Quem Tem Medo Do Processo Coletivo
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Quem Tem Medo Do Processo Coletivo
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Author : Andrea Pimentel de Miranda
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Quem Tem Medo Do Processo Coletivo written by Andrea Pimentel de Miranda and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Class actions (Civil procedure) categories.
Quem Tem Medo Do Processo Coletivo
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Author : Andrea Pimentel de Miranda
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-09-01
Quem Tem Medo Do Processo Coletivo written by Andrea Pimentel de Miranda and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-01 with Law categories.
A litigiosidade de massa é encarada atualmente como um problema a ser enfrentado pelos operadores do direito por contribuir para o congestionamento do Poder Judiciário e, consequentemente, sua morosidade. Nesse cenário, o legislador se mobilizou para desenvolver técnicas capazes de lidar com a questão de modo a garantir maior eficiência ao Judiciário. Quais foram as ferramentas utilizadas para lidar com esse problema? Mais especificamente, por que o legislador tem preferido técnicas de julgamento de casos repetitivos em detrimento do processo coletivo para lidar com a litigiosidade de massa? Com o objetivo de responder a essas perguntas, esta obra apresenta uma análise do processo legislativo de elaboração do Código de Processo Civil de 2015 por meio de um olhar inovador em relação às mudanças no sistema processual brasileiro.
Precedentes Vinculantes E Assun O De Compet Ncia
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Author : Bianca Richter
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-01-01
Precedentes Vinculantes E Assun O De Compet Ncia written by Bianca Richter and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
Apresentamos como o incidente de assunção de competência trabalha de maneira dinâmica no contexto de valorização de precedentes legais, ou seja, a fixação de normas jurídicas gerais e concretas a partir de determinação do Código de Processo Civil, com base na constatação de que a compreensão da legislação a partir de conceitos jurídicos organizados de maneira teórica em textos doutrinários não é suficiente para a atuação rigorosa e técnica de qualquer estudioso e operador do Direito. O incidente de assunção de competência é precedente legal com ampla incidência nos tribunais de segunda instância e nos tribunais superiores. Com base nessa consideração, demonstramos o seu funcionamento em relação aos outros mecanismos construídos pelo legislador para lidar com a litigância repetitiva de maneira repressiva e preventiva a partir de uma perspectiva crítica. Para que o leitor possa compreender o conteúdo deste incidente e a sua importância na organização judiciária brasileira, trazemos experiências pretéritas e atuais em países como Portugal e Itália, para, em seguida, tratarmos do procedimento deste importante mecanismo utilizado pelos tribunais e por litigantes, normalmente os habituais, como instrumento de consolidação de entendimentos com eficácia vinculante, termo este utilizado pelo artigo 947, §3o, do Código de Processo Civil. É uma obra que confere visão crítica e prática para todos aqueles que lidam cotidianamente com o Poder Judiciário brasileiro.
Minist Rio P Blico Resolutivo E Acesso Justi A
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Author : Matheus Prestes Tavares Duarte
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Minist Rio P Blico Resolutivo E Acesso Justi A written by Matheus Prestes Tavares Duarte and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo. Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência, ao Poder Judiciário, da solução das questões que lhe são postas pela sociedade; e o paradigma resolutivo, que, diversamente, alberga as compreensões de que o membro é também um agente político e de que tal faceta de atuação impõe uma desjurisdicionalização de seu proceder. O perfil ministerial demandista, conquanto não mais esteja apto a responder adequadamente as demandas de tempos globalizados, remanesce prevalecente. Certo é, contudo, que os influxos resolutivos, cada vez mais respaldados pela doutrina, legislação e jurisprudência, vêm se sobressaindo para fazer frente à arraigada cultura litigante verificada, que se projeta também sobre o proceder ministerial. A presente obra, intentando agregar esforços a tais influxos, tenciona ser um singelo contributo ao necessário e concreto reposicionamento institucional pelo qual vem perpassando o Parquet, a solidificar a compreensão de que, não mais se limitando a um apêndice do Poder Judiciário, o Ministério Público deve avocar para si as constitucionais atribuições que lhe foram confiadas e ocupar, na busca da pacificação social, novos espaços onde possa exercer seu relevante mister de maneira livre e desembaraçada. Cumpre-lhe, com efeito, mediante um proceder dinâmico, dialógico e proativo, zelar pela integridade da ordem jurídica e assegurar a efetividade dos direitos metaindividuais.
H Forma O De Precedentes No Recurso Especial Repetitivo
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Author : ELISA MARTINEZ GIANNELLA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-20
H Forma O De Precedentes No Recurso Especial Repetitivo written by ELISA MARTINEZ GIANNELLA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-20 with Antiques & Collectibles categories.
A obra analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Adota-se como premissa que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes
A Tutela Processual Dos Direitos Individuais Uniformes
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Author : Ricardo Felipe Rodrigues Macieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
A Tutela Processual Dos Direitos Individuais Uniformes written by Ricardo Felipe Rodrigues Macieira and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O título da obra já aponta o quanto complexos são alguns dos temas que Ricardo trabalhou: "A tutela processual dos direitos individuais uniformes: as técnicas de coletivização entre a aglutinação de pretensões e a aglutinação de questões". Não se preocupem com alguma dificuldade de compressão do título, pois a obra está em linguagem clara e precisa para que se tenha uma dimensão de temas que Ricardo entende necessários para chegar em suas considerações finais com uma pesquisa de ponta que muito orgulha a comunidade acadêmica. De igual forma, Poder Judiciário pode-se sentir muito bem representado por estudiosos como Ricardo que resgatam, ainda mais, a credibilidade deste tão importante e fundamental Poder. Não foi nenhuma surpresa, então, a banca de mestrado, composta pelos experientes professores na matéria Camilo Zufelato, Beclaute Oliveira Silva e Vitor de Paula Ramos, por mim presidida, terem atribuído não só a aprovação, por unanimidade, mas também o voto de louvor com recomendação para a publicação.
Pedido E Causa De Pedir
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Author : Daniela Monteiro Gabbay
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-01-03
Pedido E Causa De Pedir written by Daniela Monteiro Gabbay and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-03 with Law categories.
Nesta 2a edição de Pedido e causa de pedir, atualizada de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, é analisado o pedido e causa de pedir sob três enfoques: o primeiro trata da relação entre conflito e processo, a partir dos mecanismos de triagem pelos quais passa o conflito para o seu ingresso no âmbito processual, considerando premissas relacionadas à conformação linguística do pedido. O segundo é de natureza dogmática e analisa os elementos objetivos da demanda no processo individual e coletivo brasileiro e norte-americano. O terceiro, por fim, é empírico-jurisprudencial e traz pesquisa inédita que aferiu a aplicação da regra da correlação da sentença ao pedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Intelig Ncia Artificial Como Instrumento De Gest O De Processo Nas Cortes Superiores
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Author : Nubia Regina Ventura
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
A Intelig Ncia Artificial Como Instrumento De Gest O De Processo Nas Cortes Superiores written by Nubia Regina Ventura and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
"Este livro mostra a maturidade de pesquisa atingida por Nubia, a quem tive a honra de ter sido orientador no início de sua trajetória acadêmica. Em suma, os achados da pesquisa mostram uma realidade complexa e tem o condão de trazer novas perguntas a respeito de soluções necessárias para a gestão de precedentes nas Cortes Superiores - em especial, do STJ - e o papel da inteligência artificial nesta tarefa. Abarcando inúmeros temas correlatos ao uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, a autora consegue trazer bases teóricas e informativas sobre o panorama geral de sua aplicação, bem como jogar luzes sobre pontos específicos do trajeto do Recurso Especial Repetitivo no STJ, a partir do estudo da ferramenta Athos. Sem deixar de abordar questões caras ao Processo Civil, como o acesso à justiça, vai além, ao tratar de forma interdisciplinar o tema do uso de recursos tecnológicos no sistema de justiça, que tem sido tão recorrente nas discussões jurídicas mais recentes. Recomendo a leitura a todas as pessoas que se interessam pelo tema da inteligência artificial aplicado ao processo judicial." Camilo Zufelato "Os achados da pesquisa de Nubia são interessantíssimos e, muitas vezes, contra intuitivos. Revelam particularidades da fase processual da afetação de recursos especiais repetitivos até então não publicizadas e não sujeitas ao escrutínio da doutrina processual. Nesse sentido, o trabalho da autora representa uma peça essencial no debate público sobre a legitimidade política do processo de formação de precedentes vinculantes no Brasil." Susana Henriques da Costa
Lei Maria Da Penha E Processo Civil A Compet Ncia H Brida Dos Juizados Especializados
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Author : LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-08
Lei Maria Da Penha E Processo Civil A Compet Ncia H Brida Dos Juizados Especializados written by LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-08 with Antiques & Collectibles categories.
Larissa enfrentou um tema árduo, especialmente quando se pensa que sua área de pesquisa é o direito processual civil: a competência das varas especializadas em violência doméstica contra a mulher. Digo isso porque prevalece no Brasil a ideia de que o processo que versa sobre esse tema tem natureza penal, e que naqueles juízos não devem ser examinadas matérias que pertencem à área cível (assim entendida toda a área “não penal”).
A Massifica O Dos Conflitos Judiciais E O Esvaziamento Do Processo Coletivo Frente Prioriza O De Instrumentos De Demandas Individuais Para Solu O Coletiva
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Author : João Paulo Jucatelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
A Massifica O Dos Conflitos Judiciais E O Esvaziamento Do Processo Coletivo Frente Prioriza O De Instrumentos De Demandas Individuais Para Solu O Coletiva written by João Paulo Jucatelli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-28 with Law categories.
O Poder Judiciário nacional nas últimas décadas enfrenta volume exagerado de ações que nada mais são do que a reprodução exponencial de contendas versando sobre uma mesma tese jurídica, as denominadas ações repetitivas ou ações de massa. A litigância de massa abarrota os Tribunais e compromete sua eficiência, lançando como desafio ao Poder Legislativo a criação e implementação de instrumentos capazes de aparelhar o Judiciário para o adequado enfrentamento desta nova ordem de conflitos. Estes fenômenos responsáveis por esta nova configuração judicial não são exclusividade do Judiciário brasileiro, mas também manifestos em diversas outras sociedades que terminam por produzir consequências parecidas às denunciadas em solo nacional, de modo que, também revela-se um desafio ao parlamento destas nações a adequação de seus Judiciários para enfrentá-la satisfatoriamente, sendo exemplo de instrumentos processuais criados para esse fundamento a musterverfahren no direito alemão e as class action Norte-americanas. São medidas criativas, viáveis e de algum proveito, a título de referencial, à finalidade almejada de aprimoramento da normatização nacional. Contudo, sofre o direito pátrio com um apego excessivo e inadequado à concepção ultrapassada do individualismo processual, negando ao processo coletivo espaço necessário. É preciso assegurar tratamento específico para as demandas repetitivas, de forma a garantir eficiência, celeridade e isonomia aos litigantes.