I Congresso De Direito Do Consumo
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I Congresso De Direito Do Consumo
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
I Congresso De Direito Do Consumo written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
I Congresso De Direito Do Consumo
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-14
I Congresso De Direito Do Consumo written by Jorge Morais Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-14 with Law categories.
Este livro reúne os textos de dezassete das vinte e oito intervenções no Congresso de Direito do Consumo. São abordados temas gerais e temas específicos de Direito do Consumo, o que permite ao leitor, por um lado, ter uma panorâmica geral dos problemas que esta área multidisciplinar levanta e, por outro lado, aprofundar aspetos específicos relevantes, em matéria de contratos bancários, contratos de compra e venda para consumo, contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, práticas comerciais desleais, cláusulas contratuais gerais, períodos de fidelização, entre muitos outros. São ainda tratados temas de Direito do Consumo na perspetiva, por um lado, das empresas e, por outro lado, das entidades reguladoras, percebendo-se desta forma como é que a proteção do consumidor é encarada por estes importantes intervenientes do mercado.
Um Panorama Do Direito Do Consumidor
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-07-19
Um Panorama Do Direito Do Consumidor written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-19 with Law categories.
No final do século XIX e início do século XX, surgiram os primeiros movimentos pró-consumidor nos países que estavam em franco desenvolvimento industrial, como a França, a Alemanha, a Inglaterra e principalmente, os Estados Unidos. Somente na década de 1960 é que o consumidor, realmente começou a ser reconhecido como sujeito de direitos específicos tutelados pelo Estado. Marco inicial desse novo direito é a mensagem do Presidente Kennedy enviada em 15/03/1962, ao Congresso dos Estados Unidos sobre a Proteção dos Interesses dos Consumidores: Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores são o maior grupo econômico na economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, públicas e privadas (...). Mas são o único grupo importante da economia não eficazmente organizado e cujos posicionamentos quase nunca são ouvidos. Na visão de Kennedy os direitos básicos dos consumidores seriam: a) direito à saúde: proteção contra a venda de produtos que comportassem um risco para a saúde ou para a vida; b) direito à segurança; c) direito à informação: publicidade e etiquetagem ou qualquer outra prática fraudulenta, enganosa, ou capaz de induzir gravemente em erro; d) direito à escolha: assegurar ao consumidor, sempre que possível, o aceso a uma variedade de produtos e de serviços a preços competitivos; e) direito à serem ouvidos: garantia dos interesses dos consumidores serem tomados em total e especial consideração na formulação de políticas governamentais e de que eles seriam tratados de maneira justa, equitativa e rápida nos tribunais administrativos.
Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Consumer protection categories.
The Sharing Economy
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Author : Maria Regina Redinha
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2018-11-21
The Sharing Economy written by Maria Regina Redinha and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-21 with Law categories.
The sharing economy is just one of several possible expressions to designate the complex model of social and economic relationships based on the intensive use of digital technology. Constant permutations and combinations allow these relationships to be established through the intervention of a third party making traditional contractual positions flexible in such a way that today’s employee is tomorrow’s entrepreneur, or today’s consumer is tomorrow’s supplier of goods and services. The current legal framework is, in many respects, unable to accommodate such big changes and new legal regulations are required where adaptation of the existing ones proves to be inadequate. This book highlights where changes are needed and where adaptations are required, with a particular focus on the Portuguese, Spanish, Italian, British and Brazilian contexts. For that, four different approaches are undertaken, namely the meta-legal, macro-legal, micro-legal and transnational approaches. The study that results from these different approaches enables readers to acquire a general view on the current legal problems arising from the sharing economy, and was a direct result of a research project of the Centre for Legal and Economic Research, at the University of Porto, funded by Fundação para a Ciência e Tecnologia.
V Congresso De Direito Da Insolv Ncia
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Author : Catarina Serra
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
V Congresso De Direito Da Insolv Ncia written by Catarina Serra and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Law categories.
Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
Direito Do Consumidor No Cen Rio Ibero Americano
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Author : Alberto Manuel Poletti Adorno
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-08-09
Direito Do Consumidor No Cen Rio Ibero Americano written by Alberto Manuel Poletti Adorno and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-09 with Law categories.
Sobre a obra Direito do Consumidor no Cenário Ibero-Americano - 1a ED - 2023 O presente livro ganha vida na fusão de mais de 20 artigos cuidadosamente escritos visando a dar visibilidade ao labor de investigadores da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Espanha e Portugal. Seu objetivo mais saliente é refletir sobre o estado da arte nos múltiplos aspectos relacionados ao tema. Tentou-se fazê-lo de forma ampla – cobrindo diversas dimensões de vidas vividas para o consumo – e, ao mesmo tempo, verticalizando reflexões de modo a dar visibilidade às muitas interações entre consumo e direito no contexto Ibero-Americano. Sendo inegável que o Direito do consumo abraça muito da Contemporaneidade – situações dentre as quais merecem destaque os desafios apresentados nos cenários pós-Covid, a estabilização do mercado digital, a perda ou alteração dos direitos dos consumidores carreados pelo avanço de políticas neoliberais e a exclusão social provocada por esse processo – tem-se aí o caldo fenomênico e interdisciplinar que as pesquisas aqui tornadas públicas almejam apimentar. A obra se realizou com o firme propósito de identificar o Direito privado como núcleo científico dos direitos dos países envolvidos e busca, ademais, dar visibilidade ao labor diário dos tribunais, os esforços científicos dos docentes e investigadores, à análise da realidade jurídico-privada dos diferentes Estados que compõem, "por si", um mosaico de interações jurídicas, sociais, políticas e econômicas. Fruto do trabalho da Rede Iberoamericana de Investigação em Direito Privado, rede que ainda dá seus primeiros passos e, certamente, terá muito a crescer com a participação de cada leitor, de cada leitora. Nascida em 2019, ela foi gestada no contato dos corações, mentes e braços de cada um dos quatro professores que firmam esta brevíssima apresentação. Um projeto que ainda engatinha como se pode intuir, mas, que presenteia o mundo Ibero-Americano com um resultado que muito nos orgulha. Para lograr seus objetivos, a Rede Ibero-americana de Investigação em Direito Privado articula um trabalho coletivo de natureza acadêmico-científica nos países que compõem seu espaço geopolítico de atuação, forjando cada movimento em realidades jurídicas sólidas e com íntima relação histórica, acadêmica e científica, pretende nestes momentos tão difíceis, reforçar laços, estreitar colaboração e desenvolver produções cientificas relevantes. A rede tem como objetivos específicos a promoção de debates internacionais sobre temáticas contemporâneas, organização de grupos de estudos, intercâmbios docentes, organização de eventos acadêmicos: congressos, seminários e simpósios; assim como a colaboração e participação em eventos organizados por outras entidades acadêmicas e jurídicas. A publicação de livros, artigos, manuais conjuntos sobre temas de atualidade jurídica na nossa cambiante sociedade. Esperamos que este livro, fruto da colaboração de um excelso grupo de investigadores, seja bem recebido pela comunidade como mais um passo mais neste labor coletivo e uma oportunidade de crescimento para todas as pessoas que de alguma forma tenham contato com ele. Marcos Catalan María Nélida Tur Faúndez Manuel de Peralta Carrasco Marinêz de Oliveira Xavier
Sustainable Consumption
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Author : Alberto do Amaral Junior
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2019-10-21
Sustainable Consumption written by Alberto do Amaral Junior and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-21 with Law categories.
This book provides a broad understanding of whether law plays a role in influencing patterns of sustainable consumption and, if so, how. Bringing together legal scholars from the Global South and the Global North, it examines these questions in the context of national, transnational and international law, within single and plural legal systems, and across a range of sector-specific issue areas. The chapters identify how traditional legal disciplines (e.g. constitutional law, consumer law, public procurement, international public law), sector-related regulation (e.g. energy, water, waste), and legal rules in specific areas (e.g. eco-labelling and packing) engage with the concept of sustainable consumption. A number of the contributions describe this relationship by isolating a national legal system, while others approach it from the vantage point of legal pluralism, exploring the conflicts and convergences of rules between multiple international treaties (or guidelines) and those between the rules of international and transnational law (or both) vis-à-vis national legal systems. While sustainable consumption is recognised as an important field of interdisciplinary research linking virtually all social science disciplines, legal scholarship, in contrast, has neglected the importance of the field of sustainable consumption to the law. This book fills the gap.
Direito Do Consumo
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2006
Direito Do Consumo written by and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Consumer protection categories.
Manual De Direito Do Consumo 8a Edi O
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-28
Manual De Direito Do Consumo 8a Edi O written by Jorge Morais Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.a edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.os 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.