Minist Rio P Blico Resolutivo E Acesso Justi A
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Minist Rio P Blico Resolutivo No Enfoque Do Acesso Justi A
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Author : Leísa Mara Silva Guimarães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Minist Rio P Blico Resolutivo No Enfoque Do Acesso Justi A written by Leísa Mara Silva Guimarães and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Justice, Administration of categories.
Minist Rio P Blico Resolutivo E Acesso Justi A
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Author : Matheus Prestes Tavares Duarte
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Minist Rio P Blico Resolutivo E Acesso Justi A written by Matheus Prestes Tavares Duarte and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo. Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência, ao Poder Judiciário, da solução das questões que lhe são postas pela sociedade; e o paradigma resolutivo, que, diversamente, alberga as compreensões de que o membro é também um agente político e de que tal faceta de atuação impõe uma desjurisdicionalização de seu proceder. O perfil ministerial demandista, conquanto não mais esteja apto a responder adequadamente as demandas de tempos globalizados, remanesce prevalecente. Certo é, contudo, que os influxos resolutivos, cada vez mais respaldados pela doutrina, legislação e jurisprudência, vêm se sobressaindo para fazer frente à arraigada cultura litigante verificada, que se projeta também sobre o proceder ministerial. A presente obra, intentando agregar esforços a tais influxos, tenciona ser um singelo contributo ao necessário e concreto reposicionamento institucional pelo qual vem perpassando o Parquet, a solidificar a compreensão de que, não mais se limitando a um apêndice do Poder Judiciário, o Ministério Público deve avocar para si as constitucionais atribuições que lhe foram confiadas e ocupar, na busca da pacificação social, novos espaços onde possa exercer seu relevante mister de maneira livre e desembaraçada. Cumpre-lhe, com efeito, mediante um proceder dinâmico, dialógico e proativo, zelar pela integridade da ordem jurídica e assegurar a efetividade dos direitos metaindividuais.
The Web Of Government
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Author : R. M. Maciver
language : en
Publisher:
Release Date : 2013-10
The Web Of Government written by R. M. Maciver and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10 with categories.
This is a new release of the original 1947 edition.
Constitui O E Direitos Humanos
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Author : Eduardo Cambi
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
Constitui O E Direitos Humanos written by Eduardo Cambi and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
"A presente obra oferece assim uma qualificada e refinada contribuição à literatura jurídica nacional, fortalecendo a emergência de um novo paradigma jurídico, pautado na estatalidade aberta, na internacionalização dos direitos humanos, nos diálogos jurisdicionais e na dinâmica do constitucionalismo multinível, que tem como inspiração maior a força expansiva da dignidade humana e a vocação de proteger direitos e transformar realidades." (Flávia Piovesan)
Administra O Estudos Organizacionais E Sociedade 4
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Author : Elói Martins Senhoras
language : pt-BR
Publisher: Editora Atena
Release Date : 2021-11-04
Administra O Estudos Organizacionais E Sociedade 4 written by Elói Martins Senhoras and has been published by Editora Atena this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-04 with Business & Economics categories.
O contexto de crescente fluidez e complexidade da realidade faz emergir novos desafios, problemas à humanidade, razão pela qual são demandadas novas agendas temáticas, lógicas e discursivas para se refletir como o campo científico pode explicar e responder positivamente às Organizações e à Sociedade. Partindo deste contexto corrente de fluidez e complexidade, o objetivo desta obra é ampliar os debates temáticos com um enfoque pluralístico, fundamentando-se em um trabalho coletivo de autores que valorizam em suas pesquisas a riqueza empírica da realidade de um conjunto de estudos de caso. Partindo da centralidade que o pensamento administrativo e estratégico possui no dia-a-dia das pessoas, o presente livro, “Administração: Estudos organizacionais e sociedade 4” apresenta uma coletânea diversificada de estudos teóricos e empíricos por meio de uma abordagem de pesquisadores insiders e outsiders ao campo epistemológico da Administração. Esta obra apresenta uma rica agenda de análises que valorizam a riqueza empírica da realidade administrativa em sua concretude, valorizando no trabalho de campo a construção de reflexões e novos conhecimentos que podem eventualmente corroborar para o avanço das fronteiras científicas, sem um necessário comprometimento com paradigmas teóricos. Estruturado em 19 capítulos, este livro, traz relevantes debates ao pensamento administrativo, os quais são diretamente relacionados ao binômio Estado / Empresa, por meio da apresentação de uma série de estudos que valorizam a análise empírica dos subcampos da Administração Pública e da Administração Financeira. A natureza exploratória, descritiva e explicativa dos capítulos do presente livro combina distintas abordagens quali-quantitativas, paradigmas teóricos e recortes metodológicos de levantamento e análise de dados primários e secundários, os quais proporcionam uma imersão aprofundada em uma agenda eclética de estudos administrativos com base na realidade de organizações públicas e privadas. Recomendada para um conjunto diversificado de leitores, esta obra apresenta a realidade prática da administração em organizações públicas e privadas por meio de capítulos redigidos por meio de uma didática e fluída linguagem que valoriza a troca de experiências e o rigor teórico-conceitual e dos modelos, tanto para um público leigo não afeito a tecnicismos, quanto para um público especializado de acadêmicos.
Casebook De Processo Coletivo Vol Ii
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Author : Edilson Vitorelli
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-12-04
Casebook De Processo Coletivo Vol Ii written by Edilson Vitorelli and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-04 with Law categories.
A tradição da prática, do ensino e da pesquisa jurídica, no Brasil, é teórico-dedutiva. Parte-se da teoria para construir soluções de problemas hipotéticos. Diferentemente, na tradição inglesa, a casuística sempre foi o centro da atividade prática e científica dos juristas. Este livro propõe a análise dos principais institutos do processo coletivo a partir de casos, nos moldes dos casebooks ingleses e norte-americanos. São os casos que despertam os debates teóricos, os quais, posteriormente, auxiliam na compreensão da sua solução e, com isso, na definição do que deve ser o Direito. Este volume é dedicado é dedicado às técnicas extrajudiciais de tutela coletiva, bem como a quatro temas especiais: o processo coletivo no âmbito internacional, a tutela do patrimônio público, o processo estrutural e a representatividade adequada, reunindo autores que representam algumas das mais tradicionais escolas de Direito do país.
Acordo De N O Persecu O C Vel Sob A Tica Do Minist Rio P Blico A Consensualidade Como Meio De Atua O Resolutiva Do Minist Rio P Blico No Mbito Da Lei De Improbidade Administrativa
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Author : Guilherme Grunfeld Zenícola Mende
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2021-12-04
Acordo De N O Persecu O C Vel Sob A Tica Do Minist Rio P Blico A Consensualidade Como Meio De Atua O Resolutiva Do Minist Rio P Blico No Mbito Da Lei De Improbidade Administrativa written by Guilherme Grunfeld Zenícola Mende and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-04 with Law categories.
Este livro aborda a evolução legislativa da consensualidade no direito administrativo sancionador brasileiro, mormente na Lei de Improbidade Administrativa, a fim de analisar detalhadamente o Acordo de Não Persecução Cível, instrumento recentemente introduzido pelo Pacote Anticrime cuja relevância para a função do membro do Ministério Público Contemporâneo é notável, tendo em vista que nos tempos atuais privilegia-se a atuação resolutiva, célere, efetiva, sobretudo no combate à corrupção e na tutela do patrimônio público. A presente pesquisa quanto à finalidade é aplicada, tem objetivos exploratórios, possui uma abordagem qualitativa e se utilizou de procedimentos referentes à pesquisa bibliográfica e à pesquisa documental.
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 1
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Author : Organização Coletiva e Solidária
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-02-11
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 1 written by Organização Coletiva e Solidária and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-11 with Law categories.
Trata-se de um conjunto imensamente variado de textos, em geral curtos, que se debruçam, tanto sobre temas da atualidade política, legislativa e judicial como temas de reflexão e de análise teórica sobre a questão geral do lugar do direito e dos seus operadores nas sociedades contemporâneas... A Carta de Princípios que orientam este coletivo é um documento notável que deveria ser lido e estudado por todos os estudantes de Direito, especialmente por todos os candidatos a integrar o MP e, em geral, por todos os cidadãos interessados em defender a democracia brasileira... Em minha longa experiência, não conheço outra declaração tão eloquente e ampla como esta... A oportunidade deste livro não podia ser maior. Boaventura de Sousa Santos Vários e diversos documentos produzidos pelo Coletivo Transforma MP foram reunidos nesta obra e se organizam a partir de duas ideias solidárias entre si: o distanciamento do Ministério Público de seu desenho constitucional e a subversão das principais ideias reguladoras da vida coletiva inscritas na Constituição de 1988. Os textos podem ser agrupados em torno de três eixos que se interpelam entre si. O primeiro deles diz respeito a esse Ministério Público único no mundo, ao qual compete, a um só tempo, promover privativamente a ação penal pública, zelar pela observância a direitos e garantias fundamentais e exercer o controle externo da atividade policial. O Estado projetado pela Constituição de 1988 corresponde à figura do Estado do bem-estar social, provedor de direitos e de implementação de políticas públicas que se orientam pela busca radical da igualdade, com atenção à diversidade da vida coletiva. O terceiro eixo, em grande medida, é tributário dos dois anteriores. Diz respeito à chegada de Bolsonaro ao poder e à consequente erosão da democracia... A pandemia ainda escancara o tamanho da desigualdade e seu impacto desproporcional. Ao final, fica-se com a certeza de que se vive no país um estado de exceção, na concepção de Giorgio Agamben em obra do mesmo nome. A sua superação depende da compreensão dos fenômenos que o tornaram possível, e disso se encarrega esta obra. Boa leitura.
Lit Gios Estruturais E Participa O Social
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Author : MARIANA DIAS MARIANO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-07-09
Lit Gios Estruturais E Participa O Social written by MARIANA DIAS MARIANO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-09 with Antiques & Collectibles categories.
As dificuldades enfrentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na concretização universal dos direitos fundamentais têm deslocado para o sistema de justiça a obrigação de se posicionar para a estruturação de políticas públicas. Em tal contexto, é esperado que os órgãos de justiça atuem determinando o que os demais poderes devem fazer? Ao se aproximarem, sem a legitimidade advinda do voto, da seara própria de atuação do Executivo e Legislativo, as instituições do sistema de justiça arriscam-se a desequilibrar o sistema constitucional de freios e contrapesos. Neste livro, a autora enfrenta tal questão partindo da premissa de que a forma mais adequada, para a condução de tais conflitos, ocorre por meio dos litígios estruturais. Isso porque, por um lado, a atuação basilar permite que se preserve o protagonismo da sociedade na conquista e consolidação de direitos. E, uma vez garantida essa participação social em litígios de tal natureza, amplia-se a legitimidade e a efetividade da atuação do sistema de justiça. Por outro lado, o litígio estrutural enseja a aproximação, dos grupos afetados pelo conflito, com os órgãos do poder Legislativo e Executivo. Viabiliza-se, assim, a atuação conjunta (sempre que possível) para a resolução de conflitos que exigem políticas públicas e esforços comuns para soluções efetivas e duradouras. A partir do estudo de diversas concepções de democracia e da forma como essas invocam a participação social, a autora avalia os mecanismos a elas correspondentes que mais bem se encaixam às peculiaridades do poder judiciário e ao propósito democrático e transformador estampado na Constituição Federal de 1988. Busca, então, identificar instrumentos adequados de participação social, que garantam legitimidade e eficácia à atuação do sistema de justiça nos litígios estruturais. Conclui que tal caminho eleva a probabilidade de eficácia emancipadora das políticas públicas, pois idealizadas e executadas a partir das realidades plurais dos grupos afetados, e de suas contribuições, nos espaços participativos. Ao mesmo tempo, fomenta a prática participativa da sociedade nas questões atinentes a interesses coletivos, garantindo-se maior acessibilidade ao sistema de justiça.
O Minist Rio P Blico Na Tutela De Interesses Sociais
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Author : Ananda Palazzin de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
O Minist Rio P Blico Na Tutela De Interesses Sociais written by Ananda Palazzin de Almeida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A pesquisa da autora, que felizmente ganha maior publicidade com este livro, é um marco na discussão sobre o Ministério Público na defesa de interesses sociais. Ananda parte do referencial teórico de ARANTES (2002) e rememora a disputa histórica do Ministério Público durante a Constituinte pelo papel de porta voz dos interesses sub-representados da sociedade. Concluiu que essa narrativa, vencedora na década de 80, legitimou o atual desenho institucional do Parquet, dotado de relevante autonomia. Na sequência, Ananda se propõe avaliar se o atual desenho institucional do Ministério Público tem permitido a sua atuação estratégica como litigante habitual. Nesse momento, ela lança mão da tipologia desenvolvida por GALANTER (1974) como ferramental de análise e, a partir das vantagens dos litigantes habituais descritas pelo autor, propõe-se a realizar um estudo de casos sobre Ministério Público de São Paulo. O objeto de trabalho é “responder se o Ministério Público do Estado de São Paulo, da forma como estruturado e normatizado, é apto a se organizar como um litigante habitual, nos termos da tipologia de Marc Galanter, e obter vantagens estratégicas no jogo da litigância, especificamente como agente na área de tutela dos interesses sociais”.