Reflex Es Acerca Do Impacto Do Meio Ambiente Na Constru O Da Fun O Social Da Propriedade
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Reflex Es Acerca Do Impacto Do Meio Ambiente Na Constru O Da Fun O Social Da Propriedade
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Author : Hugo Rios Bretas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Reflex Es Acerca Do Impacto Do Meio Ambiente Na Constru O Da Fun O Social Da Propriedade written by Hugo Rios Bretas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Political Science categories.
A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.
Meio Ambiente E Sustentabilidade Pesquisa Reflex Es E Di Logos Emergentes
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date : 2021-06-30
Meio Ambiente E Sustentabilidade Pesquisa Reflex Es E Di Logos Emergentes written by and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-30 with Nature categories.
Devido às modificações no comportamento humano, em especial na maneira de produzir e consumir bens, nota-se uma série de modificações ambientais, das quais se destacam a intensificação da poluição ambiental, o esgotamento dos recursos naturais e consequente degradação dos ecossistemas, a ampliação dos conflitos e desigualdade social, além do aumento progressivo das temperaturas do planeta. Ao tratar do Brasil, esta crise sanitária, deflagrada globalmente, é impulsionada pela crise política. Desta maneira, as políticas ambientais e sociais são gradualmente corroídas, culminando em graves retrocessos. Dentre os fatores mais relevantes, pode-se citar a invasão de terras indígenas, a expansão das atividades de mineração desenvolvidas de ilegalmente, violações às leis ambientais e aos direitos humanos, perdas da qualidade de vida e o aumento do desmatamento. Tais questões, por sua vez, exigem da sociedade, em especial daqueles que desenvolvem a ciência, críticas e soluções para o enfrentamento desse quadro de irregularidades. Assim, o livro “Meio ambiente e sustentabilidade: pesquisa, reflexões e diálogos emergentes” contempla dois volumes que reúnem uma coletânea de 73 capítulos que permitem aos leitores o encadeamento de ideias e reflexões sobre o meio ambiente, abordando meios de convivência sustentável face ao uso dos mais diversos recursos naturais existentes. São elencadas as problemáticas já instauradas como também soluções resolutivas e mitigadoras. O primeiro volume trata das leis ambientais associadas à sustentabilidade, destacando a necessidade da educação ambiental e os riscos atrelados à sua ausência. Conta também com a temática do uso de fertilizantes, que impulsionam a produtividade agrícola, com destaque para a cultura de soja. Esse uso tem como impacto a poluição do solo e da água, sendo necessário o tratamento de efluentes provenientes dessa produção, assunto também abordado ao longo dos capítulos. Já o segundo volume, dá espaço ao estudo das áreas verdes e do conforto ambiental que estas proporcionam, com enfoque ao planejamento urbano. Por conseguinte, são abordadas as fontes de energias renováveis, a produção de alimentos, a ecologia e suas diversas paisagens, as mudanças climáticas e os impactos a elas associados. Os trabalhos apresentados denotam revisões bibliográficas e estudos empíricos sobre os temas citados. Os organizadores do livro, assim como os autores dos capítulos, esperam que os trabalhos aqui apresentados possam contribuir para a construção de novas reflexões e pesquisas orientadas à sustentabilidade ambiental. Desejamos a todos uma boa leitura!
A Constru O Social Da Rela O Com O Meio Ambiente
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Author : L. S. de ABREU
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
A Constru O Social Da Rela O Com O Meio Ambiente written by L. S. de ABREU and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.
Estudou-se neste trabalho, a partir de uma mostra de agricultores do Vale do Ribeira, a relação entre as práticas produtivas e as modalidades de relação entre agricultores e o meio ambiente. Buscou-se compreender como os agentes sociais identificam as relações que estabelecem com a natureza, como vêem o risco de que essas relações possam gerar problemas ambientais e como formulam a noção de risco ou de problema ambiental. Tratou-se também de identificar mudanças em curso no mundo rural, e que tomam a forma de mudança na percepção e representação da natureza e dos riscos associados às atividades humanas. Do ponto de vista teórico, o estudo levou a uma redefinição da noção de risco ecológico inspirada em Ulrich Beck (1992). Este autor pensou a noção referindo-se ao desenvolvimento de estruturas tecnológicas sofisticadas, em sociedades de alta modernidade. Exemplos de risco ecológico ou ambiental, nesse sentido, são os efeitos agrotécnicos sobre o ambiente. À luz das situações concretas encontradas na pesquisa sobre as visões de risco dos agricultores, redefiniu-se esta noção de risco, incorporando a ela a dimensão do risco ambiental associado à insegurança no uso da natureza, à pressão do mercado, e às restrições impostas à atividade tradicional. O estudo empírico foi realizado em Tapiraí (SP), município da região do Vale do Ribeira, área considerada por ambientalistas como um hot spot, local que combina alta diversidade biológica com alto risco sobre a natureza, integrante da floresta tropical da costa atlântica brasileira, ou Mata Atlântica. Esta localidade apresenta uma configuração de muitos tipos de agricultores familiares, diferenciados por suas atividades produtivas e por seu perfil cultural, incluindo ao mesmo tempo um conjunto de sistemas ambientais diversificados, alguns dos quais sob o status de áreas conservadas. A metodologia utilizada incluiu a análise estatística de dados de entrevistas. Com o objetivo de comparar a lógica social de utilização das técnicas com a argumentação ambiental dos agricultores pesquisados, foram construídas duas tipologias de atitudes e comportamentos sociais, o que nos conduziu a quatro disposições sócio-ambientais: modernidade produtivista; modernidade ecológica; indiferença e tradição ecológica. A pesquisa de campo permitiu ainda o aprofundamento qualitativo de alguns tipos obtidos com base na análise estatística.
Sistema De Prote O Do Patrim Nio Cultural
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Author : Michael Schneider Flach
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-11-01
Sistema De Prote O Do Patrim Nio Cultural written by Michael Schneider Flach and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-01 with Law categories.
É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e com um dever de proteção inerente; a série de princípios incidentes; as formas de proteção enquanto lei, ato administrativo e decisão judicial, oriunda dos três poderes e das três esferas da federação; a tutela penal, a ordem constitucional protetiva, os respectivos delitos aplicados e a sua característica de desproporção e insuficiência, culminando com a necessidade de aperfeiçoamento da ordem vigente, com críticas, apontamentos e a premência da construção de um Estatuto do Patrimônio Cultural.
Geografia Tempo E Cultura Na Baixada Santista
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Author : Clézio Dos Santos E Renata Barrocas (orgs.)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-12-28
Geografia Tempo E Cultura Na Baixada Santista written by Clézio Dos Santos E Renata Barrocas (orgs.) and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-28 with Art categories.
A obra Geografia, Tempo e Cultura na Baixada Santista reafirma a relevância da prática de pesquisa e a necessidade do conhecimento do cotidiano da Região Metropolitana da Baixada Santista vista por meio da interdisciplinaridade. A complexidade da produção do conhecimento, assim como do ensino e da pesquisa, constitui um grande desafio na contemporaneidade. Geografia, Tempo e Cultura na Baixada Santista é a terceira publicação organizada pelo grupo de estudos em Geografia denominado GEOUNIMES da Universidade Metropolitana de Santos cadastrado junto a CNPq, reúne nesta obra pesquisas realizadas no grupo, em outros grupos de pesquisa e contribuições de pesquisadores de outras áreas.
Diretrizes Jur Dicas
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Author : Adriano Lichtenberger Parra
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2019-11-19
Diretrizes Jur Dicas written by Adriano Lichtenberger Parra and has been published by Cia do eBook this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-19 with Law categories.
A necessidade de um método preciso de hierarquização da normatização jurídica, para uma exata e célere resposta às necessidades e vicissitudes surgidas no transcorrer da história do Homem, sem haver uma imprecisão na conceituação, terminologia ou efeitos jurídicos pretendidos com a aplicação dos conceitos é a tônica contemporânea na aplicação de qualquer lei e na interpretação correta por qualquer pessoa. E conceitos como Valor, Princípios, Diretrizes e Regras Jurídicas devem ser utilizados coerentemente com o sistema, a fim de possibilitar uma adequada análise de eventuais limitações de direitos, bem como concessões e aprovações de ordem jurídica e, especificamente nesta obra, de natureza civil-ambiental. O autor, nesta ordem de ideias, traz esta idealização, conjugada com uma relativização inerente à hermenêutica das normas, flagrantemente indo de encontro a concepções estagnadas, que não se encontram amparadas a um desenvolvimento sustentável da economia e do meio ambiente, em uma abordagem conjugada com o Direito de Construir, de cunho privado, fornecendo uma ilustração precisa da aplicabilidade da teoria desenvolvida.
Reflex Es Jur Dicas
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-21
Reflex Es Jur Dicas written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-21 with Law categories.
Trata-se de um compêndio de estudos jurídicos produzido por um seleto grupo de competentes e dedicados profissionais do direito que, centrados na reflexão sobre diversas áreas de pesquisa, empreenderam esforços acadêmicos para qualificar os estudos realizados sobre as mais diversas questões jurídicas da contemporaneidade. Certamente, a pluralidade de fontes, somada à ampla diversidade de fundamentos investigativos presentes nessa obra, enriqueceu sobremaneira os processos de construção do trabalho que o leitor tem em mãos.
Anais Da C Amara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Cãamara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993
Anais Da C Amara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Cãamara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Brazil categories.
Responsabilidade Solid Ria Do Tomador De Servi Os Na Terceiriza O
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Author : Gustavo Teixeira Ramos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-07
Responsabilidade Solid Ria Do Tomador De Servi Os Na Terceiriza O written by Gustavo Teixeira Ramos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-07 with Law categories.
O presente livro, fruto da dissertação de mestrado do autor, analisa criticamente o atual modelo legal de responsabilidade do tomador de serviços adotado no Brasil em caso de contratação pela via da terceirização. Segundo o autor, a crescente complexidade dos vínculos interempresariais e suas constantes migrações na era do capitalismo financeiro, facilitadas pela tecnologia, tornam cada dia mais difícil regular adequadamente a diversidade de estruturas, operações e propósitos, assim como as obrigações e responsabilidades dos distintos agentes de produção, com consequências graves para os trabalhadores. Nesta obra são analisados os reflexos para os trabalhadores e para a economia decorrentes da adoção da terceirização de serviços em grande escala, bem como o contexto histórico de sua implantação e das tratativas jurisprudencial e legal do modelo de responsabilidade do tomador de serviços no Brasil. Ao final, foram delineados fundamentos jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, visando à revisão do marco regulatório atual referente à responsabilidade de quem contrata serviços terceirizados. A obra apresenta, ainda, comparação com leis de outros países da América Latina e da Europa sobre o tema e conclui que a adoção da responsabilidade solidária do tomador de serviços constitui instrumento jurídico indispensável à implementação de certo controle civilizatório de indesejáveis efeitos sociais, econômicos e jurídicos provocados pela terceirização de serviços.
O Direito Ambiental Urban Stico Brasileiro
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Author : Anina di Fernando Santana
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2018-01-01
O Direito Ambiental Urban Stico Brasileiro written by Anina di Fernando Santana and has been published by Editora Baraúna this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Technology & Engineering categories.
A obra aborda o direito urbanístico sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável nas cidades a partir do adequado uso e ocupação do solo urbano e da avaliação de impactos ambientais. Para tanto, iniciamos o tema a partir do direito de propriedade e da necessidade de observância da sua função social. Em seguida, discorremos a respeito do meio ambiente urbano e da política urbana constitucional, em que abrangemos um breve histórico e diretrizes do Estatuto da Cidade.
