cito Publicit Rio
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Author : Ana Clara Azevedo de Amorim
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
A Tutela Da Lealdade Nas Rela Es De Mercado A Prop Sito Do Il Cito Publicit Rio written by Ana Clara Azevedo de Amorim and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas. Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.
Revista De Direito Intelectual N O 1 2015
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Author : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-03-01
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I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR O direito de sequência José Alberto Vieira Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos Duarte Vasconcelos PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ónus de exploração da patente Vítor Palmela Fidalgo Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos Pedro Pidwell Direito da Sociedade da Informação Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas Alexandre Dias Pereira Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação Ana Clara Azevedo de Amorim II LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS DIREITO DE AUTOR A Diretiva relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos Adelaide Menezes Leitão A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais a mais recente interpretação do artigo 8.o/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C?34/12), Nuno Sousa e Silva PROPRIEDADE INDUSTRIAL O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas recentes desenvolvimentos na União Europeia João Paulo Remédio Marques Lei 62/2011: algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito Margarida Sameiro DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO O Decreto n.o 320/XII da Assembleia da República em matéria de cópia privada e compensação equitativa e o veto do Presidente da República José de Oliveira Ascensão
Direito E Comunica O Di Logos Desafios E Perspectivas
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Author : LÚCIA SOUZA D’AQUINO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-23
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A linguagem atua como mecanismo de comunicação nas relações humanas na medida em que, a partir dela, são estabelecidas distintas definições por meio de sinais que permitem a transmissão de conceitos, ideias e sentimentos, assim como o intercâmbio de informações e conhecimentos. No âmbito do Direito, tomado como sistema de significação e expresso por diferentes meios, tais como práticas judiciárias, decisões sociais e condutas de agentes, a linguagem jurídica propriamente dita e a linguagem utilizada pelos aplicadores do direito são essenciais para dotá-lo de sentido e assegurar o seu poder comunicativo, no qual se assentam, segundo Habermas, as bases do Direito.
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
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Author : Guilherme Magalhães Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-07-08
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by Guilherme Magalhães Martins and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-08 with Law categories.
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como "inteligência de máquina", e manufaturado em produtos de predição que antecipam o que um determinado indivíduo faria agora, daqui a pouco e mais tarde. Por fim, esses produtos de predições são comercializados num novo tipo de mercado para predições comportamentais que a autora denomina mercados de comportamentos futuros. Tudo caminha para que os capitalistas de vigilância acumulem grande riqueza através dessas operações comerciais, vez que muitas companhias estão ávidas para apostar no nosso comportamento futuro. (...) A partir do primado da pessoa humana no ordenamento civil-constitucional, acentua-se o indispensável papel das normas instituidoras de direitos e deveres fundamentais, de modo a corrigir a assimetria entre as partes. A tecnologia certamente multiplica a variedade e a quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil, contudo a característica mais marcante da Internet, ensejando o dever de indenizar, reside não somente na manifestação do próprio defeito, mas no frequente uso intencional de seus recursos de comunicação para causar prejuízos a outrem, afetando assim a segurança dos consumidores. Que esta obra contribua para uma maior reflexão sobre os temas apresentados, apresentando, de maneira plural, diversas visões sobre as tensões sofridas pelo Direito do Consumidor na sociedade da informação". Trecho de apresentação dos coordenadores.
Manual De Direito Do Consumo 8a Edi O
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-28
Manual De Direito Do Consumo 8a Edi O written by Jorge Morais Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.a edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.os 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.
Direito Da Inform Tica Vol 2
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Author : Andrewes Pozeczek Koltermann
language : pt-BR
Publisher: DoisAC
Release Date :
Direito Da Inform Tica Vol 2 written by Andrewes Pozeczek Koltermann and has been published by DoisAC this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Direito da Informática - Vol. 2 Das tecnologias da informação e da comunicação à (re)significação dos tempo, o impacto e a reflexão crítica, urgente e emergente perante à sociedad
Digital Influencers E Social Media
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Author : Michael César Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-07
Digital Influencers E Social Media written by Michael César Silva and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-07 with Law categories.
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, mediante a produção de conteúdo, em segmentos específicos, com regularidade e credibilidade, alcançando engajamento e alto grau de influência sob o comportamento de seus seguidores e que, por conseguinte, se utilizam dessa relação de confiança para obtenção de remuneração (direita ou indireta) pela realização de atividade publicitária, em seus diversos formatos, nas plataformas digitais.' Com efeito, observa Francesco Galgano (Lex mercatoria, p.239-250) que nesta sociedade a tecnologia industrial é substituída pela técnica contratual, pois em muitos setores o contrato se substituiu à própria lei no papel de organização da sociedade civil. Esta tende a se auto-organizar através de técnicas financeiras. Com isso, a tutela do interesse geral se transforma em um componente do lucro e qualquer proteção ao consumidor se justifica unicamente para o incremento das vendas. A nova lex mercatoria consiste em um direito criado por empreendedores sem a mediação do Poder Legislativo do Estado. A leitura dessa fascinante obra, permitiu-me não apenas acrescer conhecimento, porém compreender a dramática mudança tecnológica como um convite para refletirmos sobre quem somos e como vemos o mundo. Quanto mais pensamos sobre como aproveitar a revolução tecnológica, mais analisamos a nós mesmos e os modelos sociais subjacentes que são incorporados e permitidos por essas tecnologias. E mais oportunidades teremos para moldar a revolução de uma forma que melhore o estado do mundo. Que o leitor possa apreciar da melhor forma o livro Digital Influencers e Social Media de Michael César Silva, Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Caio César do Nascimento Barbosa. Parabéns a Editora Foco por trazer ao público um material de tamanha relevância e atualidade". Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald
Poder Judici Rio E Estado De Direito Limites E Possibilidades Para Uma Jurisdi O Democr Tica Vol Ii
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Author : Daniel Dela Coleta Eisaqui
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-17
Poder Judici Rio E Estado De Direito Limites E Possibilidades Para Uma Jurisdi O Democr Tica Vol Ii written by Daniel Dela Coleta Eisaqui and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social. No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça. Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posição assumida pelos atores institucionais, passam-se a questionar os limites e possibilidades que tais atores representam em um Estado Democrático de Direito. A presente obra volta seus olhos ao papel do Poder Judiciário na efetivação de uma jurisdição efetivamente democrática. Resultado da pesquisa de dezenas de juristas de variadas instituições, os artigos que compõem esta coletânea representam, fidedignamente, a diversidade e a variedade comuns aos próprios conflitos aqui estudados, cobrindo um amplo espectro de temas, todos ligados entre si pela reflexão sobre o papel e os limites do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito. Assim, busca-se brindar o leitor com uma descrição, embora diversificada, bastante profunda dos impactos e repercussões que as decisões judiciais implicam em um contexto democrático, e, assim, deseja-se que esta obra contribua com a avaliação das possibilidades e a definição dos limites do Judiciário na construção de um Estado que possa ser reconhecido como democrático de direito.